A verdade sobre os riscos de não pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o licenciamento em 2025 e você precisa saber

Todo mundo sabe que é uma obrigação pagar IPVA e o licenciamento do seu veículo. Mas, muitos não entendem as implicações de não pagar. E hoje vamos explicar o que te pode acontecer por conta de eventuais débitos.

Primeiramente, já adiantamos que isso é um problema e caso você for parado em uma blitz, tende a sofrer mais ainda, afinal, uma nova multa será adicionada a sua conta.

Conforme informações do site Zul Digital, andar com licenciamento vencido acarreta multa por infração gravíssima de trânsito, que rende cobrança de R$ 293,47. Além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

E qual o principal problema de não pagar os débitos?

Além das multas e pontos na carteira, não resolver o problema, fará com que toda vez que encontre uma blitz seja autuado. Sendo assim, chegará o dia que pode perder sua CNH por conta de tantos pontos.

Sendo assim, se tiver condições pague o licenciamento e o IPVA do seu veículo. É necessário evitar tais débitos para que assim também não perca o seu veículo.

Além disso, vale explicar a diferença entre licenciamento e IPVA, afinal, muitos classificam eles como a mesma coisa. Contudo, a história não é bem assim.

Licenciamento funciona como uma espécia de autorização para que seu veículo circule de maneira regular pelas vias públicas. Já o IPVA, é um imposto estadual calculado a partir do valor venal do veículo.

Além disso, é importante destacar que são débitos que você pagará para sempre. Cada Estado costuma ter um tempo limite para pagamento desse imposto. Alguns são 10, 15 ou 20 anos após fabricação do carro.

Como pagar o IPVA e licenciamento?

Será necessário acessar o portal do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu Estado e por lá, emitir o boleto de IPVA e licenciamento. Então, a partir disso, pagar até a data limite.

Aliás, é importante destacar que as datas entre os estados são diferentes. Tem algumas regiões que estenderam o pagamento até o fim do ano, outras apenas até os primeiros meses.

Então, se ainda não pagou, é bom descobrir se o documento está atrasado ou se ainda pode solicitar o boleto para pagamento e assim evitar multa por atraso.

ALÉM DISSO, VEJA ESSA OUTRA NOTÍCIA IMPORTANTE SOBRE IPVA

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Infração gravíssima de trânsito pode render multa de mais e R$ 17 mil devido a fator multiplicador cravado pelo CTB

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz regras que podem pesar bastante no bolso dos motoristas infratores. Você sabia que uma única infração pode custar até R$ 17.608,20? A seguir, confira em detalhes o que pode fazer você ter que gastar todo esse dinheiro com uma penalidade.

De acordo com a lei, esse valor de mais de R$ 17 mil seria o equivalente a 60 vezes o valor base de uma multa gravíssima. Aliás, essa penalidade é aplicada em casos considerados extremamente perigosos, como a organização de bloqueios nas vias públicas.

O CTB autoriza a multiplicação do valor da multa em infrações gravíssimas, de acordo com o nível de risco que elas representam à segurança de todos.

Mesmo com essa multiplicação, o número de pontos na CNH se mantém em sete, como em toda infração gravíssima, de acordo com o advogado Marco Fabrício Vieira, especialista em trânsito.

Quais as multas gravíssimas de trânsito e suas punições?

O valor base de uma infração gravíssima é de R$ 293,47. No entanto, algumas condutas específicas multiplicam esse valor por dois, três, cinco, dez, vinte ou até sessenta, como mostra o próprio CTB.

Veja alguns exemplos de multas que também acabam sendo multiplicadas:

Multa de R$ 1.467,35 (multiplicada por 5)

Um dos exemplos mais comuns de infração gravíssima com multiplicação é a ultrapassagem pelo acostamento, que tem fator 5 e gera multa de R$ 1.467,35. Também entram nesse grupo:

• Ultrapassagens perigosas, como em curvas ou em faixa contínua;
• Deixar de prestar socorro em caso de acidente;
• Não se identificar à autoridade após acidente com vítima.

