Saiba o que a lei determina sobre a perda da CNH em 2025; Entenda as diferenças entre suspensão e cassação, quais infrações levam à penalidade e como evitar perder a habilitação

Apesar de ter uma ampla divulgação, muitos motoristas ainda possuem dúvidas quanto ao que pode causar a perda definitiva ou temporária da CNH. Em suma, a lei define claramente os caminhos que levam à essa consequência, ainda mais em 2025.

Sendo assim, com base no que diz o CTB e Contran, trazemos abaixo tudo que você precisa saber e as principais diferenças entre as punições para que você evite ao máximo perder o direito de dirigir.

Diferença entre suspensão e cassação da CNH

Conforme destacado acima, o CTB disciplina duas penalidades distintas:

• Suspensão do direito de dirigir: Trata-se de uma penalidade temporária. Ou seja, o órgão de trânsito suspende o direito e recolhe o documento de habilitação, por um período que varia de dois a 24 meses, após processo administrativo com direito à defesa.

• Cassação da CNH: Representa uma penalidade definitiva. Nesse caso, a autoridade cancela o documento e o motorista precisa iniciar novamente todo o processo de habilitação, como se nunca tivesse tido CNH.

Mas, quais condutas resultam na suspensão da habilitação?

A lei prevê dois caminhos principais para a suspensão:

Acúmulo de ontos na carteira em um período de 12 meses, que agora seguem a seguinte lógica:

• 40 pontos: Se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima.
• 30 pontos: Se o motorista tiver uma infração gravíssima.
• 20 pontos: Se o motorista tiver duas ou mais infrações gravíssimas.

• Infrações autossuspensivas: O CTB prevê 17 infrações que resultam em suspensão imediata, independentemente da pontuação. Entre elas estão dirigir sob efeito de álcool, disputar rachas ou transitar em velocidade muito acima da permitida.

Quando a cassação da CNH ocorre?

Da mesma forma, o CTB estabelece três hipóteses que levam à cassação:

• O motorista dirige mesmo com a habilitação suspensa;

• O motorista reincide, em até 12 meses, nas mesmas infrações que resultaram em suspensão.

Inclusive, há condenação judicial relacionada a crimes de trânsito.

Em caso de cassação, o motorista precisa passar por todo o processo de habilitação novamente.

O prazo mínimo de afastamento é de dois anos, e só depois desse período o condutor pode solicitar a reabilitação, submetendo-se a exames, cursos e provas teórica e prática.

Como evitar ao máximo perder a CNH?

A forma mais eficaz de preservar a CNH é dirigir com responsabilidade e respeitar as regras de trânsito.

Entre os cuidados essenciais estão:

• Acompanhar a própria pontuação para não atingir o limite de 20 pontos em 12 meses;

• Evitar infrações autossuspensivas, como dirigir embriagado ou participar de corridas ilegais;

• Cumprir os limites de velocidade e praticar direção defensiva;

• Utilizar os meios de defesa e recursos administrativos ao receber notificações de infrações.

Lembrando que a prevenção está no comportamento responsável no trânsito, que protege não apenas a habilitação, mas também a vida de todos os envolvidos.

Mas, para saber sobre mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*.

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Detran alerta motoristas sobre suspensão da CNH: Conheça as principais infrações que levam à perda do documento e do direito a dirigir

Ainda no dia 13 de agosto, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) comunicou o motivo que está suspendendo a CNH e obrigando os motoristas a darem tchau ao volante em 2025.

De acordo com o portal Metrópoles, o órgão anunciou a suspensão do documento de 724 motoristas. A maior parte das suspensões ocorreu devido à direção sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas, infração prevista na Lei Seca.

Além disso, motoristas acumularam pontos por:

• Excesso de velocidade;
• Avanço de sinal vermelho;
• Uso de celular enquanto dirigiam.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CNH pode ser suspensa por infrações específicas ou acúmulo de pontos.

No caso dos 724 motoristas do DF, suas condutas se enquadraram nesses critérios e receberam penalidades conforme a lei.

