Descubra 10 direitos pouco conhecidos dos PCDs, além do BPC e isenções; Saiba como garanti-los na Justiça e como funciona cada um deles

Muitos não sabem, mas, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das isenções de impostos na compra de veículos, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), o Estatuto da Pessoa com Deficiência, traz uma vasta gama de benefícios que abrangem áreas essenciais como saúde, mobilidade, trabalho e consumo.

Estes 10 direitos garantem dignidade e igualdade de condições para as pessoas com deficiência (PCDs) no território nacional. Sendo assim, com base nessas regras, trazemos como cada uma funciona e, ao final deste texto, como solicitar.

Os dez direitos pouco divulgados:

1. Isenção de IPI em produtos de comunicação:

O Decreto 7.614/2011 reduziu a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre itens que melhoram a comunicação das PCDs.

A lista inclui lupas eletrônicas, scanners equipados com sintetizador de voz e impressoras Braille.

• 2. Desconto na compra de passagens aéreas para acompanhantes:

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece que, se o PCD necessitar de acompanhante em voo, a companhia aérea deve oferecer um desconto de até 80% na passagem deste acompanhante, além de desconto no excesso de bagagem para equipamentos indispensáveis.

4. Passe livre interestadual:

A Lei Federal nº 8.899/1994 estipula que pessoas com deficiência de baixa renda podem requerer a credencial do passe livre para o transporte interestadual (ônibus, barco ou trem), garantindo o direito de viajar entre estados gratuitamente.

5. Prioridade de restituição no Imposto de Renda:

PCDs têm prioridade na liberação da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Este direito é assegurado a portadores de deficiência física ou mental e deve ser assinalado no campo próprio da Declaração.

6. Permanecer com o cão-guia em locais públicos e privados:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura ao deficiente visual acompanhado de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal em todos os meios de transporte, assim como em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.

7. Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez:

Se a pessoa estiver aposentada por invalidez e necessitar de assistência permanente de outra pessoa para seus cuidados e atividades diárias (como se alimentar, se vestir, etc.), pode solicitar um acréscimo de 25% no valor do seu benefício junto ao INSS. – Inclusive, veja mais sobre o assunto aqui*.

8. Contratação como aprendiz mantendo o BPC:

A legislação brasileira permite que os PCDs sejam contratados como aprendizes sem limite de idade e por até dois anos. Ademais durante o contrato de aprendizagem, o beneficiário mantém o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) integralmente.

Mesmo porque, a remuneração do aprendiz não é considerada no cálculo da renda familiar para a manutenção do benefício assistencial. Essa medida busca incentivar a formação profissional e a inclusão da PcD no mercado de trabalho com segurança.

9. Inclusão de despesas no cálculo de renda do BPC:

No cálculo da renda familiar, pode incluir o valor mensal gasto pelo PCD com itens como alimentação especial, fraldas, medicamentos e tratamentos médicos, reduzindo assim a renda per capita e facilitando a concessão.

10. Meia-entrada estendida a acompanhantes:

A Lei 12.933/2013 diz que PCDs (que recebam BPC ou aposentadoria via INSS) têm direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos artísticos e culturais. Além disso, o direito se estende também ao acompanhante.

Como PCDs podem garantir os seus direitos?

A Lei Brasileira de Inclusão reforça o poder da PCD em reivindicar seus direitos. Se qualquer um dos benefícios acima for negado ou se você sofrer discriminação, você deve agir imediatamente:

1. Primeiramente, busque o Ministério Público (MP) estadual ou federal.
2. Em seguida, acione o Conselho Estadual ou o Municipal da Pessoa com Deficiência.
3. Procure o setor de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
4. Por fim, em caso de discriminação, registre a ocorrência em uma delegacia de polícia ou busque a assistência de um advogado.

Mas, para saber mais informações sobre outros direitos garantidos por lei, clique aqui*.

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Após demissão na Globo, Manoel Soares encontrou um novo propósito de vida e transformou sua trajetória ao liderar projeto especial

Quando o rompimento de Manoel Soares com a Globo se consolidou em junho de 2023, o mercado e o público especularam sobre o futuro do apresentador que há anos era figura constante nas manhãs brasileiras.

Mas, de acordo com informações da Splash Uol, longe de desaparecer por completo, Manoel deu uma guinada audaciosa e transformou o imprevisto em um novo capítulo de sua carreira, focado na família, no autoconhecimento e em causas sociais urgentes.

Demissão, polêmica e a proteção da consciência

A saída do Encontro e do Papo de Segunda não ocorreu sem turbulências. A demissão, confirmada pela emissora em nota, gerou grande repercussão e controvérsia na mídia.

Ainda de acordo com a Splash, Manoel admitiu publicamente que o processo foi “traumático, doloroso e difícil”, impactando financeiramente e emocionalmente sua família e seus filhos.

E, embora o desligamento tenha sido confirmado pela Globo, Manoel usou suas redes sociais para refutar enfaticamente rumores de justa causa, esclarecendo a natureza de sua saída:

“Se eu tivesse feito isso, seria demitido por justa causa. Não foi o que aconteceu.”

Para ele, a transição, apesar da dor, foi um ato de autoproteção. Ele resumiu a mudança de prioridades em entrevistas: “Eu tinha que proteger a minha consciência.”

Uma missão mais que pessoal, especial

Após deixar a rigidez da televisão aberta, Manoel trocou o foco dos holofotes para a realidade de seu lar. A chave dessa transformação foi aprofundar-se em sua realidade familiar e pessoal.

O apresentador identificou-se no espectro do autismo (grau de suporte 1) e também revelou diagnósticos de TDAH e superdotação.

A convivência com seus filhos, que também estão no espectro autista, impulsionou essa jornada de autoconhecimento.

Essa vivência transformou-se em uma missão: A defesa da paternidade atípica.

Em parceria com a Secretaria da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Manoel coordena o Circuito Paternidade Atípica, um projeto robusto de acolhimento e informação que já alcançou mais de 700 mil pais e famílias, solidificando sua nova identidade como comunicador com propósito.

O que Manoel Soares faz em 2025?

Em 2025, Manoel Soares segue ativo e em expansão. Ele está à frente do Circuito Paternidade Atípica, ampliando a atuação para novos estados do país e mantendo uma voz multiplicadora sobre neurodiversidade e inclusão.

Além disso, ele faz uso de suas redes sociais para informar e conscientizar ainda mais pessoas sobre a causa. Inclusive, seu perfil oficial conta com 1,3M de seguidores.

Embora tenha deixado a TV aberta em segundo plano, reservando-se para projetos que permitam o equilíbrio entre a missão social e a presença junto à família, ele não descarta um retorno à televisão.

No entanto, o comunicador só aceitará formatos que realmente deem espaço à sua nova identidade e propósito.

Mas, para saber mais informações sobre outros artistas que mudaram de vida, clique aqui*

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