Lula aprova nova lei e assegura aumento real no bolso dos brasileiros além do salário mínimo de 2026

O Brasil entra em 2026 com mudanças econômicas que prometem alterar a rotina financeira de milhões de trabalhadores. O novo salário mínimo passou a valer R$ 1.621 e garantiu ganho real acima da inflação recente.

Além disso, o governo federal sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 por mês.

A combinação das duas medidas amplia o poder de compra e reforça a renda disponível. Esse movimento sinaliza uma estratégia clara de estímulo ao consumo interno.

Além do reajuste do mínimo, a nova regra do Imposto de Renda ocupa papel central no pacote econômico. O Congresso Nacional aprovou a proposta após debates intensos sobre justiça tributária.

O governo defendeu a isenção como uma correção histórica no sistema fiscal brasileiro. Além disso, a nova tabela prevê redução gradual do imposto para salários de até R$ 7.350. Rendimentos acima desse valor seguem a tabela progressiva já conhecida. Assim, o modelo preserva a lógica de contribuição conforme a renda.

Salário mínimo

O salário mínimo segue como referência direta para milhões de brasileiros. A elevação do piso impacta aposentadorias, pensões e benefícios vinculados ao INSS. Além disso, programas sociais que usam o mínimo como base também registram reajuste automático.

Esse efeito em cadeia amplia o alcance da medida e fortalece a renda de famílias vulneráveis. Enquanto isso, o aumento do valor mínimo pressiona positivamente a massa salarial nacional. Esse cenário tende a estimular setores dependentes do consumo popular.

O que muda com a nova lei do Imposto de Renda?

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o pacote pode injetar cerca de R$ 110 bilhões na economia em 2026. O ministro afirmou que mais renda disponível fortalece o mercado interno. Além disso, ele destacou que o comércio e os serviços devem sentir os efeitos rapidamente.

Com vendas maiores, empresas passam a demandar mais trabalhadores formais. Portanto, a política econômica busca gerar um ciclo positivo de renda e emprego.

A expectativa de criação de vagas ganhou força dentro do governo. O ministro defendeu que o aumento do salário mínimo não beneficia apenas quem recebe o piso. Ele explicou que a medida eleva salários próximos ao mínimo e amplia o consumo geral.

Além disso, aposentados e pensionistas também recebem valores maiores. Esse conjunto reforça a circulação de dinheiro em cidades pequenas e médias. Assim, o impacto não se limita aos grandes centros urbanos.

A isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000 também cumpre promessa de campanha do atual governo. O presidente defendeu publicamente a mudança como forma de reduzir desigualdades. Além disso, a medida deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes.

Esse grupo passa a ter alívio mensal direto no orçamento. Com isso, a política tributária assume papel social mais evidente. O governo aposta nesse efeito para sustentar o crescimento.

Por fim, o conjunto dessas decisões projeta um 2026 marcado por expectativas positivas. O aumento do salário mínimo e a isenção do IR reforçam o poder de compra dos trabalhadores. Além disso, o governo aposta na geração de empregos formais como consequência direta.

O mercado acompanha os desdobramentos com cautela e atenção. Portanto, os próximos meses devem mostrar a dimensão real desses impactos. O resultado final dependerá da execução e do cenário econômico global.

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INSS traz atualizações sobre isenção do Imposto de Renda em 2026 para

Por meio do Instagram oficial, nesta sexta-feira, 09, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um informe sobre as mudanças no Imposto de Renda que passam a valer em 2026 e beneficiam inúmeros aposentados e pensionistas.

Com a nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de dezembro, aposentados e pensionistas que recebam até R$ 5 mil por mês passam a ter isenção total do Imposto de Renda.

A medida reduz os descontos mensais e garante mais dinheiro no bolso de milhões de beneficiários e demais brasileiros.

Além disso, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais também será beneficiado.

Nessa faixa, o governo aplicará um desconto simplificado de R$ 564,80, valor suficiente para garantir a isenção do imposto.

