IPVA PCD - TV Foco O TV Foco desde 2006 leva as melhores notícias da tv para milhares de brasileiros todos os dias. Tudo sobre tv e famosos, novelas, realities. Tue, 08 Oct 2024 22:03:44 +0000 pt-BR hourly 1 https://statics.otvfoco.com.br/2020/01/cropped-favicon-32x32.png IPVA PCD - TV Foco 32 32 Isenção do IPVA para maiores de 18 anos em SP é liberada em apenas 5 passos https://tvfoco.uai.com.br/isencao-do-ipva-pra-os-18-em-sp-e-liberada-em-apenas-5-passos/ Tue, 08 Oct 2024 22:03:36 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2230779 Milhares acima de 18 anos em São Paulo já podem solicitar a isenção do IPVA. O benefício é liberado em apenas 5 passos e você precisa saber todos os detalhes O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos tributos que mais pesam o bolso dos brasileiros. No entanto, em São Paulo […]

The post Isenção do IPVA para maiores de 18 anos em SP é liberada em apenas 5 passos appeared first on TV Foco.

]]>

Milhares acima de 18 anos em São Paulo já podem solicitar a isenção do IPVA. O benefício é liberado em apenas 5 passos e você precisa saber todos os detalhes

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos tributos que mais pesam o bolso dos brasileiros. No entanto, em São Paulo a isenção da taxa já está liberada aos maiores de 18 anos em 5 passos.

Bom, o IPVA é um imposto obrigatório para todos os que possuem veículos e deve ser pago anualmente. Porém, algumas pessoas no estado de São Paulo podem se isentar desse pagamento, e você precisa saber todos os detalhes.

Isenção do IPVA em SP

Trata-se da isenção IPVA para as pessoas com deficiência (PCD) do Estado de São Paulo. Dessa forma, para realizar o pedido, é necessário atender a certos requisitos obrigatórios, como, por exemplo, possuir:

  • ​transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
  • deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
  • não ser proprietário de outro veículo com isenção e;
  • não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção.

Sendo assim é necessário comprovar a deficiência através de um laudo pericial regulamentado pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia.

Além disso, não pode possuir débitos de IPVA no CPF do solicitante, não ter o cadastro inscrito no Cadin Estadual​ (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

Por fim, o veículo deve estar em situação regular do IPVA e deve-se observar o valor do carro. Pois, mesmo estando isento, é necessário pagar o IPVA, conforme informações abaixo:

  • ​No ano em que o valor venal do veículo estiver abaixo de R$70 mil: não é necessário pagar o IPVA do ano;
  • No ano em que o valor venal do veículo estiver entre R$70 mil e R$120 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre a diferença que passou dos R$70 mil;
  • No ano em que o valor venal do veículo superar R$120 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre o total do valor venal do veículo.

Tipos de veículos e condições para solicitar a isenção

  • ​​Zero KM​: ​​Até 30 dias da data da emissão da Nota Fiscal. A Isenção vale para o mesmo ano. Se a confirmação do pedido for feita após 30 dias da data da emissão da Nota Fiscal, a isenção valerá para o ano seguinte e o IPVA do ano da emissão da Nota Fiscal deverá ser pago.
  • Usado: ​Até o fim do ano, para obter a isenção para o próximo ano​.
  • Veículo usado comprado de pessoa que possuía isenção: ​Até 30 dias da data da venda registrada na Comunicação de venda.
  • Novo Importado ou novo adquirido em leilão ou novo não fabricado em série​: ​Consulte Artigo 3° da Portaria CAT n° 27/2015.

Os 5 passos para solicitar a isenção do IPVA

1 – ​​​Antes de fazer o protocolo do pedido de isenção, você deve agendar a perícia no site do IMESC​ (Instituto de Medicina Social e de Criminologia).​

Caso tiver problemas com o agendamento, com a realização da perícia ou com o laudo, ​​acesse o “Fale Conosco” do IMESC.

​2 – Para fazer o pedido de isenção IPVA da Pessoa com Deficiência – PCD, acesse o SIVEI – Sistema de Veículos no Portal da Secretaria d​a Fazenda e Planejamento.

