IPVA 2026: Idosos têm direito à isenção? Descubra os critérios de idade e como solicitar da forma correta

Todo início de ano traz consigo as preocupações inerentes às contas de tributos mais temidas pela maioria dos brasileiros; entre elas, temos o peso da conta do IPVA.

E, para milhões de idosos que contam com a aposentadoria para manter a estabilidade financeira, este imposto se torna ainda mais complicado e difícil de manter.

No entanto, a isenção desse imposto para a terceira idade não é um mito, uma vez que a lei torna essa realidade legal em diversos estados brasileiros.

Mas, quais idosos têm direito a isso? E o que fazer para garantir que o seu 2026 comece livre dessa despesa?

A fim de responder a essas perguntas, com base no que diz a lei, trazemos agora um guia prático e detalhado que orienta você e te prepara antes que os prazos terminem…

Não vale para todo o Brasil?

Primeiramente, você precisa saber que o IPVA é um tributo de competência estadual.

Ou seja, as regras de isenção não são uniformes em todo o país, uma vez que o benefício depende da legislação específica da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde seu veículo está registrado.

Critérios:

Embora nem todos os casos trazem uma isenção automática para todos os idosos do país, você encontra critérios específicos que permitem a liberação do pagamento em diversas regiões;

Veja abaixo como funciona em cada um dos casos:

• Critério de idade e renda: Em estados como o Distrito Federal, você pode se qualificar para a isenção se tiver 60 anos ou mais, possuir uma renda mensal de até três salários mínimos e se o valor venal do seu veículo for inferior a R$ 100 mil. A isenção visa proteger os idosos de menor poder aquisitivo;

• Critério de antiguidade: Em grandes estados, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, você se beneficia da regra geral que concede a isenção total e automática a veículos com mais de 20 anos de fabricação, independentemente da sua renda.

• Condição de veículo único: Em muitos casos, a legislação exige que o idoso possua apenas um veículo registrado em seu nome e que o utilize para fins próprios, evitando o uso do benefício para frotas ou veículos de luxo.

Outros critérios:

Além desses casos mencionados, temos outras situações que garantem o benefício, como:

• Pessoas com deficiência (PCD): Quase todos os estados concedem a isenção, desde que você apresente laudo médico e o veículo atenda às suas necessidades.

• Veículos ecológicos: Se o seu carro é elétrico ou híbrido, estados como o Maranhão e o Distrito Federal oferecem a isenção total, incentivando a mobilidade sustentável;

• Razões de saúde: Em muitos estados, alguns idosos também consegue a isenção conforme o seu estado de saúde.

Em suma, essa regra exige que você comprove condições médicas que afetam sua mobilidade ou capacidade de conduzir veículos adaptados.

As condições que podem garantir o benefício incluem:

• Sequelas de AVC;
• Amputações;
• Doenças degenerativas.

Mas a isenção do IPVA é automática?

No entanto, é crucial saber que essa isenção não funciona de forma automática; para fazer valer o direito, você deve iniciar o processo ativamente junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado; Veja o passo a passo abaixo:

• Inicialmente, você entra no site da SEFAZ do seu estado e busca a seção “IPVA/Isenção“;

• Em seguida, selecione o formulário de isenção específico para sua condição (Idoso, antiguidade ou PCD);

Você também deve anexar digitalmente ou apresentar os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
• Comprovação da condição: laudo médico ou declaração de renda/propriedade de veículo único, conforme o caso.

Por fim, você deve utilizar o número do protocolo para acompanhar a análise, que leva geralmente uma média de 15 a 30 dias úteis.

MAS ATENÇÃO!

Você precisa agir agora! O erro mais comum consiste em deixar para pedir a isenção após a cobrança, enquanto a maioria dos estados exige que você protocole o pedido até o fim do ano anterior ao exercício de cobrança.

Para garantir que você se livre do IPVA em 2026, você deve iniciar a reunião dos documentos e a solicitação imediatamente.

Esses prazos também variam de estado para estado, sendo assim, entre em contato com o SEFAZ da sua região para tirar a dúvida.

Se você for de São Paulo, por exemplo, pode fazer isso clicando aqui*.