Já segurados que recebem acima de R$ 7.350 pagarão o imposto apenas sobre a parcela que ultrapassar esse limite. O valor varia de acordo com a tabela progressiva.

Como saber se houve mudança no benefício do INSS?

Além disso, o INSS orientou que os aposentados e pensionistas consultem o extrato de pagamento para verificar como a nova tabela do Imposto de Renda impactou o valor recebido.

O aposentado ou pensionista pode realizar a consulta de forma rápida e segura pelos canais oficiais, como:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Central de atendimento 135
• Agências da Previdência Social, mediante a agendamento

Atenção aos golpes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social

O Instituto Nacional do Seguro Social também alerta que não realiza contatos por telefone, mensagens ou redes sociais oferecendo vantagens, isenções ou devoluções extras.

Desse modo, o beneficiário deve desconfiar de promessas fáceis e utilizar exclusivamente os canais oficias para obter informações ou resolver pendências.

Novas regras do Imposto de Renda em 2026

De acordo com o governo federal, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais deve gerar um impacto de R$ 25,8 bilhões nas contas públicas.

Desse modo, para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe a ampliação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, atingindo contribuintes de renda mais alta.

Por fim, a nova regra representa um avanço para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, além de inúmeros trabalhadores, garantindo um alívio financeiro a partir deste ano.

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Lista de aposentados e pensionistas do INSS terão isenção total até R$ 5 mil em conta em 2026. Veja quem tem direito

Agora em 2026, muitos aposentados e pensionistas do INSS já podem respirar aliviados com o fim de uma conta. Isso porque o Imposto de Renda mudou e passou a garantir isenção total para quem recebe até R$ 5.000 por mês. Dessa forma, o desconto some do pagamento e o valor cai completo na conta.

De acordo com o portal ILMAG, a mudança já está em vigor desde o dia 1° de janeiro e faz parte das novas regras aprovadas pelo governo federal. Assim, milhões de beneficiários foram incluídos, principalmente quem antes ainda tinha um pequeno desconto mensal.

A seguir, confira em detalhes tudo sobre a isenção do Imposto de Renda aos beneficiários do INSS a partir deste ano e veja quem finalmente fica livre dessa conta e quem também vai receber descontos impressionantes mesmo recebendo mais de R$ 5 mil por mês.

Quem não paga mais Imposto de Renda em 2026?

Ficam totalmente livres do Imposto de Renda os aposentados e pensionistas do INSS que recebem até R$ 5.000 por mês. Antes, mesmo perto desse valor, ainda havia desconto. Agora, o imposto é zerado.

Quem ganha R$ 5.000, por exemplo, deixa de pagar cerca de R$ 312 por mês. No fim do ano, isso passa de R$ 4.000 a mais no bolso.

Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 não ficou totalmente isento, mas passou a pagar menos imposto. O desconto diminui aos poucos conforme a renda aumenta.

Quanto mais perto dos R$ 5.000, maior o benefício. Quando chega a R$ 7.350, o desconto volta ao valor normal. Acima disso, o Imposto de Renda segue as regras tradicionais.

Aposentados com menos de 65 anos e com mais de 65

Para quem tem até 64 anos, as aposentadorias que antes tinham desconto a partir de cerca de R$ 3.200 agora ficaram livres do imposto. Isso significa receber o valor cheio todo mês, sem corte no pagamento. O piso do INSS em 2026 é de R$ 1.621 e já era isento. A diferença é que agora a isenção vai muito além desse valor.

Quem tem 65 anos ou mais já tinha uma isenção extra no Imposto de Renda. Com a nova regra, esse benefício aumentou. Assim, aposentados dessa faixa etária podem ficar sem pagar imposto mesmo recebendo até cerca de R$ 6.900 por mês. Antes, valores acima de R$ 5.000 ainda sofriam desconto.

Outras deduções continuam valendo

Mesmo com a nova isenção, seguem valendo outros descontos legais. É possível abater valores com dependentes, gastos com saúde e despesas com educação. O desconto por dependente continua em R$ 189,59 por mês. Também existe o desconto simplificado, que é aplicado automaticamente quando é mais vantajoso.

