Para a felicidade de muitos, o INSS anunciou através de um comunicado uma medida que afeta a todos e uma isenção imperdível

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de emitir um comunicado importante sobre o Imposto de Renda, trazendo boas notícias para os beneficiários.

O novo alerta destaca que a isenção do imposto pode ser alcançada em apenas cinco passos simples, facilitando o processo para muitos brasileiros. Essa medida visa descomplicar e tornar mais acessível a obtenção de isenções fiscais, oferecendo um alívio financeiro significativo para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos.

Através de sua conta no Instagram, o INSS alertou a todos sobre o prazo final para a declaração do Imposto de Renda. “Prazo para declarar Imposto de Renda termina no dia 31”. Diz a postagem que você pode conferir aqui.

Como dito na publicação, o prazo final para declarar o Imposto de Renda 2024 termina no dia 31 de maio de 2024, às 23h59.

Contudo, segundo nota do site do Governo Federal, há um prazo final diferente para municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de 2024: o prazo final para esses municípios é 31 de agosto de 2024.

A entrega da declaração fora do prazo gera multa: 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitado a 20%.

É importante declarar o Imposto de Renda mesmo que você não tenha imposto a pagar. Quem não declarar poderá ter serviços públicos indisponibilizados, como a emissão de passaporte e a toma de posse em cargo público.

Solicitar a Isenção 

Desde o inicio de 2024, o processo de solicitação da isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados mudou. 

Segundo o portal do Governo, agora, o pedido é feito exclusivamente online pelo portal Meu INSS, e não mais presencialmente nas agências do INSS ou por meio de procuradores.

Serviço para pedir isenção de imposto de renda. Válido apenas para pessoas com doenças específicas.  A doença deve ser comprovada com documentos médicos (atestado, laudo ou relatório).

Confira as 5 etapas para solicitar a isenção:

1. Acesse o Meu INSS:

• Utilize o seu CPF e senha gov.br para acessar o portal: https://meu.inss.gov.br/

2. Navegue até o menu “Serviços”:

• No menu principal, clique em “Serviços”.
• Em seguida, selecione a opção “Doenças Graves”.

3. Escolha o serviço “Solicitar Isenção de Imposto de Renda, preencha o formulário de solicitação:

• Na página “Doenças Graves”, localize o serviço “Solicitar Isenção de Imposto de Renda” e clique nele.
• Forneça todas as informações solicitadas, incluindo:
  • Dados pessoais (CPF, nome completo, data de nascimento, etc.)
  • Dados do benefício (tipo de benefício, número do benefício, data de início do benefício, etc.)
  • Informações sobre a doença grave (tipo de doença, CID da doença, data do diagnóstico, etc.)
  • Documentos comprobatórios (laudos médicos, exames, receitas, etc.)
• Atenção: Anexe todos os documentos comprobatórios exigidos no formato digital.

4. Se chamado, comparecer à Perícia Médica

A pessoa poderá ser chamada para realizar perícia médica, em local, dia e hora marcados pelo próprio INSS.

No dia da perícia, a pessoa deve mostrar seus documentos de identificação e todos os documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e exames originais.

5. Receber resposta

Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

• Entre no Meu INSS;
• Clique no botão “Consultar Pedidos”;
• Encontre seu processo na lista;
• Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.

Para que ser o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado anualmente sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas no Brasil.Sua principal finalidade é financiar as políticas públicas do governo, como saúde, educação, infraestrutura, segurança e programas sociais.

Através do IR, o governo arrecada recursos para custear esses serviços essenciais, promover a redistribuição de renda e garantir o funcionamento do Estado. A alíquota do imposto varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte, promovendo um sistema mais justo e equitativo.

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Para o mês de maio, idosos de todo o Brasil recebem um grande presente com um pacote de 3 grandes pagamentos

Em meio a um cenário de expectativas financeiras, surge uma notícia salvadora para muitos idosos: Um pagamento de R$ 700, e devolução do Imposto de Renda, está prestes a cair nas contas bancárias.

Além dessa boa nova, para os idosos com 60 anos ou mais, há um motivo extra para sorrir neste mês de maio.

Acontece que no próximo mês de maio, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão razões para celebrar, pois estão programados para receber dois vultosos pagamentos adicionais.

