Indenização de 15 mil reais pela CAIXA após erro do Auxílio Brasil chegou a ser confirmada e essa é a verdade sobre o pagamento

Ainda no ano de 2023, foi divulgada por meio de algumas mídias, uma lista com antigos beneficiários do Auxílio Brasil, cujos quais poderiam ter acesso a uma verdadeira bolada, por meio de um PIX em valor absurdo através da Caixa Econômica Federal.

Foi propagado que a Justiça de São Paulo teria determinado que a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pagassem uma indenização de até R$ 15 mil.

Isso se deu após um erro grave que culminou no vazamento de dados desses mesmos beneficiários, ocorrido ainda no ano de 2022.

Vale dizer que essa situação levantou e ainda aponta sérias constatações quanto a segurança de informações pessoais.

Esse valor de R$ 15 mil foi visto como uma maneira encontrada para compensar os danos causados pelo vazamento de dados e também pode ser usado para melhorar a qualidade de vida de muitas famílias

Esse caso foi movido pelo Instituto SIGILO, em meados de outubro de 2023, o mesmo funciona como uma entidade focada na defesa da proteção de dados pessoais, compliance e segurança da informação.

Porém, apesar do caso ter ganhado grande repercussão, uma reviravolta expôs uma verdade ainda mais chocante envolvendo esse caso cuja qual iremos revelar hoje (18).

A verdade exposta

De acordo com o portal da SECOM, do Governo Federal, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que essa informação da indenização dos R$ 15 mil não procede.

Como mencionamos acima, a notícia foi amplamente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, bem como pela maioria das mídias e noticiários.

Em seu site, o Instituto Sigilo, como é conhecido, criou a página “Caso Auxílio Brasil”, que direcionava cidadãos para uma consulta que levava o cidadão ao erro sobre recompensas financeiras a receber da União.

No último dia 12 de março de 2024, a Justiça Federal determinou a retirada do conteúdo das redes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Mesmo após essa decisão, o conteúdo ainda é reproduzido em outras páginas, inclusive em muitos portais de notícia. 

Manifestação do Sigilo:

Segundo informações expostas pelo portal Sigilo, os mesmos expuseram os fatos porém demonstrando uma certa relutância:

“Em recente decisão judicial, a qual consideramos inconstitucional, a partir de uma petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o juiz determinou a retirada da CAMPANHA DO AUXÍLIO BRASIL.

Não concordamos com a decisão e já entramos com Agravo de Instrumento para reverter a retirada.

A retirada da CAMPANHA DO AUXÍLIO BRASIL fere os direitos constitucionais de liberdade de associação, de acesso à informação e à informação.

Vamos lutar até o final pelo direito de todos os nossos associados e da sociedade brasileira contra a arbitrariedade e o abuso do direito de defesa”

Por que vazamento de dados são tão problemáticos?

Os prejuízos causados pelos vazamentos de dados impactam desde a reputação dos orgãos públicos e privados e até a performance financeira do seu negócio.

Por isso, vale se perguntar: a sua empresa tem uma área de segurança da informação consolidada para todos os aparelhos?

Quando pensamos na quantidade de informações que um dispositivo móvel é capaz de carregar e, ainda, os arquivos que podem ser armazenados na nuvem, o cuidado com esses dados deve ser redobrado.

A maior preocupação é em relação ao seu conteúdo, que além de conter dados pessoais, concentra, muitas vezes, informações das empresas de seus usuários.

Logo, implementar ações para fortalecer a segurança da informação é essencial para o desenvolvimento sustentável da empresa.

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Após um erro grave, lista com antigos beneficiários do Auxílio Brasil recebem um PIX em valor absurdo de R$15 mil reais

E uma lista de antigos beneficiários do Auxílio Brasil, cuja maioria hoje recebem pelo Bolsa Família, podem ter direito à receber uma verdadeira bolada, por meio de um PIX em valor absuro através da Caixa Econômica Federal.

Martelo mais que batido

De acordo com o portal Informe Brasil,a Justiça de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) paguem uma indenização de até R$ 15 mil.

