Lei do INSS em vigor na era Lula amplia isenção do Imposto de Renda e beneficia ainda mais aposentados

O fim da cobrança do Imposto de Renda para um grupo específico de aposentados se tornou realidade com as leis do INSS, em vigor durante o governo Lula.

A medida amplia a isenção e beneficia diretamente milhares de segurados, reduzindo o impacto tributário sobre os rendimentos da aposentadoria.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações divulgadas nos portais de comunicação do INSS, detalha agora sobre o imposto de renda 2025.

Imposto de renda 2025

A Receita Federal divulgou as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, com início em 17 de março e término em 30 de maio.

Entre os contribuintes isentos de declarar estão aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam até R$ 2.824 por mês em 2024.

A tabela do IRPF foi ajustada, elevando o teto de isenção para R$ 2.259,20 mensais. Contudo, com um desconto automático de R$ 564, a isenção se estende a quem recebia até R$ 2.824,00 mensais.

Aposentados INSS

Aposentados com 65 anos ou mais têm direito a uma parcela isenta mensal de até R$ 1.903,98 em seus rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social.

Para acessar o informe de rendimentos do INSS, necessário para a declaração do IR, o beneficiário deve:

• Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
• Fazer login com CPF e senha.
• Navegar até “Outros Serviços” e selecionar “Extrato do Imposto de Renda”.
• Escolher o ano-calendário 2024 e salvar o documento em PDF.

Idosos

Idosos têm prioridade no recebimento da restituição do IR, conforme a idade:

• Idosos acima de 80 anos.
• Idosos entre 60 e 79 anos.
• Contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave.
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
• Contribuintes que fizerem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix.

Como declarar o Imposto de Renda?

Para declarar o IR, siga os seguintes passos:

1. Reúna os documentos necessários: Organize comprovantes de rendimentos, despesas médicas, educação e outros documentos pertinentes.
2. Acesse o Programa Gerador da Declaração (PGD): Em seguida, baixe o programa no site oficial da Receita Federal ou utilize o aplicativo “Meu Imposto de Renda” em dispositivos móveis.
3. Preencha e envie a declaração: Por fim, insira as informações solicitadas no programa e envie eletronicamente à Receita Federal dentro do prazo estabelecido.

CONCLUSÃO 

Por fim, é importante que os segurados do INSS verifiquem se estão obrigados a declarar o IR em 2025, considerando os limites de isenção e as particularidades de cada caso.

Porém, aqueles que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade devem preparar a documentação necessária para evitar inconsistências e possíveis penalidades.

Veja também matéria especial sobre: Viagem de GRAÇA, isenção no Imposto de Renda e +4: Nova lei em vigor em 2025 traz pacote com 6 vitórias aos 60+.

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Receita Federal emite aviso crucial sobre declaração pré-preenchida e confirma calendário de restituição para 2025 com novidades importantes para os contribuintes

Todos que estavam ligados hoje(12) no Jornal Nacional, foram pegos de surpresa com a divulgação das novas regras da Regras da Receita Federal.

“A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda de 2025”, comentou Renata Vasconcellos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações divulgadas no Jornal Nacional, detalha agora as mudanças na Receita Federal em 2025.

Regras da Receita Federal em 2025

A Receita Federal anunciou as novas diretrizes para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente aos rendimentos de 2024.

O período de entrega das declarações será de 17 de março a 30 de maio deste ano.

Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento na faixa de isenção. Agora, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024 está obrigado a declarar, um valor superior aos R$ 30.639,90 exigidos no ano anterior.

Além disso, a Receita Federal atualizou os limites para outras situações. Por exemplo, contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000 também devem apresentar a declaração.

Declaração pré-preenchida

Para facilitar o preenchimento, a declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 1º de abril.

Este recurso permite que informações de instituições financeiras, empregadores, planos de previdência e serviços de saúde sejam automaticamente inseridas no formulário, agilizando o processo para o contribuinte.

Além disso, o programa para preenchimento da declaração poderá ser baixado a partir de 13 de março, diretamente no site da Receita Federal.

Contudo, além da versão para computadores, haverá um aplicativo para dispositivos móveis, disponível a partir de 1º de abril, que permitirá o preenchimento e envio da declaração pelo celular.

“A pré-preenchida, a gente pega as informações que recebemos de você e passamos para que você decida se vale a pena utilizá-la ou não. Ninguém é obrigado a usar a pré-preenchida.” Afirmou José Carlos Fonseca, Supervisor Nacional do Imposto de Renda.

Em seguida ele explicou o uso dela. “ Não é porque a informação está na pré-preenchida que ela está certa. Você precisa ter os comprovantes. Você precisa ter uma forma de comprovar aquilo ali. Primeiro junta os comprovantes, se aparecer na pré-preenchida alguma coisa que você não tem como comprovar, melhor tirar. Se você tem algo como comprovar que não está pré-preenchida, é melhor você inserir. A declaração que vai entregar tem que ser respaldada por documentos”. Disse por fim,

Cronograma

• 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
• 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
• 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
• 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

Restituições

As restituições serão pagas nas seguintes datas:

• Primeiro lote: 30 de maio;
• Segundo lote: 30 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 29 de agosto;
• E por fim, quinto e último lote: 30 de setembro.

