Nessa matéria, falamos de 3 infrações gravíssimas que fazem os motoristas perderem o documento da CNH e pagarem multa severa

Dirigir, sem sombra de dúvidas, é uma atividade que exige atenção total e muita responsabilidade. Mesmo assim, muitos motoristas ainda insistem em cometer infrações no trânsito e arriscam perder o documento e ainda pagarem uma multa severa.

Dessa vez, por exemplo, falaremos a respeito de 3 infrações que ferem diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, tratam-se de uma série de atitudes que vai causar uma multa imperdoável e até mesmo a suspensão da CNH.

Vale lembrar que o portal Doutor Multas acabou sendo o responsável por elaborar um guia com todas as multas que podem causar a suspensão imediata da CNH e o valor atualizado de cada uma delas. Ficou curioso? Por isso, acompanhe a matéria.

1. Dirigir sob efeito de álcool ou drogas
   Penalidade: Suspensão de 12 meses
   Mesmo sem causar acidente, se for flagrado no teste do bafômetro, o motorista já tem a CNH suspensa automaticamente.
2. Participar de rachas ou competições ilegais
   Penalidade: Suspensão de 12 meses
   Além de ser extremamente perigoso, participar de “pegas” é uma infração gravíssima.
3. Transitar acima de 50% da velocidade permitida
   Penalidade: Suspensão de 2 a 6 meses
   Mesmo sem causar acidente, esse excesso é considerado gravíssimo e suspende a CNH automaticamente.

Para quem não sabe, o período da CNH suspensa pode variar entre dois a oito meses quando se trata de autuações que impõe a suspensão imediata. Entretanto, quando ela ocorrer pelo limite de pontos, a suspensão poderá durar de 6 meses a 1 ano.

Com quantos pontos a CNH é suspensa?

Para quem não sabe, a cada infração são acrescentados pontos que, se chegaram ao total de 40 em um ano, fazem com que o infrator perca o direito de dirigir temporariamente. Por lei, tais infrações se dividem em quatro categorias.

De acordo com informações do portal Exame, as leves descontam 3 pontos (com multa de R$ 88,38). Já as médias 4 (com multa de 130,16), as graves 5 (com multa de R$ 195,23) e as gravíssimas 7 (R$ 293,47). Em 2021, a lei 14.071/20 alterou o limite pra 40. 

Como funciona o limite de pontos:

• Sem infrações gravíssimas no último ano: pode acumular até 40 pontos
• Uma infração gravíssima no último ano: pode acumular até 30 pontos
• Duas ou mais gravíssimas no último ano: pode acumular até 20 pontos

Por fim, confira mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Saiba a verdade sobre idade máxima para dirigir e como está funcionando a renovação da CNH dos idosos 60+

Muitos motoristas, principalmente os mais velhos, ainda se perguntam se existe ou não uma idade máxima para poder dirigir. Mas, não, a real é que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não impõe limite máximo de idade para que um cidadão dirija no país.

Ou seja, a lei brasileira permite que pessoas com 60, 70 ou 90 anos mantenham sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

Mas de onde veio essa ideia? E, será que pessoas da terceira idade possuem alguma regra específica para se habilitar? Com base em dados oficiais, trazemos todas essas respostas e mais um alerta aos 60+

Uma decisão do CONTRAN

Conforme destacamos acima, o CTB desfaz este equívoco em que se acredita que você só pode dirigir no Brasil enquanto for jovem.

No entanto, embora a lei não estabeleça um teto de idade, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reforça o controle sobre a saúde dos motoristas mais velhos, impondo prazos de renovação mais curtos.

De acordo com a Lei nº 14.071/2020, a qual alterou o CTB e entrou em vigor em 2021, houve sim mudanças significativas que afetam diretamente os condutores 60+.

Isso porque essa legislação reduz drasticamente o tempo de validade do documento conforme a idade do motorista avança, exigindo exames médicos e psicológicos mais frequentes.

Os novos prazos de validade da CNH:

• Até 50 anos: O motorista renova a CNH a cada 10 anos.
• De 50 a 70 anos: O motorista renova a CNH a cada 5 anos.
• Acima de 70 anos: O motorista renova a CNH a cada 3 anos.

Portanto, para o motorista com mais de 60 anos, o alerta aparece de fato na obrigatoriedade de passar pelo exame de aptidão física e mental a cada 5 anos e, após os 70, a cada 3 anos.

O CONTRAN define esses intervalos para garantir a segurança no trânsito, exigindo que o condutor demonstre plena capacidade de reação e coordenação.

Aptidão sim, idade jamais!

A Resolução CONTRAN nº 927/2022 estabelece que os profissionais das clínicas credenciadas ao Detran assumam a responsabilidade de atestar a aptidão para conduzir um veículo.

O CTB delega ao médico examinador o poder de reduzir a validade da CNH, mesmo que o motorista não tenha atingido o limite de idade do grupo.

Assim, se o médico identificar um declínio na aptidão física ou mental que configure um risco potencial, ele pode limitar o prazo da CNH para menos de 3 anos.

Desta forma, o CONTRAN utiliza o critério médico como o filtro decisivo, e não a idade cronológica.

O que acontece comigo se eu dirigir com a CNH vencida?

Muitos arriscam continuar dirigindo com a CNH vencida, contando com a sorte de não enfrentar uma fiscalização. No entanto, a lei classifica pegar a direção nessas condições como uma infração gravíssima.

Caso isso ocorra, o motorista infrator assume as seguintes penalidades:

• Multa: R$ 293,47;

• Pontos na carteira: O motorista recebe 7 pontos na CNH;

• Medida administrativa: Para piorar, o agente de trânsito recolhe o documento e retém o veículo até que um condutor habilitado o retire.

MAS ATENÇÃO! Em caso de reincidência, o motorista pode perder o direito de dirigir e precisar refazer o exame para recuperar a carteira.

Ademais, para mais informações sobre as leis de trânsito e CNH, clique aqui*.

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