Lei prevê que portadores de determinadas doenças tenham isenção do IPVA em 2026. Confira a lista completa de quem tem direito

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos tributos que mais pesam no bolso dos brasileiros. Pago anualmente nos primeiros meses do ano, dependendo do modelo do veículo e do estado de registro, o imposto pode chegar a preços exorbitantes.

Contudo, existem algumas pessoas que podem garantir a isenção total do tributo. De acordo com a legislação de trânsito vigente, quem tem determinadas doenças ou condições específicas de saúde, podem ter direito a se livrar do imposto, inclusive, já no próximo ano, em 2026.

Conforme divulgado pelo portal ZulDigital, mesmo com o imposto sendo estadual e com as regras variando em cada unidade da federação, a lei visa trazer um pouco de equidade ao tratar de forma diferente quem enfrenta limitações físicas ou doenças que possam atrapalhar o dia a dia.

Doenças que isentam o imposto

Em resumo, a isenção do IPVA pode se aplicar em pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou doenças graves que comprometam a mobilidade ou que exigem tratamentos mais rígidos. Destacando a necessidade de comprovação das condições por meio de documentos e laudos.

Lista das doenças que isentam o IPVA:

• Deficiência física que afeta a mobilidade, como paralisia ou amputações;
• Deficiência visual grave;
• Deficiência mental severa ou profunda;
• Doenças neurológicas incapacitantes, como esclerose múltipla ou Parkinson;
• Doença renal crônica, com necessidade de hemodiálise;
• Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• Câncer, dependendo da gravidade e do impacto na mobilidade;
• HIV/AIDS em estágio avançado;
• Entre outras.

Como solicitar a isenção do IPVA?

Bom, como destacamos, o IPVA é um imposto estadual, dessa forma, a solicitação para a isenção pode variar a cada estado. Por isso, é de grande importância que você procure os sites oficiais do Detran do seu estado e confira as regras e o passo a passo de como conquistar o direito na sua região.

Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento destaca que podem solicitar a isenção pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo, ou deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima

Idosos precisam pagar IPVA?

A isenção do IPVA depende de alguns critérios, como o ano de fabricação, que varia conforme o estado. Além disso, condutores PCD podem solicitar o benefício mediante comprovação da condição.

Atualmente, não há uma lei que conceda a isenção do IPVA exclusivamente para idosos. No entanto, muitos indivíduos acima de 60 anos possuem condições de saúde que podem garantir esse direito.

Se o motorista estiver diagnosticado com uma doença reconhecida pelo Ministério da Saúde como passível de isenção, é possível solicitar o benefício apresentando laudos médicos que comprovem a situação.

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