Consequências da suspensão:

Esse período de suspensão pode variar de 12 a 18 meses, dependendo da gravidade da infração e da reincidência.

Ou seja, durante esse tempo, dirigir veículos configura infração grave, sujeita a multa, apreensão do veículo e possíveis sanções judiciais.

Para reaver a habilitação, o motorista deve:

• Cumprir o prazo da suspensão;
• Participar de curso de reciclagem fornecido pelo Detran;
• Ser aprovado em avaliação teórica.

Vale destacar também que a suspensão impacta o seguro de veículos e o histórico de conduta, podendo gerar restrições financeiras para o condutor.

Como evitar a suspensão da CNH?

Motoristas podem reduzir o risco de suspensão adotando medidas preventivas:

• Respeitar as leis de trânsito: Evitar dirigir alcoolizado, em excesso de velocidade, usar o celular ou cometer infrações de reincidência.

• Monitorar pontuação: Acompanhar regularmente os pontos da CNH para não atingir o limite de 20 pontos em 12 meses.

• Participar de cursos de reciclagem: Atualizar-se sobre normas e mudanças na legislação de trânsito garante condução segura.

• Atender notificações: Apresentar defesa ou recurso dentro do prazo pode evitar a penalidade.

Quais são os tipos de infrações de trânsito mais comuns no DF?

No Distrito Federal, dados de 2025 apontam que 412 suspensões resultaram de dirigir alcoolizado, 176 por excesso de velocidade superior a 50% do limite e 102 por avanço de sinal vermelho.

O uso do celular ao volante causou 34 suspensões, enquanto outras infrações variadas completaram o restante.

Inclusive, essa distribuição mostra que, mesmo com fiscalização intensa, motoristas ainda arriscam condutas que comprometem a segurança viária.

O Detran-DF reforça que as suspensões não apenas penalizam condutores, mas também funcionam como medida preventiva para reduzir acidentes e proteger pedestres e outros motoristas.

Mas, para saber mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*.

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Multa imperdoável está levando à suspensão da CNH de muitos motoristas. Veja todos os detalhes e saiba como evitar

Uma atitude que muitos motoristas consideram comum está se tornando o motivo da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de muitos, com base no Código de Trânsito Brasileiro.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o Detran, em meio a mais de 2 milhões de autuações em São Paulo em 2024, segue crescendo o número de motoristas surpreendidos por uma multa imperdoável, ao cometer infrações gravíssimas.

Entre as infrações mais comuns no Brasil, como o excesso de velocidade, o uso do celular ao volante e o avanço de sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas pode suspender a CNH do motorista.

Essa conduta, além de colocar vidas em risco, é classificada como infração gravíssima, com multa superior a R$ 2.900 (valor que pode dobrar em caso de reincidência) e suspensão do direito de dirigir por até 12 meses.

Quando o teste do bafômetro aponta teor alcoólico acima do permitido ou o condutor se recusa a realizar o teste, a penalidade é aplicada independentemente da situação do trânsito ou do histórico do motorista.

Infração comum, consequência grave

O que torna essa multa ainda mais impactante é o fato de que muitos motoristas não associam um simples “copo de cerveja” a uma infração gravíssima.

A falsa sensação de controle e a normalização do consumo de álcool em eventos sociais aumentam a chance de cometer esse erro, e sofrer as consequências severas previstas pelo CTB.

Além disso, a recusa ao teste do bafômetro, que muitos veem como uma forma de “evitar problemas”, não livra o condutor da penalidade.

Pelo contrário, essa recusa é, por si só, motivo para aplicação da multa e da suspensão da CNH, conforme previsto na Lei Seca.

As outras infrações que também podem custar caro

Além da condução sob efeito de álcool, outras infrações gravíssimas que podem levar à suspensão da CNH incluem:

• Ultrapassagem perigosa ou em local proibido
• Participação em rachas ou competições não autorizadas
• Fuga de blitz ou recusa de abordagem policial
• Condução de veículo sem possuir CNH
• Transportar crianças fora da cadeirinha apropriada

Em algumas dessas situações, os valores das multas podem ultrapassar R$ 5.800. Com penalidades que envolvem pontuação, suspensão, retenção do veículo e até processo de cassação da habilitação.