Multa de R$ 2.934,70 (multiplicada por 10)

Já o ato de dirigir sob influência de álcool entra no fator 10. Além da multa elevada, o motorista também enfrenta suspensão da CNH por 12 meses, recolhimento do documento e retenção do veículo.

A mesma penalidade vale para quem recusa o teste do bafômetro, disputa racha ou exibe manobras perigosas. Em caso de reincidência no período de um ano, o valor dobra e vai a R$ 5.869,40.

Multa de R$ 5.869,40 (multiplicada por 20)

O uso do veículo para deliberadamente interromper ou perturbar a circulação nas vias públicas sem autorização também tem fator multiplicador. A conduta gera suspensão da CNH, remoção do veículo e multa de quase R$ 6 mil.

Multa de R$ 17.608,20 (multiplicada por 60)

O valor mais alto previsto para uma infração é de R$ 17.608,20. Essa penalidade é aplicada a quem organiza ações que causam bloqueios ou riscos extremos ao trânsito, como fechar rodovias propositalmente. A prática, além da multa, pode gerar outras sanções legais.

Infração gravíssima, mas com fator menor

Algumas infrações ainda que gravíssimas, têm multiplicadores menores, como:

• R$ 586,94 (multiplicada por 2): dirigir com CNH de categoria diferente ou permitir que alguém nessa condição conduza.
• R$ 880,41 (multiplicada por 3): conduzir veículo sem CNH, com CNH suspensa ou vencida.

Por fim, veja: Idosos 60+ têm descontos nas multas de trânsito? Veja o que diz lei em vigor

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Surpreenda-se com uma multa de R$ 17 mil em apenas uma infração, sendo uma nova lei de trânsito na era Lula

Uma lei de trânsito anunciada está trazendo uma grande mudança, sendo algo que deixou a população em alerta com a notícia, especialmente os motoristas. Dessa forma, a medida pode resultar em uma multa grave de até R$ 17 mil na conta.

As informações são do UOL, que divulgou a notícia no seu site oficial. Agora, o time de especialistas no TV Foco traz os detalhes. Tudo de acordo com o informado pela fonte. Além disso, com a sua própria redação.

Sabendo disso, um novo conceito no trânsito, o efeito cascata, promete causar grandes repercussões na vida dos motoristas.

Dessa forma, uma infração cometida não se limita mais a uma multa isolada, mas pode desencadear uma série de penalidades adicionais, chegando até R$ 17 mil em alguns casos.

Assim, o Código de Trânsito Brasileiro determina que algumas infrações gravíssimas tenham a multa multiplicada. Ou seja, devido ao risco elevado que trazem para a segurança dos pedestres e dos demais condutores, o valor pode aumentar ainda mais na carteira dos motoristas.

Desse modo, caso você seja pego cometendo uma irregularidade, o conjunto de penalidades pode resultar em uma multa ainda maior, incluindo aumento do valor da infração, perda de pontos na carteira de habilitação e até mesmo o risco de ficar sem o documento.

Clique aqui para saber mais a respeito de leis de trânsito.

Quantos pontos são necessários para se perder a carteira de motorista?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, se o motorista tiver acumulado 20 pontos ou mais em um período de 12 meses (1 ano) isso pode levar à suspensão da CNH.

Em síntese, também é bastante importante que você saiba como renovar a carteira com as alterações da lei da CNH, devendo seguir os seguintes passos:

• Confirmar seus dados e seguir as instruções para solicitar a renovação.
• Acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
• Fazer login usando seu CPF ou CNPJ e senha;

Conclusões finais

Por fim, é essencial que você sempre se mantenha informado e por dentro das novas medidas de trânsito nos feriados e datas especiais. Assim, é possível garantir mais segurança e evitar complicações como multas e infrações graves.

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Uma nova lei de trânsito anunciada promete acabar com uma multa de R$130 aplicada aos motoristas pelos radares

Todos os motoristas estão surpresos com uma lei anunciada que traz fim a multa de R$130 aplicada pelos radares.

Vale lembrar que esse valor é por conta de uma infração média, que neste caso é por conta do excesso de velocidade.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘O Antagonista’, traz à tona o projeto de Lei 266/25.