O acesso ao serviço é feito com o certificado digital ou utilizando o usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista.

3 – Após acessar o sistema:

  • Selecione “Novo Requerimento”.
  • Selecione e Preencha o formulário Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental, ou autista.
  • Quando o sistema solicitar, carregue cada um dos documentos.​

​Atenção! Veja se​ você inseriu seu e-mail corretamente, pois é por ele que receberá as informações do seu pedido.

4 – Após protocolar o pedido, aguarde o julgamento – deferimento (aprovação) ou indeferimento (reprovação).​ Você pode consultar a situação da isenção em Certidão de Isenção​ ou no próprio SIVEI​.

5 – Se você fez o pedido para:

  • Veículo Zero KM: não precisa pagar o IPVA até sair o resultado do pedido;
  • Veículo usado: o IPVA do ano do pedido deverá ser pago​. No ano seguinte ao do pedido, você não precisa pagar o IPVA até sair o resultado do pedido.

Considerações finais

Para realizar a solicitação da isenção do IPVA em São Paulo é necessário estar atento as regras do programa. Observando se preenche os critérios de pessoa com deficiência (PCD).

Por fim, é necessário que a PCD siga o passo a passo descrito acima para conseguir ter acesso ao benefício e garantir uma conta a menos para apgar.

Quem mais pode solicitar a isenção do IPVA?

De acordo com o portal do Serasa, as regras para solicitar a isenção do IPVA podem variar conforme o estado. No entanto, geralmente a maioria inclui:

  • Táxis e mototáxis
  • Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
  • Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático.
  • Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar.

Além disso, cada estado possui um limite de idade de fabricação para o veículo, onde, ao atingir essa idade, o IPVA passa a ser isento.

Por exemplo, no Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, veículos acima de 10 anos de fabricação não precisam mais pagar o IPVA.

Ou 15 anos, ou mais de fabricação no Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro. O mesmo com os acima de 18 anos no Mato grosso.

Além disso, estão isentos do IPVA os veículos com 20 anos ou + de fabricação no Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Acima de 23 em Alagoas. Por fim, os 30+ em Santa Catarina.

The post Isenção do IPVA para maiores de 18 anos em SP é liberada em apenas 5 passos appeared first on TV Foco.

]]>
Nova lei do IPVA é anunciada e chega com isenção pra salvar o bolso dos motoristas em 2025 https://tvfoco.uai.com.br/nova-lei-do-ipva-e-anunciada-com-isencao-em-2025/ Thu, 22 Aug 2024 21:58:49 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2033468 Governo faz a festa dos motoristas e anuncia uma nova lei que garante o fim do pagamento do IPVA para o ano de 2025 O governo anunciou recentemente uma nova lei para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que promete trazer alívio financeiro para os motoristas a partir de 2025. A medida, […]

The post Nova lei do IPVA é anunciada e chega com isenção pra salvar o bolso dos motoristas em 2025 appeared first on TV Foco.

]]>

Governo faz a festa dos motoristas e anuncia uma nova lei que garante o fim do pagamento do IPVA para o ano de 2025

O governo anunciou recentemente uma nova lei para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que promete trazer alívio financeiro para os motoristas a partir de 2025.

A medida, que inclui isenções para determinados perfis de veículos e proprietários, tem como objetivo aliviar a carga tributária em meio ao cenário econômico desafiador do país.

Com essa iniciativa, o governo espera não apenas reduzir o impacto no bolso dos contribuintes, mas também estimular a renovação da frota de veículos, beneficiando tanto o consumidor quanto o setor automotivo.

IPVA - Lei - Motoristas (Foto- Reprodução, Montagem - TV Foco)
IPVA – Lei – Motoristas (Foto- Reprodução, Montagem – TV Foco)

Segundo o AutoEsporte, o governo de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas, propôs um projeto de lei que visa isentar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos abastecidos com hidrogênio ou etanol.

A medida, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), tem como objetivo incentivar o uso de veículos mais limpos e reduzir a emissão de poluentes. 

Caso aprovada, a isenção será válida para veículos com valor de até R$ 250 mil e terá vigência até o final de 2025, com alíquotas aumentando gradativamente até 2030.

