Idosos podem garantir isenção de IPTU e IPVA em passos simples

Nesta sexta-feira, 24, iremos mostrar uma lei, que está em vigor, que isenta inúmeros idosos ao pagamento do IPTU e IPVA.

Poucos brasileiros sabem, mas há formas de garantir a isenção – com algumas regras – em 6 passos rápidos.

Os dois impostos são obrigatórios e são pagos no início do ano pelos brasileiros. Mas, existem algumas excessões.

Aposentados, pensionistas beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso possuem o direito da isenção do IPTU.

No ano de 2011, a lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos.

Porém, para o fim do tributo, o beneficiário deve respeitar sete regras, segundo o portal do Governo Federal. São elas:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuí outro imóvel em municípios;
• Usar o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

Por fim, para solicitar o benefício, o idoso deverá apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

IPVA

A isenção do IPVA pode ocorrer de diversas maneiras, como a data de fabricação de cada veículo e no caso de condutores PCD.

Os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos.

Algumas doenças são:

• Tetraparesia;
• Poliomielite;
• Tetraplegia;
• Tendinite crônica;
• Problemas na coluna;
• Talidomida;
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Síndrome do túnel do carpo;
• Próteses internas ou externas;
• Acidente vascular cerebral (AVC);
• Doença de Parkinson.

Além disso, os idosos podem garantir a isenção do tributo através da data de fabricação do veículo. Os números variam de acordo com o estado.

Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe a isenção é a partir de 15 anos de fabricação.

Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, a fabricação deve ser maior do que 20 anos. Já em Mato Grosso a isenção é para os carros que possuem 18 anos ou mais.

POR QUE PAGAMOS O ITPU?

O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano para melhorar os municípios, de acordo com o portal Toro Investimentos.

The post Lei em VIGOR traz isenção do IPTU e IPVA: 7 passos simples para idosos darem adeus a temidos impostos appeared first on TV Foco.

Chega uma altura da vida que você merece descansar e aproveitar o que não podia quando era mais jovem por causa da correria e do trabalho. Sendo assim, os idosos com mais de 60 anos de idade possuem pacotão com 7 benefícios, entre eles pode ocorrer o fim do IPTU e IPVA e até uma isenção colossal.

Esses direitos são ampliados, garantindo o compromisso da sociedade com o bem-estar e a dignidade dos idosos de acordo com informações do portal FDR.

SAIBA MAIS! TODOS os brasileiros que possuírem alguma destas doenças podem solicitar sua aposentadoria AGORA no INSS

O primeiro que iremos destacar é a isenção colossal do Imposto de Renda, disponível para idosos que possuem comorbidades.

Ocorre que ela está em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo o Projeto de Lei 4425/2023 que tem por finalidade isentar os idosos com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda. A proposta altera a Lei 7.713/1988 para incluir essa medida.

Conforme o texto disponível no portal da Câmara, comorbidades são doenças ou condições que podem piorar a saúde de quem é contaminado por uma enfermidade. Caso seja aprovado, caberá ao Ministério da Saúde estipular quais doenças garantirão a isenção.

Autor do projeto, o deputado Luciano Amaral (PV-AL) destaca que a legislação atual “está incompleta, pois prevê apenas uma lista restrita de doenças que garante o direito do paciente à isenção do imposto”.

No caso dos idosos, a isenção atualmente se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112 reais, desse modo o fim do imposto imediato (pois a Lei pode ser aprovada a qualquer momento), dará um alívio no teto máximo na casa dos R$ 2 mil, representando uma grande vitória.

IDOSOS TÊM DIREITO A HIDROGINÁSTICA E ACADEMIA GRATUITA?

O Sesc (Serviço Social do Comércio) proporciona condicionamento físico para uma saúde melhor e menos cansaço no cotidiano aos idosos.

Para ter acesso às diversas opções de lazer no Sesc, é necessário fazer o que eles chamam de Credencial Plena, que funciona da mesma forma que uma carteirinha para associados.

De acordo com informações do próprio portal do Sesc, todas as pessoas que têm vínculo empregatício com empresas privadas do comércio, serviços e turismo podem se credenciar.

Isso inclui funcionários com registro em carteira, trabalhadores temporários, estagiários e aposentados das mais variadas empresas, como lojas, padarias, farmácias, hospitais e escolas particulares, condomínios, empresas de teleatendimentos e muitas outras.

No Sesc de Campinas, por exemplo, existem aulas de condicionamento Físico Aquático (Hidroginástica) e Práticas Aquáticas, além disso em diversas unidades existem academias disponíveis para o uso público e de graça.

Para verificar quais atividades gratuitas nas áreas de educação, cultura, lazer, assistência e saúde no Sesc mais próximo é preciso consultar as atividades que são divulgadas nos sites e redes sociais da Instituição em cada estado.