De acordo com o o Pronatec, o primeiro destes é a segunda parcela do décimo terceiro salário, seguido pela restituição do Imposto de Renda para aqueles elegíveis. Veja os detalhes.

Segundo o Agência Brasil, a segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio. Creditado entre o fim de maio e o início de junho.

Vale ressaltar que o pagamento do 13º salário não altera o do benefício fixo de R$ 1.412,00 dos idosos, que acaba sendo mais um grande pagamento para o mês de maio.

Imposto de Renda

Aposentados que declararam o Imposto de Renda em 2024 e têm direito à restituição começarão a receber o valor a partir de 31 de maio de 2024.

De acordo com o Pronatec, o cronograma de pagamento da restituição do IR para aposentados segue o mesmo calendário geral do Imposto de Renda, com cinco lotes pagos até o final de setembro:

• 1º lote: 31 de maio de 2024
• 2º lote: 15 de junho de 2024
• 3º lote: 15 de julho de 2024
• 4º lote: 15 de agosto de 2024
• 5º lote: 15 de setembro de 2024

Além dos cinco lotes principais, também haverá lotes residuais para pagamentos em atraso ou situações especiais, até fevereiro de 2025.

Para receber a restituição, o aposentado não precisa fazer nenhuma solicitação. O valor é depositado automaticamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda.

Idosos pagam IPTU?

Em geral, idosos aposentados ou pensionistas com renda mensal de até um salário mínimo e que residem no imóvel são isentos do pagamento do IPTU.

No entanto, as regras e requisitos para a isenção de IPTU para idosos variam de acordo com cada município.

Para saber se você tem direito à isenção no seu caso específico, é necessário consultar a lei municipal do IPTU da sua cidade.

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Anualmente, o Governo Federal cobra um imposto sobre os ganhos de pessoas e empresas, o Imposto de Renda (IR).

O valor é cobrado pela Receita Federal conforme os rendimentos declarados, e algumas pessoas estão isentas desta obrigação.

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É sempre bom deixar claro que, quem ultrapassou os limites de pagamentos tributáveis ou não tributáveis, deve obrigatoriamente informar ao poder público o quanto recebeu. Além de repassar de onde veio esse dinheiro.

Desse modo, quem deixa de entregar a declaração do Imposto de Renda recebe multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido.

Outra parte importante é que, o contribuinte perde o direito de receber a restituição, não consegue emitir novos documentos, não pode participar de concurso público, ou pedir empréstimos, por exemplo.

Para fazer esse acompanhamento, desde 1922 o Governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem à Receita Federal seus ganhos anuais.

Ocorre que o Serasa cravou 8 alertas urgentes em seu site oficial, destacando quem são os grupos obrigados a declararem o Imposto de Renda.

QUAIS SÃO OS 8 ALERTAS DO SERASA DE QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO?

• Teve ganhos tributáveis a partir de R$ 28.559,70;
• Obteve lucro ao vender bens sujeitos à aplicação do Imposto de Renda;
• Teve ganhos isentos ou tributados exclusivamente na fonte que ultrapassou R$ R$ 40 mil, incluindo FGTS e seguro-desemprego;
• A soma dos seus bens e direitos era de mais de R$ 300 mil;
• Realizou alguma operação na Bolsa de Valores;
• Optou pela isenção do Imposto de Renda sobre lucro na venda de imóvel residencial, cuja verba foi usada para a compra de outra residência no Brasil, no prazo de até 180 dias da venda;
• Passou a viver no Brasil no ano passado;
• Obteve receita bruta em atividade rural acima de R$ 142.798,50 ou quer compensar as perdas na área;

QUEM SÃO OS 3 GRUPOS ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA?

• Aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 28.559,70 no ano passado;
• Pessoas que têm doenças graves, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e outras 12 patologias. É necessário apresentar laudo médico para solicitar a isenção;
• Brasileiros com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma;

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Lula chega com a melhor notícia, fazendo um anúncio sobre o salário mínimo e cravando um aumento considerável para salvar o bolso dos CLTs em maio, começando o mês do trabalhador com o pé direito.

