Nessa matéria, mostramos a nova Tabela do Imposto de Renda 2026. Isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e descontos graduais até R$ 7.350.

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. Para quem não sabe, no documento deve constar todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período.

Aliás, tem sido por meio da declaração, que o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor conforme a tabela preestabelecida.

Inclusive, desde 1° de janeiro de 2026, entrou em vigor a nova Tabela do Imposto de Renda 2026 que traz atualizações importantes para o planejamento financeiro dos contribuintes brasileiros.

Conforme o jornal O Globo, nova faixa de isenção beneficia quem recebe até R$ 5.000,00 mensais. Além disso, reduz o valor do imposto cobrado de quem tem ganhos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais.

Vale lembrar que com o projeto sancionado pelo presidente Lula, ficarão isentos todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Além disso, terá um alívio parcial quem ganha até R$ 7.350.

Tabela do Imposto de Renda (IR) em 2026

Como será a tributação de alta renda?

O imposto mínimo acaba sendo cobrado sobre rendas acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. Esses contribuintes serão tributados progressivamente com alíquotas de zero a 10%. Aliás, o topo da alíquota, ou seja, 10%, só vai incidir sobre quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Quem não precisa declarar imposto de renda?

Não precisam declarar Imposto de Renda os contribuintes que não se encaixaram nos critérios de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita Federal. O principal critério de isenção é o limite de renda, mas há outras condições que determinam a obrigatoriedade da declaração. 

Por fim, confira também mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Imposto de Renda 2026 entra no radar e informe do Serasa revela o que acontece com quem cai na malha fina

O Imposto de Renda 2026 volta a colocar a malha fina no centro das atenções após um informe do Serasa detalhar os efeitos para quem enfrenta pendências com a Receita Federal.

A malha fina funciona como um filtro rigoroso que cruza dados declarados com informações fornecidas por empresas, bancos e instituições financeiras. Quando o sistema identifica divergências, a Receita retém a declaração para análise aprofundada e interrompe imediatamente o pagamento da restituição.

Além disso, o levantamento do Serasa mostra que cair na malha fina não significa necessariamente fraude deliberada. Em muitos casos, erros simples explicam a retenção, como valores informados de forma incorreta, omissão de rendimentos ou inconsistências em despesas dedutíveis.

Ainda assim, a Receita trata qualquer divergência como prioridade, pois o cruzamento de dados ocorre de forma automática e cada detalhe pode gerar questionamentos formais.

Nesse contexto, a Receita Federal notifica o contribuinte por meio do portal e CAC ou do aplicativo Meu Imposto de Renda. A partir desse aviso o cidadão passa a ter acesso ao extrato da declaração onde aparecem os pontos específicos que exigem esclarecimento.

Portanto, acompanhar esse extrato se torna essencial para evitar atrasos prolongados na regularização.

O que acontece se cair na malha fina do Imposto de Renda?

Segundo o Serasa, a consequência mais imediata da malha fina envolve a suspensão da restituição. Esse bloqueio afeta principalmente quem planeja usar o dinheiro para quitar dívidas ou reorganizar o orçamento. No entanto, quando a divergência apresenta natureza simples, a apresentação de uma declaração retificadora costuma resolver a situação sem maiores prejuízos.

Por outro lado, quando a Receita identifica erros relevantes ou omissões significativas, o impacto financeiro aumenta. Nesses casos a legislação prevê multa de até 75% sobre o imposto devido além da cobrança de juros.

Além disso, o CPF pode entrar no Cadin cadastro de inadimplentes do setor público, o que dificulta financiamentos, empréstimos e contratos.

Ainda mais grave, a Receita pode enquadrar situações como tentativa de fraude quando detecta omissão proposital de rendimentos ou deduções indevidas. Nessas circunstâncias a multa pode chegar a 150% do imposto devido. Consequentemente, o contribuinte enfrenta processos mais longos, riscos jurídicos e restrições prolongadas no CPF.

