Benefício mensal garantido pela CLT pode superar o 13º salário: adicional chega a R$ 607,20 para trabalhadores expostos a risco máximo

Enquanto muitos trabalhadores aguardam o pagamento do 13º salário no fim do ano, um grupo específico de profissionais com carteira assinada pode receber um valor mensal, o qual é considerado melhor que o abono tradicional.

Trata-se do adicional de insalubridade em grau máximo, um benefício trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em 2025, com o salário mínimo reajustado para R$ 1.518, o adicional pode render R$ 607,20 por mês, totalizando mais de R$ 7.200 ao ano — valor que supera o 13º salário para muitos trabalhadores do setor formal.

Além disso, o benefício tem base legal, aplicação contínua e natureza indenizatória.

A lei o destina a trabalhadores que executam atividades comprovadamente prejudiciais à saúde, em ambientes com:

• Exposição constante a agentes nocivos, como substâncias químicas;
• Materiais biológicos contaminados;
• Ruído excessivo;
• Radiação;
• Temperaturas extremas.

Dito isso, a partir de informações obtidas pelo Diário do Comércio, a equipe especializada em direitos trabalhistas do TV Foco traz tudo o que você precisa saber sobre essa lei em vigor e quais são os requisitos exigidos para que o CLT garanta esse extra na folha de pagamento.

Quem tem direito ao adicional de insalubridade?

A legislação estabelece três graus de insalubridade:

• Mínimo (10%);
• Médio (20%);
• Máximo (40%)

Sempre calculados sobre o salário mínimo nacional. No entanto, o adicional em grau máximo é reservado somente para funções de altíssimo risco à integridade física do trabalhador.

Têm direito a esse adicional profissionais que exercem, entre outras, as seguintes atividades:

• Limpeza e manutenção de banheiros públicos ou industriais;
• Coleta e tratamento de lixo hospitalar ou urbano;
• Atividades em esgotos sanitários e estações de tratamento;
• Trabalhos em necrotérios, laboratórios de análises clínicas e serviços de controle de pragas;
• Exposição direta a agentes químicos altamente tóxicos ou cancerígenos.

Além de estar formalmente contratado pelo regime CLT, o trabalhador precisa atuar em condições que ultrapassem os limites de tolerância definidos pela NR-15.

Como solicitar o adicional de insalubridade?

Porém, a empresa só é obrigada a pagar o adicional após comprovação técnica da insalubridade no ambiente de trabalho.

Para isso, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

• Solicitar uma avaliação técnica: Primeiramente, o profissional pode acionar o sindicato da categoria ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para solicitar uma perícia no local.

• Obter um laudo técnico: Um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho habilitado deve emitir um Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), com base na análise das atividades exercidas e dos agentes nocivos presentes.

• Apresentar o laudo à empresa: Com o documento em mãos, o trabalhador deve protocolar o pedido no RH ou setor responsável da empresa, exigindo a inclusão do adicional na folha de pagamento.

• Ação judicial, se necessário: Por fim, caso a empresa negue o benefício mesmo após a comprovação técnica, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho. Em decisões recentes, tribunais vêm reconhecendo o direito ao pagamento retroativo do adicional e seus respectivos reflexos (13º, férias, FGTS etc.).

A legislação protege, mas é preciso reivindicar

Conforme mencionamos acima, o adicional de insalubridade em grau máximo é um direito garantido por lei, mas que depende de reconhecimento técnico e, muitas vezes, da ação ativa do trabalhador para ser efetivado.

Em muitos casos, empresas omitem ou ignoram a exposição a riscos extremos, deixando de pagar valores que podem ultrapassar R$ 600 mensais — um reforço significativo na renda mensal do profissional.

Sendo assim, a recomendação é seguir a última etapa nesses casos e jamais deixar os seus direitos para trás.

Conclusão:

Mesmo diante de uma legislação clara, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos.

O adicional de insalubridade, além de compensar riscos extremos, representa uma valorização essencial da saúde e da dignidade no ambiente de trabalho.

Quem atua em condições perigosas deve buscar a avaliação técnica e reivindicar o que a lei já garante. Informar-se é o primeiro passo; agir, o mais importante.

O direito existe — cabe ao trabalhador exigir seu cumprimento.

Mas, para saber sobre mais leis e novidades sobre os CLTs, clique aqui.

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Mofo, carne na pia e sujeira: Globo confirma interdição da Vigilância Sanitária, braço da ANVISA contra fábrica nº1 de salgados em SC e caso escandaliza consumidores

No dia 3 de abril de 2025, a Vigilância Sanitária, braço da ANVISA, interditou a fábrica nº 1, localizada em Florianópolis (SC), após encontrar um ambiente completamente insalubre.