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Motoristas de BH e MG estão em festa com possível lei do IPVA que traz isenção para +1 grupo de veículos

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das principais alíquotas cobradas aos donos de veículos no Brasil. Pago geralmente todo início de ano, o débito costuma pesar no bolso, possuindo variações a depender do ano e modelo do veículo.

Todavia, para a alegria de milhares, existe a isenção garantida do pagamento que deixa uma lista de motoristas fora do pagamento. As regras variam de acordo com cada estado e, na gestão do Governador Romeu Zema, de Minas Gerais, uma nova lei do IPVA isenta +1 grupo de motoristas de BH.

Nova lei do IPVA

Em suma, a grande realidade é que, donos de veículos eletrificados podem desfrutar de uma boa notícia em 2026 em Minas Gerais. Trata-se de uma nova lei que traz isenção total para automóveis elétricos, híbridos e movidos 100% a etanol.

Porém, além de superar mais uma etapa na tramitação, a nova legislação restringe o benefício para apenas dois modelos. Ademais, a medida segue a tendência de outros estados que já garantem incentivos fiscais para veículos sustentáveis.

Porém, no caso de Minas Gerias, existe uma jogada para beneficiar apenas à indústria automotiva do estado, restringindo a garantia e deixando apenas dois veículos alocados no benefício.

Projeto de Lei

Vale dizer que, as novas regras estão no Projeto de Lei 999/2015, aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O intuito é do benefício valer somente para veículos novos com motorização elétrica, híbrida, movida a gás natural ou etanol. Mas, como mencionado anteriormente, precisam ser fabricados em MG e ter preço final menor que R$ 199 mil.

Hoje, somente dois carros atendem aos critérios especificados, sendo eles o Fiat Pulse Audace Hybrid, com preço de R$ 131.990, e o Fiat Fastback Audace Hybrid, a partir de R$ 155.990. Os dois são da Fiat em Betim (MG) e usam sistema híbrido leve, sem motor elétrico para tração nas rodas.

Em síntese, a proposta de lei do deputado Sargento Rodrigues (PL), ainda segue em tramitação. Para entrar em vigor, resta a sanção do governador Romeu Zema (Novo).

Quais veículos possuem isenção do IPVA em Minas Gerais?

Atualmente, o estado de MG garante a isenção do imposto para as seguintes categorias:

• Pessoas com Deficiência (PCD) e Autistas;
• Veículos de Transporte Escolar e Táxis;
• Veículos de valor histórico (com placa preta);
• Veículos Oficiais e de Entidades Específicas.

Por fim, veja mais notícias sobre o IPVA clicando aqui.

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Motoristas de aplicativo da Uber, 99 e InDrive, descobrem se possuem direito a isenção de IPVA em 2026

Manter o carro em dia custa caro, e para muitos motoristas de aplicativo esse peso financeiro é ainda maior. O IPVA pesa no orçamento porque é calculado sobre o valor venal do veículo, e suas alíquotas variam bastante.

Então, para quem ganha corridas o tempo todo, esse imposto pode comprometer significativamente os lucros, especialmente diante do constante desgaste do veículo.

Rondônia colocou esse debate em prática antes de muita gente. O estado aprovou uma regra que permite a isenção do IPVA para quem trabalha como motorista de aplicativo. A medida exige metas altas. A principal delas é a realização de pelo menos três mil e seiscentas viagens por ano. Essa quantidade equivale a quase dez corridas por dia em cidades como Porto Velho.

Além disso, a exigência afasta quem trabalha menos horas ou enfrenta períodos com menor procura. O governo estadual afirma que essa escolha tenta evitar fraudes e garantir que o benefício alcance quem depende do carro como ferramenta diária.

Alagoas também adotou um sistema próprio. A Secretaria da Fazenda criou critérios que permitem a isenção para motoristas que atuam como MEI. O motorista precisa ter o registro correto e estar vinculado a uma plataforma por pelo menos seis meses.

Contudo, a regra exige ainda trezentas e sessenta corridas por ano. A empresa de aplicativo também precisa enviar à secretaria uma lista atualizada dos nomes aptos ao benefício. O estado só concede a isenção para veículos nacionais e registrados no nome do motorista. A Sefaz alerta que o MEI precisa manter a documentação em dia para não perder o direito.