O próprio INSS faz o cálculo do Imposto de Renda e aplica o desconto direto no benefício, quando existe. O sistema escolhe automaticamente a melhor forma de cobrança. Por fim, se houver algum ajuste, ele pode ser feito na declaração anual.

Quais os benefícios pagos pelo INSS?

Em suma, os principais benefícios ofertados pela Previdência Social são:

• Aposentadorias: por idade, invalidez, tempo de contribuição, especial (atividades de risco) e rural.
• Auxílios: por incapacidade temporária (auxílio-doença), acidente e reclusão (para dependentes de presos).
• Pensões: por morte (para dependentes do segurado falecido).
• Salário-maternidade: pago em caso de nascimento ou adoção de filho.
• BPC/LOAS: benefício assistencial para idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre o INSS.

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Alívio financeiro chega em 2026 e regra isenta idosos do INSS do pagamento desta conta

A nova regra do Imposto de Renda de 2026 cria um cenário de alívio financeiro relevante para aposentados e pensionistas do INSS. A medida amplia a faixa de isenção e reduz descontos mensais. Com isso, milhões de idosos passam a receber valores líquidos maiores.

O governo incluiu a mudança no pacote de ajustes tributários aprovado no fim de 2025. A proposta atende uma demanda antiga de entidades que representam aposentados. Além disso, o texto legal busca corrigir distorções históricas da tabela do imposto.

A partir de janeiro de 2026, aposentados e pensionistas do INSS com renda mensal de até 5.000 reais ficam totalmente isentos do Imposto de Renda. Já quem recebe até 7.350 reais mensais conta com descontos progressivos.

Portanto, a tributação diminui de forma gradual conforme a renda se aproxima do teto. Essa regra beneficia diretamente quem depende exclusivamente do benefício previdenciário. Ao mesmo tempo, a mudança alcança trabalhadores da ativa com rendimentos semelhantes. Ainda assim, os idosos concentram parte expressiva do impacto positivo.

Além da ampliação geral da faixa de isenção, a legislação mantém o tratamento diferenciado para pessoas com 65 anos ou mais. Atualmente, essa parcela já possui uma cota extra de isenção mensal de 1.903,98 reais.

Com a nova tabela, muitos idosos deixam de pagar imposto mesmo com rendas próximas de 6.903,98 reais. Dessa forma, a combinação das regras amplia o alcance do benefício. Consequentemente, o orçamento doméstico ganha mais fôlego. Esse ponto recebeu destaque durante a tramitação do projeto no Congresso.

Quem recebe benefício do INSS está isento do Imposto de Renda?

A atualização da tabela do Imposto de Renda representa uma das maiores mudanças dos últimos anos. Antes, a isenção integral alcançava apenas quem recebia até 3.076 reais mensais. Agora, o limite praticamente dobra. Segundo estimativas oficiais, cerca de 15 milhões de brasileiros deixam de pagar imposto ou passam a contribuir menos.

Por isso, especialistas apontam impacto direto no consumo interno. Ao mesmo tempo, o governo afirma que a compensação virá de ajustes em outras faixas de renda.

No caso dos beneficiários do INSS, o efeito aparece já no valor depositado mensalmente. A retirada da retenção na fonte aumenta o valor líquido recebido. Assim, aposentados conseguem reorganizar despesas básicas como alimentação e medicamentos.

Além disso, o alívio reduz a necessidade de endividamento. Em regiões com maior concentração de idosos, o impacto tende a ser ainda mais perceptível. Economistas avaliam que o dinheiro extra circula rapidamente no comércio local.

Entretanto, a aplicação da isenção exige atenção do beneficiário. A regra depende da correta atualização dos sistemas do INSS e das instituições financeiras responsáveis pela retenção. Por isso, aposentados devem conferir os demonstrativos de pagamento. Caso identifiquem desconto indevido, podem solicitar correção. Esse cuidado se torna essencial para quem recebe valores próximos aos limites estabelecidos. A Receita Federal orienta acompanhar os extratos mensalmente.