Cumprindo a sua promessa de campanha, o presidente Lula afirmou que irá aumentar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. O anúncio foi feito em entrevista à rádio Metrópole da Bahia.

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O salário mínimo teve aumento em janeiro de 2024, de 6,97% e passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, mas a mudança não foi acompanhada por um reajuste na Tabela do Imposto de Renda.

Brasileiros que antes eram isentos de pagar o IR ou pagavam apenas um valor padrão ao Fisco podem passar a ser descontadas pelo Leão em suas rendas mensais.

Segundo os auditores fiscais da Receita Federal, essa alteração vai impactar principalmente aqueles que recebem dois salários mínimos, cujo valor sobe para R$ 2.824 reais.

Ocorre que o Senado aprovou na última quarta-feira (17) o projeto que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda para contemplar as pessoas que ganham até dois salários mínimos (PL 81/2024).

De acordo com o texto, quem recebe até R$2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda de acordo com o portal Rádio Senado.

O projeto segue agora para a sanção presidencial e conforme já antecipado pelo presidente, ele dará o aval final positivo.

QUAL É A OUTRA NOVIDADE?

Agora quem já declarou o Imposto de Renda, fica a expectativa para o pagamento da restituição. Quem pagou imposto além do devido durante o ano de 2023 vai receber a diferença na conta corrente indicada na declaração.

Este ano a Receita Federal distribuiu as restituições em 5 lotes. Além disso, terá outros 5 lotes residuais, com restituições de pessoas que caíram na “malha fina” e posteriormente conseguiram se acertar com o Leão.

De acordo com informações do portal Brasil de Fato, esses lotes serão pagos até fevereiro de 2025. O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda em 2024 será pago no próximo dia 31 de maio.

Em seguida, estão previstos lotes para 28 de junho; 31 de julho; 30 de agosto; e 30 de setembro. Já os residuais irão até o dia 28 de fevereiro de 2025.

Quem entrega a declaração primeiro tem mais chance de receber a restituição já nos primeiros lotes. Porém, idosos possuem prioridades, sendo quem tem mais de 80 anos, seguido das idades entre 60 e 79 anos.

Para quem está se programando com esse dinheiro, principalmente os CLTs que já declararam, agora é só aguardar a liberação dos lotes desse imposto que muita das vezes, tira o sono dos brasileiros.

LULA SERÁ O CANDIDATO DO PT EM 2026?

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o nome de Lula é consenso dentro PT para 2026, durante uma entrevista ao jornal O Globo.

“Acredito que existe consenso dentro do PT e da base aliada sobre a candidatura do presidente Lula em 2026. Na minha opinião, é uma coisa que está bem pacificada. Não se discute”, declarou Fernando Haddad.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chega com um pacote de 3 grandes novidades para idosos no mês de maio

O anúncio do fim do imposto a partir de maio, juntamente com a introdução de dois benefícios no valor de R$ 290, tem sido recebido com entusiasmo pela comunidade de idosos.

O pacote de medidas, delineado por Haddad em três decretos, representa não apenas um alívio financeiro, mas também um reconhecimento tangível do valor e das necessidades dessa parcela importante da população.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve revisar a faixa de isenção do imposto de renda novamente em 2024. De acordo com o Agência Brasil, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou que sejam feitos estudos sobre o tema.

“Nós vamos fazer uma nova revisão neste ano, até por conta do aumento do salário mínimo”, disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. “As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos,”. Finalizou em seguida.

Com isso, todos os idosos e não idosos que recebem até 2 salários mínimos, não vão precisar pagar o Imposto de Renda.

Novo benefício

O Programa Voa Brasil, anunciado em março de 2023 pelo Governo Federal, tem como objetivo oferecer passagens aéreas a preços subsidiados para aposentados e pensionistas do INSS, além de estudantes do Prouni.

Segundo o Monitor do Mercado, as múltiplas frentes criadas para resolver o problema dos altos preços das passagens aéreas consistem em um forte esforço governamental para expandir o acesso e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas.

Benefícios:

• Passagens aéreas com tarifa máxima de R$ 200 por trecho.
• Compra de até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho.
• Quatro passagens por ano para quem não utilizou o programa nos últimos 12 meses.
• Prioridade na compra de passagens em períodos de alta temporada.