Por fim, caso a declaração já esteja retida, a orientação aponta para ação rápida. O envio da declaração retificadora ou a apresentação dos documentos solicitados demonstra boa fé e acelera a liberação da restituição.

Assim, acompanhar prazos, responder notificações e manter os dados corretos evita que a malha fina se transforme em um problema prolongado com impactos financeiros e cadastrais relevantes.

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Idosos possuem inúmeros benefícios além da aposentadoria do INSS

O Brasil conta com uma das legislações mais avançadas da América Latina quando o assunto é a proteção da população idosa. Muito além da aposentadoria paga pelo INSS, pessoas com 60, 70, 80 ou 90 anos têm acesso a diversos direitos garantidos por lei.

Esses benefícios estão previstos principalmente no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e incluem transporte gratuito, descontos ou isenções, acesso a medicamento e mais.

Vagas exclusivas

De acordo com informações do portal UOL, a legislação garante vagas exclusivas para idosos em estacionamentos públicos e privados.

Esses espaços devem ser sinalizados e posicionados próximos às entradas principais, facilitando a locomoção.

Mas, para utilizar o benefício, o idoso precisa cumprir alguns requisitos:

• Ter 60 anos ou mais
• Solicitar o cartão de estacionamento do idoso no Detran ou na prefeitura
• Exibir o cartão no painel do veículo

O uso indevido dessas vagas é infração de trânsito, com aplicação de multa e pontos na CNH.

Isenção ou desconto no IPTU

A isenção do IPTU não é um direito automático nacional, pois depende da legislação de cada município.

No entanto, a maioria das capitais brasileira já oferece algum tipo de desconto ou isenção para a população idosa.

O benefício pode ser solicitado, por exemplo, em:

• São Paulo: aposentados e pensionistas que atendem os critérios de renda e propriedade
• Rio de Janeiro: idosos com 60 anos ou mais e renda de até três salários mínimos
• Curitiba: idosos a partir de 65 anos que atendem os critérios de renda e propriedade

As regras de isenção variam de acordo com cada estado. Desse modo, é necessário acessar os canais oficiais da Prefeitura do seu município.

Medicamentos gratuitos

Além disso, o Estatuto do Idoso determina que o Poder Público forneça medicamentos de uso contínuo de forma gratuita, além de próteses, órteses e outros itens necessários para tratamento e reabilitação.

Atualmente, o idoso pode contar com:

• Medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto pelo Programa Farmácia Popular
• Atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Esse direito reduz significativamente os gatos com saúde e evita que despesas médicas comprometam itens básicos, como alimentação e contas domésticas.

Prioridade na Justiça

Além disso, a legislação garante prioridade na tramitação de processos judicias e administrativos, tanto em órgãos públicos quanto em empresas que prestam serviços essenciais.

O atendimento presencial se aplica a administração pública, instituições financeiras, empresas de serviços públicos e defensoria pública da união, dos Estados e do Distrito Federal.

Desse modo, o idoso tem análises mais rápidas, decisões agilizadas e maior respeito aos seus direitos.

Imposto de Renda

Por fim, idosos com 65 anos ou mais têm direito a uma faixa adicional de isenção no Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

No ano-base de 2024 o limite anual isento por idade foi de R$ 27.692,31. O valor corresponde a 12 parcelas mensais de R$ 2.130,18 e o abono salarial.

No entanto, caso o benefício ultrapassasse esse teto, apenas o valor excedente entra na tributação.

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Nova lei de Lula movimenta R$ 28 bilhões e Tebet confirma aumento no salário para 2026

O governo federal avançou em 2025 com uma das mudanças tributárias mais amplas da última década ao sancionar uma nova lei que altera o Imposto de Renda. A medida amplia a faixa de isenção mensal para quem recebe até R$ 5.000.

Contudo, a iniciativa cumpre promessa de campanha do presidente Lula. Além disso, a proposta mira impacto direto na renda disponível de milhões de trabalhadores. O Ministério da Fazenda estima efeito fiscal próximo de R$ 28 bilhões ao ano. Portanto, o tema ganhou centralidade no debate econômico nacional.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, divulgou detalhes da nova legislação após a sanção presidencial. Segundo ela, o texto aprovado busca corrigir distorções históricas da tabela do Imposto de Renda.