O G1, portal de notícias da Globo, confirmou os fatos por imagens, as quais escandalizaram o público:

• Mofo nas paredes;
• Salsichas sendo manipuladas dentro da pia;
• Sujeira generalizada tomando conta do local.

Inclusive, a fábrica abastecia uma lanchonete no bairro Areias, que também foi lacrada. Sendo assim, a partir de informações contidas no portal, a equipe especializada em fiscalizações e produtos do TV Foco traz mais detalhes abaixo:

Histórico de irregularidades:

Vale destacar que essa denúncia não foi um caso isolado.

Em 21 de fevereiro de 2024, o G1 também revelou a interdição de outra fábrica de salgados em Governador Celso Ramos, na região metropolitana da capital catarinense.

Lá, os fiscais flagraram:

• Equipamentos enferrujados;
• Alimentos armazenados de forma irregular;
• Trabalhadores sem qualquer tipo de proteção.

Ambos os estabelecimentos foram fechados imediatamente.

O que a fiscalização encontrou desta vez?

Conforme dito acima, a fábrica apresentava o seguinte cenário de abandono sanitário:

• Mofo e ferrugem tomavam conta das instalações;
• Salsichas eram lavadas ou manipuladas diretamente em pias sujas;
• Funcionários operavam sem uniformes ou equipamentos de segurança;
• A estrutura física estava visivelmente comprometida;
• Sinais de infiltração e falta de higiene básica.

Por fim, a Vigilância classificou a situação como “risco iminente à saúde pública”.

Além disso, a Polícia Civil também abriu investigação sobre o caso.

Riscos à saúde: o que está em jogo?

O consumo de alimentos produzidos em ambientes como o da fábrica pode levar a:

• Intoxicação alimentar;
• Infecções bacterianas (como salmonela e listeriose);
• Contaminação cruzada e surtos coletivos.

Inclusive, veja mais imagens abaixo:

MAS ATENÇÃO! A ANVISA sempre reforça que qualquer irregularidade na cadeia produtiva de alimentos pode representar ameaça direta à saúde da população.

Como denunciar à ANVISA ou Vigilância Sanitária em 2025?

Pois é, apesar de a responsabilidade de fiscalização ser das autoridades mencionadas, os cidadãos também podem e devem denunciar irregularidades sanitárias. Veja como:

• Observe e documente: Primeiramente, registre fotos e vídeos sempre que possível;
• Descreva o problema com detalhes: local, data e tipo de irregularidade;

Escolha o canal correto:

• Site oficial da ANVISA ou telefone: 0800 642 9782;
• Vigilância local: telefone 156;
• Canais online da prefeitura;

Por fim, acompanhe com o número de protocolo, afinal de contas, isso garante transparência e permite cobrar providências.

Conclusão:

Em suma, a Globo confirmou a interdição de uma fábrica em Florianópolis, após denúncia grave da Vigilância Sanitária, braço da ANVISA.

A equipe fiscal encontrou alimentos contaminados, instalações com mofo e higiene ausente.

A situação chocou consumidores e levantou dúvidas sobre a fiscalização preventiva em SC.

Para garantir segurança alimentar, a denúncia cidadã continua sendo uma arma essencial. Mas, para saber sobre mais interdições como essa envolvendo a ANVISA, clique aqui*.

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Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) confirma proibição que acerta em cheio número 1 das mulheres que já passaram dos 40 nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte

A Anvisa a partir de uma parceria com vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, fez uma mega operação de fiscalização em clínicas de estética em várias, com destaque para São Paulo e Belo Horizonte.

Nessa fiscalização, ela encontrou problemas em clínicas estéticas, queridinha das mulheres que já passaram dos 40 anos. Nessa fase, é normal as visitas a esses estabelecimentos serem normais.

Afinal, nessa faixa etária as rugas estão evidentes e muitas mulheres querem disfarçar. Dessa maneira, aderem aos procedimentos estéticos que são oferecidos pelas clínicas.

Mas, é importante atenção aos lugares que se visita. O time de especialistas em beleza do TV Foco, a partir de informações coletadas do site Agência Brasil, traz agora os detalhes dessa operação.

FISCALIZAÇÃO DA ANVISA

• Operação acertou várias cidades;
• Em muitas, foram encontrados problemas;
• Além disso, até autuações foram necessárias;
• Clínicas de SP e BH sofrem punições.

