Lei em vigor define em quais circunstâncias idosos ficam dispensados do pagamento do IPVA e o que muda para quem se enquadra

A isenção do IPVA para idosos permanece envolta em dúvidas e variações conforme o estado. Contudo, a lei federal não garante esse benefício apenas pelo fato de o condutor ter mais de 60 anos. O que define a isenção são normas estaduais, muitas vezes exigindo comprovação de deficiência, mobilidade reduzida ou limitação de saúde.

Contudo, em diferentes estados, a isenção aparece associada a critérios distintos. Alguns exigem que o veículo tenha determinada antiguidade, outros pedem laudo médico atestando incapacidade física. Ainda há quem imponha restrições sobre valor ou tipo de veículo.

Porém, quando um idoso apresenta mobilidade comprometida, por exemplo, por sequelas de AVC, doenças crônicas ou deficiências, ele pode pleitear isenção do IPVA. A reivindicação exige, em geral, laudo médico atualizado e documentação do automóvel.

No entanto, sem uma condição de saúde que restrinja o uso do veículo, a simples idade não basta. A maioria dos estados não concede isenção apenas por idade avançada.

Como solicitar a isenção do IPVA?

Para solicitar o benefício, o idoso deve recorrer à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde o veículo está registrado. Ele precisará apresentar documentos como CRLV, comprovante de residência, RG/CPF e, se for o caso, laudo médico ou comprovante de renda.

Além disso, em alguns estados, a isenção depende também de condições sobre o veículo. Por exemplo, que o veículo tenha mais de 15, 20 ou até 30 anos de fabricação, o que torna a isenção válida independentemente da idade ou da condição do condutor.

Porém, o processo de solicitação não garante aprovação automática. Mesmo se o idoso se enquadrar nos critérios, a análise costuma levar semanas e requer documentação completa. A falta de algum requisito inviabiliza o benefício.

Por fim, para idosos que convivem com mobilidade reduzida a isenção representa uma economia relevante e um alívio no orçamento. Para quem apenas reúne idade elevada, sem deficiência nem veículo enquadrado nas regras de antiguidade, o imposto permanece obrigatório.

No entanto, a idade por si só não assegura o benefício, e o pedido depende da norma do estado e da documentação exigida.

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Será que os idosos têm direito a isenção do IPVA? Nessa matéria, falamos a respeito de uma lista da terceira idade que não precisa pagar o imposto

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que os brasileiros sempre se assustam quando se trata de pagar contas. Aliás, uma das que mais assustam, na verdade, é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O IPVA é uma forma de arrecadação de dinheiro para o governo da região onde o veículo está registrado. O pagamento costuma causar apreensão nos motoristas em função do alto valor. A cobrança acontece durante os primeiros meses do ano e os valores variam dependendo do carro.

Por isso, milhões de idosos que contam com a aposentadoria para manter a estabilidade financeira, temem o pagamento do imposto. Vale lembrar que não existe nenhuma lei federal que isente os idosos do pagamento do IPVA apenas devido à idade.

Porém, a legislação brasileira prevê isenções específicas para alguns grupos. Sendo assim, os idosos que se enquadrem nessas isenções podem garantir a isenção desse imposto. Segundo o portal Auto Esporte, a regra não é restrita a idade, ou seja, qualquer cidadão poderá garantir o benefício.

Assim, idosos que possuam algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial podem solicitar a isenção total, ou parcial do IPVA. Além disso, uma lista de pessoas da terceira idade podem contar com a isenção por conta do ano de fabricação do carro.

A depender da regra de cada estado, veículos com mais de 10, 15 ou 20 anos de fabricação não pagam o IPVA. Em alguns estados do Brasil, existe também a isenção do imposto em carros elétricos ou híbridos. Trata-se de uma maneira de incentivar a mobilidade sustentável.

Qual carro tem o IPVA mais caro do Brasil?

De acordo com informações do portal G1, o IPVA mais caro do Brasil em 2025 foi para o dono de uma LaFerrari, edição especial da marca italiana, registrada no estado de Goiás.

Aliás, a máquina está avaliada em R$ 34,8 milhões. Assim, o proprietário do carro e luxo terá que desembolsar em 2025 o valor de R$ 1.200.738 para quitação do imposto.

Por fim, confira mais matérias sobre leis clicando aqui.

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