INSS leva atendimento inédito a grupo esquecido e antecipa a liberação de benefícios em regiões isoladas

E o INSS tomou mais uma medida decisiva para antecipar o acesso de benefícios a um grupo muitas vezes esquecido de brasileiros. Trata-se dos indígenas e ribeirinhos de regiões isoladas do Acre.

Essa iniciativa, em especial, leva atendimento presencial inédito a Santa Rosa do Purus, único município indígena do estado, permitindo que a população local tenha o devido atendimento sem precisar enfrentar longas viagens até uma agência.

Em suma, essa ação prática não só garante inclusão, mas também antecipa a liberação de direitos que, por anos, ficaram fora do alcance dessas comunidades.

Como funciona a medida?

De acordo com o portal oficial da autarquia, desde o dia 8 até o dia de hoje (12), técnicos do INSS se deslocaram até Santa Rosa do Purus e instalaram atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Nesta ação, a equipe realiza:

• Análise de documentos;
• Perícias médicas;
• Avaliações sociais;
• Até concessão imediata de benefícios como salário-maternidade;
• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por idade.

Além disso, a decisão de levar os serviços diretamente ao município responde a uma necessidade antiga.

Localizada na fronteira com o Peru, Santa Rosa só pode ser acessada por barco pelo rio Purus ou por transporte aéreo, o que dificultava o acesso da população, formada majoritariamente por povos indígenas Huni Kuin e Madiha, aos serviços da Previdência Social.

“Estamos empenhados em chegar até quem mais precisa da Previdência Social” – Afirmou Rusemberg de Lima Costa, gerente-executivo do INSS em Rio Branco.

Para ele, o mutirão representa um marco de respeito e inclusão aos direitos das comunidades isoladas.

Por que o INSS tomou essa decisão?

A ação faz parte do projeto INSS em Ação, que busca ampliar o acesso a direitos previdenciários em regiões remotas do Norte e Centro-Oeste.

O superintendente regional, Iracemo Costa Coelho, reforça que o objetivo central é agilizar processos, reduzir desigualdades e garantir que ninguém fique sem proteção social por causa da distância.

Além de Santa Rosa do Purus, o mutirão já tem outro destino certo: Jordão.

Inclusive, esse município também de difícil acesso no Acre também receberá atendimento presencial pela primeira vez.

Como esse serviço antecipa a liberação de benefícios?

Ao levar perícias e análises diretamente ao local, o INSS elimina a necessidade de deslocamento dos moradores até Rio Branco ou outras cidades maiores.

Ou seja, os pedidos de benefícios podem ser avaliados e concedidos no próprio município, encurtando etapas que, antes, levavam meses para serem concluídas.

Com a equipe técnica presente e todos os trâmites realizados no local, o órgão libera rapidamente os benefícios, como:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade

Por fim, a medida garante eficiência e oferece dignidade a populações que, historicamente, viviam à margem do sistema previdenciário.

Como os ribeirinhos e indígenas do Santa Rosa dos Purus podem ter acesso aos serviços do INSS?

Conforme citamos acima, o atendimento presencial do INSS em Santa Rosa do Purus ocorre até esta sexta-feira, 12 de setembro, das 8h às 17h, no CRAS da cidade.

Mas, para garantir o atendimento, é recomendado levar documentos pessoais (RG, CPF) e qualquer documentação relacionada ao benefício desejado.

Porém, caso não consigam se deslocar, familiares podem representar o titular do benefício, apresentando a devida procuração ou termo de guarda/tutela.

Técnicos do INSS orientam e auxiliam todos os procedimentos no local, garantindo que o serviço seja realizado de forma segura e eficiente.

Ademais, se você quiser mais informações sobre os direitos envolvendo a autarquia, clique aqui*.

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Descubra quem pode se aposentar pelo INSS mesmo sem carteira de trabalho, usando apenas um certificado de exercício. Veja os detalhes

Nem todo mundo que tem direito à aposentadoria pelo INSS precisa ter uma carteira de trabalho assinada. É o caso de muitos trabalhadores indígenas que vivem da atividade rural e podem comprovar seu tempo de serviço de outra forma.

Dessa forma, existe a chamada Certidão de Exercício de Atividade Rural Indígena (CEAR), que é um documento oficial que abre as portas para benefícios previdenciários sem que seja necessário o registro formal em carteira.

Assim como acontece com outros segurados especiais, os indígenas que trabalham na agricultura, pesca artesanal, extrativismo ou artesanato rural precisam seguir as regras previstas na legislação.

De acordo com o INSS, no caso da aposentadoria rural, a Previdência exige 15 anos (180 meses) de atividade comprovada e idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Aposentadoria especial aos indígenas

Segundo o INSS, a CEAR é emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pode ser solicitada por quem comprovar o exercício da atividade, independentemente do local onde vive, seja em aldeias ou em áreas urbanas.

De acordo com o Caderno de Previdência Social para os Povos Indígenas, essa certificação é uma forma de garantir o acesso a um direito básico que muitas vezes é negado por falta de documentação formal para esse grupo.

Como pedir a CEAR?

O primeiro passo é procurar a unidade da Funai mais próxima. Assim, é preciso apresentar RG, CPF e documentos que provem o trabalho rural ou artesanal, seja individualmente ou em regime de economia familiar.

Entre os comprovantes aceitos estão:

• Documentos emitidos pela Funai;
• Certidão de nascimento dos filhos;
• Registros de participação em programas de incentivo à produção rural;
• Comprovantes de atendimento no sistema de saúde;
• Certidões de união estável, casamento, tutela ou curatela;
• Registros cartorários, eleitorais, militares ou escolares;
• Participação em associações ou representações indígenas;
• Recibos de compra de insumos agrícolas ou recebimento de sementes, ferramentas e mudas da Funai;
• Comprovantes de empréstimos ou programas de fomento rural, extrativista ou de pesca artesanal;
• Publicações em jornais, boletins ou outros veículos de informação.

Os servidores da Funai podem lançar diretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) o período de atividade rural do indígena, garantindo que ele entre na contagem para a aposentadoria e outros benefícios.

Por fim, veja: Aposentadoria de R$8 mil por mês: Como receber pelo INSS?

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