Saiba tudo sobre a lei que prevê isenção de impostos na compra de carros para idosos. Entenda o que falta para ela entrar em vigor

A ideia de dar isenção de impostos para idosos na compra de carros novos não é nova, mas ainda está longe de se tornar realidade. O projeto de lei 2937/2020 visa que pessoas com mais de 60 anos fiquem livres do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao comprar um carro 0km.

O texto, criado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados. Contudo, segundo as informações divulgadas pelo portal Quatro Rodas, o PL está parado desde 2023 na Comissão de Finanças e Tributação.

Assim, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado e, por fim, para a sanção presidencial. Ou seja, ainda não há nenhuma previsão de quando essa lei entra em vigor, já que ainda está travada nas comissões da Câmara.

Como funcionaria a isenção?

Se o PL virar lei, o idoso poderá ter o benefício uma vez a cada cinco anos e apenas para um carro por CPF. A regra vale para veículos com motor de até 2.0, movidos a combustível renovável, híbrido ou elétrico. A proposta também busca incentivar o uso de carros menos poluentes e mais econômicos.

O deputado Vilson da Fetaemg elogiou a proposta em entrevista à Agência Câmara de Notícias. Segundo ele, a medida ajudaria muitos idosos que precisam de mais autonomia no dia a dia.

“O projeto acaba por colocar à disposição das pessoas com idade mais avançada, muitas vezes fragilizadas por algum tipo de doença, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para tratar da saúde ou para o exercício de uma vida plena e digna”, afirmou.

Impacto da reforma tributária

Mesmo sendo uma boa ideia, o projeto pode precisar de ajustes por causa da reforma tributária, que deve começar a valer em 2033. Ela vai unificar vários impostos, incluindo o IPI, o que pode exigir uma atualização no texto da proposta para que o benefício continue existindo.

Hoje, os idosos já representam cerca de 15% da população brasileira, o que equivale a mais de 31 milhões de pessoas em 2025. Esse número só cresce e mostra a importância de criar leis que realmente atendam quem mais precisa.

Por fim, veja esta matéria: Isenção na fatura do cartão de crédito e+: Idosos 60+ se livram dessas 3 dívidas temidas em 3 passos

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Veja algumas das viradas anunciadas aos condutores mais velhos em 2024

Existem contas obrigatórias aplicadas aos motoristas todos os anos. Porém, há possibilidades para que os idosos se livrem de algumas dessas tarifas!

Cobrado no início do ano, o IPVA deve ser pago por todos os condutores. Mas, em contrapartida, para a Central Judicial do Idoso, as pessoas mais velhas têm direito à isenção no imposto em algumas localidades.

As regras estão disponíveis na Secretaria da Fazenda. E, quem faz parte das cidades participantes, pode ficar fora dessa cobrança.

Em algumas localidades, os idosos podem se livrar do pagamento do IPVA em 2024, segundo a Secretaria da Fazenda (Foto: Agência Brasil)

Nova isenção

Um Projeto de Lei prevê a isenção dos idosos sobre o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Para quem não sabe, o valor é obrigatoriamente cobrado na hora da compra de um carro. Sem ele, o preço final seria drasticamente reduzido.

No texto, são previstas algumas regras, já que o tributo faz parte de um dinheiro importante destinado ao governo. Segundo a tramitação que corre na Câmara dos Deputados, o limite seria de um único carro por pessoa mais velha e concessão a cada 5 anos.

Os idosos representam mais de 15% da população brasileira, segundo dados divulgados pelo IBGE (Foto: TV Foco)

Mudança sobre a CNH

Há também um outro projeto sobre a gratuidade no pagamento dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. O foco será nos condutores acima dos 70 anos de idade e que estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais.

Aos idosos que dirigem em São Paulo, é interessante ficar atento em Como Renovar a CNH online em SP.

Para tirar o documento, não é nada barato. Em algumas localidades, chega a custar até R$ 2,5 mil. Além do benefício previsto aos idosos, existe também a possibilidade da CNH Social e a Rural, que são gratuitas em alguns estados que aderiram ao auxílio.

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Projetos preveem fim do pagamento de alguns impostos aos idosos e um deles já está em vigor

O IPVA pode ser uma grande dor de cabeça aos motoristas. Cobrado no início de todos os anos, o tributo deve ser pago pelos condutores, mas há algumas exceções.

Como consta na Central Judicial do Idoso, as pessoas mais velhas têm direito à isenção no imposto em algumas localidades. As regras estão disponíveis na Secretaria da Fazenda. Mas, não para por aí!

Em algumas localidades, os idosos podem se livrar do pagamento do IPVA em 2024, segundo a Secretaria da Fazenda (Foto: Agência Brasil)

Preço de carro aniquilado

Um Projeto de Lei prevê a isenção dos idosos sobre o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Para quem não sabe, o valor é obrigatoriamente cobrado na hora da compra de um carro. Sem ele, o preço final seria drasticamente reduzido.

No texto, são previstas algumas regras, já que o tributo faz parte de um dinheiro importante destinado ao governo. Segundo a tramitação que corre na Câmara dos Deputados, o limite seria de um único carro por pessoa mais velha e concessão a cada 5 anos.

Os idosos representam mais de 15% da população brasileira, segundo dados divulgados pelo IBGE (Foto: TV Foco)

CNH sem custo aos idosos

Há também um outro projeto sobre a gratuidade no pagamento dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. O foco será nos condutores acima dos 60 anos de idade e que estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais.

Para tirar o documento, não é nada barato. Em algumas localidades, chega a custar até R$ 2,5 mil. Além do benefício previsto aos idosos, existe também a possibilidade da CNH Social e a Rural, que são gratuitas em alguns estados que aderiram ao auxílio.

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