Existe isenção do IPVA para motoristas de app em São Paulo?

Outros estados apenas estudam alternativas. São Paulo discute um projeto de lei que pode liberar a cobrança para trabalhadores de aplicativos como Uber e 99. A proposta exige no mínimo dez meses de atividade na plataforma e propriedade do veículo.

No entanto, a ideia tenta criar um filtro que diminua o risco de uso indevido do benefício. A justificativa destaca que o motorista arca com custos altos e ainda sustenta parte do serviço de mobilidade urbana.

Além disso, a isenção do IPVA não aparece apenas como um alívio no orçamento. Ela revela uma mudança na forma como governos enxergam o trabalho por aplicativos. Muitos gestores entendem que esses profissionais ocupam um espaço importante na circulação das cidades. A rotina desgasta o carro com rapidez. A isenção reduz essa pressão e cria espaço para manutenção adequada.

Por fim, o assunto ainda provoca discussões sobre arrecadação. Estados precisam lidar com a perda de receita e explicar como compensar esse impacto. Em Rondônia, autoridades afirmam que a medida não representa apenas renúncia. A avaliação deles indica uma reorganização das regras e uma resposta ao crescimento desse setor.

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Motoristas do Rio e do Distrito Federal recebem um verdadeiro presente de Natal com a confirmação da isenção do IPVA a partir de 2026

A proximidade de 2026 traz novidades importantes para os motoristas do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Ambos os estados ajustaram as regras de isenção do IPVA e definiram novos critérios para beneficiar grupos específicos.

No Rio, veículos com mais de quinze anos continuam livres do imposto, e pessoas com deficiência podem solicitar o benefício conforme o valor do automóvel. Contudo, no DF, o governo também ampliou a lista de isentos e incluiu automóveis elétricos, híbridos e táxis registrados.

No Distrito Federal, a isenção vale de forma automática para carros com mais de quinze anos, táxis, veículos de motofrete e automóveis de diplomatas. Além disso, pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou autismo também podem ser beneficiadas, mas precisam comprovar a condição com laudo médico e documentação válida no site da Secretaria de Economia.

No entanto, o governo exige que o carro esteja no nome do titular do direito. A análise dos pedidos ocorre de forma digital, e o resultado sai após verificação cadastral no Detran-DF.

Porém, no Rio de Janeiro, as regras seguem linha parecida. A isenção automática cobre veículos com mais de quinze anos, ou seja, fabricados até 2010 em 2026. Motoristas com deficiência podem solicitar o benefício se o valor venal do carro não ultrapassar R$70 mil.

Além disso, o governo estadual também mantém o desconto para taxistas e pessoas com autismo, desde que cumpram todas as exigências de documentação. O processo ocorre pelo sistema eletrônico da Secretaria de Fazenda.

Quem tem direito a isenção no IPVA?

Cada estado usa critérios próprios para validar o direito à isenção. No DF, o benefício aparece de forma automática para grande parte dos motoristas. No Rio, em alguns casos, o proprietário precisa abrir protocolo específico. Porém, quem não cumprir o prazo ou tiver débitos pendentes perde o direito ao benefício e paga o imposto integral.

No entanto, os prazos exigem atenção. Porém, no Rio, o pedido para veículos novos deve ocorrer em até 120 dias após a compra. No DF, o prazo de análise pode chegar a 90 dias úteis. O contribuinte que não se organiza corre o risco de perder a isenção e ter o nome incluído na dívida ativa.

Além disso, os documentos variam conforme o tipo de isenção. Pessoas com deficiência precisam de laudo médico e documentos pessoais. Já taxistas devem apresentar registro de atividade. O processo eletrônico reduz a burocracia, mas ainda exige atenção aos detalhes.

Por fim, os estados também reforçam a importância da atualização dos cadastros. Veículos com dados incorretos no Detran podem ter o benefício negado, mesmo quando cumprem todos os critérios legais. A recomendação é revisar informações antes de cada exercício fiscal.

