Nada de gastar com aluguel com lei em vigor e que chega em Goiânia, Goiás para fazer a alegria de milhares de idosos 60+

O pagamento do aluguel é um dos maiores terrores de muita gente. Afinal, em tempos onde o valor dos imóveis tem estado cada vez maior, nem todos conseguem dar conta de valores mensais acima da média.

Pensando nisso, uma nova lei entra em vigor em Goiânia, Goiás, trazendo benefício excelente para salvar os diosos 60+ em 2025. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do g1, da Globo, traz à tona maiores detalhes sobre o benefício excelente.

Fim das dívidas com aluguel

Em suma, moradores de Goiânia possuem o direito de se inscrever, desde o último dia (8) de abril, para concorrer a uma das 4 mil vagas do programa “Para Ter Onde Morar – Aluguel Social”, do Governo de Goiás.

Vale mencionar que, o programa está oferecendo um auxílio de R$350 todos os meses e por um período de até 18 meses. Assim, é necessário cumprir os requisitos impostos e garantir o direito de participação.

É lei

Em suma, aos que não conhecem, o Programa ‘Para Ter Onde Morar – Aluguel Social’ do Estado de Goiás, é regido pela Lei nº 21.186, do dia (30) de novembro de 2021. A lei trouxe o programa e garantiu a abertura de crédito para a Agência Goiana de Habitação S/A (AGEHAB).

Ademais, as inscrições no programa devem ser realizadas pelo site do programa ou pelo aplicativo do “Aluguel Social”, disponível para Android e iOS. O prazo se estende até o dia (31) de maio de 2025.

Requisitos

Quem deseja participar do programa, é preciso cumprir alguns requisitos essenciais, sendo eles:

• Cadastro atualizado no CadÚnico;
• Morar há pelo menos três anos no município;
• Não possuir imóvel próprio.

Além disso, é preciso que o candidato atenda ao menos 1 dos requisitos a seguir:

• Superendividamento;
• Moradia improvisada;
• Gasto excessivo com aluguel;
• Ser idoso;
• Ser deficiente.

Considerações finais

• Moradores de Goiânia podem se inscrever no programa “Para Ter Onde Morar – Aluguel Social” desde 8 de abril;
• O programa oferece auxílio mensal de R$350 por até 18 meses para ajudar no pagamento de aluguel;
• As inscrições estão abertas até 31 de maio de 2025 pelo site oficial ou aplicativo do programa;
• A Lei nº 21.186, de 30 de novembro de 2021, criou o benefício, e a AGEHAB o gerencia;
• Ademais, o programa visa ajudar 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade habitacional;
• O programa prioriza idosos e pessoas com deficiência entre os beneficiários.

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Quanto se deve pagar de aluguel?

Em suma, recomenda-se que o percentual gasto com o aluguel não seja superior a 30% do seu salário líquido, ou seja, pouco menos de um terço da sua renda mensal estará comprometida com a moradia.

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6 vitórias chegam aos idosos acima de 60 anos

Já imaginou ter isenção na conta de luz? Ou colocar fim no IPTU ou até mesmo sair do aluguel? Ocorre que existem 6 vitórias incríveis para acabar com dívidas dos idosos acima de 60 anos.

Com o intuito de aliviar esse impacto financeiro para os grupos mais vulneráveis, existe um programa chamado Tarifa Social de Energia Elétrica.

SAIBA MAIS! Fim do imposto de renda, luz, IPTU e remédio: Idosos 60+ comemoram mais de 8 benefícios INCRÍVEIS

De acordo com informações do portal Benefícios Hoje, este programa possibilita reduções substanciais nas contas de luz para famílias de baixa renda, garantindo assim acesso mais fácil a esse serviço crucial.

Os pré-requisitos para fazer parte do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica foram atualizados recentemente.

Atualmente, para se qualificar, as famílias precisam atender a algumas condições específicas, entre as quais:

• Estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;

• Famílias que possuem algum membro com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias com renda de até 3 salários mínimos que usam equipamentos elétricos essenciais à saúde;

Os descontos da conta de luz são definidos de acordo com o consumo mensal das famílias que fazem parte do programa. Veja como são aplicados:

• Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
• De 31 kWh até 100 kWh/mês: 40% de desconto;
• De 101 kWh até 220 kWh/mês: 10% de desconto;

Para aqueles que ainda não estão cadastrados ou possuem dúvidas, é aconselhável se dirigir ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo.