Além da isenção por faixa de renda, a legislação mantém o direito à isenção por doença grave. Nesses casos, o aposentado pode solicitar o benefício independentemente do valor recebido. A lei contempla enfermidades específicas previstas em norma federal. Portanto, o interessado precisa apresentar laudos médicos oficiais.

Após a análise, a Receita Federal suspende a cobrança do imposto. Esse procedimento segue regras próprias e não depende da reforma de 2026.

Por fim, para solicitar a isenção por doença grave, o aposentado deve acessar o portal Gov.br. Em seguida, precisa preencher o requerimento e anexar documentos pessoais e médicos. O sistema envia o pedido para análise do órgão competente. Se aprovado, o imposto deixa de ser descontado na fonte.

Dessa maneira, o beneficiário passa a receber o valor integral. A orientação oficial recomenda guardar toda a documentação utilizada no processo.

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Saiba mais sobre a nova lei sancionada por Lula que amplia benefício a milhares de brasileiros em 2026

Na manhã desta quinta-feira (08), o TV Foco traz mais informações sobre a nova lei sancionada por Lula que acaba ampliando o benefício a mulheres de brasileiros em 2026.

Para quem não sabe, Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, no final do ano passado, uma medida que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.

E não para por aí, segundo informações divulgadas pelo site da Globo, o G1, na lei, também haverá descontos no Imposto de Renda de quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês.

Vale destacar que essa ampliação do benefício aos brasileiros começa a valer a partir de janeiro de 2026. E em suma, cerca de 15 milhões não vão precisar pagar o imposto de renda, segundo dados do Palácio do Planalto.

Afinal, essa iniciativa altera a tributação e busca ampliar o alcance de benefícios voltados para os trabalhadores e setores específicos da sociedade.

Mais sobre a nova lei sancionada por Lula

Essa era uma das notícias mais aguardadas do ano passado na área econômica, pois salva milhares de brasileiros.

Durante a cerimônia que anunciava a nova lei, o presidente Lula ainda destacou a importância da medida para a redução das desigualdades no país.

“Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, comentou o presidente.

A cerimônia para apresentação da nova lei contou com a presença de Fernando Haddad, Ministro da Fazenda; Gleisi Hoffmann, Ministra da Secretaria de Relações Institucionais;  Marina Silva, ministra do Meio Ambiente; Arthur Lira, ex-presidente da Câmara; e Renan Calheiros, senador.

Por fim, mas não menos importante, vale destacar que essa proposta havia sido apresentada pelo governo em março de 2025 e foi aprovada por unanimidade no início de novembro pelo Senado Federal.

Haddad se manifestou sobre a nova lei?

A resposta é sim. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, falou sobre a nova lei sancionada por Lula. Na ocasião ele agradeceu ao presidente, pelo benefício que irá salvar milhares de famílias em todo o Brasil.

“Sem isso, não seria possível que tivesse validade em 2026. Era imperioso aprovar o projeto em 2025. O país precisa muito deles. Para que possamos concluir exitosamente esse ano”, afirmou ele.

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Nessa matéria, mostramos a nova Tabela do Imposto de Renda 2026. Isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e descontos graduais até R$ 7.350.

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. Para quem não sabe, no documento deve constar todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período.

Aliás, tem sido por meio da declaração, que o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor conforme a tabela preestabelecida.

Inclusive, desde 1° de janeiro de 2026, entrou em vigor a nova Tabela do Imposto de Renda 2026 que traz atualizações importantes para o planejamento financeiro dos contribuintes brasileiros.

Conforme o jornal O Globo, nova faixa de isenção beneficia quem recebe até R$ 5.000,00 mensais. Além disso, reduz o valor do imposto cobrado de quem tem ganhos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais.

Vale lembrar que com o projeto sancionado pelo presidente Lula, ficarão isentos todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Além disso, terá um alívio parcial quem ganha até R$ 7.350.

Tabela do Imposto de Renda (IR) em 2026

Como será a tributação de alta renda?