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Governo estadual surpreende ao encerrar benefício que garantia desconto no IPVA e deixa motoristas indignados com a decisão

O governo do Paraná suspendeu a função do Nota Paraná que permitia usar créditos acumulados para desconto no IPVA. Além disso, a Secretaria da Fazenda informou que apenas 1% dos proprietários aproveitava o benefício.

No entanto, a medida busca reformular o sistema e ampliar o alcance do programa. Antes, o uso era possível entre 1º e 30 de novembro, mas o recurso agora aparece desativado no aplicativo.

Porém, os créditos continuam válidos. O participante pode transferir o valor para sua conta bancária. O limite mínimo caiu de R$25 para R$5, o que aumenta o acesso. A auditora fiscal Marta Gambini explicou que a adesão sempre foi pequena e que a secretaria quer incentivar mais usuários. Ela afirmou que o sistema precisa ser mais intuitivo e atrativo para o público.

O Nota Paraná nasceu com a proposta de devolver parte dos impostos pagos e combater a sonegação. O consumidor cadastrado coloca o CPF na nota e acumula créditos. O dinheiro pode ser transferido para o banco ou usado em sorteios mensais. Além disso, a opção de abater o IPVA surgiu como uma forma de aumentar o interesse, mas o resultado ficou abaixo do esperado.

Segundo dados da Secretaria da Fazenda, cerca de 71 mil pessoas pediram a transferência de créditos para o IPVA em 2024. Esse número representa apenas 1,6% da frota estadual. A tendência de queda nos últimos anos reforçou a decisão de suspender a função. A pasta afirmou que o sistema passará por ajustes técnicos e operacionais antes de qualquer retorno.

Ainda é possível usar os créditos para pagar o IPVA?

Os usuários que planejavam o desconto no imposto precisarão mudar o plano. Agora, eles devem sacar o valor e pagar o IPVA de forma convencional. Além disso, o governo garantiu que nenhum crédito será perdido e que os valores continuarão disponíveis para movimentação.

Contudo, a suspensão também mostra uma tentativa de modernizar o programa. A redução do valor mínimo para saque busca facilitar o uso por pessoas com poucos créditos. Essa mudança atende principalmente consumidores que não compram com frequência, mas ainda assim participam do programa.

Além disso, ainda não existe previsão para o retorno da transferência de créditos para o IPVA. A Secretaria da Fazenda informou que anunciará novidades quando o sistema estiver totalmente reformulado. O órgão estuda novas formas de beneficiar o contribuinte.

Por fim, mesmo com a suspensão, o Nota Paraná mantém importância para o controle fiscal. O programa estimula o consumidor a exigir nota e ajuda o Estado a combater a informalidade. Agora, a expectativa gira em torno de um modelo mais prático e eficiente.

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Nova lei promete abalar o bolso dos motoristas com IPVA reduzido em 50% e coloca Chevrolet, Fiat e Volks na frente em 2026

A nova lei aprovada pelo estado do Amazonas introduz uma mudança que chama atenção: a alíquota do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) sofrerá redução de 50 % a partir de janeiro de 2026.

Porém, o anúncio veio em 15 de setembro de 2025, quando o governador Wilson Lima afirmou que “o estado do Amazonas terá o menor IPVA médio do Brasil”.

Além disso, a medida faz parte de um pacote fiscal mais amplo, que também contempla isenção do imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD), além de um programa de recuperação fiscal para dívidas.

Para veículos com motor acima de 1.000 cilindradas, incluindo SUVs e picapes, a alíquota cai de 4 % para 2 %. Contudo, carros populares até 1.000 cilindradas e motocicletas passam de 3 % para 1,5 %. Veículos elétricos e híbridos também entram na redução: de 3 % para 1,5 %. E por fim, caminhões, tratores, ônibus e transporte escolar ou coletivo terão alíquota de 2 % reduzida para 1 %.

A motivação apresentada pelo governo é dupla. Aliviar o custo de possuir um veículo e estimular a economia local ao liberar recursos para o consumo. O anúncio oficial destacou que “essa não é uma decisão isolada do Executivo. É uma decisão de Estado”.

Existe desconto do IPVA em outros estados?