FIM DO ALUGUEL?

Em meados de setembro do ano passado, alguns idosos foram surpreendidos com uma decisão do Governo Federal.

Eles ganharam a chance de receber de forma totalmente gratuita um imóvel para residir. Inicialmente, a medida vai atingir um grupo seleto de pessoas que estão na melhor idade.

Na realidade, a decisão do Governo Lula é de que todos os beneficiários do BPC/LOAS que tinham financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida poderiam deixar de pagar as prestações. Saiba quem tem direito:

• Idosos com mais de 65 anos, ou com algum tipo de deficiência;
• Inscritos no Cadastro Único;
• Com renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa;
• Que tenha contratado financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida;
• O financiamento deve estar no nome do idoso;

De acordo com informações do portal FDR, também existem outras formas promovidas não só pelo Governo Federal, mas também por governo estaduais e municipais que oferecem aos idosos moradia gratuita.

É preciso se atentar se na sua região existe alguma ação para esse grupo, como a Viver Mais Paraná que criou condomínios exclusivos para atender pessoas idosas oferecendo moradia sem cobrança de aluguel.

QUAIS SÃO AS OUTRAS 4 VITÓRIAS DISPONÍVEIS AOS IDOSOS?

Transporte Gratuito Ampliado: O acesso ao transporte público, agora mais eficiente, contribui para a locomoção e a independência, fundamentais para a manutenção da qualidade de vida. Cada estado possui as suas variantes desse benefício, como Cartão do Idoso ou apenas o documento com foto.

Isenção de IPTU: Essa medida no início do ano chega como um alívio financeiro de extrema importância, possibilitando que mais idosos possam redirecionar melhor seus orçamentos sem o peso de um dos impostos mais temidos da população. Para saber se tem direito, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos deve procurar a Prefeitura da sua cidade.

Meia Entrada Garantida: O direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos continua garantido. Ele incentiva a participação social e facilita o acesso à cultura.

Reajustes Justos em Planos de Saúde: Com a lei que determinou novas regulamentações nos Planos de Saúde, os idosos com mais de 60 anos estão mais protegidos contra aumentos abusivos. Vale destacar que para esse grupo específico, algumas cobranças eram desproporcionais e agora será possível ter o acesso e cuidados de saúde sem preocupações financeiras extras.

QUEM É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A lei garante direitos a essas pessoas.

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Nova isenção, prevista por lei sancionada por Lula, chega como grande alívio no bolso de idosos 60+ em todo o país

E uma nova lei de Lula, já em vigor, prevê mais uma isenção para trazer alívio ao bolso de milhares de idosos 60+ que vibram com a notícia neste domingo (02).

Como muitos aqui já imaginam, o fim do aluguel com a conquista da casa própria é um dos objetivos mais cobiçados da maioria dos brasileiros.

Mesmo porque, o aluguel é uma das dívidas mensais que mais castigam o bolso! Só para se ter uma ideia, de acordo dados expostos pelo G1, quem não tem imóvel próprio desembolsa, em média, 31% da renda familiar com o pagamento.

Esses dados expostos foram coletados pelo Censo QuintoAndar de Moradia, realizado em parceria com o Datafolha, ainda no ano de 2022.

Porém, o que poucos sabem, é que idosos acima dos 60 anos tem prioridade para conseguir um imóvel em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.

É garantido por lei que pelo menos 3% das unidades habitacionais sejam reservadas para esse público, cujos quais também tem a possibilidade de usufruir com financiamentos compatíveis aos seus devidos rendimentos.

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Ainda melhor!

Falando nisso, com o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida, algumas mudanças ainda melhores ocorreram com a volta do Governo Lula, no ano de 2023.

Apenas para contextualizar, o programa tem como objetivo ajudar diversas famílias de baixa renda a saírem do aluguel, possibilitando da mesma forma o acesso aos financiamentos imobiliários de forma facilitada.

De acordo com o portal Seu Crédito Digital, algumas famílias bem como assistidos pelo BPC (Benefício da Prestação Continuada), voltada a idosos acima dos 65 e deficientes, também podem ter o aluguel eliminando de vez do orçamento e sem custo!

