Veja todos os detalhes sobre o benefício especial envolvendo o IPVA que existe no estado de São Paulo e atinge os motoristas da Uber e 99 com dívidas

No ano passado, um decreto do governador Tarcísio de Freitas pegou muita gente de surpresa. Ele trouxe um benefício que ajuda motoristas a se livrar de multas e juros acumulados nas dívidas do IPVA. A ideia é dar um fôlego para quem usa o carro todos os dias para trabalhar, principalmente motoristas da Uber e 99.

Inclusive, segundo informações do portal Veja Negócios, o governo ainda fechou parceria com as maiores plataformas de mobilidade e delivery, como Uber, 99 e iFood, para incentivar os motoristas a renegociarem os valores pendentes.

O que é o Acordo Paulista IPVA?

O programa Acordo Paulista IPVA foi lançado em 29 de setembro de 2024 e já está valendo em todo o estado. Ele oferece condições simples e bem atrativas para quem tem valores atrasados. Entre elas estão:

• 100% de desconto em multas e juros
• Parcelamento em até 60 meses

A intenção é facilitar a renegociação de cerca de R$ 2 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos. Na época do lançamento, o governador Tarcísio de Freitas explicou em comunicado oficial:

“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”

Como funciona o programa?

De acordo com a Agência SP, o objetivo é alcançar todos os contribuintes com dívidas antigas. E é aqui que entram as parcerias com Uber, 99 e iFood. A Procuradoria Geral do Estado iniciou uma grande campanha de comunicação com essas plataformas para divulgar o programa e alcançar o maior número possível de pessoas.

A ideia é também ajudar quem trabalha nessas empresas e depende do carro para garantir sua renda. A renegociação pode ser o respiro que muitos motoristas esperavam.

O edital anterior ainda mencionava que condições parecidas foram criadas para pagamentos de dívidas ligadas ao TJ-SP e ao TCE. E para 2026, existe a expectativa de um novo edital, previsto para janeiro, abrindo mais uma oportunidade de aderir ao programa.

Qual o valor do IPVA?

O valor do IPVA, as datas de pagamento e as formas de quitar o imposto mudam conforme o estado. Cada governo estadual define suas próprias regras, por isso é importante conferir as alíquotas do IPVA para todo o país.

O cálculo segue uma lógica simples: aplica-se a alíquota estadual (um percentual definido por lei) sobre o valor de mercado do veículo, geralmente indicado pela Tabela FIPE ou equivalente. Em resumo, a fórmula é: Valor do IPVA = valor de mercado do veículo × alíquota do estado.

Por fim, veja mais notícias sobre o IPVA CLICANDO AQUI.

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Tarcísio já sabe que uma parte dos motoristas em São Paulo não vão pagar IPVA e o motivo surpreende os paulistas

A Lei nº 18.065, sancionada em 18 de dezembro de 2024, alterou as regras do IPVA em São Paulo e surpreendeu muitos motoristas. O texto muda pontos cruciais da Lei 13.296 de 2008 e cria isenções para veículos que usam tecnologias menos poluentes.

Além disso, o governo estadual promete incentivar a adoção de motores elétricos e híbridos, tentando equilibrar o impacto ambiental e a arrecadação. Porém, a norma entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, e o governador Tarcísio de Freitas assinou o texto ao lado de secretários da Fazenda e do Governo.

O ponto mais comentado da lei é a isenção total do IPVA para ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural. O benefício vale de 2025 a 2029.

Contudo, essa mudança atinge empresas de transporte que investem em frotas mais limpas e pode reduzir custos operacionais de grandes companhias. O texto também alcança veículos híbridos com motor elétrico e motor a combustão que utilize etanol.

No entanto, só vale para os modelos com valor de até R$ 250 mil, e que atendam às especificações da Secretaria da Fazenda.