Porém, ao mesmo tempo, a lei pretende fortalecer o poder de compra da classe média. O Congresso Nacional aprovou a proposta após meses de negociação. Assim, o governo consolidou um dos pilares da agenda econômica para 2026. A aplicação prática ocorrerá no ano seguinte.

O que mudou com a nova lei do Imposto de Renda?

A principal mudança estabelece isenção total do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5.000. Com isso, trabalhadores assalariados deixam de sofrer descontos diretos na folha. Antes da nova lei, a isenção efetiva dependia de deduções temporárias.

Agora, o texto legal fixa o valor de forma permanente. Além disso, a Receita Federal ajustará automaticamente a tabela. Dessa forma, o contribuinte percebe o alívio no salário líquido.

O governo calcula que mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente. Esse grupo inclui empregados formais, servidores públicos e parte dos aposentados. No entanto, a ampliação da isenção reduz a arrecadação federal.

Por isso, o texto aprovado prevê mecanismos de compensação. Assim, a política busca equilíbrio entre justiça tributária e responsabilidade fiscal. O impacto total explica a estimativa de R$ 28 bilhões.

Durante a sanção, integrantes do governo destacaram o efeito social da medida. Simone Tebet afirmou que a lei representa avanço na correção da tabela do Imposto de Renda. Além disso, parlamentares aliados ressaltaram o impacto sobre o consumo das famílias.

Contudo, com mais renda disponível, o comércio tende a reagir. Portanto, a equipe econômica aposta em estímulo indireto à atividade econômica. O governo também espera aumento da formalização do trabalho.

Por fim, a nova regra começa a valer para o ano calendário de 2025, com declaração em 2026. Na prática, os trabalhadores sentirão o efeito ao longo de 2026. Enquanto isso, a Receita Federal prepara ajustes operacionais.

Contudo, o governo considera a medida estruturante para os próximos anos. Assim, a política tributária ganha novo desenho. O debate agora se volta para os efeitos fiscais e econômicos de longo prazo.

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Idosos garantem isenções em escolas e cursos

O Estatuto do Idoso assegura uma série de direitos, gratuidades e isenções legais para quem tem 60 anos ou mais. Embora o transporte gratuito seja um dos mais conhecidos, a legislação vai muito além.

Primeiramente, o Estatuto do Idoso garante acesso à educação gratuita, com a intenção especial à inclusão digital.

De acordo com o artigo 21, o poder público deve oferecer cursos adaptados à terceira idade, voltados ao uso de celulares, computadores e internet.

Essas formações ajudam idosos a utilizar aplicativos bancários com segurança, evitar golpes digitas, pagar contas online e acessar serviços públicos sem depender de terceiro.

Além de promover a autonomia, essa inclusão digital gera economia no dia a dia.

Além disso, idosos com idade igual ou superior a 60 anos também possuem cinco benefícios na Universidade Aberta da Pessoa Idosa (UAPI), em São Paulo.

De acordo com informações do portal E-Investidor, do Estadão, a universidade oferece cursos gratuitos e sem exigência de escolaridade em cinco áreas:

• Saúde
• Cultura
• Arte
• Esporte
• Lazer e ciências sociais

Transporte gratuito

O Estatuto do Idoso também garante gratuidade no transporte público urbano para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Apesar da lei fixar o benefício aos 65 anos, muitos municípios ampliam esse direito a partir dos 60 anos, como acontece na cidade de São Paulo.

Além disso, idosos com 60 anos ou mais com renda de até dois salários mínimos têm direito a benefícios em viagens entre estados:

• Duas vagas gratuitas por veículo
• Casos as vagas estejam ocupadas, a empresa deve oferecer 50% de desconto no valor da passagem

Esse direito vale para linhas interestaduais regulares e deve ser solicitado diretamente à empresa de transporte.

Imposto de Renda

Por fim, idosos com 65 anos ou mais têm direito a uma faixa adicional de isenção no Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadorias, pensão ou reforma.

