Detran pega milhões de motorista desprevenidos ao implementar uma nova lei que traz grande alterações no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O Departamento de Trânsito (Detran) anunciou a confirmação da nova lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), gerando um clima de apreensão entre mais de 1 milhão de motoristas. A legislação, que endurece as regras e penalidades para o não pagamento do imposto, foi recebida com críticas e preocupações por parte dos condutores, que temem as consequências imediatas para suas finanças e mobilidade.

A medida promete impactar significativamente a rotina de quem depende do veículo para atividades diárias, aumentando a tensão em um cenário já marcado por desafios econômicos.

O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto anual obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores no Brasil. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do veículo, que é definido pela Secretaria da Fazenda do Estado onde o veículo está registrado.

Ele deve ser pago pelo proprietário do veículo registrado no documento de licenciamento. No caso de veículos financiados, o IPVA é de responsabilidade do devedor do financiamento, ou seja, quem está pagando as parcelas do veículo.

Nova lei

Segundo o portal ‘Monitor do Mercado’, o estado do Tocantins, com mais de 1,4 milhão de habitantes, implementou mudanças significativas no IPVA. A principal alteração é a proibição da cobrança antecipada do imposto durante a transferência de veículos entre proprietários do mesmo município.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que essa nova regra alivia a carga financeira dos tocantinenses ao eliminar a obrigatoriedade do pagamento antecipado do IPVA na transferência de titularidade.

A proibição se aplica apenas ao pagamento compulsório antecipado relacionado à transferência de veículos. Motoristas que já possuem o veículo em seu nome ainda podem pagar o IPVA antecipadamente e usufruir dos descontos oferecidos pelo governo.

❮❯

Cada estado define seus próprios benefícios, incluindo descontos para pagamentos à vista. Em Tocantins, veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do IPVA.

Idosos pagam IPVA?

No Brasil, idosos, por si só, não têm isenção automática do IPVA. A isenção do imposto está relacionada a condições médicas limitantes, e não apenas à idade.

Para ter direito à isenção do IPVA, o idoso precisa:

• Ter mais de 60 anos;
• Possuir condições médicas que causem mobilidade reduzida, como artrite, artrose, hérnia de disco, entre outras;
• Apresentar um laudo médico comprovando a condição;
• Estar regularizado com o DETRAN, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

The post PROIBIÇÃO hoje (06) no Detran: Nova lei do IPVA é confirmada e aterroriza mais de 1 milhão de motoristas appeared first on TV Foco.

IPVA 2024: Nova lei garante isenção do imposto para esses motoristas; Veja a lista

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das principais preocupações financeiras de motoristas em todo o Brasil, e a chegada do prazo para pagamento anual desse tributo sempre traz apreensão.

Quando se fala do imposto, o primeiro assunto que entra em cena é a isenção do IPVA, e em 2024 não será diferente. Alguns casos especiais permitem que o dono do veículo não pague o imposto e por isso, todos devem ficar atentos as atualizações.

Portanto, se você possui um veículo ou deseja comprar um, é importante que você fique por dentro e busque saber como é feito o cálculo do imposto, assim como atualizações sobre seus direitos e deveres como motorista para não perder nada.

❮❯

Isenção do IPVA 2024: Conheça os critérios e quem pode ser beneficiado

Atualmente, o valor do IPVA é calculado com base em uma fórmula que leva em consideração o valor de mercado do veículo, com ajustes de acordo com o estado e suas alíquotas específicas.

No entanto, determinados critérios permitem que os proprietários de veículos sejam isentos desse pagamento. As condições médicas são um dos principais fatores que podem resultar na isenção do IPVA.

Para solicitar a isenção do IPVA em 2024 devido a razões médicas, os motoristas terão que apresentar exames e laudos que comprovem sua situação de saúde.

A lista de morbidades elegíveis será regulamentada pelos estados, com base em critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Essa lista de condições médicas abrangentes incluirá uma variedade de condições.

Dentre elas, podemos citar: Acidente Vascular Cerebral, Doença de Parkinson, Paraplegia, Amputação, Artrite Reumatoide, Autismo, Câncer, Deficiência mental e/ou visual, entre outras.

No entanto, é importante observar que a regulamentação pode variar de estado para estado, e a lista completa de morbidades elegíveis será disponibilizada pelas autoridades de saúde.

IPVA 2024: Carros elétricos tem isenção de imposto em vários estados

A isenção do IPVA para carros elétricos está se tornando uma realidade em diversos estados brasileiros, alinhada ao crescimento das vendas de veículos movidos a baterias.

Atualmente, alguns estados já concedem esse benefício. Essa tendência reflete a conscientização ambiental e a consideração dos veículos elétricos como opções mais ecológicas, uma vez que não emitem poluentes durante o funcionamento.

A cobrança não é realizada nos estados de Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Sul e Paraná, e também no Distrito Federal. Outros estados também concedem outros benefícios aos donos de veículos elétricos.

Como é calculado o IPVA?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é calculado com base no valor de mercado do veículo e nas alíquotas estabelecidas por cada estado. A fórmula geral para calcular o IPVA é:

IPVA = Valor de Mercado do Veículo x Alíquota do Estado

Por exemplo, se você possui um carro cujo valor de mercado é de R$ 40.000 e a alíquota do seu estado é de 3%, o cálculo do IPVA seria:

IPVA = R$ 40.000 x 0,03 = R$ 1.200

Nesse caso, o valor do IPVA a ser pago seria de R$ 1.200. No entanto, é importante observar que as alíquotas podem variar de estado para estado, e algumas unidades da federação oferecem descontos ou parcelamento do imposto.

The post Fim do IPVA em 2024: Lei é aprovada e ACABA com imposto mais temido pelos motoristas appeared first on TV Foco.