Grande impasse

No entanto, a proposta gerou controvérsia ao excluir os veículos elétricos da isenção do IPVA.

O governador justificou a decisão afirmando que a inclusão dos carros elétricos estaria em descompasso com a produção de etanol e as perspectivas promissoras do uso de biometano no estado. 

Essa exclusão foi criticada por associações do setor automotivo, que consideram a medida um retrocesso nas políticas ambientais e de mobilidade sustentável.

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa) manifestou seu repúdio à exclusão dos veículos elétricos do projeto.

Segundo a Abeifa, a decisão desestimula a adoção de tecnologias limpas e eficientes, dificultando o avanço do mercado de veículos elétricos no Brasil. 

A associação também destacou que a medida contraria os interesses dos consumidores que buscam alternativas mais sustentáveis e dos fabricantes que investem em inovação e sustentabilidade.

Enquanto a lei não é oficializada, saiba que alguns carros não pagam IPVA em 2025.

Isenção

De acordo com o Portal FDR, a isenção do IPVA 2025 por ano de fabricação vai depender do que foi determinado pela legislação do estado.

Exemplos:

  • Veículos com até 10 anos de fabricação: Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte;
  • Veículos com mais de 15 anos de fabricação: nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Distrito Federal;
  • Veículos com mais de 18 anos de fabricação: no estado do Mato Grosso;
  • Veículos com mais de 20 anos de fabricação: Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul;
  • Veículos com 30 anos ou mais de fabricação: Santa Catarina e no Tocantins;
  • Carros fabricados até 2002: isentos no estado de Alagoas;
  • Veículos elétricos: isentos nos estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal;
  • Veículos híbridos ou elétricos: reembolso de até R$ 3,3 mil ou desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade de São Paulo.

Além disso, há ainda a possibilidade de conseguir isenção parcial, ou seja, desconto, ou isenção integral do IPVA 2025 em nome do motorista. Indicamos procurar detalhes no Detran de cada estado.

Idosos pagam IPVA?

Sim, idosos pagam IPVA, mas existem algumas exceções e benefícios dependendo do estado.

Em São Paulo, por exemplo, idosos que possuem um único veículo registrado em seu nome e que utilizam o veículo para transporte próprio podem solicitar a isenção do IPVA, desde que atendam a certos critérios, como ter renda mensal de até dois salários mínimos e o veículo ter valor venal de até R$ 70 mil.

The post Nova lei do IPVA é anunciada e chega com isenção pra salvar o bolso dos motoristas em 2025 appeared first on TV Foco.

]]>
IPVA de graça: Fim do imposto chega a donos de carros destes anos e não é preciso mais gastar 1 centavo https://tvfoco.uai.com.br/ipva-de-graca-fim-do-imposto-chega-a-donos-de-carros/ Sun, 28 Jul 2024 20:35:02 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2017963 Para todos que possuem carros uma grande novidade está disponível agora em 2024 com o IPVA saindo totalmente de graça O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma taxa anual que muitos proprietários de veículos conhecem bem, representando uma despesa significativa para manter seus carros em circulação. No entanto, há uma notícia […]

The post IPVA de graça: Fim do imposto chega a donos de carros destes anos e não é preciso mais gastar 1 centavo appeared first on TV Foco.

]]>

Para todos que possuem carros uma grande novidade está disponível agora em 2024 com o IPVA saindo totalmente de graça

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma taxa anual que muitos proprietários de veículos conhecem bem, representando uma despesa significativa para manter seus carros em circulação.

No entanto, há uma notícia que traz alívio para muitos: donos de carros de determinados anos agora estão isentos desse imposto, o que significa que não precisarão mais gastar um centavo com o IPVA.

Fim do IPVA para carros da Fiat, Ford, Volks e outros modelos (Reprodução: Montagem TV Foco)
Fim do IPVA para carros da Fiat, Ford, Volks e outros modelos (Reprodução: Montagem TV Foco)

Essa mudança representa uma economia considerável para muitos motoristas, tornando a manutenção de veículos mais acessível e aliviando o orçamento de inúmeras famílias.

Segundo o Pai Bank, a isenção do IPVA é estipulada com base em condições específicas, como a profissão, o ano do veículo e a situação de PCD (Pessoa com Deficiência).