OPERAÇÃO NAS CLÍNICAS

A operação da Anvisa ocorreu nas cidades de Brasília, Goiânia, São Paulo, Osasco (SP), Barueri (SP) e Belo Horizonte. A busca era por irregularidades em clínicas estéticas.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, os fiscais identificaram toxinas botulínicas armazenadas sem controle de temperatura e vencidas. Esses produtos são usados nos famosos botox.

Além disso, na mesma cidade, ainda encontraram produtos e medicamentos sem comprovação de regularização. Sendo assim, esses locais foram autuados.

Já na fiscalização em Belo Horizonte, os fiscais encontraram anestésicos vencidos e sem data de validade em uma das clínicas inspecionadas, e teve até clínica interditada.

Dessa maneira, a mega operação buscou corrigir clínicas estéticas que são queridinhas das mulheres. Os nomes dos estabelecimentos foram preservados.

Sendo assim, não foi possível encontrar pronunciamentos públicos. Mas, o espaço segue aberto para possíveis esclarecimentos e versões.

CONCLUSÕES FINAIS

Uma fiscalização da Anvisa visitou clínicas estéticas queridinhas das mulheres em diversas cidades do Brasil. Com a operação, teve até estabelecimento barrado e produtos queridinhos das mulheres proibidos de comercialização.

O QUE ACONTECE COM OS PRODUTOS APREENDIDOS?

Produtos que não atendem a legislação sofrem apreensão e dependendo do caso, encaminhados para o descarte. Dessa maneira, a Anvisa confirma a proibição da comercialização deles.

Além disso, os estabelecimentos com lidam com fiscalização, sofrem com multas e precisam se adequar para não terem mais dores de cabeça com a vigilância sanitária.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA QUENTINHA SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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Padaria é interditada pela Vigilância Sanitária em Pelotas, RS, após flagrante de alimentos impróprios e condições insalubres

No dia 18 de fevereiro, agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos interditaram uma padaria nº 1 no bairro Praia do Laranjal, em Pelotas (RS), após encontrarem condições sanitárias extremamente precárias.

Durante a operação, quase 4,5 toneladas de alimentos impróprios para consumo foram apreendidas e descartadas devidamente no lixo pela Vigilância Sanitária.

De todos os casos, o da padaria foi um dos mais chocantes.

Afinal de contas, ela operava sem qualquer cuidado com higiene e segurança alimentar, mantendo:

• Produtos vencidos;
• Produtos mal armazenados;
• Uma máquina clandestina de fabricação de gelo.

Assim, a partir de informações do portal Agora RS, a equipe especializada em fiscalização e serviços do TV Foco traz abaixo os detalhes da situação e as consequências geradas por conta disso.

Principais irregularidades encontradas:

A inspeção constatou uma série de infrações sanitárias graves, especialmente na padaria interditada.

De acordo com o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, o local não apresentava as mínimas condições de higiene.

Foram encontrados:

• Pães com mofo e farinha com odor pútrido;
• Carnes, queijos, ovos, doces, iogurtes e salgados fora da temperatura adequada ou com validade vencida;

• Produtos sem procedência identificável, armazenados de maneira irregular;
• Fabricação clandestina de gelo, com uso de água sem tratamento e sem autorização.

Sendo assim, a Vigilância Sanitária interditou imediatamente o estabelecimento e suspendeu todas as atividades, inclusive a produção de gelo, que representava risco direto à saúde pública.

Devido à falta da identificação real do local, a equipe do TV Foco não conseguiu localizar as declarações oficiais do estabelecimento, bem como se os donos conseguiram regularizar a situação.

Atuação coordenada e multidisciplinar

Vale destacar que a operação contou com a participação de diversos órgãos estaduais e municipais, evidenciando a gravidade da situação e a necessidade de ação integrada.

Estiveram envolvidos:

• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS);
• Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas;
• Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRS);
• Vigilância Sanitária Municipal de Pelotas;
• Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS);
• Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI);
• Delegacia do Consumidor (DECON);
• Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM).

Como denunciar irregularidades sanitárias à Vigilância Sanitária de Pelotas?

Porém, a população também desempenha um papel essencial na identificação e denúncia de estabelecimentos que colocam em risco a saúde dos consumidores.

Portanto, existem canais de fácil acesso a fim de viabilizar esse reporte.

Além disso, a população pode fazê-las de forma anônima, o que preserva a integridade e a identidade dos cidadãos.

Em Pelotas, os canais de denúncia são:

• Ligar para o 156 – Fala Pelotas.
• E-mail: vigilanciasanitaria@pelotas.rs.gov.br.

MAS ATENÇÃO! É importante fornecer o máximo de informações possíveis, como endereço do local, descrição da irregularidade e, se possível, imagens que comprovem a situação.

