É lei e está em vigor na era Romeu Sema! Mudança é confirmada no IPVA de MG e atinge motoristas em cheio

Para muitos motoristas, o pagamento anual do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é visto como uma grande preocupação. Vale lembrar que, o preço a ser pago varia conforme o tipo e ano do veículo.

Vale dizer que, a taxa é cobrada logo nos primeiros meses do ano, sendo um grande peso para muitos que estão com o orçamento reduzido, por exemplo. E por falar nisso, uma nova lei em vigor confirma FIM do IPVA como conhecemos em Minas Gerais.

Diante disso, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, a partir de informações do portal Agência Minas Gerais, do Governo do Estado, traz à tona maiores detalhes sobre a nova lei que chega aos motoristas de Minas Gerais.

Nova lei

Em suma, acabou sendo sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial do sábado (21/12) a Lei 25.070/2024. A mesma, modifica a data de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Minas Gerais.

A norma, aliás, estabelece que o contribuinte poderá pagar o imposto em parcela única no mês de fevereiro ou em até três parcelas, nos meses de fevereiro, março e abril. A medida já vale para o ano de 2025.

Vale dizer que, a lei marca o fim do IPVA como o conhecemos em minas Gerais, ou seja, trazendo mais possibilidades aos motoristas do estado que antes lidavam com a cobrança logo em janeiro.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno o projeto de lei que adiou o pagamento, e o governador Romeu Zema sancionou a medida em dezembro de 2024.

Como calculam o IPVA em Minas Gerais?

Em síntese, no estado o governo calcula o tributo aplicando as seguintes alíquotas sobre a base de cálculo:

• 4% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla;
• 3% – Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão;
• 2% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel;
• 2% – Motocicletas e similares;
• 1% – Veículos de locadoras (pessoa jurídica);
• 1% – Ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.

Caso o carro seja novo, a base de cálculo se trata do preço na nota fiscal de venda. Ademais, se for usado, a referência vem a ser a tabela Fipe do fim do ano anterior ao da cobrança. Automóveis estrangeiros tem a conta feita a partir do preço registrado no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.

Considerações finais

• Em suma, nova lei em Minas Gerais altera data de cobrança do IPVA: parcela única em fevereiro ou até três parcelas (fevereiro, março, abril);
• Medida vale para 2025 e muda formato tradicional do IPVA no estado;
• Projeto aprovado pela ALMG e sancionado por Romeu Zema em dezembro de 2024;
• Alíquotas variam conforme tipo de veículo: 4% (automóveis, utilitários), 3% (caminhonetes de carga), 2% (táxi, motos), 1% (locadoras, ônibus, caminhões).

Veja mais notícias sobre o IPVA CLICANDO AQUI.

Para onde vai o valor do IPVA?

Em suma, o valor arrecadado compõe o orçamento anual das prefeituras e estados, e os governos utilizam esses valores para a manutenção de ruas, avenidas e rodovias, além de investir em serviços essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e transporte.

The post Romeu Zema aprovou: Nova lei em vigor confirma FIM do IPVA como conhecemos em Minas Gerais appeared first on TV Foco.

Motoristas em festa! Isenção do IPVA é confirmada aos motoristas de MG na era Romeu Zema neste ano de 2025; confira os detalhes

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é um pagamento obrigatório para todos os donos de veículo automotores com mais de 50 cilindradas. Ademais, ele deve ser pago de forma anual e, normalmente, é cobrado logo nos primeiros meses do ano.

Para muitos, o pagamento é tido como um grande terror, afinal, possui uma variação no valor a depender do modelo e ano do veículo, podendo chegar a valores astronômicos. Mas, o que muitas pessoas não imaginam é que, nem todos os veículos precisam pagar o imposto.

E por falar no IPVA, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal Auto Esporte, traz à tona uma isenção garantida à lista de motoristas de Minas Gerais (MG) na era Romeu Zema em 2025.

Dispensados do pagamento

Em resumo, veículos fabricados há muitos anos por marcas como Fiat, Volkswagen e outras podem se tornar “caducos” e, assim, serem dispensados do pagamento do IPVA. No entanto, é importante observar que existem restrições específicas que variam conforme o estado, como o tempo mínimo de fabricação necessário para a isenção. Portanto, é essencial verificar as regras locais para confirmar se o veículo se enquadra na isenção.

Logo de cara, é essencial mencionar que a idade dos veículos isentos do IPVA varia segundo cada estado brasileiro. Na maioria dos estados, carros fabricados há mais de 15 anos estão isentos do IPVA. Assim, é importante ter o máximo de atenção na regra.

Isenção Minas Gerais

Minas Gerais (MG), por exemplo, é um dos estados que não isenta o pagamento com 15 anos de fabricação. Mas, na era do governador Romeu Zema, há outras garantias aos donos de veículos da Volkswagen, Fiat e mais montadoras, com automóveis a partir dessa idade, não precisam mais se preocupar com o imposto.

Ademais, a lista de situações que garantem a isenção do IPVA em MG para o ano de 2025 é extensa e atende às mais diversas necessidades. Veja a seguir:

• Entidade Filantrópica;
• Veículo de Embaixada;
• Portador de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autista (ICMS e IPVA);
• Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);
• Veículo de Valor Histórico;
• Veículo Recuperado de Roubo;Veículo Sinistrado com Perda Total;
• Veículo Objeto de Sorteio;
• Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
• Veículo Cedido em Comodato;
• Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
• Veículo de Transporte Escolar;
• Conselho Tutelar Municipal (ICMS);Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);
• Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.

Ademais, além de Minas Gerais, outros estados também isentam a cobrança com o mesmo período de tempo, sendo eles:

1. Amapá;
2. Amazonas;
3. Bahia;
4. Ceará;
5. Distrito Federal;
6. Espírito Santo;
7. Goiás;
8. Maranhão;
9. Mata Grosso;
10. Mato Grosso do Sul.

Isenção em demais estados

No Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, a situação é diferente, sendo necessários 20 anos de fabricação.

No entanto, Santa Catarina e Tocantins eliminam a cobrança do IPVA com 30 anos. Ademais, Alagoas, por sua vez, estabeleceu que carros feitos antes de 31 de dezembro de 2002 não devem pagar o imposto. Por sua vez, Pernambuco é o mais radical de todos: não existe isenção por tempo de fabricação.

Considerações finais

• A isenção do IPVA é garantida para uma lista de veículos;
• Em suma, os automóveis passam a não exigir o imposto de acordo com o tempo de fabricação;
• Minas Gerais adota medidas específicas para a isenção;
• Todavia, outros estados também adotam o mesmo período de isenção.

Ademais, veja mais notícias sobre o IPVA CLICANDO AQUI.

O que acontece se não pagar o IPVA?

Em suma, além das multas, juros e correção monetária acrescidos ao valor original, o nome do proprietário do veículo poderá ser inscrito na dívida ativa estadual, dificultando o acesso ao crédito, como cartão de crédito, abertura de contas em bancos e tomada de empréstimos e financiamentos.

The post Volks, Fiat e+: Isenção do IPVA é confirmada à lista de motoristas de MG na era Romeu Zema em 2025 appeared first on TV Foco.