Atenção

É importante destacar que a Receita Federal recomenda que os contribuintes não deixem para última hora o envio da declaração.

A entrega antecipada pode facilitar o processamento e a eventual liberação de restituições. Além disso, evita-se o risco de enfrentar congestionamentos no sistema nos últimos dias do prazo.

Quais são as principais mudanças no Importo de Renda em 2025?

• Faixa de isenção aumentada: Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 exigem declaração.
• Declaração pré-preenchida: Disponível a partir de 1º de abril, facilita o preenchimento.
• Novos limites para obrigatoriedade: Rendimentos isentos acima de R$ 200.000 também obrigam a declarar.
• Programas atualizados: Ferramentas para computador e dispositivos móveis estarão disponíveis para auxiliar no processo.

CONCLUSÃO 

Por fim, as alterações nas regras do Imposto de Renda 2025 exigem atenção redobrada dos contribuintes.

Além disso, e fundamental estar atento aos novos limites e prazos para evitar multas e juros.

Contudo, utilizar os recursos disponibilizados pela Receita Federal, como a declaração pré-preenchida e os aplicativos móveis, pode tornar o processo mais ágil e menos propenso a erros.

Veja também matéria especial sobre: INSS faz comunicado crucial junto a Receita Federal hoje (21/02) e revela o que 23 milhões terão que fazer agora.

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Início de ano já causa dor de cabeça nas pessoas por causa dos gastos do Natal e Ano Novo. Porém, após o Carnaval começa a preocupação do Imposto de Renda

Lista de aposentados do INSS e +2 grupos não precisam declarar Imposto de Renda em 2025 e podem vibrar. Afinal, esse tributo é um dos mais temidos pelos brasileiros.

O fato é que com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda 2025, muitos contribuintes já começam a organizar documentos para evitar problemas com a Receita Federal.

Porém, a notícia boa é que alguns grupos estão dispensados de realizar a declaração, seja por não atingirem o limite de rendimentos tributáveis ou por se enquadrarem em regras de isenção.

A partir de informações do portal Estadão e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em Imposto de Renda, detalha agora quem está isento do envio da declaração.

Dessa forma, aqueles que tiveram rendimentos tributáveis de até R$ 2.259,20 por mês, ou R$ 30.639,90 no ano, estão isentos, ou seja, não precisam pagar o imposto.

Dependentes que não possuem rendimentos próprios também não precisam declarar. Trata-se de brasileiros incluídos como dependentes na declaração de outro contribuinte.

APOSENTADOS DO INSS TAMBÉM SÃO ISENTOS DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

Desse modo, aposentados do INSS diagnosticados com doenças graves, também são isentos de declarar o Imposto de Renda 2025:

• Moléstia profissional;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada;

Vale destacar que mesmo estando isento, é crucial armazenar documentos e acompanhar mudanças nas regras, pois a Receita Federal pode atualizar os critérios anualmente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Imposto de Renda é um dos tributos mais conhecidos do sistema tributário brasileiro.
• No entanto, algumas pessoas estão dispensadas de enviar a declaração, seja por não atingirem o limite de rendimentos tributáveis ou por se enquadrarem em regras específicas.

AFINAL, QUAL É A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA EM 2025?

• Remuneração mensal de até 2.259,20 – Isenção;
• Remuneração mensal de 2.259,21 até 2.826,65 – Alíquota de 7,5% com desconto simplificado;
• Remuneração mensal de 2.826,66 até 3.751,05 – Alíquota de 15%;
• Remuneração mensal de 3.751,06 até 4.664,68 – Alíquota de 22,5%;
• Remuneração mensal de acima de 4.664,68 – Alíquota de 27,5%;

“Veja matéria completa sobre lei em vigor atinge PIX com 2 proibições no Imposto de Renda em 2025″.

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Sem sombra de dúvidas, uma dos tributos mais temidos pelos brasileiros é o Imposto de Renda

Muita gente não sabe, mas no Governo Lula existem grupos de CPFs que são isentos de entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quem está isento desse temido imposto.

O fato é que a faixa de isenção do Imposto de Renda no ano de 2025 determinada pela Receita Federal prevê a liberação da obrigação de envio para alguns contribuintes.

Sendo assim, é fundamental que todos os brasileiros se certifiquem se podem se enquadrar em uma das faixas de isenção.

QUEM NÃO PRECISA ENVIAR DECLARAÇÃO?

Desse modo, a isenção está disponível para os trabalhadores que recebem até R$ 2.259,20.

Portanto, quem recebeu até esse valor como pagamento mensal durante o ano passado não precisará entregar a declaração em 2025.

Dessa forma, os contribuintes que tenham rendimentos tributáveis somados passando de R$ 30.639,90 no ano devem prestar contas ao Fisco.

