Detran reforça regras da CNH, informa multa de quase R$1 mil e até prisão a motoristas que desrespeitam a lei

Atualmente, dirigir exige mais do que habilidade ao volante. A Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, comprova que o motorista conhece e respeita as leis de trânsito. Em 2026, ignorar essa regra pode gerar multa elevada, retenção do veículo e até prisão, dependendo da situação.

Nesse contexto, o Detran-SP reforçou um comunicado que reacende o alerta para quem insiste em dirigir sem habilitação válida.

Dirigir sem CNH configura infração gravíssima

Inicialmente, o Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, é claro. Conduzir veículo sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou com o documento suspenso ou cassado enquadra o motorista no artigo 162.

Nessa situação, a lei aplica penalidades severas:

• Infração gravíssima
• Multa de R$ 880,41
• Veículo retido até apresentação de condutor habilitado

Além disso, em casos específicos, a conduta pode se enquadrar como crime de trânsito, conforme os artigos 306 e 307 do CTB.

Não portar a CNH gera punição diferente

Por outro lado, a legislação diferencia quem não possui habilitação de quem apenas não está portando o documento no momento da abordagem.

De acordo com o artigo 232 do CTB, dirigir sem portar a CNH resulta em:

– Infração leve
– Multa de R$ 88,38
– 3 pontos na CNH
– Retenção do veículo até regularização

Nesse caso, o motorista já é habilitado, mas descumpre a exigência de portar o documento.

Reincidência pode levar à prisão

Em seguida, o cenário se agrava quando há reincidência. Conforme informações divulgadas de acordo com o portal Âmbito Jurídico, motoristas flagrados repetidas vezes sem habilitação sofrem punições mais duras.

Entre as consequências possíveis estão:

– Multas cumulativas
– Agravamento de pena em processo criminal
– Registro de reincidência, que dificulta obter a CNH no futuro
– Prisões em flagrante, se houver risco ou dano a terceiros
– Cassação ou suspensão do direito de dirigir, se aplicável

Dessa forma, o ato deixa de ser apenas infração administrativa e pode virar caso criminal.

CNH também funciona como documento oficial

Além da permissão para dirigir, a CNH atua como documento oficial de identificação em todo o território nacional. Ou seja, portar a habilitação também facilita abordagens e evita transtornos no dia a dia.

Com isso, manter o documento válido, regular e em mãos reduz riscos e garante conformidade com a lei.

Dirigir sem CNH em 2026 pode mesmo levar à prisão?

Sim. Por fim, dirigir sem habilitação em 2026 pode resultar em prisão, desde que haja agravantes, como reincidência ou perigo de dano. A lei permanece em vigor e as fiscalizações seguem atentas.

Assim, regularizar a situação, respeitar o CTB e portar a CNH válida continuam sendo as melhores formas de evitar multas altas, retenção do veículo e problemas criminais.

The post Detran informa multa de quase R$1 mil e até prisão a motoristas que fizerem isso appeared first on TV Foco.

Detran divulga mudanças, esclarece diferenças entre categorias A e B e exigências para motoristas que querem ampliar a habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento indispensável para motoristas em todo o Brasil. Afinal, a legislação exige que qualquer condutor esteja devidamente habilitado para circular pelas vias públicas.

Recentemente, um informe do Detran reforçou informações importantes sobre as categorias da CNH, principalmente para quem possui ou pretende tirar habilitação nas categorias A e B.

Entenda como funcionam as categorias da CNH

Atualmente, a CNH é dividida em diferentes categorias, cada uma voltada a um tipo específico de veículo. Dessa forma, o motorista consegue identificar exatamente quais veículos está autorizado a conduzir.

A categoria A permite a condução de motocicletas, motonetas e triciclos. Já a categoria B autoriza dirigir carros de passeio, com peso bruto de até 3.500 kg e capacidade máxima de oito passageiros, sem contar o motorista.

O que muda ao avançar para categorias superiores?

Além das categorias mais conhecidas, existem outras habilitações específicas. A categoria C, por exemplo, é destinada a veículos de carga mais pesados, que ultrapassam o limite permitido pela categoria B.

Na sequência, a categoria D é exigida para o transporte de passageiros, como ônibus e vans. Por fim, a categoria E contempla condutores de veículos articulados, como caminhões com reboque e carretas.

Entretanto, a mudança de categoria não acontece de forma imediata.

Exigências do Detran para mudar de categoria

Segundo o Detran-SP, para avançar de categoria, o motorista precisa cumprir alguns critérios. Entre eles estão o tempo mínimo de habilitação, geralmente de um ano, além de um histórico sem infrações graves.

Além disso, conforme a categoria desejada, o condutor pode ser submetido a exames médicos, avaliações psicológicas e até ao teste toxicológico, que é obrigatório para as categorias C, D e E.

Essas exigências visam garantir que motoristas de veículos maiores estejam em plenas condições físicas e mentais.

Categoria ACC também merece atenção

Outro ponto destacado é a categoria ACC, pouco conhecida por muitos motoristas. Ela é destinada a ciclomotores, veículos de até 50 cilindradas e com velocidade reduzida.

Assim, essa opção se torna interessante para quem não pretende dirigir motos maiores nem automóveis.

Quais são os requisitos para tirar a CNH no Brasil?

Para iniciar o processo de habilitação, o candidato precisa cumprir exigências básicas, como:

• Ter 18 anos ou mais;
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação válido.

Depois disso, é necessário se matricular em uma autoescola, realizar exames médicos e psicológicos, além das aulas teóricas e práticas. Por fim, após a aprovação nas provas, o motorista recebe a CNH correspondente à categoria escolhida.

The post Detran divulga regras atualizadas para quem possui CNH nas categorias A e B appeared first on TV Foco.

Comunicado do Detran chega com proibição e atinge condutores em cheio referente a renovação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é necessária aos condutores de todo o Brasil para se locomover nas vias públicas do país. Aliás, nessa reta final de 2025, o documento passou por grandes transformações que atingem os motoristas em cheio.

E falando na habilitação, um informe do Detran chega com proibição na renovação da CNH após nova norma que muda as regras de emissão do documento e cria a possibilidade de renovação automática e gratuita para o chamado “bom condutor”.

Informe do Detran

Ademais, conforme a medida, para ser classificado como “bom condutor”, o motorista deve atender aos seguintes critérios:

• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
• Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Assim, o motorista que se encaixa nas regras possui a CNH renovada automaticamente e de graça. Sem dúvidas, essa é uma grande vantagem aos condutores que se livram de um gasto.

Proibição na renovação da CNH

É importante mencionar que nem todos os condutores possuem direito à renovação automática da CNH. Até mesmo quem não cometeu infrações ou recebeu multas nos últimos 12 meses, pode ficar fora do benefício.

Ocorre que, pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a habilitação apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática, ou seja, estão proibidos.

• Condutores com 70 anos ou mais;
• A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Qual o valor para se tirar uma CNH?

Em suma, o preço para tirar carteira A e B ao mesmo tempo, varia de estado para estado, já que as autoescolas possuem valores distintos. No geral, a média nacional em 2025 gira entre R$ 3.500 e R$ 5.000, dependendo da região e dos custos das taxas do Detran local.

Por fim, veja mais notícias sobre a CNH clicando aqui.

The post Informe do Detran traz proibição na renovação da CNH à lista de motoristas appeared first on TV Foco.