No estado do Paraná, o cenário segue em paralelo, com uma reforma tributária veicular que também chama atenção. Paraná aprovou a lei que reduz a alíquota do IPVA de 3,5 % para 1,9 % sobre o valor venal dos veículos a partir de 2026.

Além disso, o número de proprietários beneficiados é próximo de 3,4 milhões, segundo estimativas do governo estadual. O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou: “Esse dinheiro que deixa de ir para o imposto vai aliviar o bolso das famílias e circular na economia dos municípios”.

No Paraná, o impacto já se percebe. Emplacamentos aumentaram 34,2 % em apenas dois meses após o anúncio da redução. A alíquota de 1,9 % permitiu ao contribuinte simular valores muito inferiores aos cobrados anteriormente.

A gestão estadual atribui tal avanço à saúde financeira do estado, que segundo nota foi capaz de adotar o corte graças a uma dívida negativa e à classificação de crédito elevada.

Porém, para os proprietários de veículos, a economia se materializa rapidamente. No Amazonas, por exemplo, um carro popular avaliado em R$ 50 000 que pagava cerca de R$ 1 500 de IPVA passará a pagar em torno de R$ 750.

No Paraná, um automóvel de R$ 40 000 tinha imposto estimado de R$ 1 400 e passará a pagar aproximadamente R$ 760 com a nova alíquota. Contudo, essa lógica faz com que muitos consumidores avaliem o momento como propício para aquisição ou troca de veículo.

Por fim, as novas leis no Amazonas e no Paraná representam alívios concretos para milhares de proprietários de veículos.

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Governo estadual surpreende ao planejar ampla isenção do IPVA que promete beneficiar novo grupo de motoristas a partir de 2026

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira uma alteração no Código Tributário que concede isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos adquiridos em concessionárias do estado até 31 de dezembro de 2026.

Contudo, a medida vale para automóveis “movidos à força motriz elétrica” ou híbridos que funcionem com motor elétrico, segundo o texto aprovado. A proposta partiu do governo estadual e recebeu substitutivo e emenda para incluir híbridos no benefício.

Porém, o objetivo declarado pelo governo é acelerar a adoção de tecnologias limpas no Tocantins. Por meio da isenção do imposto, a expectativa é estimular concessionárias a ofertarem mais modelos elétricos e híbridos no estado, e ao mesmo tempo reduzir emissões de gases na mobilidade urbana.

Além disso, a deputada Claudia Lelis (PV) saudou a aprovação e declarou que “o incentivo aos veículos elétricos e híbridos é um passo essencial rumo a uma economia de baixo carbono”.

No plano econômico, a iniciativa atua como incentivo ao mercado automotivo regional. Concessionárias locais ganham margem para atrair compradores de modelos sustentáveis. Compradores sentem o impacto direto ao reduzir o custo anual de propriedade de um automóvel elétrico ou híbrido. No plano ambiental, o Tocantins dá um passo concreto em direção à redução de poluentes, alinhando-se aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris.

Como vai funcionar a intenção do IPVA?

Para ter direito ao benefício o consumidor precisa comprar o veículo em uma concessionária do Tocantins e emplacá-lo no estado antes de 31 de dezembro de 2026. O texto altera o artigo 71 do Código Tributário local e insere expressamente veículos movidos por energia elétrica ou híbridos nas linhas de isenção.

Contudo, ainda existem lacunas para serem reguladas. Detalhes como critérios de elegibilidade, origem da compra, registro do veículo e eventual impacto orçamentário estadual ainda precisam ser definidos pelo executivo. O texto aprovado encaminha para sanção.

Além disso, a efetividade do benefício dependerá de quão rápido o governo regulamentará a norma e de como o mercado responderá à novidade.

Por fim, para potenciais compradores de veículos no estado, a medida se apresenta como diferencial relevante. Avaliar custos, pesquisar os modelos disponíveis em concessionárias do Tocantins, considerar a logística de carregamento e a vida útil da bateria passam a ganhar peso no planejamento. A economia com IPVA reduz o custo total de manutenção por ano.