Trata-se de uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro para alterar a forma como as infrações dos radares são aplicadas.

Máximo de pontos na CNH

• Cada multa que o motorista leva, acumula uma certa quantidade de pontos, que varia de acordo com sua gravidade;
• Para quem não tem infrações gravíssimas, o limite é de 40 pontos, depois disso perde a CNH;
• Os que levaram uma multa gravíssima, o limite diminui e passa a ser de 30 pontos;
• Por fim, quem tem duas infrações gravíssimas, o limite é de 20 pontos;
• Vale ressaltar que os pontos expiram depois de completar 1 ano.

Projeto prevê mudanças no CTB

De acordo com o portal ‘O Antagonista’, está em discussão o Projeto de Lei 266/25, em que busca algumas mudanças no CTB.

Isso porque busca mudar como as infrações capturadas por radares eletrônicos chegam até os motoristas infratores.

A ideia principal é substituir multas financeiras e os pontos na carteira por punições de menor gravidade, dependendo do risco em que a pessoa se colocou.

Além disso, o projeto também estabelece que os radares precisam estar bem sinalizados, para aumentar a transparência para todos os motoristas.

Fim das multas de R$130?

Hoje, a multa de menor valor quando se trata de excesso de velocidade é de R$130, por conta da infração média.

Com esse novo projeto, dependendo da situação e qual foi a velocidade superada, pode ser que os motoristas não precisem arcar com esse valor.

A ideia é que nestes casos os motoristas passem por um programa educativo coordenado pelo Conatran, para conscientizar o infrator.

Por fim, o projeto também prevê um fortalecimento da fiscalização presencial por agentes de trânsito, em áreas de maior risco.

Conclusões finais

Um novo Projeto de Lei visa mudar como se aplicam as infrações aos motoristas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Assim, em caso de infrações brandas, os motoristas não teriam mais que pagar multas e receber pontos na carteira.

Veja mais matérias sobre leis de trânsito

Como renovar a CNH?

O primeiro passo é agendar uma visita no Detran para realizar o exame de aptidão física e mental, se tudo tiver certo, terá o documento renovado, por até 10 anos, dependendo da sua idade.

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Multa caríssima e pontos na CNH chegam para motoristas que cometem 3 atitudes no trânsito! Confira agora a punição do Detran em Porto Alegre

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul publicou em suas redes sociais um comunicado importantíssimo aos motoristas.

Portanto, o post cita algumas atitudes comuns dos condutores que são proibidas, já que são consideradas infrações pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Bebida e direção não combinam. Celular ao volante? Nem pensar. E sem essa de correr na estrada. O trânsito é coletivo. Faça sua parte e salve vidas”, comunica o DetranRS.

Desse modo, o órgão relembra essas infrações como uma nova campanha de verão, levando a prevenção e a segurança para as vias.

Isso porque, oMulta de mais de R$100 e pontos na CNH chegam para motoristas que cometem atitude no trânsito! Confira agora a punição do Detran na Bahia ato de beber e dirigir é uma infração gravíssima que pode gerar uma multa de R$2.934,7 e sete pontos na CNH.

Já usar o celular ao voltante também é uma infração gravíssima, com multa de R$293,47 e sete pontos na CNH. Ela se aplica a quem manuseia o aparelho enquanto dirige.

E por fim, ultrapassar o limite da velocidade de uma via pode gerar uma multa de até R$880,41 e 7 pontos na habilitação dependendo do quanto o condutor excedeu.

Conclusões finais

Concluindo, respeitar as leis de trânsito é essencial para garantir a segurança de todos nas vias. O DetranRS reforça a importância da conscientização e da responsabilidade ao dirigir.

Pequenas atitudes fazem a diferença e podem salvar vidas. Portanto, siga as regras, dirija com atenção e contribua para um trânsito mais seguro para todos.

Quais são as consequências para as infrações graves de trânsito?

• 7 pontos na CNH 
• Multas que custam a partir de R$293,47
• Suspensão automática da Carteira Nacional de Habilitação 
• Até prisão 
• Retenção do veículo 
• Recolhimento do documento de habilitação

Algumas condutas são autos suspensivos, ou seja, a CNH é suspensa imediatamente, sem a necessidade de atingir o limite de pontos.