Isso se deu após um erro grave que culminou no vazamento de dados desses mesmos beneficiários, ocorrido ainda no ano de 2022.

Vale dizer que essa situação levantou e ainda aponta sérias constatações quanto a segurança de informações pessoais.

Esse valor de R$ 15 mil foi uma maneira encontrada para compensar os danos causados pelo vazamento de dados e também pode ser usado para melhorar a qualidade de vida de muitas famílias

Vale dizer que o caso foi movido pelo Instituto SIGILO, uma entidade focada na defesa da proteção de dados pessoais, compliance e segurança da informação.

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à decisão. Para o MPF, o vazamento, envolvendo empresas e órgãos públicos, é uma falha considerável que merece atenção e reparação.

O vazamento de dados pessoais é uma violação significativa, especialmente quando envolve entidades governamentais responsáveis por programas sociais de larga escala como o findado Auxílio Brasil.

Como saber se eu tenho direito a indenização do Auxílio Brasil?

Estima-se que uma média de quatro milhões de ex-beneficiários do Auxílio Brasil, sendo a sua maioria assistidos pelo atual Bolsa Família, estão elegíveis para a indenização.

Para saber se você tem direito, basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Acesse o portal do Instituto Sigilo;.
2. Clique em “Conferir se eu tenho direito”.
3. Preencha com seu nome, e-mail, CPF e número de celular.
4. Aceite a política de privacidade e os termos de uso.
5. Clique em “Conferir se eu tenho direito” e aguarde o retorno da instituição.

OBSERVAÇÃO: A consulta informa apenas se o cidadão está elegível a receber a indenização, porém, o processo legal continua em andamento e não prevê pagamentos imediatos até sua conclusão.

MAS ATENÇÃO! essa indenização do Auxílio Brasil será taxada no IRPF. Isso implica que uma parte da quantia será descontada, reduzindo o valor líquido disponível para saque

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Justiça determina indenização da Caixa de R$ 15 mil por conta de vazamento de dados do extinto Auxílio Brasil

Nesta quinta-feira, 30, uma notícia envolvendo a Caixa Econômica Federal surpreendeu inúmeros brasileiros.

Isso porque, um anúncio decisivo sobre um pagamento aguardado do banco veio à tona e deixou muitos em êxtase.

Estamos falando sobre a indenização do extinto programa Auxílio Brasil no valor de R$ 15 mil.

De acordo com informações do UOL, o Judiciário Federal determinou o pagamento paga cada beneficiário afetado pelo vazamento de dados do extinto programa em setembro.

No entanto, a Caixa Econômica Federal entrou com um recurso para recorrer da decisão da Justiça.

Na época, a instituição financeira alegou que não foi identificado vazamento de dados sob sua guarda.

A Caixa ainda reforçou que “possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD”.

Fato é que a notícia decisiva do pagamento está na Justiça, uma vez que o processo irá para segunda estância e só deve ter uma conclusão em 2024.

Tela do aplicativo do Auxílio Brasil (Foto: Reprodução / Fernando Salles)

CONSULTA

Além disso, o Instituto Sigilo possibilitou um portal para que os brasileiros possam checar se seus dados foram comprometidos e se têm direito a receber a indenização.

Para acessar o portal, o beneficiário deverá informar nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.

Em seguida, a consulta irá mostrar se o beneficiário está na lista de dados comprometidos do extinto Auxílio Brasil.

Celular com aplicativo do Auxílio Brasil (Foto: Reprodução / Kevin David)

COMO ABRIR UMA CONTA NA CAIXA?

A Caixa tornou-se uma das principais instituições financeiras do Brasil. Mas, muitos ainda ficam na dúvida de como criar uma conta no banco.

Desse modo, nós iremos listar os documentos para abrir a conta, seja presencialmente ou no aplicativo:

• Documento original com foto;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Em seguida, é só movimentar a conta.

Agência da Caixa (Foto: Reprodução / Internet)

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