Conclusão:

Em síntese, uma interdição da padaria e a apreensão de toneladas de alimentos em Pelotas expuseram uma situação completamente insalubre e preocupante.

Inclusive, o episódio serve de alerta para comerciantes e consumidores sobre os riscos de práticas irregulares.

Por fim, é bom ter ciência de que a segurança alimentar é um direito e zelar por ela é dever de todos.

Mas, para saber mais informações da ANVISA/Vigilância Sanitária, clique aqui*.

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Uma tonelada de descaso e alimentos indo para o lixo: Carnes e iogurtes impróprios levam supermercado à interdição em SP

E, em uma operação conjunta realizada na semana do dia 10 de março de 2024, a Vigilância Sanitária e a Polícia Civil interditaram um supermercado popular no bairro de Nova Veneza Sumaré, São Paulo.

A operação ocorreu após constatarem a comercialização de iogurtes e carnes em condições insalubres e impróprias para consumo, notícia essa que desabou o estado de São Paulo.

A ação teve como objetivo proteger a saúde dos consumidores locais e promover a importância da segurança alimentar.

Sendo assim, a partir de informações obtidas pelo portal TV Hortolândia, a equipe especializada em fiscalização do TV Foco traz abaixo todos os detalhes dessa operação.

Processos:

• Produtos comprometidos: Primeiramente, os fiscais localizaram iogurtes e carnes armazenadas sem refrigeração adequada, além de embalagens com sinais de violação e ausência de informações essenciais, como prazo de validade e lote.

• Condições de armazenamento: As câmaras frias do estabelecimento apresentam condições precárias de higiene e temperaturas atmosféricas, comprometendo a qualidade dos alimentos.

• Providências imediatas: As autoridades apreenderam os produtos impróprios e os destinaram ao descarte, evitando riscos à saúde pública. Eles também interditaram e autuaram o supermercado, que ficou sujeito a severas medidas conforme a legislação vigente.

Manifestação da Vigilância Sanitária:

Posteriormente, a superintendente de Vigilância em Saúde, Denise Barja, enfatizou a importância de fiscalizações contínuas para garantir a segurança alimentar da população.

Ela orienta os consumidores a sempre verificarem as condições dos alimentos antes da compra e denunciarem irregularidades pelo canal 156.

Posicionamento da empresa:

Diante da falta de identificação, não há informações sobre manifestações oficiais por parte dos supermercados envolvidos nas interdições, tanto em Hortolândia quanto em Sumaré.

Caso haja atualizações ou posicionamentos futuros, as informações serão devidamente comunicadas à população.

O que fazer em caso de comercialização de produtos impróprios para consumo?

O Procon reforça que os consumidores precisam verificar a qualidade dos produtos antes da compra e orientar que enviem denúncias diretamente ao órgão fiscalizador.

Essas ações destacam a necessidade de fiscalização contínua para garantir a saúde e o bem-estar da população.

Conclusão:

Em suma, a Vigilância Sanitária e a Polícia Civil interditaram um supermercado em Sumaré, SP, após identificarem carnes e iogurtes armazenados de forma contida e impróprios para consumo.

A inspeção revelou falta de refrigeração, embalagens sem informações essenciais e condições precárias de higiene.

Por fim, a ação reforça a importância da fiscalização contínua para garantir a segurança alimentar da população.

Mas, para saber mais sobre outras proibições e decretos da ANVISA e Vigilância Sanitária, clique aqui.*

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Vigilância Sanitária interdita Padaria nº1 por insalubridade e descarta cerca de 170kg de pães e massas ao lixo; Entenda o que aconteceu

Ainda em novembro de 2024, a Vigilância Sanitária de Porto Alegre interditou uma das padarias mais populares, a qual era considerada nº1 da região.

A situação abalou milhares de consumidores com a notícia, já que foram descartados cerca de 170 kg de pães e massas impróprios para consumo.

Sendo assim, a equipe especializada em fiscalização e serviços do TV Foco, a partir de informações divulgadas através do portal Terra, traz mais detalhes dessa proibição e seus impactos.

Padaria em situação insalubre:

Os agentes desencadearam a operação a partir de uma denúncia anônima, onde realizaram uma vistoria detalhada e constataram diversas irregularidades sanitárias no estabelecimento. A padaria em questão se localizava na rua Santos Neto, no bairro Petrópolis:

• A Vigilância Sanitária descartou cerca de 170 quilos de pães e massas considerados impróprios para consumo, conforme declarado por ela mesma.

• A equipe identificou ainda condições insalubres no ambiente de produção, como ambientes sujos e com falta de higiene.

• Além disso, os fiscais identificaram algumas práticas inadequadas na manipulação e armazenamento dos alimentos.