Contudo, confira as demais informações sobre as leis de trânsito com o TV Foco!

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Multa de mais de R$100 e pontos na CNH chegam para motoristas que cometem atitude no trânsito! Confira agora a punição do Detran na Bahia

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia publicou em suas redes sociais uma proibição para motoristas que cometem atitude nas ruas de Salvador.

Portanto, no post do Instagram, o Detran confirmou que jogar lixo pela janela do caro é uma infração de trânsito:

“Siga seu caminho pensando no meio ambiente! Jogar lixo pela janela do carro fere os princípios da boa educação, agride o meio ambiente e é uma violação de trânsito”.

Segundo informações da publicação, essa atitude pode trazer riscos para todos que trafegam, sejam motoristas ou pedestres.

Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) reconhece como uma infração média que pode resultar na multa de R$130,16 e quatro pontos na CNH.

Vale ressaltar que além de poder causar acidentes se caso o lixo atingir veículos ou pedestres, também pode entupir bueiros, que são responsáveis pela escovação das águas pluviais.

“Adote boas práticas no trânsito! Juntos, cuidamos do meio ambiente e tornamos o trânsito mais seguro!”, alerta o órgão.

Conclusões finais

Com isso, o Detran-BA reforça a importância de atitudes responsáveis no trânsito, destacando que jogar lixo pela janela não é apenas uma questão de educação, mas também de segurança e preservação ambiental.

Além da multa e dos pontos na CNH, essa prática pode causar acidentes e contribuir para enchentes ao entupir bueiros. Assim, ao adotar boas práticas, motoristas ajudam a tornar o trânsito mais seguro e a cidade mais limpa para todos.

Quais são as consequências para as infrações graves de trânsito?

• 7 pontos na CNH 
• Multas que custam a partir de R$293,47
• Suspensão automática da Carteira Nacional de Habilitação 
• Até prisão 
• Retenção do veículo 
• Recolhimento do documento de habilitação

Algumas condutas são autos suspensivos, ou seja, a CNH é suspensa imediatamente, sem a necessidade de atingir o limite de pontos.

Contudo, confira as demais informações sobre as leis de trânsito com o TV Foco!

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Infração de trânsito muito comum no Brasil gera altos riscos para a Carteira de Habilitação Nacional de motoristas com lei de trânsito em vigor

Motoristas são pegos de surpresa com lei de trânsito em vigor que prevê detalhes da infração de trânsito que pode atingir a CNH.

Portanto, segundo informações do portal JusBrasil, a infração gravíssima tem como punição uma multa alta, remoção do veículo do local e CNH suspensa.

Desse modo, trata-se da infração de dirigir um veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação.

Em detalhes, esse tipo de conduta é regulamentado pelo Artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro e é uma das infrações mais severas previstas na legislação.

No entanto, é importante destacar que trata-se de crime de perigo concreto, ou seja, cabe a verificação se a conduta gerou ou não um perigo de dano no caso concreto.

Em outras palavras, o perigo deve ser devidamente demonstrado no caso concreto para estar em condições de ser um crime por lei.

Se há ausência de perigo real, então retira-se do fato uma das elementares do tipo, que é justamente o perigo de dano, deixando de configurar o crime, e passando a ser o fato de o agente estar sem a habilitação uma mera infração administrativa.

Portanto, se uma pessoa conduzir normalmente um veículo sem habilitação, não gerando qualquer tipo de dano, não responderá por crime algum.

Quais são as penalidades para as infrações gravíssimas de trânsito?

• 7 pontos na CNH 
• Multas que custam a partir de R$293,47
• Multiplicação de multas de acordo com a gravidade da infração 
• Suspensão automática da Carteira Nacional de Habilitação 
• Até prisão 
• Retenção do veículo 
• Recolhimento do documento de habilitação

Algumas condutas são autos suspensivos, ou seja, a CNH é suspensa imediatamente, sem a necessidade de atingir o limite de pontos.