De acordo com informações do portal O Globo, no ano-base de 2024 (declaração em 2025), o limite anual isento por idade foi de R$ 27.692,31.

Esse valor corresponde a 12 parcelas mensais de R$ 2.130,18, mais o 13º salário no mesmo valor.

Desse modo, se o benefício previdenciário ultrapassasse esse limite, apenas o valor excedente entraria na tributação normal.

No entanto, é importante ressaltar: essa isenção vale apenas para aposentadoria ou pensão. Rendimentos como aluguéis, trabalho autônomo ou outras fontes continuam sendo tributados normalmente.

Além disso, aposentados e pensionistas do INSS que possuem doenças graves previstas em lei têm direito à isenção total do Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário.

A isenção não depende da idade e se aplica exclusivamente à aposentadoria ou pensão. Mas, outras rendas continuam sujeitas à tributação.

Por fim, os valores da isenção ou descontos do Imposto de Renda para 2026 ainda não foram divulgadas pelo Governo.

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Idosos asseguram isenção garantida pelo BPC e ficam livres do pagamento dessa conta em 2026 após lei entrar em vigor

O debate sobre a situação tributária dos idosos que recebem o BPC volta a ganhar força porque a regra que isenta esse público do pagamento do Imposto de Renda continua valendo em 2026. O tema reaparece porque a ampliação da faixa geral de isenção do IR cria dúvida entre beneficiários que tentam entender como a legislação afeta seus rendimentos.

Contudo, a lei que rege o BPC não mudou e mantém o benefício fora de qualquer tributação. Isso ocorre porque o BPC tem natureza assistencial e não previdenciária e por isso não integra a base de cálculo do imposto. A norma segue como uma das proteções mais importantes para idosos em situação vulnerável.

O BPC paga 1 salário mínimo por mês a idosos ou pessoas com deficiência que vivem em famílias com renda por pessoa de até 1 quarto do salário mínimo. Essa estrutura faz o benefício chegar a quem mais precisa e garante alguma estabilidade financeira em um cenário ainda marcado por alta de preços e endividamento.

Além disso, a legislação deixa claro que o valor não entra como rendimento tributável e por isso não gera obrigação de pagar IR. Em alguns casos o beneficiário precisa apenas informar o BPC como rendimento isento na declaração anual da Receita.

A mudança na isenção do Imposto de Renda afeta quem recebe o BPC?

A partir de 2026 entra em vigor a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A mudança se aplica ao conjunto dos contribuintes e tenta aliviar a carga tributária de trabalhadores e aposentados com renda baixa ou média.

Contudo, a alteração não interfere no BPC porque a regra de isenção desse benefício já existe há muitos anos e não depende da nova tabela. A expansão da faixa apenas complementa o cenário tributário e reduz o impacto do imposto para quem possui outras fontes de renda

Idosos acima de 65 anos que recebem aposentadorias ou pensões têm direito a uma parcela específica adicional de isenção. Essa parcela se soma à nova tabela e aumenta ainda mais o espaço livre de tributação. Mesmo assim, o BPC permanece totalmente isento porque não se caracteriza como aposentadoria.

Por fim, o cenário final mostra que a legislação do BPC continua estável e garante isenção total no Imposto de Renda em 2026. A nova tabela do IR amplia a proteção financeira de parte da população, mas não altera a natureza assistencial do benefício.

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Simone Tebet celebra nova faixa de isenção no Imposto de Renda

Em 26 de novembro, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou em seu Instagram oficial uma medida que ela classificou como “histórica”: a nova lei do Imposto de Renda que isenta todos os brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês.

Além da isenção, o texto ainda cria um desconto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ampliando o alcance do benefício e reduzindo o peso do tributo para a classe trabalhadora. A nova faixa de isenção deve valer a partir de janeiro de 2026.

De acordo com informações do portal G1, o Palácio do Planalto estima que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras.

Essa mudança impacta diretamente no orçamento de milhares trabalhadores, já que poderão usar a economia do IR para comprar bens ou até quitar dívidas.