Isso porque, para auxiliar na diminuição do déficit habitacional do país, o Governo Federal decidiu ampliar a lista de possíveis beneficiários do Minha Casa Minha Vida.

Para tal, novas faixas de participação foram criadas.

Com isso, as famílias que são atendidas pelo Bolsa Família ou BPC e que já possuem um financiamento pelo Minha Casa Minha Vida, serão isentas do pagamento das parcelas devidas

Além da isenção, uma vez que tais parcelas mensais são excluídas, idosos e famílias assistidas conseguem vislumbrar uma nova expectativa e esse déficit habitacional reduzido de forma expressiva.

Essa iniciativa foi criada para atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil. Já para aquelas que vivem em áreas rurais, o limite é de R$ 96 mil anuais.

Como funciona a divisão dos grupos do Minha Casa, Minha Vida?

Os grupos familiares são divididos por faixas e essas classificações auxiliam na definição do tipo de financiamento que será realizado.

No meio urbano, as faixas são as seguintes:

1- Faixa Urbano 1: Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;

2- Faixa Urbano 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;

3- Faixa Urbano 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Já para famílias que residem em áreas rurais, as faixas são as seguintes:

1- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;

2- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;

3- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil;

Vale dizer que com essa  nova definição de grupos, o Governo Federal planeja uma expansão do programa.

A inscrição para a solicitação de um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida é realizada de maneiras diferentes, dependendo da faixa de renda em que a família se enquadra.

Ademais, as famílias da Faixa 1 devem se inscrever no plano de moradias do governo em sua prefeitura local.

Assim, após a inscrição, se forem aprovadas, os dados das famílias são validados pela Caixa.

Após isso, os idosos inscritos e as famílias são informados sobre a data do sorteio das moradias.

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Lula está promovendo 2 viradas históricas

Uma nova lei do cartão de crédito assinada por Lula e até mesmo o fim do aluguel para um grupo de pessoas, cai como uma grande vitória a lista de CPFs em maio.

O Governo Lula aprovou uma nova lei que limita juros e garante a portabilidade de dívidas de acordo com informações do portal FDR.

SAIBA MAIS! Extra de R$200 garantido: Lula confirma pagamento à poupança da Caixa em maio e garante 6 presentões

A regulamentação deve impactar positivamente os aposentados e trabalhadores que sofrem com as taxas elevadas do crédito rotativo.

Desde o 2º dia de janeiro, os juros das operadoras de cartão de crédito passaram a ter um limite máximo definido. Até então, os rotativos superavam 430% ao ano, sendo a linha mais alta do mundo.

Com a mudança, os juros não poderão mais passar de 100% do valor que é devido. Ou seja, na pior das hipóteses, a dívida pode dobrar. Se a fatura não paga for de R$ 3 mil, poderá ser cobrado, no máximo, R$ 6 mil. Nem um centavo a mais.

Antes da decisão, a dívida acumulada poderia ultrapassar a casa dos R$ 7 mil reais em um período de 1 ano.

Em reportagem, o Info Money repercutiu uma declaração do ministro Fernando Haddad sobre o assunto.

“As pessoas estavam com dívidas que, às vezes, eram dez vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1 mil no cartão de crédito, dali a tantos meses, estava em R$ 10 mil. Ela não conseguia mais pagar”, destacou o ministro do Governo Lula em conversa com os jornalistas.

PORTABILIDADE DE CRÉDITO?

Sendo assim, essa é a grande vitória para quem tem cartão de crédito e por algum motivo acabou comprometendo o orçamento e se endividando. Com essa determinação, agora é possível colocar as contas em dia.

Já a partir de 1º de julho de 2024, uma regulamentação para portabilidade de dívidas passa a valer. Os consumidores poderão transferir suas dívidas de cartão de crédito de uma instituição para outra sem custos extras.

Além disso, a legislação alimenta a concorrência entre os bancos e beneficia diretamente o consumidor final com taxas de juros competitivas.

QUAL É A ISENÇÃO DE ALUGUEL ARMADA POR LULA?

Em meados de setembro do último ano alguns CPFs ficaram em choque com uma decisão do Governo Federal. Eles ganharam a chance de receber de forma totalmente gratuita um imóvel para morar.