Determinar quem tem direito à isenção do IPVA não é tão simples, pois as regras variam de estado para estado. Portanto, é essencial estar ciente das diferentes situações e particularidades.

Se você pertence a um dos grupos que têm direito ao benefício, é crucial saber como solicitar a isenção do IPVA. Isso significa demonstrar às autoridades competentes que você atende aos critérios para não pagar o IPVA de 2024.

Como funciona a isenção

O IPVA é um imposto estadual, o que significa que a responsabilidade pela cobrança, cálculo e isenção varia conforme a localidade. Portanto, as regras para a isenção do imposto sobre veículos podem diferir entre os estados.

Geralmente, o benefício é concedido a PCD, veículos antigos e automóveis usados para fins profissionais, ou seja, para aqueles que utilizam o veículo no trabalho.

A isenção pode ser total ou parcial. Algumas pessoas podem obter um desconto de 100%, enquanto outras podem receber um desconto de 50%.

Como mencionado, as regras podem variar de estado para estado, mas aqui estão os grupos que normalmente têm direito ao benefício. Para confirmar os detalhes, é aconselhável entrar em contato com o Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado.

Por profissão

Quando o veículo é usado para trabalhar ou gerar renda, pode ser que o estado conceda a isenção do IPVA 2024. Exemplos incluem:

Taxistas e mototaxistas;
Empresas de ônibus urbanos e metropolitanos;
Motoristas de vans escolares;
Proprietários de máquinas agrícolas.
Isenção do IPVA por doença e para PCD – Pessoas com Deficiência

Uma das formas mais conhecidas de isenção do IPVA é para Pessoas com Deficiência e em alguns casos específicos de doença.

Em São Paulo, aqueles que já tinham a isenção em anos anteriores terão o benefício renovado automaticamente em 2024, desde que o veículo seja o mesmo. Caso contrário, será necessário solicitar a isenção novamente.

Condições em SP

O valor do veículo deve ser de, no máximo, R$ 70 mil;
Entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, o pagamento é proporcional à diferença (por exemplo, se for R$ 80 mil, o cálculo é feito sobre os R$ 10 mil excedentes);
Se o valor for superior a R$ 100 mil, o imposto deve ser pago integralmente.
Além das PCD, algumas doenças também permitem a isenção do imposto. São elas:

  • Artrite reumatoide;
  • AVC;
  • Cardiopatia;
  • Esclerose múltipla;
  • Mastectomia;
  • Parkinson, entre outras.

Mais uma vez, é importante lembrar que as regras podem mudar conforme o estado. Portanto, consulte os canais oficiais para obter informações atualizadas.

Idosos pagam IPVA?

Idosos não têm uma isenção automática de IPVA apenas pela idade. A isenção depende de outras condições, como ser PCD ou usar o veículo para fins profissionais.

As regras específicas variam de estado para estado.

The post IPVA de graça: Fim do imposto chega a donos de carros destes anos e não é preciso mais gastar 1 centavo appeared first on TV Foco.

]]>
Lista com carros 0 KM, motoristas da Uber, 99 e+: Nova lei do IPVA ACABA com o imposto para 4 grupos em 2024 https://tvfoco.uai.com.br/nova-lei-ipva-acaba-com-o-imposto-4-grupos-2024/ Mon, 01 Jan 2024 23:33:32 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=1874442 Descubra se você faz parte do grande grupo de motoristas que não precisam pagar o IPVA esse ano O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo estadual brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. Cada estado brasileiro tem a autonomia para definir suas alíquotas e regras específicas para o […]

The post Lista com carros 0 KM, motoristas da Uber, 99 e+: Nova lei do IPVA ACABA com o imposto para 4 grupos em 2024 appeared first on TV Foco.

]]>
http://tvfoco.uai.com.br/wp-content/uploads/2015/05/Daniela-Mercury.jpg

Descubra se você faz parte do grande grupo de motoristas que não precisam pagar o IPVA esse ano

O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo estadual brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. Cada estado brasileiro tem a autonomia para definir suas alíquotas e regras específicas para o IPVA. O valor a ser pago é calculado com base no valor venal do veículo, determinado pela tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

O IPVA é uma fonte importante de receita para os estados, sendo destinado ao financiamento de despesas públicas, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. O não pagamento desse imposto pode acarretar em multas e penalidades, além de impedir a obtenção do licenciamento anual do veículo.