Anúncio de Simone Tebet

Após Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a medida, Simone Tebet celebrou a novidade e destacou o caráter inédito da medida.

“O Novo IR, sancionado nesta quarta-feira pelo presidente @lulaoficial, é um marco histórico sem precedentes rumo à justiça tributária no nosso país: com isenção tributária para quem ganha até R$ 5 mil e redução de imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 + taxação de super-ricos”, disse Simone Tebet

Em seguida, a ministra ainda reforçou que o governo cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Essa mudança vem para se juntar às muitas conquistas que alcançamos nesse governo, que trabalha pelo crescimento do Brasil, do lado do povo brasileiro”, finalizou a ministra.

Como governo vai compensar a isenção

Além disso, para manter o equilíbrio fiscal, o governo prevê um aumento na tributação das altas rendas.

O novo aumento acontecerá para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.

A cobrança será progressiva, mas com alíquota máxima de até 10%. Ou seja, quem já paga 10% ou mais, não perceberá diferença.

Além disso, nada muda para quem ganha até R$ 3.026, faixa já isenta pela tabela anual do tributo.

Lula também celebra a novidade

Por fim, no dia 30 de novembro, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que inúmeros brasileiros poderão contar com uma grande economia devido a nova faixa da isenção.

“Com zero de Imposto de Renda, uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano. É quase um 14º salário“, disse Lula.

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Lula surpreendeu ao aprovar uma nova lei muito esperada por milhões de CLTs. A novidade fará com que você tenha menos descontos no salário

O Governo Lula tem trabalhado arduamente para proporcionar as melhores condições aos brasileiros. Inclusive, uma nova lei aprovada pelo Presidente da República caiu como um presente no colo dos CLTs. Acontece que eles terão menos descontos no salário em 2026.

Para quem não sabe, estamos falando sobre a sanção da lei que promove uma importante alteração na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com isenção ampliada para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A mudança entra em vigor a partir do dia 1° de janeiro.

De acordo com informações do portal O Globo, o projeto aprovado zera o IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz o valor do imposto cobrado de quem tem ganhos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. Não estão previstas mudanças para quem ganha mais do que R$ 7.350.

O Governo Federal estima que os CLTs que recebem R$ 5 mil terão uma economia anual de cerca de R$ 4.356,89 com a nova isenção. Para compensar o impacto fiscal desta desoneração para as faixas de menor renda, a lei também estabelece uma tributação mínima para as altas rendas.

Conforme o Ministério da Fazenda, a decisão de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda reduzirá o número de contribuintes do IR em cerca de 10 milhões de pessoas em 2026. Para compensar acabou sendo criado um imposto mínimo sobre contribuintes de alta renda.

Como será a tributação de alta renda?

O imposto mínimo será cobrado sobre rendas acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. Esses contribuintes serão tributados progressivamente com alíquotas de zero a 10%. O topo da alíquota, ou seja, 10%, só vai incidir sobre quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. O Governo estima que 141 mil contribuintes acabarão sendo atingidos. Mas nem tudo o que a pessoa ganha entra no cálculo.

Por fim, confira mais notícias direcionadas aos CLTs clicando aqui.

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Serasa comunica o que vai acontecer com os brasileiros que não declaram o Imposto de Renda e esse informe merece a atenção de todos

O Imposto de Renda é obrigatório para alguns grupos de brasileiros. Sendo assim, quem por algum motivo não o faz, pode estar se prejudicando. E o Serasa fez quem de esclarecer o que pode ocorrer com quem precisa e mesmo assim não faz.

Primeiramente, vale a pena saber quem se enquadra na lista de obrigados a declarar o IR. Conforme informações da Receita Federal, em 2025, precisa declarar quem teve rendimento superior a R$ 33.888,00 no ano de 2024, que é o ano-base para o cálculo.

Então, qualquer pessoa com tais rendimentos precisa declarar. Mas, quem não se enquadra nesse grupo, não precisa se preocupar com as consequências, que são bem ruins.

O que acontece com quem não declara IR, segundo o Serasa?