No entanto, as irregularidades encontradas não se limitaram aos produtos, uma vez que o ambiente de trabalho dos funcionários também apresentava condições inadequadas, conforme identificado pela inspeção realizada com a colaboração do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Saúde de Porto Alegre.

Obviamente, todos esses fatores apresentados representaram sérios riscos à saúde dos consumidores.

Consequências:

Consequências:

A chefe da Equipe de Vigilância, Sílvia Lentz, informou que a indústria só poderia retomar suas atividades após corrigir as falhas apontadas e atender aos padrões exigidos.

MAS ATENÇÃO! Não foi possível obter uma manifestação oficial da empresa autuada, uma vez que a mesma não foi devidamente identificada.

Como denunciar irregularidades para a Vigilância Sanitária?

Para fazer uma denúncia à Vigilância Sanitária, o Fala BR é o canal específico para receber suas manifestações.

Inclusive, o prazo para resposta é de até 30 (trinta) dias (conforme o Art. 18 do Decreto n.º 9.492/2018):

• Fala.BR A plataforma Fala.BR é uma ferramenta de recebimento e tratamento de manifestações. Por meio dela, o cidadão poderá registrar sugestões, elogios, reclamações e denúncias, solicitação de providências para qualquer órgão governamental integrado à plataforma, além de poder, fazer o acompanhamento de sua demanda e receber resposta. Envie sua manifestação de Ouvidoria pelo Fala.BR.

Mas, para obter mais informações sobre a Vigilância Sanitária e ANVISA, clique aqui*.

Considerações finais:

• A Vigilância Sanitária fechou uma padaria em Porto Alegre, considerada n.º1, após uma denúncia anônima.

• A inspeção encontrou diversos problemas, como alimentos impróprios, condições insalubres na produção e no ambiente de trabalho.

• A população pode denunciar estabelecimentos com problemas sanitários através da plataforma Fala.BR.

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Vigilância Sanitária faz descoberta em pizzaria e barra às pressas após encontrar ambiente insalubre funcionando em 2024

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável por regular os produtos que são comercializados no Brasil. Mas, ela tem o auxílio da vigilância sanitária dentro dos estados.

E hoje nós temos uma informação de interdição de uma agência vigilância local que teve que barrar uma pizzaria após uma fiscalização. Os agentes encontraram uma situação insalubre.

O time de especialistas em empresas do TV Foco, a partir de informações coletadas da Prefeitura de Maceió, traz agora os detalhes dessa fiscalização.

PIZZARIA BARRADA

• Além da pizzaria, a Visa barrou também uma açaiteria;
• Os locais não estão cumprindo o que pede a norma;
• Ambos locais foram interditados;
• Com a decisão, eles receberam um tempo para se ajustar.

FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

No dia 6 de novembro de 2024, a Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) interditou, uma pizzaria e açaiteria, localizada no bairro do Prado.

Durante uma fiscalização, notou-te que os ambientes se encontravam em situação insalubre, afinal, estavam com precárias condições de higiene e ambiente insalubre, representando risco sanitário.

O chefe especial da Visa, Airton Santos, comentou sobre a situação do local:

“Estava funcionando em desrespeito às boas práticas de manipulação de alimentos, além de apresentar muita sujeira, produtos estragados, equipamentos com ferrugem, paredes mofadas e conservação e refrigeração inadequadas”.

AUTUAÇÃO DA VISA

A Visa deu o prazo de 90 dias para se adequar à legislação sanitária e solicitar a desinterdição. A pizzaria foi autuada e responderá a processo administrativo. A multa varia de R$ 180 a R$ 38 mil.

Dessa maneira, o local poderá voltar a funcionar após uma nova visita da Visa, onde irá constatar se ela se adequou as exigências. Não há informações se o local já voltou a funcionar.

CONCLUSÕES FINAIS

A Vigilância Sanitária teve que barrar uma pizzaria, dessa maneira, o local acabou interditado. Em resumo, no local estava em desacordo com o que pede a Anvisa, então, precisa se ajustar se quiser seguir funcionando.

O QUE ACONTECE SE O LOCAL NÃO SE ADEQUAR?

Em resumo, a vigilância sanitária dá um prazo, então, ela volta para fazer a visita. Se constatado que não está nos padrões seguirá fechada. Basicamente, precisa se adequar, então, enquanto não entrar nas normas, não recebe permissão para operar.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA OUTRA INTERDIÇÃO DA ANVISA

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Você não precisa esperar os 60 anos para se aposentar! Veja como garantir a aposentadoria aos 58 anos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em apenas 2 passos

A aposentadoria especial do INSS permite que trabalhadores alcancem o benefício aos 58 anos, sem precisar esperar até os 60. Com regras claras, é possível garantir esse direito em apenas 2 passos simples.