É importante que os proprietários de veículos estejam atentos aos prazos estabelecidos pelos órgãos de trânsito estaduais para o pagamento do IPVA, evitando assim possíveis transtornos legais e financeiros.

Acontece que em 2024, alguns grupos não precisam pagar esse imposto.

IPVA (Foto: Reprodução, Terra)

IPVA (Foto: Reprodução, Terra)

Algumas regras podem mudar de estado para estado, mas aqui, apresentaremos grupos que, normalmente, têm direito ao benefício. Para confirmar os detalhes, indicamos entrar em contato com o Detran ou Secretaria da Fazenda de cada estado.

0km elétricos

Com o avanço das vendas de carros elétricos, que não emitem gases poluentes, assim sendo considerados mais ecológicos, nove estados e o Distrito Federal já concedem a isenção do IPVA desses automóveis. A iniciativa serve para incentivar as pessoas a comprarem carros elétricos. Além disso, vale destacar que esses veículos já não pagam imposto de importação.

Os estados que possuem o benefício são: Minas Gerais, Ceará, Distrito Federal, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Maranhão. Além disso, Bahia e São Paulo já estudam instituir a isenção.

Motoristas de app

Veículos usados nos serviços de viagens por aplicativos e veículos de duas rodas com até 170 cilindradas vão ter 0% de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2024 em Rondônia. Ou seja, os donos desses veículos não precisarão pagar o imposto. Além disso, o projeto de lei que isenta o pagamento do IPVA foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).

De acordo com o governo, a demanda atende a solicitação da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon), que busca criar condições adequadas para os motoristas diante do aumento dos custos com combustível e manutenção, pois esses aumentos impactam negativamente na margem de lucro dos trabalhadores.

PCD

Uma das formas mais conhecidas de isenção do imposto veicular é para Pessoas com Deficiência e em alguns casos específicos de doença.

Em São Paulo, aqueles que já possuíam isenção nos anos anteriores, terão o benefício renovado automaticamente em 2024. Para isso, é necessário que o veículo seja o mesmo. Caso contrário, a isenção terá que ser solicitada novamente.

Ainda falando do estado de São Paulo, para ter direito ao benefício, as condições são:

  • O valor do veículo seja de, no máximo, R$ 70 mil;
  • Entre R$ 70 e R$ 100 mil, o pagamento é proporcional à diferença (por exemplo, se for R$ 80 mil, o cálculo é feito em cima dos R$ 10 mil de diferença);
  • Além disso, se o valor for maior do que R$ 100 mil, o imposto deve ser pago integralmente.

Mas, não é apenas em caso de PCD que o IPVA possui desconto. Algumas doenças também podem ser usadas para isenção do imposto. São elas:

  • Artrite reumatoide;
  • AVC;
  • Cardiopatia;
  • Esclerose múltipla;
  • Mastectomia;
  • Parkinson, dentre outras.

Contudo, mais uma vez, é importante lembrar que as regras podem mudar conforme o estado. Por isso, não deixe de consultar os canais oficiais para confirmar as informações.

Desconto no IPVA 2024 (Foto: Reprodução, Montagem, TV Foco)

Desconto no IPVA 2024 (Foto: Reprodução, Montagem, TV Foco)

20 anos de fabricação

Tudo depende das regras de cada Secretaria da Fazenda. Em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Acre, a isenção é concedida.

Em Alagoas e Rio Grande do Sul, depois de 20 anos, não paga IPVA. Ou seja, automóveis produzidos em 2001, por exemplo, estão isentos de arcar com o IPVA de 2022. Contudo, é importante lembrar que a data de referência para isenção começa a ser contada um dia após a fabricação do veículo.

Porém, quais carros não pagam mais IPVA após 20 anos de fabricação? Alguns exemplos são: o Fiat Siena 2022, o Ford Escort Sedan 2002, o Kia Sportage 2022 e o Peugeot 106. No entanto, vale lembrar que eles podem ser adquiridos por um valor baixo em 2022, em leilões de carros usados.