Multa por atraso: A Receita Federal aplica multas automáticas já a partir do primeiro dia de atraso. O valor mínimo é R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido, dependendo da situação.

Juros sobre o imposto devido: Esses juros são calculados a partir do mês seguinte ao vencimento e servem para corrigir o valor devido ao longo do tempo.

CPF irregular: Quando a declaração do Imposto de Renda não é entregue, o CPF da pessoa passa a constar como “pendente de regularização” nos registros da Receita Federal.

E ter o CPF bloqueado causa algumas dores de cabeça, como, por exemplo:

• abrir ou movimentar contas bancárias;
• solicitar empréstimos;
• obter cartão de crédito;
• financiar imóveis ou veículos;
• fazer matrícula em universidades e concursos públicos;
• emitir ou renovar passaporte;
• assinar contratos com instituições públicas ou privadas;
• fazer a prova de vida, no caso de aposentados ou beneficiários do INSS.

Dificuldade de comprovar renda: Se você não tem declaração, como vai comprovar renda no Brasil? Isso faz com que tenha problemas em:

• alugar imóveis;
• participar de editais e concursos públicos;
• abrir uma empresa;
• solicitar crédito;
• melhorar o score bancário.

Risco de ser investigado por sonegação fiscal: Um dos problemas mais graves é acabar sendo investigado como um possível sonegador de impostos. Isso gera impactos negativos nas finanças.

Como evitar problemas com o Leão?

Se precisa mesmo declarar, faça isso quanto antes. Há contadores que pode contratar ou então, pode fazer o processo sozinho. Hoje há inúmeros vídeos no YouTube ou até IAs que te ajudam a fazer a declaração.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSE COMUNICADO IMPORTANTE DO SERASA

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Lei prevista garante isenção completa e livra idosos de 75, 80 e 90 anos do pagamento de conta bastante comum

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete mudar a vida de idosos com mais de 75 anos. A proposta isenta essas pessoas do pagamento do Imposto de Renda sobre rendimentos até o teto do Regime Geral de Previdência Social, fixado em R$ 8.157,41 para 2025.

Além disso, caso ainda estejam empregadas, elas também ficam isentas da contribuição previdenciária, o que garante mais recursos para suas necessidades básicas. Parlamentares destacam que a medida reconhece o aumento de despesas e a redução da capacidade de gerar renda com a idade avançada, oferecendo segurança financeira a quem já contribuiu décadas para o país.

O projeto aprovado é o substitutivo do relator deputado Rubens Otoni (PT-GO) e mantém o objetivo da proposta original da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O texto garante que aposentados ou pensionistas que ainda trabalham não precisem contribuir para a Previdência obrigatória, mantendo renda disponível.

Contudo, segundo Otoni, “a medida protege idosos que continuam ativos e incentiva a autonomia econômica”, reforçando a importância da inclusão social. Além disso, a iniciativa chega em um momento de debate sobre envelhecimento populacional e políticas públicas que garantam qualidade de vida na terceira idade, ao mesmo tempo que promove justiça fiscal para quem viveu anos contribuindo com o Estado.

O projeto já virou lei?

O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de chegar ao plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado, podendo se tornar lei federal. Durante a tramitação, deputados podem sugerir ajustes e ampliar a abrangência do benefício, garantindo que ele atenda de forma eficaz às necessidades do público idoso.

O público-alvo inclui qualquer pessoa com mais de 75 anos que receba rendimentos até o teto do Regime Geral de Previdência Social. A abrangência inclui aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos, simplificando o acesso e evitando burocracias complexas.

Além disso, parlamentares e entidades de defesa do idoso já discutem outras iniciativas de proteção, como subsídios em transporte e saúde. A aprovação do PL 5965/23 abre caminho para políticas fiscais mais justas e sensíveis às necessidades de uma população envelhecida.

Por fim, a expectativa é que milhares de idosos vejam a renda aumentar e a segurança financeira melhorar. Idosos que trabalham poderão investir melhor os recursos, enquanto aposentados terão alívio tributário.

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