ISENÇÃO DO IPTU E IPVA?

No ano de 2011, a Lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos que tenham um imóvel que não ultrapasse o valor de R$ 1.594.906,00.

Desse modo, aposentados, pensionistas beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso possuem o direito da isenção do IPTU.

Segundo informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do imposto que vai variar de acordo com o estado.

Os idosos que estiverem interessados devem apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA. Além disso, segundo o portal do Governo, não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas.

Já a isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

A isenção do imposto para idosos não é prevista por Lei. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

QUAIS SÃO OS OUTROS 2 BENEFÍCIOS QUE OS IDOSOS TÊM DIREITO?

Medicamentos: Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

Passagens interestaduais gratuitas: A legislação brasileira prevê que as empresas que realizam viagens interestaduais devem liberar passagens de graça. O benefício é para idosos com mais de 60 anos. Caso já tenha ultrapassado a gratuidade prevista, a empresa é obrigada a dar 50% de desconto.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

The post FIM do IPTU e IPVA, isenção colossal e + 4 benefícios exclusivos: Pacotão com 7 presentes aos idosos 60+ appeared first on TV Foco.

Veja como garantir a isenção do IPTU e IPVA em 4 passos simples

Buscar formas de se livrar do IPTU e do IPVA é o desejo de muitos brasileiros, e o que muitos não sabem é que existem maneiras de conquistar a isenção desses temidos impostos.

O IPTU, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, e o IPVA, imposto sobre a propriedade de veículos automotores, são encargos que impactam o bolso dos contribuintes.

O que muitos não sabem é que um grupo específico de brasileiros não precisará mais se preocupar com essas despesas, bastando seguir 4 passos simples.

Isenção do IPTU (Foto: Reprodução/ Internet)

Em alguns locais do Brasil, há brasileiros isentos tanto do IPTU quanto do IPVA. Dependendo de certas condições, o seu imóvel e o seu carro podem estar livres dessas cobranças, trazendo uma economia significativa para o seu bolso.

Isenção do IPTU

A isenção do IPTU não é para todos, mas diversos critérios podem surpreender muitos contribuintes. Em geral, imóveis de baixo valor, aposentados, pensionistas e pessoas com renda mais baixa podem ter direito à dispensa.

Além disso, considerações especiais são aplicadas para casos de patrimônio histórico ou uso específico do imóvel, como instituições de ensino.

Cada cidade tem suas regras específicas para isenção do IPTU. Em São Paulo, por exemplo, imóveis residenciais com valor venal abaixo de um certo limite podem estar isentos.

Já no Rio de Janeiro, a faixa de isenção pode incluir aposentados e pensionistas com renda mais baixa. Por isso, é preciso se informar sobre as condições que garantem a dispensa na sua região.

Se enquadrando nos requisitos, o próximo passo é solicitar a isenção, geralmente envolvendo o preenchimento de formulários e a apresentação de documentos comprobatórios.

Isenção do IPVA

Fim do IPVA cai como uma conquista e motoristas podem solicitar online (Foto: Reprodução Internet)

A isenção do IPVA também é um tema em destaque. Assim como no IPTU, regras específicas variam de um estado para outro.

No geral, as regras contemplam a isenção para idosos, Pessoas com Deficiência (PCD), trabalhadores que utilizam veículos para atividades remuneradas, proprietários de veículos antigos ou portadores de algumas doenças.

Fazendo parte de algum desses grupos específicos, é necessário apresentar a documentação necessária perante os órgãos competentes do estado.

Além disso, é importante ficar atento às datas limites para solicitação da isenção do IPTU e do IPVA, marcando no calendário e organizando-se para não perder a oportunidade.

Quais os 4 passos para garantir a isenção do IPTU e IPVA?

Por fim, você poderá garantir a isenção do IPTU ou IPVA a partir desses 4 passos simples:

1. Verificação dos Critérios de Isenção: Confira se você se enquadra nos critérios específicos estabelecidos para a isenção do IPTU e do IPVA em sua região. Esses critérios podem variar entre municípios e estados.
2. Recolhimento de Documentação Necessária: Providencie os documentos exigidos para comprovar que você atende aos critérios estabelecidos, como comprovantes de renda, laudos médicos, documentos do veículo, entre outros.
3. Solicitação de Isenção: Entre em contato com os órgãos competentes, como a prefeitura para o IPTU e o Detran ou Secretaria da Fazenda para o IPVA, e siga o procedimento adequado para solicitar a isenção.
4. Atenção aos Prazos: Esteja atento aos prazos estabelecidos para solicitar a isenção. Deixe claro que deixar para a última hora pode resultar na perda da oportunidade de economizar nos impostos no próximo ano fiscal.

The post IPVA e IPTU zerados: 4 passos simples para milhares se livrarem dos impostos mais temidos em 2024 appeared first on TV Foco.