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Isenção do IPVA chega para milhares de brasileiros e você precisa saber se possui direito ou não ao benefício

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos maiores terrores de muitos motoristas. Afinal, estamos falando de uma cobrança anual obrigatória com regras que variam de acordo com cada estado.

Aliás, muitos idosos acreditam que, ao chegar nos 60 anos, podem usufruir do direito à isenção da taxa. Mas, será que a realidade é realmente essa?

Idosos isentos do IPVA?

Em suma, não há nenhuma lei em vigor que isente os idosos do pagamento do IPVA somente por conta da idade. Todavia, a legislação brasileira prevê isenções específicas para alguns grupos e nem todos fazem ideia disso.

Entre os grupos, podemos citar pessoas com deficiência (PCD) e proprietários de veículos antigos, segundo o ano de fabricação. Assim, idosos que se enquadrem nessas condições podem garantir a isenção do IPVA, mas, não por terem idade igual ou superior a 60 anos.

Como já mencionado, estamos tratando de situações específicas, ou seja, pessoas de qualquer idade que atendam aos critérios podem usufruir do benefício de isenção. As condições necessárias para ter o direito a isenção, quando se trata de pessoas com deficiência, são:

• Transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
• deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
• não ser proprietário de outro veículo com isenção e;
• não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção.

É necessário comprovar a deficiência por laudo pericial regulamentado pelo IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia). Além disso, a perícia deve ser agendada no site do instituto.

Doenças que garantem isenção

Ademais, as doenças que garantem isenção do IPVA são:

• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular cerebral (AVC);
• Amputações;
• Deficiência física permanente;
• Cegueira total ou parcial;
• Mastectomia;
• Paralisia;
• Parkinson.

Pelo fato das regras possuem variações a depender do local, há estados que ainda incluem portadores de câncer em estágio avançado ou doenças renais crônicas, sempre com o laudo médico atualizado.

IMPORTANTE!

Os cidadãos que se enquadram nas deficiências mencionadas devem ser as proprietárias dos veículos isentos. Todavia, não precisam, necessariamente, dirigir, já que a pessoa PCD pode indicar condutores legais que devem apresentar a CNH e comprovante de residência no Sistema de Veículos (SIVEI), no site da Secretaria da Fazenda. Não é necessário vínculo do condutor a pessoa com deficiência.

Afinal, quem é isento de pagar o IPVA?

Ademais, além do público PCD, outras categorias que podem solicitar a isenção do IPVA são transporte escolar, táxis, veículos elétricos e híbridos aptos a conseguir o benefício, seguindo determinadas regras. Também é possível solicitar o desconto pela idade do veículo, que muda de estado para estado.

• 10 anos: Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima;
• 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe;
• 18 anos: Mato Grosso;
• 20 anos: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo;
• 30 anos: Santa Catarina;
• Somente placa preta: Minas Gerais;
• Sem isenção por idade: Tocantins.

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Governo do Paraná reduz alíquota do IPVA em 2026

Em 23 de setembro de 2025, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.645/2025, que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná. A taxa, que atualmente é de 3,5% sobre o valor venal de automóveis, caminhonetes e motocicletas, passará para 1,9% a partir de 2026.

Primeiramente, com a nova lei, cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos no estado pagarão aproximadamente 45,79% a menos de IPVA a partir de 2026.

Desse modo, a redução do IPVA vale para automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.

O governador Ratinho Junior reforçou que o corte do imposto coloca o estado em posição de destaque no país.

“Essa é a maior redução de IPVA do Brasil e faz do Paraná o Estado com a menor alíquota do País. Esse dinheiro que deixa de ir para o imposto vai aliviar o bolso das famílias e circular na economia dos municípios. Vai ajudar no pagamento do IPTU, do material escolar, de uma prestação da casa, de uma viagem em família, das compras no mercado, no açougue ou na mercearia. É um benefício direto para a população e que movimenta os setores produtivos”, afirmou Ratinho Junior.

Além disso, para calcular o novo valor do imposto, o contribuinte poderá multiplicar o valor venal do veículo por 0,019.

Esse valor venal é determinado anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Contas em dia permitem redução

Por fim, corte no IPVA é possível porque o Paraná está entre os poucos estados brasileiros com as finanças equilibradas.