O imposto mínimo acaba sendo cobrado sobre rendas acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. Esses contribuintes serão tributados progressivamente com alíquotas de zero a 10%. Aliás, o topo da alíquota, ou seja, 10%, só vai incidir sobre quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Quem não precisa declarar imposto de renda?

Não precisam declarar Imposto de Renda os contribuintes que não se encaixaram nos critérios de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita Federal. O principal critério de isenção é o limite de renda, mas há outras condições que determinam a obrigatoriedade da declaração. 

Por fim, confira também mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Imposto de Renda 2026 entra no radar e informe do Serasa revela o que acontece com quem cai na malha fina

O Imposto de Renda 2026 volta a colocar a malha fina no centro das atenções após um informe do Serasa detalhar os efeitos para quem enfrenta pendências com a Receita Federal.

A malha fina funciona como um filtro rigoroso que cruza dados declarados com informações fornecidas por empresas, bancos e instituições financeiras. Quando o sistema identifica divergências, a Receita retém a declaração para análise aprofundada e interrompe imediatamente o pagamento da restituição.

Além disso, o levantamento do Serasa mostra que cair na malha fina não significa necessariamente fraude deliberada. Em muitos casos, erros simples explicam a retenção, como valores informados de forma incorreta, omissão de rendimentos ou inconsistências em despesas dedutíveis.

Ainda assim, a Receita trata qualquer divergência como prioridade, pois o cruzamento de dados ocorre de forma automática e cada detalhe pode gerar questionamentos formais.

Nesse contexto, a Receita Federal notifica o contribuinte por meio do portal e CAC ou do aplicativo Meu Imposto de Renda. A partir desse aviso o cidadão passa a ter acesso ao extrato da declaração onde aparecem os pontos específicos que exigem esclarecimento.

Portanto, acompanhar esse extrato se torna essencial para evitar atrasos prolongados na regularização.

O que acontece se cair na malha fina do Imposto de Renda?

Segundo o Serasa, a consequência mais imediata da malha fina envolve a suspensão da restituição. Esse bloqueio afeta principalmente quem planeja usar o dinheiro para quitar dívidas ou reorganizar o orçamento. No entanto, quando a divergência apresenta natureza simples, a apresentação de uma declaração retificadora costuma resolver a situação sem maiores prejuízos.

Por outro lado, quando a Receita identifica erros relevantes ou omissões significativas, o impacto financeiro aumenta. Nesses casos a legislação prevê multa de até 75% sobre o imposto devido além da cobrança de juros.

Além disso, o CPF pode entrar no Cadin cadastro de inadimplentes do setor público, o que dificulta financiamentos, empréstimos e contratos.

Ainda mais grave, a Receita pode enquadrar situações como tentativa de fraude quando detecta omissão proposital de rendimentos ou deduções indevidas. Nessas circunstâncias a multa pode chegar a 150% do imposto devido. Consequentemente, o contribuinte enfrenta processos mais longos, riscos jurídicos e restrições prolongadas no CPF.

Por fim, caso a declaração já esteja retida, a orientação aponta para ação rápida. O envio da declaração retificadora ou a apresentação dos documentos solicitados demonstra boa fé e acelera a liberação da restituição.

Assim, acompanhar prazos, responder notificações e manter os dados corretos evita que a malha fina se transforme em um problema prolongado com impactos financeiros e cadastrais relevantes.

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Idosos possuem inúmeros benefícios além da aposentadoria do INSS

O Brasil conta com uma das legislações mais avançadas da América Latina quando o assunto é a proteção da população idosa. Muito além da aposentadoria paga pelo INSS, pessoas com 60, 70, 80 ou 90 anos têm acesso a diversos direitos garantidos por lei.

Esses benefícios estão previstos principalmente no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e incluem transporte gratuito, descontos ou isenções, acesso a medicamento e mais.

Vagas exclusivas

De acordo com informações do portal UOL, a legislação garante vagas exclusivas para idosos em estacionamentos públicos e privados.

Esses espaços devem ser sinalizados e posicionados próximos às entradas principais, facilitando a locomoção.