The post Lista com carros 0 KM, motoristas da Uber, 99 e+: Nova lei do IPVA ACABA com o imposto para 4 grupos em 2024 appeared first on TV Foco.

]]>
CNH e IPVA de graça: Nova lei é anunciada e 2 VITÓRIAS estão confirmadas aos motoristas em 2024 https://tvfoco.uai.com.br/cnh-ipva-de-graca-vitorias-motoristas-2024/ Sun, 31 Dec 2023 16:28:08 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=1873928 Podem comemorar: Agora é possível conseguir inserção na emissão da CNH e no pagamento do IPVA em 2024 Segundo o IBGE, o Brasil tinha 46 milhões de pessoas com deficiência (PcD) em 2010. O que muita gente não sabe é que quem tem alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade pode […]

The post CNH e IPVA de graça: Nova lei é anunciada e 2 VITÓRIAS estão confirmadas aos motoristas em 2024 appeared first on TV Foco.

]]>
http://tvfoco.uai.com.br/wp-content/uploads/2015/05/Daniela-Mercury.jpg

Podem comemorar: Agora é possível conseguir inserção na emissão da CNH e no pagamento do IPVA em 2024

Segundo o IBGE, o Brasil tinha 46 milhões de pessoas com deficiência (PcD) em 2010. O que muita gente não sabe é que quem tem alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade pode requisitar o desconto de impostos na compra de um carro novo. O direito à isenção para PcD é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e é válido até 31 de dezembro de 2026. Por isso, esse grupo pode se livrar do IPVA.

Para pedir a isenção do IPVA, é preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencher um formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”, e enviar os documentos exigidos para comprovação.

Contudo, após a análise, em alguns dias você receberá o retorno com a autorização de isenção ou o pedido negado. Além disso, caso não esteja dentro dos critérios estabelecidos e não possa ser contemplado.

IPVA 2024 já começa a ser pago em janeiro (Reprodução: Internet)

IPVA 2024 já começa a ser pago em janeiro (Reprodução: Internet)

As isenções únicas acontecem quando a pessoa física deve escolher uma única isenção que deseja ser contemplado. Por exemplo, se um proprietário tem isenção do IPVA por ser deficiente físico, não pode, ao mesmo tempo, pedir uma isenção para outro veículo por ser táxi. Os veículos nessa modalidade são:

  • Táxi e mototáxi;
  • Pessoa com deficiência física, visual, mental severa;
  • Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
  • Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar.

CNH de Graça

No estado do Ceará sempre é realizado o CNH popular. Esse ano, o programa que vai beneficiar 25 mil pessoas do Ceará com a carteira de motorista gratuita. Além disso, as pessoas selecionadas pelo programa terão todo o processo para retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuito, incluindo aulas e exames.

Como solicitar a carteira de motorista no CNH Popular?

“Após o lançamento do edital, as inscrições serão realizadas pelo site oficial do Detran-CE. Segundo o órgão, a disponibilidade de vagas é feita proporcionalmente entre os 184 municípios”, explicou o governador.

Elmano Freitas anunciou a CNH Popular para os cearenses (Foto: Reprodução/ Internet)

Elmano Freitas anunciou a CNH Popular para os cearenses (Foto: Reprodução/ Internet)

solicitação estará aberta até serem preenchidas 25 mil pedidos, então é importante que as pessoas estejam atentas ao horário.

O programa CNH Popular é voltado principalmente para pessoas de baixa renda, que têm dificuldade em pagar pelo documento. Por fim, entre os beneficiados estão:

  • Beneficiários do Programa Bolsa Família
  • Pessoas com deficiência
  • Por fim, pessoas egressas do sistema penitenciário

The post CNH e IPVA de graça: Nova lei é anunciada e 2 VITÓRIAS estão confirmadas aos motoristas em 2024 appeared first on TV Foco.