O Governo Lula planeja elevar a isenção do imposto a R$ 5 mil, e criar uma tributação mínima de até 10% em rendas mensais acima de R$ 50 mil.

Essa mudança poderá impactar uma quantidade ainda maior de brasileiros. Porém, a mesma deve entrar em vigor no próximo ano.

AFINAL, QUAL É A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA EM 2025?

• Remuneração mensal de até 2.259,20 – Alíquota zero;
• Remuneração mensal de 2.259,21 até 2.826,65 – Alíquota de 7,5% com desconto simplificado;
• Remuneração mensal de 2.826,66 até 3.751,05 – Alíquota de 15%;
• Remuneração mensal de 3.751,06 até 4.664,68 – Alíquota de 22,5%;
• Remuneração mensal de acima de 4.664,68 – Alíquota de 27,5%;

EXISTE OUTRA FORMA DE CONSEGUIR A ISENÇÃO?

Além disso, a isenção também engloba aposentados, pensionistas, militares de órgão extinto e anistiados políticos, por exemplo.

Para tal, é necessário que o contribuinte seja acometido por algumas doenças específicas, que também garantem a isenção do Imposto de Renda, sendo elas:

1. Moléstia profissional;
2. Tuberculose ativa;
3. Alienação mental;
4. Esclerose múltipla;
5. Neoplasia maligna;
6. Cegueira;
7. Hanseníase;
8. Paralisia irreversível e incapacitante;
9. Cardiopatia grave;
10. Doença de Parkinson;
11. Espondiloartrose anquilosante;
12. Nefropatia grave;
13. Hepatopatia grave;
14. Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
15. Contaminação por radiação;
16. Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada;

AFINAL, QUANDO COMEÇA O IMPOSTO DE RENDA DE 2025?

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2025 está previsto para ocorrer entre 17 de março até o dia 31 de maio.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Imposto de Renda (IR) é um Tributo Federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha.
• Porém, muita gente não sabe, mas é possível conseguir a isenção do Imposto de Renda de vários formas.
• Portanto, mesmo com direito à isenção, é necessário declarar o Imposto anualmente, informando os rendimentos e garantindo que a Receita Federal tenha as informações corretas.

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O Imposto de Renda, sem sombra de dúvidas é um dos tributos mais temidos pelas pessoas

Tabela do Imposto de Renda 2025 chega hoje (28) com valores já atualizados e grupos definidos que estão isentos de declarar.

A partir de informações do portal Tax Group e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora os valores atualizados da Tabela do Imposto de 2025.

A tabela é uma ferramenta que possibilita calcular o imposto de forma progressiva, ou seja, quanto maior o salário, maior será o percentual do imposto devido.

A tabela do IRPF é mensal. Além disso, seus valores são reajustados a cada ano pela Receita Federal. A mesma estabelece faixas de rendimento, onde cada uma tem uma alíquota específica.

Portanto, quem ganha até um certo valor paga uma alíquota menor. Em contrapartida, quem ultrapassa determinado limite paga uma alíquota maior. Veja a seguir:

Sendo assim, quem recebe até R$ 2.259,20 por mês está isento de Declarar Imposto de Renda.

Vale destacar que o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um tributo fundamental no Brasil.

Afinal, ele é destinado à arrecadação de dinheiro para o financiamento de serviços públicos e investimentos do Estado, como saúde, educação e infraestrutura.

AFINAL, QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?

Todo cidadão que tiver rendimentos anuais tributáveis, como salários e aluguéis que ultrapassem o teto definido pela Receita Federal.

Apesar do anúncio de isenção do Imposto para quem ganha até R$ 5 mil, a medida do Governo Lula ainda deverá passar pela aprovação do Congresso Nacional, ou seja, não está em vigor.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO DECLARAR O IRPF 2025?

Caso o contribuinte perca o prazo para enviar a sua Declaração de Imposto de Renda, ainda é possível regularizar a mesma.

Porém, existe custos extras, como o pagamento de multa. Inclusive, mesmo que você não haja valores a pagar ou restituir, a multa é cobrada.

Veja os pontos mais importantes sobre quem enviar a Declaração em atraso:

• Multa por atraso é de 1% ao mês, no mínimo R$ 165,74.
• Caso não tenha imposto a pagar ou restituir, você pagará a multa mínima de R$ 165,74.
• Você pode corrigir a situação antes que a Receita Federal tome uma atitude investigativa e você cai na na (Malha fina).

Mais do que um dever ao cumprir a lei, realizar a Declaração de Imposto de Renda é uma questão de cidadania.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• O Imposto de Renda é um tributo de extrema importância no país. Porém, é temido por muitas pessoas.
• Desse modo, a Tabela do Imposto de Renda 2025 já foi divulgada e nela consta os grupos que são isentos de declarar.
• Por fim, quem ganha até R$ 2.259,20 na média mensal, está livre de realizar a Declaração.

“Veja matéria completa isenção do imposto de renda é confirmada para 3 listas de CPFs em 2025″.

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