Conforme apurado pelo TV FOCO, com base nos critérios estabelecidos pela legislação, a aposentadoria especial do INSS é destinada a trabalhadores que atuaram em condições insalubres ou perigosas.

Para solicitá-la, precisa comprovar exposição contínua a agentes nocivos e cumprir o tempo de contribuição específico, que varia entre 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o grau de risco envolvido.

Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), os segurados do INSS após 13 de novembro de 2019 precisam atender a novos critérios, incluindo a exigência de uma idade mínima.

Essas mudanças reforçam a necessidade de planejamento e conhecimento das regras para garantir o acesso ao benefício. As idades são: 55, 58 e 60. E você pode se aposentar aos 58 em apenas 2 passos.

Resumo

• Através da aposentadoria especial os trabalhadores podem se aposentar antes dos 60 anos;
• Aliás, existe até mesmo a possibilidade de se aposentar aos 58 anos;
• Basta ter seguido 2 passos importantes;
• A seguir, veja tudo sobre essa possibilidade.

Se aposente aos 58 anos no INSS em 2 passos:

De acordo com as informações divulgadas pelo portal ‘Contábeis’, para se aposentar aos 58 anos, usando a aposentadoria especial, basta ter cumprido os dois requisitos seguintes:

1. contribuir por pelo menos 180 meses
2. exposição 20 anos em condição insalubre

Além disso, o trabalhador também pode optar pela regra de transição e direitos adquiridos. Sendo somente para aqueles trabalhadores que já haviam cumprido todos os requisitos antes da reforma de 2019.

Esses trabalhadores podem se aposentar seguindo as normas anteriores da aposentadoria especial, sem a necessidade de cumprir a nova idade mínima. Basta somar a pontuação mínima e o tempo de exposição:

As pontuações exigidas são:

• 66 pontos para trabalhadores com 15 anos de exposição;
• 76 pontos para aqueles com 20 anos de exposição;
• 86 pontos para profissionais que trabalharam 25 anos em ambientes insalubres.

Quem pode pedir a aposentadoria especial do INSS?

Bom, não existe uma lista fixa de profissões que podem solicitar a aposentadoria especial, desde que cumpram as condições de tempo de contribuição e atividade insalubre. Mas, destaca-se algumas, veja:

• Telefonistas;
• Motoristas de ônibus e caminhões de carga;
• Operadores de câmaras frigoríficas;
• Soldadores;
• Metalúrgicos;
• Operadores de caldeira e de Raio-x;
• Estivadores;
• Técnicos de enfermagem;
• Vigias armados.

Documentação necessária para aposentadoria especial

De acordo com as informações divulgadas pela fonte, para obter a aposentadoria especial, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é essencial, sendo elaborado pelo empregador com base em laudos técnicos de profissionais qualificados, como médicos do trabalho ou engenheiros de segurança.

Desde 1º de janeiro de 2023, o PPP deve ser gerado exclusivamente de forma eletrônica para novos contratos de trabalho, substituindo a versão física.

Calculo do benefício

• O cálculo do benefício da aposentadoria especial segue as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência.
• Assim, a média é obtida somando todos os salários de contribuição, atualizados monetariamente, e dividindo pelo número total de contribuições realizadas.
• A renda mensal inicial corresponde a 60% dessa média, com um acréscimo de 2% para cada ano que ultrapasse o tempo mínimo de contribuição exigido pela categoria do trabalhador.

Afinal, como solicitar a aposentadoria especial do INSS?

Em regra geral, os trabalhadores podem solicitar a aposentadoria especial de forma totalmente online, utilizando a plataforma Meu INSS, disponível no site e no aplicativo.

O processo é intuitivo: basta selecionar a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”, informar os períodos de trabalho com exposição a agentes nocivos e anexar a documentação exigida.

Compreender as regras e reunir os documentos corretos são etapas essenciais para garantir a aprovação do benefício, proporcionando segurança e tranquilidade ao segurado no momento da aposentadoria.

Considerações finais

Em resumo, a aposentadoria especial do INSS beneficia trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas, permitindo aposentadoria aos 58 anos com 20 anos de exposição e 15 anos de contribuição.

Após a Reforma da Previdência, novos critérios incluem idade mínima e regras de transição para quem já cumpria os requisitos antes de 2019.

Assim, a solicitação é feita online pelo Meu INSS, exigindo documentos como o PPP eletrônico. Com planejamento e documentação correta, o acesso ao benefício se torna simples e viável.

O que é e para que serve o INSS?