]]>
Como dar fim ao IPVA em SP? 5 passos simples garantem isenção do imposto à lista de paulistas https://tvfoco.uai.com.br/como-dar-fim-ao-ipva-em-sp-5-passos-isencao/ Tue, 05 Dec 2023 21:07:10 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=1853059 Ficou mais fácil do que nunca pedir a isenção do IPVA em São Paulo; Confira a novidade O IPVA está entre os tributos que devem ser pagos pelos contribuintes todo início de ano. Em São Paulo uma boa notícia é que o imposto deve ficar mais barato no próximo ano. Além disso, uma nova oportunidade […]

The post Como dar fim ao IPVA em SP? 5 passos simples garantem isenção do imposto à lista de paulistas appeared first on TV Foco.

]]>
http://tvfoco.uai.com.br/wp-content/uploads/2015/05/Daniela-Mercury.jpg

Ficou mais fácil do que nunca pedir a isenção do IPVA em São Paulo; Confira a novidade

O IPVA está entre os tributos que devem ser pagos pelos contribuintes todo início de ano. Em São Paulo uma boa notícia é que o imposto deve ficar mais barato no próximo ano. Além disso, uma nova oportunidade de isenção está disponível para os paulistas.

IPVA 2024 em São Paulo terá valores menores que os cobrados em 2023. Isso porque os carros usados ficaram mais baratos neste ano. Assim, levantamento feito pela Mobiauto mostra redução de preços de, em média, 8,57%. Embora o estudo não abranja todos os modelos registrados no Estado, em 25% dos veículos listados a retração passa dos 10% .

Assim, para um automóvel com valor de R$ 40 mil, por exemplo, o imposto integral será de R$ 1.600. Porém, o IPVA 2024 poderá ser pago à vista, com e sem desconto, e em até cinco parcelas, mas sem desconto. Assim, o contribuinte que optar pela quitação integral, em janeiro, terá direito a abatimento de 3% sobre o valor total. Seja como for, quem preferir o fracionamento também deverá pagar a primeira parcela em janeiro.

Além disso, será possível recolher o valor integral em fevereiro. Entretanto, nesse caso não haverá desconto.

IPVA (Foto: Reprodução, AZ Isenções)

IPVA (Foto: Reprodução, AZ Isenções)

Assim como nos anos anteriores, da cobrança do IPVA 2024 vão ficar de fora os veículos feitos há 20 anos ou mais. Em outras palavras, de 2004 para trás. Da mesma forma, em São Paulo a isenção continuará valendo para táxis. E agora os PCD’s do estado de São Paulo podem pedir a isenção de forma fácil.

Como fazer o pedido?

Você precisa acessar o site do Portal Fazenda de São Paulo (AQUI).

No fim da página você encontrará a opção procedimento. São apenas 5 passos e você pode conferi-los abaixo:

​​1. ​​​Antes de fazer o protocolo do pedido de isenção, você deve agendar a perícia no site do IMESC​ (Instituto de Medicina Social e de Criminologia).​ Se você tiver problemas com o agendamento, com a realização da perícia ou com o laudo, ​​acesse o Fale Conosco do IMESC.

​2. Para fazer o pedido de isenção IPVA da Pessoa com Deficiência – PCD, acesse o SIVEI – Sistema de Veículos no Portal da Secretaria d​a Fazenda e Planejamento. O acesso ao serviço é feito com o certificado digital ou utilizando o usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista.

Isenção do IPVA para PCD (Foto: Reprodução, Rádio Metrópole)

Isenção do IPVA para PCD (Foto: Reprodução, Rádio Metrópole)

3. Após acessar o sistema:

  • Selecione “Novo Requerimento”.
  • Selecione e Preencha o formulário Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista .
  • Quando o sistema solicitar, carregue cada um dos documentos.​

4. Após protocolar o pedido, aguarde o  julgamento – deferimento (aprovação) ou indeferimento (reprovação).​ Você pode consultar a situação da isenção em Certidão de Isenção ou no próprio SIVEI​.

5. Se você fez o pedido para:

  • Veículo Zero KM: não precisa pagar o IPVA até sair o resultado do pedido;
  • Veículo usado: o IPVA do ano do pedido deverá ser pago​. No ano seguinte ao do pedido, você não precisa pagar o IPVA até sair o resultado do pedido.

The post Como dar fim ao IPVA em SP? 5 passos simples garantem isenção do imposto à lista de paulistas appeared first on TV Foco.

]]>