Novo Salário Mínimo

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, confirmou que a proposta do governo é que o salário mínimo seja de R$1.502 em 2025.

O novo valor representa um aumento de R$90 – ou 6,37% – em relação aos R$ 1.412 que são pagos atualmente. Segundo o A TV Senado, outro ponto também incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi enviado ao Congresso.

Apesar de ser o reajuste desejado pelo governo, a previsão pode ser modificada ainda ao decorrer deste ano, já que o valor acompanha a inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior.

Outra variável para a definição do salário consiste nas variações do PIB (Produto Interno Bruto) de 2023 (dois anos antes do novo valor definido). Ambas regras fazem parte da política de valorização atual, com aumento real, adotada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Somando o aumento do salário mínimo, com o valor do programa Voa Brasil, os idosos ganham 290 reais em benefícios.

Idosos pagam meia entrada?

Sim, idosos têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o Brasil. A Lei Federal nº 12.933/2013, conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante esse benefício para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Para ter direito à meia-entrada, o idoso precisa apresentar um documento oficial com foto que comprove sua idade.

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Idosos em festa após o presidente Lula liberar nova lei que deixar de exigir o pagamento de conta

Com a promulgação de uma nova lei, uma mudança significativa está sendo implementada para os idosos com 60 anos ou mais no Brasil.

Sob esta legislação, proposta no governo Lula, os idosos nessa faixa etária não serão mais responsáveis pelo pagamento de determinadas contas, proporcionando um alívio financeiro valioso.

Acontece que a nova tabela do Imposto de Renda começou a valer em fevereiro de 2024. A principal mudança é a elevação da faixa de isenção para R$ 2.824,00, o que significa que 15,8 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto.

Segundo o portal Rádio Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória (MP 1.206/2024) que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês ou R$ 2.824,00, em valores atuais.

Quem se beneficia da nova tabela?

• Empregados
• Autônomos
• Aposentados
• Pensionistas
• Demais pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00 por mês, incluindo todos os idosos que recebem esse valor.

Idoso paga para renovar CNH?
A resposta para essa pergunta depende da idade do idoso e do estado em que ele reside.

Em geral, idosos com 65 anos ou mais são isentos da taxa de renovação da CNH em todo o Brasil. Idosos com 60 a 64 anos podem ter direito a desconto na taxa de renovação, dependendo do estado.

Alguns estados podem ter regras específicas para a isenção ou desconto da taxa de renovação da CNH para idosos.

Idosos que precisam realizar exames médicos adicionais para renovar a CNH podem ter que pagar por esses exames.

Para saber se você precisa pagar para renovar sua CNH, consulte o site do Detran do seu estado.

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Chegou a época em que a população fica em polvorosa

Isso porque o Imposto de Renda (IRPF) deve ser declarado anualmente. Esse ano, a expectativa da Receita Federal é de que 43 milhões de declarações sejam enviadas e o intuito que nenhuma delas caiam na malha fina.

É sempre bom deixar claro que, quem ultrapassou os limites de pagamentos tributáveis ou não tributáveis, deve obrigatoriamente informar ao poder público o quanto recebeu. Além de repassar de onde veio esse dinheiro.

SAIBA MAIS! Restituição do Imposto de Renda jorrando dinheiro ao bolso em 2024: 7 dicas INFALÍVEIS para o valor disparar

O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. Por isso, acompanha a evolução patrimonial das pessoas ano após ano.

Para fazer esse acompanhamento, desde 1922 o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem à Receita Federal seus ganhos anuais.

Para não ser pego na malha fina, o cidadão deve estar ciente se é obrigado a declarar Imposto de Renda. Por isso, saiba que você precisará enviar os documentos para a Receita Federal dos seus rendimentos para análise quando ultrapassar limites.

Com o novo salário mínimo, indivíduos com renda de até dois salários mínimos, agora R$ 2.824, estarão sujeitos a uma tributação mensal de R$ 13,80, segundo os cálculos da Unafisco. Isso se deve à mudança na faixa de isenção, que em 2024 foi estabelecida para rendas até R$ 2.112, mais um bônus adicional de R$ 528 reais.