Em suma, o INSS desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.

Atua como um órgão crucial garantindo a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações.

Como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios. Permitindo que milhões de brasileiros tenham direito a uma renda mínima.

Por fim, veja também mais notícias sobre o INSS, aposentadorias e benefícios CLICANDO AQUI.

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Vigilância Sanitária interdita pizzaria amada de região brasileira após uma série de irregularidades como alimentos podres, muita sujeira e móveis em estado precário

Como muitos já sabem, a Vigilância Sanitária é um braço da ANVISA e desempenha um papel essencial na proteção da saúde pública, fiscalizando e regulando:

• Estabelecimentos;
• Produtos;
• Serviços.

Além disso, o órgão atua para garantir que os padrões de higiene e as boas práticas de manipulação sejam seguidos em setores como:

• Alimentação;
• Medicamentos;
• Cosméticos;
• Hospitais

Sendo assim, tais ações acabam prevenindo riscos de contaminação, surtos de doenças e outras ameaças à saúde coletiva.

Afinal de contas, através dessas inspeções regulares e da aplicação de normas rigorosas, a Vigilância Sanitária assegura que os ambientes e produtos aos quais a população tem acesso estejam nos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação, protegendo, assim, o direito à saúde de todos.

Dito isso, a equipe do TV Foco especializada em fiscalização, a partir de informações divulgadas através do portal Cada Minuto, traz detalhes de uma dessas intervenções, cuja qual atingiu uma pizzaria considerada n.º 1 de região brasileira.

Cenário de horror

A interdição da Vigilância em questão ocorreu na última quinta-feira (7) no bairro Prado, em Maceió.

Além de funcionar uma pizzaria, o estabelecimento também oferece serviços de açaiteria. Após constatar as precárias condições de higiene e ambiente insalubre, repleto de nojeiras, ficou constatado um grande risco sanitário.

Entretanto, em meio ao cenário encontrado, o chefe especial da Vigilância Sanitária, Airton Santos, descreveu a situação precária e desesperadora encontrada:

“O local estava funcionando em desrespeito às boas práticas de manipulação de alimentos, além de apresentar muita sujeira, produtos estragados, equipamentos com ferrugem, paredes mofadas e conservação e refrigeração inadequadas.”

Além disso, de acordo com declarações de Santos, as condições observadas foram suficientemente graves para justificar a interdição imediata.

Prazos na mesa

Mesmo diante dos fatos, o estabelecimento recebeu 90 dias para se adequar à legislação sanitária e solicitar a desinterdição, caso cumpra todas as normas exigidas.

Além disso, a pizzaria poderá receber uma multa de R$ 180 a R$ 38 mil caso seja considerada reincidente nas infrações.

A falta de divulgação do nome do estabelecimento impediu a localização das manifestações da empresa atingida.

Para saber mais notícias envolvendo proibições da Vigilância Sanitária e ANVISA, clique aqui*.

Como denunciar um estabelecimento irregular pela Vigilância Sanitária?

Para reforçar a segurança alimentar e a saúde pública, a Vigilância Sanitária conta com a colaboração da população para denunciar irregularidades.

Sendo assim, para fazer uma denúncia você pode encaminhar através dos seguintes portais:

• Acessar o Fala.BR, selecionar a opção “Ouvidoria”, depois “Denúncia” e, por fim, “Continuar sem se identificar” 

• Em São Paulo, você pode acessar o site oficial da Vigilância Sanitária da região;

• Ir pessoalmente à Praça de Atendimento, localizada na Rua Santa Isabel, n.º 181, Vila Buarque/SP;

• Ligar para o telefone 156, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC da Prefeitura).

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Considerações finais:

Em suma, a Vigilância Sanitária interditou uma pizzaria em Maceió devido a condições precárias de higiene, como sujeira, produtos estragados e equipamentos enferrujados;

A decisão foi tomada após uma inspeção que constatou um grave risco à saúde pública;

O estabelecimento tem 90 dias para se adequar às normas sanitárias, sob pena de multa em caso de reincidência;

A população pode denunciar estabelecimentos irregulares por meio de canais como o Fala.BR ou os órgãos de vigilância sanitária locais.

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Ação da Vigilância Sanitária interdita praça de alimentação de um dos shoppings mais queridinhos do país após infestação de baratas e ambiente insalubre

Em uma vistoria realizada na manhã do dia 12 de setembro de 2024, a Vigilância Sanitária do Distrito Federal interditou temporariamente a praça de alimentação de shopping.

Trata-se do ParkShopping, considerado por muitos o nº1 da região do Guará.

