Descubra o que a lei diz sobre a demissão no período de férias, quais são as consequências para a empresa e como garantir seus direitos trabalhistas

Muitos trabalhadores não fazem nem ideia, mas a legislação trabalhista traz um alerta importante envolvendo as demissões de CLTs durante o período em que esses trabalhadores estão de férias, também neste ano de 2025.

Em suma, o empregador não pode demitir o empregado no período mencionado. Essa proteção garante que o trabalhador usufrua do período de descanso sem sofrer prejuízos no emprego ou em seus direitos trabalhistas.

Mais que isso, de acordo com o artigo 129 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de trabalho é suspenso durante as férias, o que significa que, mesmo existindo vínculo empregatício, as obrigações do empregado e do empregador ficam temporariamente interrompidas.

Por esse motivo, qualquer tentativa de demissão nesse período é considerada ilegal e nula.

O que acontece com a empresa que manda o empregado embora durante as férias?

Se o empregador desrespeitar essa regra e demitir o empregado durante as férias, estará sujeito à responsabilização legal.

O trabalhador poderá exigir o pagamento integral das verbas rescisórias devidas, incluindo:

• O saldo de salário;
• 13º proporcional;
• Férias proporcionais acrescidas de um terço;
• Além de poder pleitear indenização por danos morais, dependendo do caso.

Qual é a importância das férias para o trabalhador e a empresa?

É bom ter ciência de que o período de férias não é apenas um direito do trabalhador, mas também um instrumento essencial de proteção à saúde física e mental.

Esse período permite descanso, recuperação do cansaço acumulado e redução do estresse, promovendo maior disposição e motivação ao retornar às atividades.

Para a empresa, garantir que o empregado usufrua corretamente das férias resulta em melhor produtividade, diminuição de erros e menor índice de absenteísmo.

Mesmo porque, funcionários descansados apresentam desempenho mais consistente, criatividade e engajamento maiores, beneficiando o clima organizacional.

O respeito ao período de descanso é, portanto, estratégico para manter o equilíbrio entre o bem-estar do trabalhador e a eficiência empresarial.

E ao voltar das férias? O CLT pode ser demitido?

Quando o empregado retorna das férias, a empresa até pode rescindir o contrato normalmente, desde que respeite todas as obrigações legais.

Nesse caso, aplica-se a modalidade de demissão que corresponda à situação, seja sem justa causa, com justa causa (em situações previstas pela lei) ou por acordo mútuo.

Além disso, o pagamento correto das verbas rescisórias e o cumprimento do aviso prévio continuam obrigatórios.

Sendo assim, para não enfrentar complicações legais, o empregador deve planejar cuidadosamente a demissão de funcionários, garantindo que não ocorra durante o período de férias.

O empregado, por sua vez, precisa conhecer seus direitos e, se houver irregularidades, procurar orientação jurídica ou acionar a Justiça do Trabalho para assegurar a proteção de seus direitos.

Mas, para saber sobre mais leis e novidades sobre os CLTs, clique aqui.

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