Aplicativo da Receita Federal para realizar todos os processos necessários (Foto: Reprodução / Canva)

QUAIS SÃO AS DICAS PARA NÃO CAIR NA MALHA FINA?

De acordo com informações do portal Contábeis, existem 7 dicas infalíveis que avisam os contribuintes para que os mesmos não caiam na malha fina e possam salvar o bolso.

1. Corretoras: Enquanto os investidores são responsáveis por declarar e pagar impostos sobre os lucros alcançados nas transações, as corretoras têm a obrigação de reter uma parte do Imposto de Renda na fonte. Portanto não é possível esconder os lucros obtidos.

2. Empresas: O empregador tem a obrigação de realizar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) até fevereiro de cada ano à Receita Federal. Se um colaborador, por exemplo, esconder o salário, é provável que seja retido na malha fina.

3. Profissionais de saúde: A Receita Federal consegue identificar fraudes com facilidade, pois exige que profissionais de saúde, hospitais, laboratórios, clínicas e planos de saúde entreguem a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), que informa os serviços prestados e os valores pagos, incluindo reembolsos, pelos beneficiários.

4. Bancos: As instituições financeiras, são obrigadas a enviar a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF) à Receita Federal sempre que clientes pessoa física realizarem movimentações acima de R$ 5 mil no semestre.

Fachada da Receita Federal (Foto: Reprodução / Receita Federal)

QUAIS SÃO AS OUTRAS 3 DICAS PARA NÃO CAIR NA MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA?

5. Imobiliárias, cartórios e construtoras: Caso a venda não se enquadre nas regras de isenção, o contribuinte deve pagar imposto sobre o lucro, assim como declarar os rendimentos provenientes de aluguéis. Bens abaixo de R$ 800 mil ficam isentos, mas ultrapassou esse valor não é possível omitir tal informação.

Além disso, os cartórios são responsáveis por enviar à Receita Federal a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), que constam informações completas sobre as transações imobiliárias. É fundamental compreender como fazer a declaração de imóveis no Imposto de Renda 2024.

6. Impostos pagos a órgãos públicos: Impostos pagos a órgãos municipais, estaduais e federais são avisados ao Fisco, expondo à Receita o valor recebido pelo vendedor, sujeito à tributação se não isento.

7. Dependentes: Incluir o CPF dos dependentes na declaração é obrigatório para evitar duplicidade de registros. Além das despesas, é fundamental relatar os rendimentos do dependente, onde o esquecimento dessa informação podem levar o contribuinte à malha fina do imposto de renda.

Brasileiros temem cair na malha fina do IRPF (Foto: Reprodução / Agência Brasil)

POR QUE A PESSOA TEM QUE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

A declaração do Imposto de Renda é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam

É sempre bom deixar claro que, quem ultrapassou os limites de pagamentos tributáveis ou não tributáveis, deve obrigatoriamente informar ao poder público o quanto recebeu. Além de repassar de onde veio esse dinheiro.

Além disso, que deixa de entregar a declaração do Imposto de Renda recebe multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido. Para não ser pego na malha fina, o cidadão deve estar ciente se é obrigado a declarar esse imposto.

Imposto de Renda começou a ser declarado no último dia 15 de março (Foto: Reprodução / Agência Brasil)

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Idosos são beneficiados com nova lei que garante fim de 5 grandes dívidas

Uma nova legislação promulgada trouxe alívio para muitos idosos com 60 anos ou mais, ao isentar um dos impostos mais temidos e pesados sobre suas finanças.

Esta medida é um grande marco na busca por proteger os direitos financeiros dos idosos, eliminando uma carga tributária que anteriormente contribuía para o acúmulo de dívidas entre essa faixa etária.

Em um anúncio oficial, a Serasa revelou uma nova regulamentação que pode trazer benefícios para uma grande parcela da população brasileira, especialmente os idosos com mais de 60 anos. 

A Lei do Superendividamento, também conhecida como Lei nº 14.181/2021, é uma importante ferramenta para pessoas que se encontram com dívidas impagáveis. Ela foi criada para proteger os consumidores, incluindo os idosos, de situações de abuso por parte de credores.