Mas, para utilizar o benefício, o idoso precisa cumprir alguns requisitos:

• Ter 60 anos ou mais
• Solicitar o cartão de estacionamento do idoso no Detran ou na prefeitura
• Exibir o cartão no painel do veículo

O uso indevido dessas vagas é infração de trânsito, com aplicação de multa e pontos na CNH.

Isenção ou desconto no IPTU

A isenção do IPTU não é um direito automático nacional, pois depende da legislação de cada município.

No entanto, a maioria das capitais brasileira já oferece algum tipo de desconto ou isenção para a população idosa.

O benefício pode ser solicitado, por exemplo, em:

• São Paulo: aposentados e pensionistas que atendem os critérios de renda e propriedade
• Rio de Janeiro: idosos com 60 anos ou mais e renda de até três salários mínimos
• Curitiba: idosos a partir de 65 anos que atendem os critérios de renda e propriedade

As regras de isenção variam de acordo com cada estado. Desse modo, é necessário acessar os canais oficiais da Prefeitura do seu município.

Medicamentos gratuitos

Além disso, o Estatuto do Idoso determina que o Poder Público forneça medicamentos de uso contínuo de forma gratuita, além de próteses, órteses e outros itens necessários para tratamento e reabilitação.

Atualmente, o idoso pode contar com:

• Medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto pelo Programa Farmácia Popular
• Atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Esse direito reduz significativamente os gatos com saúde e evita que despesas médicas comprometam itens básicos, como alimentação e contas domésticas.

Prioridade na Justiça

Além disso, a legislação garante prioridade na tramitação de processos judicias e administrativos, tanto em órgãos públicos quanto em empresas que prestam serviços essenciais.

O atendimento presencial se aplica a administração pública, instituições financeiras, empresas de serviços públicos e defensoria pública da união, dos Estados e do Distrito Federal.

Desse modo, o idoso tem análises mais rápidas, decisões agilizadas e maior respeito aos seus direitos.

Imposto de Renda

Por fim, idosos com 65 anos ou mais têm direito a uma faixa adicional de isenção no Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

No ano-base de 2024 o limite anual isento por idade foi de R$ 27.692,31. O valor corresponde a 12 parcelas mensais de R$ 2.130,18 e o abono salarial.

No entanto, caso o benefício ultrapassasse esse teto, apenas o valor excedente entra na tributação.

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Nova lei de Lula movimenta R$ 28 bilhões e Tebet confirma aumento no salário para 2026

O governo federal avançou em 2025 com uma das mudanças tributárias mais amplas da última década ao sancionar uma nova lei que altera o Imposto de Renda. A medida amplia a faixa de isenção mensal para quem recebe até R$ 5.000.

Contudo, a iniciativa cumpre promessa de campanha do presidente Lula. Além disso, a proposta mira impacto direto na renda disponível de milhões de trabalhadores. O Ministério da Fazenda estima efeito fiscal próximo de R$ 28 bilhões ao ano. Portanto, o tema ganhou centralidade no debate econômico nacional.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, divulgou detalhes da nova legislação após a sanção presidencial. Segundo ela, o texto aprovado busca corrigir distorções históricas da tabela do Imposto de Renda.

Porém, ao mesmo tempo, a lei pretende fortalecer o poder de compra da classe média. O Congresso Nacional aprovou a proposta após meses de negociação. Assim, o governo consolidou um dos pilares da agenda econômica para 2026. A aplicação prática ocorrerá no ano seguinte.

O que mudou com a nova lei do Imposto de Renda?

A principal mudança estabelece isenção total do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5.000. Com isso, trabalhadores assalariados deixam de sofrer descontos diretos na folha. Antes da nova lei, a isenção efetiva dependia de deduções temporárias.

Agora, o texto legal fixa o valor de forma permanente. Além disso, a Receita Federal ajustará automaticamente a tabela. Dessa forma, o contribuinte percebe o alívio no salário líquido.

O governo calcula que mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente. Esse grupo inclui empregados formais, servidores públicos e parte dos aposentados. No entanto, a ampliação da isenção reduz a arrecadação federal.