A partir de informações contidas e divulgadas pelo G1, a equipe especializada em produtos e serviços do TV Foco, apurou que a motivação da ação foi decorrente a uma enxurrada de reclamações feitas por consumidores.

Os mesmos ainda denunciaram uma infestação de baratas e imundices.

A interdição ocorreu entre as 10h e as 13h, período durante o qual os agentes inspecionaram diversos estabelecimentos e espaços da praça, incluindo câmaras frias, depósitos e lixeiras.

Veja abaixo os principais pontos da interdição:

• Motivo da ação: Diversas reclamações de consumidores relatando presença de insetos (baratas) na praça de alimentação.

• Situação: A vistoria encontrou baratas no chão, próximo a mesas e em alguns estabelecimentos

• Medidas tomadas: Interdição temporária da praça de alimentação e autuação de alguns restaurantes.

• Restaurantes fechados: Brasil Vexado, Marietta e O Árabe do Brasil permaneceram fechados para limpeza e organização interna.

Contradições:

Apesar do transtorno causado, a interdição foi suspensa às 13h com a emissão de um “auto de desinterdição” permitindo a reabertura do espaço.

A equipe manteve três restaurantes fechados devido à presença de sujeira e insetos.

Contudo, às 14h18, o ParkShopping comunicou que a praça de alimentação já estava liberada para atendimento.

No entanto, em nota posterior, a Secretaria de Saúde informou que “não havia interdição no referido espaço”.

Até o momento, as autoridades não esclareceram as contradições entre as informações, porém o espaço permanece aberto se quiserem expor seus fatos.

Posicionamento dos restaurantes:

• Brasil Vexado: O restaurante alegou ao G1 que realizou limpeza e voltou a operar no mesmo dia, com documentação em dia.

• O Árabe do Brasil: Já o Árabe do Brasil afirmou que não identificou presença de insetos e reabriria suas portas no dia 13/09.

• Marietta: Já o Marieta informou que manteria fechado para a manutenção e limpeza solicitadas pela Vigilância, sem data exata para reabertura.

Notas oficiais:

Em nota ao G1, o ParkShopping afirmou: “Liberamos a praça de alimentação para atendimento ao público e atendemos todos os procedimentos solicitados pela Vigilância Sanitária.”

A Vigilância Sanitária do DF, por sua vez reafirmou que a “Força-tarefa realizada após diversas reclamações; o período de interdição é de 24 horas, com nova vistoria programada.”

A Secretaria de Saúde do DF, por sua vez, informou que realiza as vistorias de inspeção rotineiramente e que não há interdição em vigor

• Importância do ParkShopping: Conforme descrito no próprio site, o ParkShopping é muito mais que um centro de compras. Ele se denomina como uma plataforma de experiências que captura o espírito do seu tempo e influencia o comportamento, o estilo de vida e o jeito de comprar de seus frequentadores, reunindo as melhores marcas de moda, gastronomia, lazer e cultura.

O que acontece quando um restaurante desobedece as ordens da Vigilância Sanitária?

De acordo com o portal NutriMix, caso os estabelecimentos não respeitem as mudanças propostas pela Vigilância ou não atenderem no prazo, se inicia um processo contra a empresa.

Além disso, a auto de infração é o início do processo administrativo. Uma vez que, após receber o alerta, você tem duas opções: recorrer ou resolver.

Essa defesa deve ser apresentada obrigatoriamente no prazo de dez dias após a ciência do auto de infração.

No entanto, se o vencimento for em um feriado ou final de semana, o prazo se estende para o próximo dia útil.

O recurso será analisado e se for deferido, não haverá penalidade. Se for indeferido, poderá haver penalidade dentro do que é previsto no artigo 118º do código sanitário municipal.

Por fim, as penalidades podem incluir:

• Advertência;
• Prestação de serviços à comunidade;
• Multa de R$ 100,00 a R$ 500.000,00;
• Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;
• Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;
• Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;
• Suspensão de venda de produto;
• Suspensão de fabricação de produto;
• Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos;
• Proibição de propaganda;
• Cancelamento de autorização para funcionamento de empresa;
• Cancelamento do cadastro do estabelecimento e do veículo;
• Intervenção.

Para saber mais sobre a Vigilância Sanitária bem como a ANVISA, cliquem aqui*

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Conclusão final:

Após denúncias de consumidores sobre baratas e condições insalubres, a Vigilância Sanitária interditou a praça de alimentação do ParkShopping, em Brasília, na manhã de 12 de setembro de 2024.

Embora a interdição tenha sido suspensa ao meio-dia, três restaurantes permaneceram fechados para limpeza.

As autoridades emitiram declarações conflitantes, mas o espaço foi reaberto ao público

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