Considerações finais

Embora possam parecer rigorosas, as penalidades têm o propósito de proteger vidas e garantir a segurança nas ruas e rodovias.

Cada multa, cada ponto somado na carteira, cada suspensão aplicada, tudo isso tem o objetivo de punir comportamentos de risco e fomentar uma cultura de responsabilidade no trânsito.

Como renovar a CNH em 2025?

A renovação pode acabar sendo feita online ou presencialmente, a depender do estado. No geral, o processo inclui:

• Acesso ao site oficial do Detran do estado;
• Login com CPF ou CNPJ e senha;
• Agendamento dos exames médicos exigidos.

Além disso, é importante lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas podem variar entre R$ 58 e R$ 285, dependendo da unidade da federação.

Por fim, veja mais informações sobre a CNH clicando aqui.

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Atenção motoristas! Sete infrações comuns levam ao fim da Carteira Nacional de Habilitação; veja quais são elas e atente-se no trânsito

Sabemos que o processo de retirada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) requer tempo, dedicação e esforço. Além disso, o custo para se obter o documento também demanda tempo, uma vez que não é nada barato.

E por se tratar de um documento tão importante, existe uma série de regalias que tornam a postura do motorista em transição ser mais atenciosa, uma vez que a responsabilidade ao conduzir um veículo é gigantesca.

Dito isso, é importante estar atento as regras, considerando que há algumas informações que comprometem totalmente a habilidade dos motoristas. O time do TV FOCO traz à tona maiores detalhes.

Atenção máxima

Ao tirar a sua primeira habilitação, o contador recebe a PPD (Permissão Para Dirigir), também conhecida como ‘provisoria’. A CNH permite que o motorista trafegue em qualquer via, sem nenhuma restrição.

Todavia, o motorista estará submetido há algumas regras, uma vez que qualquer infração dentro de um período de um ano (tempo de uso da PPD) poderá levar a suspensão da habilitação e consequentemente, novamente ao processo de retirada do documento.

Diante desse cenário, segundo o portal ‘Mobiauto’, existem 7 infrações que auxiliam o motorista a se atentar, afim de sofrer a penalidade e perder sua CNH. Confira a seguir:

7 infrações cruciais

• 1 – Excesso de velocidade: dirigir com velocidade acima do permitido leva a perca da CNH.
• 2 – Uso do celular ao volante: o uso do aparelho ao volante gera autos riscos ao condutor, portando, é visto como motivo de suspensão da habilitação.
• 3 – Estacionamento em local indevido: estacionar o carro em cima de faixa de pedestres, vaga para deficientes ou em vias proibidas também podem levar ao fim da PPD.
• 4 – Fazer ultrapassagem: ultrapassar em lugar proibudos também é um dos motivos do adeus da carteira.
• 5 – Dirigir sob efeito de álcool: a irresponsabilidade de consumir bebida alcoólica ao dirigir é uma penalidade gravíssima e leva ao fim da provisória.
• 6 – Não utilizar cinto de segurança: sem o uso do cinto ou capacete, o condutor poderá perder sua CNH.
• 7 – Avançar no sinal vermelho: desrespeitar o sinal também gera o fim da PPD.

Considerações finais

• Em resumo, no primeiro ano dela CNH, conhecida como PPD, faz com que o motorista cumpra uma série de regras;
• Caso descumpridas, a habilitação será suspensa;
• Portanto, é importante não beber ao dirigir, não ultrapassar indevidamente, não estacionar em lugares proibidos, usar o sinto de segurança, respeitar a velocidade máxima permitida, respeitar o sinal vermelho e não usar o celular ao volante.

Por fim, confira mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI.

Quem pode tirar a CNH?

Em suma, no Brasil a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só pode ser obtida por pessoas maiores de 18 anos. Essa idade está estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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