Uma nova oportunidade surgiu para os beneficiários do Bolsa Família que buscam se libertar do peso do aluguel.

Desde setembro do ano passado, uma extensão do programa Minha Casa, Minha Vida oferece moradia gratuita para famílias de baixa renda, proporcionando um alívio significativo no orçamento doméstico de acordo com informações do portal Catraca Livre.

Para ter acesso à moradia gratuita oferecida pelo programa, os beneficiários do Bolsa Família precisam atender a critérios específicos estabelecidos pela portaria 1.248/2023.

O adeus ao aluguel é exatamente uma prioridade nos programas habitacionais. Veja abaixo os critérios de elegibilidade:

• O valor recebido pelo Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é considerado no cálculo da renda familiar;
• Renda familiar mensal de até R$ 2.640, considerando-se apenas fontes de renda que não incluam os benefícios sociais recebidos;

E QUEM JÁ POSSUI FINANCIAMENTO COM A CAIXA?

Para os beneficiários do Bolsa Família que já possuem contrato de financiamento em seu nome, a isenção das parcelas do financiamento imobiliário é automática.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do programa, deixou de cobrar o pagamento das parcelas desde outubro de 2023, aliviando assim o ônus financeiro dessas famílias.

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3 presentes chegam como uma grande vitória aos idosos com mais de 65 anos

Uma nova lei pode colocar o fim do aluguel em alguns grupos, além de saque extra e mais de 10 pagamentos em maio para idosos com mais de 65 anos.

Esses direitos são ampliados, garantindo o compromisso da sociedade com o bem-estar e a dignidade dos idosos de acordo com informações do portal FDR.

SAIBA MAIS! R$2,4bi liberados, fim do IPVA e +1 gratuidade: 3 novas leis são armadas para salvar idosos 60+ no Brasil

Em meados de setembro do último ano alguns idosos ficaram em choque com uma decisão do Governo Federal. Eles ganharam a chance de receber de forma totalmente gratuita um imóvel para morar.

A medida que coloca fim ao aluguel de pessoas idosas foi decretada pelo Ministério das Cidades no ano passado.

Idosos com mais de 65 anos que estão enquadradas dentro das regras do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) foram beneficiadas com a isenção da parcela de financiamento imobiliário.

São atendidos com a isenção das parcelas de compra o seguintes grupos:

• Idosos com mais de 65 anos, ou com algum tipo de deficiência;
• Inscritos no Cadastro Único;
• Com renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa;
• Que tenha contratado financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida;
• O financiamento deve estar no nome do idoso;

Ou seja, receberam um imóvel em seu nome sem a necessidade de pagar por ele. Também existe outra vantagem disponível.

Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos têm preferência na aquisição da casa própria em parcerias com os programas sociais do Governo Federal.

Dessa forma é eficaz garantir a segurança e a estabilidade na terceira idade. O adeus ao aluguel é exatamente essa prioridade nos programas habitacionais.

QUAL É O SAQUE EXTRA DISPONÍVEL AOS IDOSOS?

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo o Projeto de Lei 4425/2023 que tem por finalidade isentar os idosos com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda. A proposta altera a Lei 7.713/1988 para incluir essa medida.

Conforme o texto disponível no portal da Câmara, comorbidades são doenças ou condições que podem piorar a saúde de quem é contaminado por uma enfermidade. Caso seja aprovado, caberá ao Ministério da Saúde estipular quais doenças garantirão a isenção.

No caso dos idosos, a isenção atualmente se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112 reais, desse modo o fim do imposto imediato (pois a Lei pode ser aprovada a qualquer momento), dará um alívio no teto máximo na casa dos R$ 2 mil, representando uma grande vitória.

O projeto passará por uma avaliação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Além disso, os idosos com mais de 80 anos têm prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda, também de acordo com informações do portal FDR. As prioridades ficarão na seguinte ordem:

• Idosos com mais de 80 anos de idade;
• Idosos com mais de 60 anos de idade;
• Pessoas com deficiência ou moléstia grave;
• Quem tem como principal fonte de renda o magistério;
• Envio da declaração no modelo pré-preenchida e/ou preferência por ser restituído via PIX;

QUAIS SÃO OS 10 PAGAMENTOS LIBERADOS?