Idosos felizes (Foto: Reprodução/ Internet)

Segundo o portal FDR, a Lei do Superendividamento permite a aniquilação total de quatro tipos de débitos que afetam especialmente os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.

1. Dívidas em atraso:

• Contas de consumo básico: água, luz, telefone, gás e outros serviços essenciais.
• Boletos e carnês de consumo: referentes a compras de itens básicos como alimentos, medicamentos e produtos de higiene.
• Empréstimos com bancos e financeiras: incluindo cheque especial e cartão de crédito, desde que o valor total da dívida não ultrapasse 50 salários mínimos.
• Crediários e parcelamentos em geral: de lojas e outros estabelecimentos, também com limite de 50 salários mínimos.

Para ter direito à isenção, o idoso precisa estar enquadrado nos critérios da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). A renda familiar mensal do idoso não pode ultrapassar 50 salários mínimos.

Além disso, o idoso precisa comprovar que não tem condições de pagar as dívidas.

2. Dívidas de qualquer natureza:

• Mesmo que não sejam de consumo básico.
• Mesmo que o valor total da dívida seja superior a 50 salários mínimos.

Para ter direito à isenção, o idoso precisa estar em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. A situação de vulnerabilidade será avaliada por um juiz.

3. Dívidas com a Fazenda Pública:

• Impostos, taxas e contribuições.

Para ter direito à isenção, o idoso precisa estar em situação de hipossuficiência econômica. A situação de hipossuficiência será avaliada pela Fazenda Pública.

4. Dívidas com empresas de telefonia, internet e TV a cabo:

• Mesmo que não sejam de consumo básico.

Para ter direito à isenção, o idoso precisa ter 60 anos ou mais e ser beneficiário do programa Tarifa Social. O programa Tarifa Social oferece desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.

Como solicitar a isenção?

O idoso deve procurar o Procon ou a Defensoria Pública de seu município. O Procon e a Defensoria Pública auxiliarão o idoso a solicitar a isenção das dívidas.

Idosos 60+ comemorando vitória (Reprodução/Internet)

A Lei do Superendividamento também prevê outras medidas para proteger os devedores, como a renegociação das dívidas e a suspensão das cobranças.

Idosos pagam imposto de Renda?

A Receita Federal definiu novas regras para o Imposto de Renda 2024, que trazem isenções e benefícios para quem tem 60 anos ou mais.

Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais que recebem até R$ 2.824,64 por mês estão isentos de declarar o Imposto de Renda. Aumento de 7,43% em relação ao valor de 2023.

Aumento do valor da dedução por dependente de 65 anos ou mais para R$ 528,00. De acordo com o portal FDR, benefício para quem tem filhos, cônjuge ou outros dependentes idosos.

Pensão alimentícia paga a dependente com 60 anos ou mais está isenta de imposto de renda. Benefício para quem paga pensão para idosos.

Aposentados e pensionistas com doenças graves que recebem até R$ 40.000,00 por ano estão isentos de declarar o Imposto de Renda. Importante para idosos com doenças como Alzheimer, Parkinson, câncer, entre outras.

Mesmo com as novas regras, é importante consultar um contador ou profissional de confiança para verificar se você tem direito à isenção e para te auxiliar na declaração do Imposto de Renda.

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Idosos do Brasil podem comemorar pois três grande vistorias foram anunciadas

Recentemente, uma série de medidas tem despertado grande entusiasmo entre os idosos com 60 anos ou mais no Brasil. Primeiramente, a nova decisão judicial que concedeu isenção. Além disso, a promulgação da lei que concede isenção de impostos para a compra de carros zero-quilômetro. Por fim, a proposta de uma virada no calendário nacional para incluir um mês com um salário extra para aposentados e pensionistas.

Acontece que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir dos 65 anos estão entre os contribuintes que podem ficar isentos do Imposto de Renda. Com isso, não pagam o tributo à Receita Federal e, em alguns casos, podem estar dispensados de declarar o IR.

Isso por que p governo federal alterou a tabela do Imposto de Renda 2024 e tornou isentas do tributo pessoas que recebem até dois salários mínimos. Com a Medida Provisória (MP) 1.206/2024, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rendas de até R$ 2.824 passam à faixa de isenção.

