Fim do imposto: Aposentados precisam ficar informados para não perder

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na vida de milhões de brasileiros, oferecendo proteção social para idosos que contribuíram ao longo de anos.

Para os aposentados, especialmente, o INSS representa uma fonte crucial de segurança financeira durante a terceira idade.

Entretanto, muitos aposentados desconhecem os benefícios fiscais a que têm direito, o que pode resultar na perda de oportunidades valiosas, como a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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Este imposto, que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos, pode representar uma despesa significativa para aqueles que estão na terceira idade.

Mas atenção! É importante destacar que os aposentados elegíveis a essa isenção precisam estar seguir alguns critérios, descritos em 3 passos simples para facilitar seu entendimento:

1. Verifique os critérios específicos da sua cidade para 2024: Lembre-se de que os critérios para a isenção do IPTU podem variar de uma cidade para outra. No entanto, geralmente, esses critérios incluem a renda mensal do beneficiário e o valor venal do imóvel.
2. Confira se você se enquadra nos critérios gerais: Em geral, têm direito à isenção do IPTU os aposentados e pensionistas do INSS que recebem entre um e três salários mínimos e residem no imóvel. Além disso, o valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$ 800.000,00.
3. Consulte a legislação municipal para detalhes específicos: Para garantir que você está elegível para a isenção do IPTU em 2024, é importante consultar a legislação municipal da sua cidade para obter informações detalhadas sobre os critérios e requisitos específicos aplicáveis no seu caso.

Com a isenção do IPTU, os aposentados do INSS podem desfrutar de um alívio financeiro significativo, podendo direcionar seus recursos para outras necessidades.

Como conferir se tenho direito a isenção do IPTU?

Como os critérios podem variar dependendo do município, a dúvida sobre o direito a isenção do IPTU pode parecer nebulosa. A boa notícia é que você pode conferir de forma simples e rápida.

Primeiramente, você pode consultar o site da prefeitura da sua cidade para encontrar informações sobre os critérios específicos de isenção do IPTU.

Além disso, uma visita ao INSS pode ser útil, onde você poderá obter orientações sobre os benefícios e isenções fiscais disponíveis para os beneficiários.

Por fim, certifique-se de reunir toda a documentação necessária, como comprovantes de renda e documentação do imóvel, que serão essenciais para o processo de solicitação da isenção.

Essas medidas simples podem ajudá-lo a verificar se você tem direito à isenção do IPTU e garantir que você não perca essa oportunidade de alívio financeiro em 2024.

Além disso, é fundamental estar atento aos prazos para solicitação da isenção do IPTU 2024, pois estes podem variar de acordo com cada prefeitura.

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Moradores de São Paulo podem se livrar do pagamento do IPTU em 2024; Confira todos os detalhes

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pelo governo municipal que incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas.

Esse imposto é fundamental para a melhoria de diversos aspectos em uma cidade, pois serve para custear fatores como segurança, infraestrutura, saúde e educação.

O IPTU é um imposto cobrado sobre imóveis localizados na área urbana dos municípios, e sua cobrança está prevista na Legislação no art. 156, I, da Constituição Federal. Este tributo incide anualmente e costuma ser cobrado nos primeiros meses do ano, sobre qualquer imóvel, seja casa, apartamento, sala comercial ou outras propriedades imóveis.

Isenção do IPTU (Foto: Reprodução/ Internet)

Seu valor varia conforme a avaliação do imóvel, que analisa fatores como tamanho do imóvel, localização e valor de mercado. Vale mencionar que cada imóvel possui seu próprio tributo, assim, quem possui mais de um imóvel em seu nome ou posse, irá pagar mais de um imposto, referente a cada imóvel.

Caso o terreno não possua nenhuma construção, é preciso pagar, neste caso, o Imposto Territorial Urbano ou, quem possui propriedade na zona rural, tem que pagar o Imposto Territorial Rural (ITR).

Funcionamento em São Paulo

Em São Paulo, aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, podem ser isentos desse pagamento.

O interessado deverá apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

• Passo a Passo para utilização do SIIA. Clique aqui.
  
• Para consultar ou realizar o requerimento eletrônico da isenção, clique aqui.

Quais os documentos necessários? 

Não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas.

Desconto no IPTU é uma realidade (Foto: Reprodução/ Internet)

Requisitos para requerer

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país. (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência (Inciso II, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00 (valor será atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no exercício anterior, conforme última estimativa do Banco Central do Brasil)

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O ano muda mas as contas não param! Confira como conseguir desconto no IPTU, IPVA e conta de luz em 2024

Impostos são tributos que os cidadãos e as empresas são obrigados a pagar ao governo para financiar suas atividades e serviços. Eles são uma fonte crucial de receita para os governos em todos os níveis, seja federal, estadual ou municipal. Com o aumento do salário mínimo em 2024, é esperado que o valor de alguns impostos como IPTU, IPVA e conta de luz, acabem aumentando.

Por isso, separamos algumas formas de você conseguir alguns descontos nesses pagamentos.

Se você é cidadão do estado de São Paulo, precisa conferir esse novo comunicado feito pela Enel que beneficia milhões de brasileiros do estado. milhares terão isenção na conta de luz.