Esses veículos terão isenção entre 2025 e 2026, e a partir de 2027 passarão a pagar alíquotas progressivas. O percentual começa em 1% e aumenta gradualmente até 4% em 2030. Essa transição busca equilibrar o incentivo à tecnologia e a perda de receita. O governo estima uma renúncia fiscal de até R$ 163 milhões em 2025, mas acredita que o impacto será compensado pela expansão da frota limpa.

Quem tem direito a isenção no IPVA?

A Secretaria da Fazenda e Planejamento publicou normas complementares para regulamentar a lei. O proprietário precisa comprovar que o motor elétrico do veículo híbrido possui potência mínima de 40 quilowatts e tensão de 150 volts. O valor de compra também deve incluir tributos, pintura e acessórios instalados pelo fabricante. Isso evita fraudes e garante que apenas modelos dentro do perfil ambiental recebam o benefício.

A isenção atinge um grupo específico e bem definido. Quem possui um híbrido comum, fora do padrão exigido, continua obrigado a pagar o imposto normalmente. O governo reforça que a medida prioriza eficiência energética e sustentabilidade, não apenas o tipo de combustível.

Por fim, a Lei 18.065 marca um momento importante para São Paulo. O Estado assume papel de vanguarda na transição ecológica e tenta inspirar outras regiões. Portanto, o futuro do IPVA agora passa por um caminho mais verde e, ao mesmo tempo, desafiador.

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Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, aprova lei que traz isenção do IPVA a lista de donos de alguns carros no estado. Veja mais detalhes a seguir

Uma novidade animadora para os motoristas paulistas: o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma nova lei que amplia a lista de veículos isentos do IPVA agora em 2025.

A medida promete aliviar o bolso de muitos donos de carros, garantindo economia significativa para quem se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação do IPVA.

A seguir, confira os detalhes apurados pelo TV FOCO sobre a ampliação da isenção e veja se o seu carro pode se beneficiar dessa mudança neste ano. Destacando que os pagamentos já começaram.

Nova lei em vigor em São Paulo

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo a Fazenda de SP, a Assembleia Legislativa aprovou no ano passado o Projeto de Lei nº 1510/2023 que isenta alguns donos de carros do IPVA.

No estado, os donos de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão flex movido a etanol podem se livrar do imposto neste ano.

Vale destacar que, essa lei já está em vigor desde dezembro. Assim, ela visa estimular o investimento na produção e aquisição de carros movidos a energia limpa no estado do sudeste.

No que implica a lei?

A nova lei traz vantagens significativas para quem aposta em veículos sustentáveis.

A partir deste ano, carros movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e a combustão que utilizem etanol poderão contar com isenção de IPVA.

No entanto, vale destacar que, a isenção vale desde que os veículo tenha valor de até R$ 250 mil (ajustado anualmente).

A isenção será válida de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Depois, a tributação será retomada gradualmente: 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e a alíquota integral de 4% a partir de 2030.

Além disso, a medida beneficia também ônibus e caminhões movidos a hidrogênio ou gás natural (incluindo biometano), que ficarão isentos do imposto até o fim de 2029.

Considerações finais

• A nova lei do IPVA em São Paulo incentiva a mobilidade sustentável ao isentar, até 2026, veículos movidos a hidrogênio e híbridos a etanol com valor de até R$ 250 mil.
• A alíquota retorna gradualmente a partir de 2027.
• Além disso, ônibus e caminhões movidos a hidrogênio ou gás natural estarão isentos até 2029.
• A medida reduz custos para os proprietários e estimula a adoção de veículos menos poluentes.

Idosos são isentos do pagamento do IPVA?

A isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos que varia entre 10 e 30 anos. Além disso, condutores PCD também podem solicitar a mesma.

No entanto, o fato é que a isenção de idosos ainda não é prevista por nenhuma lei. Porém, é comum que pessoas acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

Por fim, clique aqui e veja uma lista de carros que tem IPVA isento em 2025.

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