Contudo, confira as demais informações sobre as leis de trânsito com o TV Foco!

Conclusões finais

Concluindo, a lei de trânsito reforça a gravidade de conduzir sem habilitação, mas destaca a necessidade de comprovação de perigo concreto para a caracterização do crime.

Desse modo, motoristas devem estar atentos às implicações administrativas e criminais dessa infração, que podem incluir multa, remoção do veículo e suspensão da CNH.

Essa mudança sublinha a importância de respeitar as normas de trânsito e de conduzir com responsabilidade, garantindo a segurança nas vias públicas.

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Jornal Nacional anuncia a volta de multa de quase R$1.500 para milhões de motoristas que infringissem uma infração gravíssima de trânsito

O âncora Heraldo Pereira substitui Bonner no Jornal Nacional e anunciou em abril deste ano o retorno de multas para motoristas que estão sem os exames toxicológicos em dia.

“Na próxima quarta-feira (1/5) os motoristas de transporte de passageiros e caminhões que não estiverem com o exame toxicológico em dia vão voltar a ser multados”, anunciou Heraldo.

Desse modo, segundo o telejornal, desde maio todos os motoristas das categorias C,D e E correm o perigo de arcar com uma multa se não atualizarem os exames.

A multa é de R$ 1.467,35 e como a infração é considerada gravíssima, o condutor ainda recebe sete pontos na carteira de habilitação.

Vale ressaltar que a cobrança de multa sem o exame toxicológico foi suspensa em 2022, mas retornou este ano.

De acordo com dados da Senatran, até o dia 25 de abril, cerca de 3,4 milhões de motoristas, para quem o teste é obrigatório, ainda não haviam feito o exame.

O teste pode detectar substâncias consumidas há mais de 90 dias. Com isso, agora, motoristas precisarão fazer o exame a cada dois anos e meio em laboratórios da Senatran.

Como saber se preciso fazer o exame toxicológico?

A Senatran tem notificado, por meio da Carteira Digital de Trânsito, os condutores que ainda não regularizaram a situação.

Além disso, a Senatran criou uma página na qual os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste.

Portanto, para saber se é necessário ou não fazer o exame toxicológico basta acessar a página e seguir os seguintes passos:

• Informar CPF, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação nos espaços informados;
• Clicar no botão “Prosseguir”;
• Imediatamente, o usuário receberá detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.

Contudo, confira as demais informações e novidades sobre as leis que envolvem os motoristas, aqui com a TV Foco!

Conclusões finais

Concluindo, o retorno das multas para motoristas sem exame toxicológico em dia reforça a importância da responsabilidade no trânsito.

A medida, anunciada por Heraldo Pereira no Jornal Nacional, busca aumentar a segurança nas estradas ao garantir que os condutores estejam aptos a dirigir.

Com multas de até R$1.500 e a perda de sete pontos na carteira, a fiscalização rigorosa exige atenção redobrada dos motoristas das categorias C, D e E.

Contudo, realizar o exame a cada dois anos e meio é essencial para evitar penalidades e contribuir para um trânsito mais seguro e consciente.

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Para a alegria de inúmeros motoristas, lei anunciada confirma o fim do pagamento dessa multa pesada para quem for pego nessas condições no trânsito

Quem dirige, sabe que no trânsito todos têm seus direitos e seus deveres, e quem anda fora da linha, costuma ter que lidar com multas nada agradáveis ao bolso. Mas, graças a uma lei que foi anunciada, pelo menos para essa infração, você terá como recorrer e evitar o pagamento.

É importante destacar que hoje há inúmeras infrações no trânsito que variam de pequenas multas a valores estratosféricos. Entre as punições estão a suspensão da carteira de motoristas, além de perda de pontos na carteira e em casos mais graves, até apreensão do carro.

Conforme informações do site Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 622/24 prevê o cancelamento da multa ao motorista que dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde que ele comprove a existência do documento em um prazo de 30 dias.

A lei atual em vigor multa o condutor que for pego dirigindo sem carteira, mesmo que ele comprove a existência do documento. Mas, caso esse projeto da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) seja aprovado, esse cenário mudaria. Ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados.