A concessionária de energia Enel, que atende a capital paulista e 23 municípios da região metropolitana, vai isentar do pagamento da conta por três meses os clientes cadastrados no programa Tarifa Social que ficaram sem energia por 48 horas ou mais nos dias que se seguiram ao temporal do dia 3 de novembro.

Conta de Luz (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

Segundo o portal Edital Concursos Brasil, a isenção nas contas de luz anunciada pela Enel também contemplará clientes residenciais eletrodependentes. Que utilizam equipamentos elétricos para sobreviver, previamente cadastrados na distribuidora. A medida vale apenas para os clientes registrados como Tarifa Social e eletrodependentes antes da data do evento climático.

A Enel informa que, caso esses clientes possuam débitos anteriores com a distribuidora, até três contas em atraso, elas serão abonadas em substituição à isenção.

“A companhia entende que a energia é um insumo essencial à sociedade. Se solidariza com todos os consumidores impactados pelos severos danos causados pelas tempestades à rede elétrica”, aponta a empresa por fim.

Como conseguir isenção do IPVA 2024?

Ao contrário do que muitos acreditam, nem idosos e nem aposentados têm direito à isenção do IPVA. Infelizmente, caso você já receba sua aposentadoria ou tenha mais de 65 anos de idade, o débito de tarifas veiculares ainda é obrigatório conforme a lei. Contudo, se você recebe o beneficio BPC do INSS, você consegue a inserção.

IPVA 2024 (Foto: Reprodução, Detran)

Pessoas com deficiência físicas, sensoriais, intelectuais ou autismo em graus moderado, grave ou gravíssimo têm direito ao benefício. Contudo, vale ressaltar que o benefício é restrito a somente um veículo, podendo ser o beneficiário o representante legal da pessoa com deficiência, caso ela não seja condutora.

Desconto no IPTU

Todos os anos os donos de imóveis ou terrenos têm a obrigação de fazer o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano. É ele tem garante a regularidade dos imóveis junto à Prefeitura. O IPTU 2024 deve começar a ser cobrado a partir de janeiro do próximo ano.

• O valor do imposto é calculado a partir do valor venal (estimativa de preço) do seu imóvel.
• O pagamento é feito às Prefeituras, que podem oferecer descontos e isenção.
• As prefeituras, por exemplo, incentivam o pagamento de impostos dentro do prazo através da concessão de descontos no IPTU.
• Usando o número do CPF é possível ter descontos, por exemplo, através dos Programas de Nota Fiscal.
• Por fim, o desconto também pode ser concedido aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesse caso o desconto será de 50% sobre o valor do imposto.

IPTU (Foto: Reprodução, Jus Brasil)

Como conseguir a segunda via da conta de luz?

Segundo a própria Enel, você pode solicitar a 2ª via da sua conta em uma Agência Virtual, pelo App Enel para IOS e Android. Além disso, é possível também pelo WhatsApp Elena (21) 99601-9608 ou enviando a palavra CONTA + número de instalação por SMS para 27373

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Brasileirões podem comemorar após nova lei do IPTU ser confirmada e fim do imposto ser anunciado

Quem tem imóvel próprio ou alugado provavelmente já ouviu falar em IPTU. Mas apesar desse imposto ser conhecido por uma grande parcela dos brasileiros, é comum ter dúvidas sobre para quê ele serve, quem deve pagar e como é feito o cálculo do IPTU. E muitos talvez não saibam mas com a nova lei, você pode ter inserção no pagamento do imposto em 2024.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis residenciais e comerciais localizados nas zonas urbanas das cidades.

O valor arrecadado vai direto para a prefeitura do seu município, que destina o dinheiro para o pagamento de diferentes contas da administração pública.

IPTU (Foto: Reprodução, Jus Brasil)

Sabe a reforma daquela escola, a coleta de lixo, os salários dos servidores e a construção de uma estrada nova? Então, a receita do IPTU é somada aos outros tributos para manter a cidade funcionando, contribuindo para o desenvolvimento do lugar.

Contudo, uma excelente novidade para os idosos brasileiros, garantindo a possível isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)! Além disso, inúmeros, talvez até milhões, dos idosos no Brasil têm a oportunidade de obter a isenção do IPTU, basta saber como efetuar o pedido!

Como conseguir a inserção do imposto?

Para conquistar a isenção do IPTU na qualidade de idoso, é vital atender aos parâmetros definidos pelo governo. Estes critérios são:

1. Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
2. Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual se solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome.
3. Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
4. Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.

Imposto IPTU (Foto: Reprodução, Prefeitura de Nerópolis)

Contudo, vale lembrar que essas normas são voltadas para a concessão geral do benefício, ou seja, são as diretrizes gerais aplicadas em todo município brasileiro.

No entanto, além do regulamento geral, os municípios podem estabelecer regras municipais adicionais específicas para conceder essa isenção aos idosos. Assim, é aconselhável buscar mais detalhes na prefeitura municipal ou consultar um advogado especializado na área para verificar se você atende aos critérios da isenção.

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