Por isso, o texto aprovado prevê mecanismos de compensação. Assim, a política busca equilíbrio entre justiça tributária e responsabilidade fiscal. O impacto total explica a estimativa de R$ 28 bilhões.

Durante a sanção, integrantes do governo destacaram o efeito social da medida. Simone Tebet afirmou que a lei representa avanço na correção da tabela do Imposto de Renda. Além disso, parlamentares aliados ressaltaram o impacto sobre o consumo das famílias.

Contudo, com mais renda disponível, o comércio tende a reagir. Portanto, a equipe econômica aposta em estímulo indireto à atividade econômica. O governo também espera aumento da formalização do trabalho.

Por fim, a nova regra começa a valer para o ano calendário de 2025, com declaração em 2026. Na prática, os trabalhadores sentirão o efeito ao longo de 2026. Enquanto isso, a Receita Federal prepara ajustes operacionais.

Contudo, o governo considera a medida estruturante para os próximos anos. Assim, a política tributária ganha novo desenho. O debate agora se volta para os efeitos fiscais e econômicos de longo prazo.

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Idosos garantem isenções em escolas e cursos

O Estatuto do Idoso assegura uma série de direitos, gratuidades e isenções legais para quem tem 60 anos ou mais. Embora o transporte gratuito seja um dos mais conhecidos, a legislação vai muito além.

Primeiramente, o Estatuto do Idoso garante acesso à educação gratuita, com a intenção especial à inclusão digital.

De acordo com o artigo 21, o poder público deve oferecer cursos adaptados à terceira idade, voltados ao uso de celulares, computadores e internet.

Essas formações ajudam idosos a utilizar aplicativos bancários com segurança, evitar golpes digitas, pagar contas online e acessar serviços públicos sem depender de terceiro.

Além de promover a autonomia, essa inclusão digital gera economia no dia a dia.

Além disso, idosos com idade igual ou superior a 60 anos também possuem cinco benefícios na Universidade Aberta da Pessoa Idosa (UAPI), em São Paulo.

De acordo com informações do portal E-Investidor, do Estadão, a universidade oferece cursos gratuitos e sem exigência de escolaridade em cinco áreas:

• Saúde
• Cultura
• Arte
• Esporte
• Lazer e ciências sociais

Transporte gratuito

O Estatuto do Idoso também garante gratuidade no transporte público urbano para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Apesar da lei fixar o benefício aos 65 anos, muitos municípios ampliam esse direito a partir dos 60 anos, como acontece na cidade de São Paulo.

Além disso, idosos com 60 anos ou mais com renda de até dois salários mínimos têm direito a benefícios em viagens entre estados:

• Duas vagas gratuitas por veículo
• Casos as vagas estejam ocupadas, a empresa deve oferecer 50% de desconto no valor da passagem

Esse direito vale para linhas interestaduais regulares e deve ser solicitado diretamente à empresa de transporte.

Imposto de Renda

Por fim, idosos com 65 anos ou mais têm direito a uma faixa adicional de isenção no Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadorias, pensão ou reforma.

De acordo com informações do portal O Globo, no ano-base de 2024 (declaração em 2025), o limite anual isento por idade foi de R$ 27.692,31.

Esse valor corresponde a 12 parcelas mensais de R$ 2.130,18, mais o 13º salário no mesmo valor.

Desse modo, se o benefício previdenciário ultrapassasse esse limite, apenas o valor excedente entraria na tributação normal.

No entanto, é importante ressaltar: essa isenção vale apenas para aposentadoria ou pensão. Rendimentos como aluguéis, trabalho autônomo ou outras fontes continuam sendo tributados normalmente.

Além disso, aposentados e pensionistas do INSS que possuem doenças graves previstas em lei têm direito à isenção total do Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário.

A isenção não depende da idade e se aplica exclusivamente à aposentadoria ou pensão. Mas, outras rendas continuam sujeitas à tributação.

Por fim, os valores da isenção ou descontos do Imposto de Renda para 2026 ainda não foram divulgadas pelo Governo.

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