Os 10 pagamentos que estão disponíveis é referente ao calendário de junho que já está liberado. Vale destacar que os saques começam no final de maio de acordo com informações da CNN Brasil.

O calendário divulgado pelo INSS leva em consideração o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, que vai de 0 a 9, totalizando 10 pagamentos.

Para quem recebe até um salário mínimo os pagamentos começam dia 24 de maio. Para quem recebe acima do piso, o saques estarão liberados a partir do dia 03 de junho.

O QUE DEFINE UMA PESSOA IDOSA?

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

A lei foi promulgada com o intuito de garantir direitos das pessoas idosas, em todos os setores, originando a proposição de políticas públicas com foco nas especificidades da pessoa.

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5 presentões aos idosos com mais de 60 anos

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório para quem tem um automóvel. Porém, aluguel e isenções de outras contas de consumo podem ser a solução para milhares de brasileiros. Ocorre que um grupo de idosos com mais de 60 anos tem direito a um pacotão de benefícios e nem imagina.

No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa, anteriormente chamado de Estatuto do Idoso, é uma lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

SAIBA MAIS! Fim do imposto de renda, luz, IPTU e remédio: Idosos 60+ comemoram mais de 8 benefícios INCRÍVEIS

O art. 3º da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, destaca que é obrigação de toda a coletividade assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a eficácia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Além disso, várias vantagens também são liberadas para esse grupo. Mas antes dela iremos pontuar sobre a possibilidade da isenção do IPVA, que se enquadra para os aposentados, mas também para várias pessoas que são donas de veículos automotores.

Se você mora nos estados do Amazonas, Bahia, Piauí, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro, e possui um carro com mais de 15 anos de fabricação, pode comemorar, pois não será necessário desembolsar dinheiro para o IPVA. O mesmo princípio se aplica ao Distrito Federal.

IPVA causa pânico nos motoristas (Foto: Reprodução / Canva)

Já no Mato Grosso a regra sobe para automóveis fabricados há mais de 18 anos. Em Alagoas ficam isentos os veículos fabricados até o dia (31) de dezembro de 2002.

No Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, o tempo de contribuição do imposto só chega ao fim quando o veículo completa 20 anos de fabricação de acordo com informações do portal UOL.

Amapá, Roraima, e Rio Grande do Norte cobram o IPVA de modelos com até 10 anos de fabricação, enquanto Santa Catarina e Tocantins, o imposto é válido por 30 anos ou mais de produção.

Sendo assim, se você quer economizar e ter a isenção total dessa dívida, é preciso ficar atento as regras de seu estado e saber como a lei funciona, visto que em alguns estados esse imposto também é isento para quem tem mais de 60 anos.

Lista de isentos do IPVA (Foto: Reprodução / Canva)

QUAIS SÃO OS OUTROS 5 PRESENTÕES AOS IDOSOS?

Transporte Gratuito Ampliado: O acesso ao transporte público, agora mais eficiente, contribui para a locomoção e a independência, fundamentais para a manutenção da qualidade de vida. Cada estado possui as suas variantes desse benefício, como Cartão do Idoso ou apenas o documento com foto.

Meia Entrada Garantida: O direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos continua garantido. Ele incentiva a participação social e facilita o acesso à cultura.

Preferência em Habitação: Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos têm preferência na aquisição da casa própria em parcerias com os programas sociais do Governo Federal, garantindo segurança e estabilidade na terceira idade, ou seja, colocando fim no aluguel.

Direitos dos Idosos (Foto: Reprodução / Canva)

Isenção de IPTU: Essa medida no início do ano chega como um alívio financeiro de extrema importância, possibilitando que mais idosos possam redirecionar melhor seus orçamentos sem o peso de um dos impostos mais temidos da população. Quem tem mais de 60 anos fica isente dessa cobrança.

Medicamentos gratuitos: Atualmente, além do SUS, os idosos podem usufruir do Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação aos preços praticados no mercado desde que estejam cadastrado no CadÚnico.

Farmácia Popular para idosos de baixa renda (Foto: Reprodução / Gov)

O QUE É O INSS?

É o órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários como aposentadoria, seguro desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e muitos outros.

Inclusive, mensalmente o trabalhador brasileiro contribui com o INSS para garantir o direito a recorrer a esses benefícios.

Fila do INSS (Foto: Reprodução / Previdência Social)

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