Ou seja, o Paraná está com mais dinheiro em caixa do que dívidas.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, o estado possuí uma dívida negativa de R$ 7,7 bilhões.

Desse modo, o estado poderia quitar todas suas obrigações financeiras e ainda teria quase 8 bilhões disponíveis em seus cofres.

O secretário da Fazenda, Noberto Ortigara, reforçou que a situação é resultado de uma gestão fiscal eficiente e responsável, o que permite ao governo adotar medidas como a redução do IPVA.

“Temos a menor dívida consolidada líquida do Brasil, fruto de uma gestão eficiente e responsável que nos coloca em uma posição única em todo o país“, disse Ortigara, que continuou:

“E mais do que ser referência para os outros estados, queremos que esse bom resultado chegue também aos nossos cidadãos”, disse Ortigara.

Em seguida, Noberto Ortigara reforçou que o saldo positivo nas contas públicas garante sustentabilidade financeira e dá ao estado condições de investir em programas e obras.

“Ao invés de gastar com o pagamento de juros, estamos devolvendo esse bom momento para a sociedade na forma de justiça tributária”,finalizou Ortigara.

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Novo cenário do IPVA 2026 levanta expectativa sobre isenção total para idosos e o que a lei atual já garante

A ideia de que todos os idosos terão isenção do IPVA se espalhou rápido e confundiu muita gente. Contudo, na prática, a história não é bem assim. O IPVA é um imposto estadual. Cada estado cria suas próprias regras, define quem tem direito e quais condições precisam ser atendidas.

Por isso, não existe uma lei nacional que garanta o benefício para todos os idosos automaticamente. A idade sozinha não dá direito à isenção. Isso depende de outros fatores bem específicos.

No entanto, em vários estados, o benefício não se relaciona diretamente com a idade, mas com limitações físicas ou doenças que comprometem a mobilidade.

Quando um idoso tem uma condição de saúde que o impede de dirigir ou exige adaptação no carro, ele pode solicitar a isenção. Essa regra se aplica também a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo. O foco está mais na limitação que na idade em si. É por isso que o benefício varia tanto de um lugar para outro.

Alguns portais jurídicos explicam que o idoso precisa comprovar, com laudo médico, a necessidade especial. O documento precisa ser emitido por uma unidade de saúde pública ou credenciada. Depois disso, ele deve encaminhar o pedido para a Secretaria da Fazenda do seu estado.

Contudo, cada secretaria tem seu próprio formulário e prazos diferentes. Em alguns lugares, o processo é online. Em outros casos, as pessoas ainda precisam realizar presencialmente, o que gera confusão e atraso.

Idosos tem isenção ao IPVA em São Paulo?

Em São Paulo, por exemplo, o governo concede isenção de IPVA apenas a pessoas com deficiência. O mesmo vale para Minas Gerais e Paraná. Já no Rio de Janeiro, as regras são parecidas, mas a análise depende do tipo de deficiência e do veículo.

O carro deve estar no nome do beneficiário e não pode ser usado para fins comerciais. Se houver irregularidades, o pedido é negado. Tudo depende da análise individual.

No entanto, alguns projetos de lei já tentaram mudar esse cenário. Há propostas que pedem isenção progressiva conforme a idade. Uma delas sugere desconto aos 60 anos e isenção total aos 90. Mas essas ideias ainda não viraram lei. Além disso, até agora, a idade isolada não é critério legal.

Os especialistas em direito tributário alertam que muitos idosos caem em boatos nas redes sociais. As mensagens dizem que basta ter 65 anos para não pagar IPVA. Isso é falso. O que existe são exceções regionais e condições ligadas à saúde. O idoso que não tem nenhuma limitação física ou deficiência precisa pagar o imposto normalmente.

Por fim, para quem pode pedir a isenção, o processo exige paciência. É necessário reunir documentos, preencher formulários e acompanhar o andamento do pedido. O prazo para análise varia de estado para estado. No entanto, se o pedido for aceito, o idoso fica livre do pagamento apenas para o veículo registrado em seu nome. Qualquer outro carro continua sujeito ao imposto.

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