Imposto de Renda isento para idosos com renda menor que 24 mil (Reprodução: Internet)

Neste caso, os segurados têm uma isenção extra a partir do mês que fazem aniversário. O benefício é válido para a renda da previdência oficial, paga pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social ou regimes próprios de estados, municípios e Distrito Federal.

Desconto na compra de carros

Os idosos usufruem de benefícios como vagas de estacionamento exclusivas e, em certos casos, passagens de ônibus gratuitas, conforme estipulado pelo Estatuto do Idoso, visando proporcionar maior comodidade a indivíduos com 60 anos ou mais no Brasil. No entanto, surge a questão sobre a possibilidade de receberem outros tipos de assistência, como descontos na aquisição de veículos.

Contrariamente ao que se pensa, a idade avançada não garante descontos na compra de automóveis. Na realidade, tais vantagens são destinadas apenas às Pessoas com Deficiência (PCD), abrangendo deficiências físicas, auditivas, visuais, mentais ou diagnósticos de transtorno do espectro autista. Nestes casos, os veículos são comercializados a preços reduzidos devido à isenção de impostos, incluindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo G1, atualmente, o desconto máximo é aplicado a veículos com valor de até R$ 200 mil, mas há uma proposta em tramitação, o Projeto de Lei 2254/23, que, se aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, poderá elevar esse limite para R$ 300 mil.

 13º salário

Embora seja pago pelo o INSS, o BPC não é uma aposentadoria e sim um benefício de assistência social. Ele é garantido para quem nunca contribuiu junto à Previdência Social. Pelas regras atuais, quem recebe o BPC não tem direito de receber o 13º salário.

No entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, está se movimentando para permitir que o beneficiário do BPC tenha direito ao dinheiro extra.

Comunicado sobre o 13º salário (Reprodução/Internet)

Lupi divulgou a elaboração da proposta para o BPC receber o 13º salário. A medida certamente dará esperança para o grupo de cidadãos, uma vez que for aprovada, ou seja, eles terão um salário a mais para poder contar.

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como solicitar o BPC?

Você deverá ir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.

O pedido pode ser feito por meio dos canais de atendimentos do INSS:

• Central de Atendimento, telefone 135
• Site Meu INSS
• Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
• Por fim, pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).

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Triunfo para idosos acima de 65 anos com a concessão de benefício a partir de R$ 3 mil em 2024

A recente aprovação do novo benefício para idosos com 65 anos ou mais, que prevê liberações a partir de R$ 3 mil, representa uma significativa conquista para essa parcela da população. O anúncio trouxe um clima de entusiasmo e alegria, visto que o auxílio financeiro visa proporcionar suporte adicional aos idosos, contribuindo para uma qualidade de vida mais digna e confortável.

A medida reconhece a importância de amparar os idosos, considerando as particularidades e necessidades dessa faixa etária, e demonstra o compromisso em promover o bem-estar dos cidadãos mais experientes.

Para muitos idosos, a notícia da liberação do benefício a partir de R$ 3 mil é recebida com grande contentamento, representando não apenas um apoio financeiro, mas também um reconhecimento da sociedade ao papel fundamental desempenhado por essa geração ao longo do tempo.

Idosos (Foto: Reprodução / Freepik)

Acontece que aposentados com mais de 65 anos não pagam Imposto de Renda se recebem até R$ 3.807,96 por mês porque têm direito ao que é popularmente chamado de “dupla isenção”: uma pela sua faixa de renda e outra pela idade, a partir do mês que entram na faixa etária estabelecida como critério pelo Fisco.

A faixa de isenção comum para todos os cidadãos de qualquer idade seria de R$ 1.903,98 por mês em rendimentos. Pelo critério etário, pessoas 65+ conseguem dobrar sua faixa de isenção, chegando aos R$ 3.807,96.

Quem continua trabalhando e, somando aposentadoria e salário, ultrapassa esse valor de recebimentos por mês, precisa pagar IR independentemente da idade.

As informações são do site Revista dos Benefícios.

Imposto de Renda é cobrado todos anos, na intenção de reverter dinheiro às ações para a população; existe lista de isentos para 2024 (Foto: Agência Brasil)

Como pagar o Imposto de Renda?

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