A relatora da proposta comentou sobre o objetivo da iniciativa: “O objetivo é permitir o cancelamento da aplicação da multa quando o condutor comprovar a existência da Carteira Nacional de Habilitação, desde que seja constatado que o documento era valido no momento do auto de infração de trânsito”.

Hoje a multa de trânsito para quem é pego dirigindo sem a CNH é de R$ 880,41 em média, logo, seria um valor a menos no bolso dos motoristas. Vale lembrar que é uma infração considerada gravíssima, logo, o PL seria uma boa para quem tem memória fraca. Conforme informações divulgadas em março desse ano, o projeto seria analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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A CNH TEM QUANTOS PONTOS?

Graças a uma nova lei em vigor, a pontuação da CNH saltou de 20 para 40, assim, no período de 12 meses você como motorista pode perder até 40 pontos sem se preocupar com suspensão do documento. Mas, vá com calma, tendo em vista que se extrapolar esse limite, pode ter a carteira suspensa e ter que lidar com uma imensa dor de cabeça. Antigamente muitos reclamavam que era pouco a pontuação, agora, basta usar com moderação.

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Nova lei de trânsito em estado brasileiro chega com risco de suspensão da CNH e Bom Dia confirma atitudes para infração grave na Globo

Para a surpresa de milhões de brasileiros, uma nova lei de trânsito em vigor garante multa gravíssima e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Bom Dia Goiás anuncia atitude comum entre motoristas que corre o risco.

“Agora, atenção motoristas! quem for flagrado dirigindo acima da velocidade da via em 50% ou mais, vai ter a carteira de motorista suspensa”, informou o telejornal da Globo em julho deste ano.

Portanto, de acordo com o telejornal, os condutores flagrados em eco de velocidade superior a 50% do limite da via terão a CNH suspensa por dois meses, ao invés de seis, caso não tenham outra infração grave ou gravíssima.

Acontece que o Detran de Goiás alterou os critérios para essa suspensão, e agora neste estado, esses motoristas terão a CNh suspensa por um período que pode variar de dois a seis meses. Até então, o prazo adotado pelo Detran era de seis meses para todos os casos. A dosagem da penalidade dependerá do histórico do condutor.

Desse modo, aqueles que tiverem infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses terão a CNH suspensa por seis meses, caso excedam em mais de 50% o limite de velocidade. Já os que não possuírem outras infrações de natureza grave ou gravíssima no mesmo período terão o direito de dirigir suspenso por apenas dois meses.

De acordo com o presidente do Detran, Delegado Waldir, a mudança tem caráter pedagógico e busca fortalecer o princípio da razoabilidade.

“Vamos estabelecer parâmetros mais justos. Hoje, um condutor reincidente em outras infrações de trânsito tem a mesma penalidade que um condutor que comete uma só infração. Não vamos alisar a cabeça de infratores, mas temos que diferenciar a penalidade para punir com mais rigor os infratores contumazes”, destaca.

Vale ressaltar que de janeiro a junho deste ano, 41.795 motoristas foram flagrados acima de 50% do limite de velocidade no estado e cerca de 36 mil processos de suspensão do direito de dirigir foram instaurados, segundo o portal do governo de Goiás.

Além disso, mais de oito mil condutores já foram penalizados e outros 5.657 serão penalizados ainda neste mês de julho. Esta infração corresponde a cerca de 90% das suspensões aplicadas.

Outros motivos podem levar à suspensão do direito de dirigir independentemente de o condutor ter ou não pontuação anterior na CNH.

Entre elas, conduzir motocicleta sem capacete ou transportando crianças menores de 10 anos; fazer manobras perigosas, dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos, dirigir sob o efeito de álcool ou outras drogas e participar de rachas.

Como a CNH pode ser suspensa?

A CNH suspensa ocorre por acúmulo de pontos, cujo teto varia conforme o tipo e quantidade de determinadas infrações, bem como infrações que suspendem a carteira sem necessidade de acumular pontos. Ao atingir 20, 30 ou 40 pontos, é aberto um processo administrativo de suspensão da carteira de motorista.

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