Idosos estão em festa com lei em vigor que isenta parte das dívidas e traz uma maior tranquilidade financeira

No cenário econômico de 2025, a estabilidade financeira representa um desafio contínuo para muitos brasileiros. Assim, com um orçamento frequentemente limitado, a gestão das despesas mensais se torna uma tarefa complexa, exigindo atenção e planejamento para evitar o acúmulo de débitos.

Todavia, o que muitos não imaginam é que, existe a isenção da conta de luz, telefone e mais, com lei em vigor que chega como um grande alívio aos idosos. Assim, caso você seja uma das pessoas que se adequa no benefício (ou possui algum familiar) é interessante estar ciente da situação.

Lei em vigor

Em suma, desde 2021, a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) tem garantido mais proteção financeira para pessoas com mais de 60 anos no Brasil. Ademais, a legislação traz regras que possibilitam a renegociação de dívidas de forma equilibrada, evitando que a renda do idoso seja comprometida com pagamentos e garantindo a preservação das necessidades essenciais.

Logo, com a chegada da lei, bancos e instituições financeiras estão impedidos de impor juros excessivos ou cobranças abusivas nos valores devidos. O intuito é assegurar que os idosos possam reorganizar as finanças sem abrir mão de itens básicos como moradia, alimentação e saúde.

Direitos garantidos

Vale dizer que, a legislação confirma medidas que tragam maior segurança aos idosos de 60, 65 e 70 anos na renegociação das dívidas. Dentre os casos, podemos menciionar:

• Proteção da renda: as dívidas não podem comprometer parte do valor recebido pelos idosos;
• Facilidade na renegociação: as empresas apresentam medidas viáveis para o pagamento, possibilitando que os idosos negociem condições mais acessíveis;
• Portabilidade de dívidas: caso o idoso encontre uma instituição financeira com melhores condições, ele pode transferir a dívida sem prejuízos.

Afinal, quais dívidas são negociadas?

A Lei contempla várias dívidas pessoais, desde que o devedor as tenha adquirido de boa-fé. Entre os débitos estão:

• Contas de consumo, como água, luz, gás e telefone;
• Faturas de cartões de crédito;
• Empréstimos pessoais e financiamentos;
• Débitos decorrentes de contratos financeiros regulares.

Como negociar dívidas com a Lei do Superendividamento?

Em síntese, para iniciar o processo de renegociação, o idoso precisa procurar a empresa credora e apresentar documentos de comprovação da renda e identidade. O intuito não é a eliminação das dívidas, mas, assegurar que as mesmas sejam pagas sem comprometer a qualidade de vida do devedor.

Assim, com essas medidas, a Lei do Superendividamento é vista como fundamental na proteção financeira para idosos, garantindo mais tranquilidade e justiça nas renegociações.

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Dívidas acabam deixando os brasileiros em pânico, principalmente quando os juros ficam cada vez mais altos

Lei em vigor em 2025 traz isenção em 6 dívidas, incluindo conta de luz e telefone. Esse benefício é direcionado a grupos de idosos 60+.

O fato é que muitos idosos 60+ se tornam os pilares de suas famílias e com a aposentadoria, acabam custeando gastos de consumo, como conta de luz, telefone, etc.

Porém, depois da pandemia da Covid-19, ficou ainda mais crescente o número de idosos 60+ que se endividaram.

A partir de informações do portal UOL e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quais isenções alguns grupos de idosos têm direito.

O fato é que a Lei do Superendividamento, criada em 2021, estabeleceu um sistema de negociação de blocos de dívidas para a diminuição do endividamento.

Atualmente é possível se dirigir ao Procon local e solicitar a renegociação de dívidas com todos os credores.

QUAIS SÃO AS 6 CONTAS QUE OS IDOSOS 60+ PODEM RENEGOCIAR?

A Lei do Superendividamento vale para todos os consumidores, porém idosos 60+ acabam tendo mais dívidas por serem os principais responsáveis financeiros de suas famílias.

Ao atender a essa legislação, uma série de encargos pode ser renegociado ou até mesmo perdoado.

Ou seja, a isenção dos JUROS pode ocorrer em algumas situações. Porém, a dívida original deve ser paga normalmente. As contas de consumo e dívidas bancárias que podem ser renogciadas são:

1. Conta de água;
2. Conta de luz;
3. Conta de telefone;
4. Empréstimos;
5. Financiamentos;
6. Cartões de crédito;

Para aproveitar a Lei do Superendividamento, o idoso precisa entrar em contato com as credoras, apresentar a documentação necessária e solicitar a aplicação da legislação.

MAS AFINAL, COMO RENEGOCIAR UMA DÍVIDA?

Primeiramente, como citado acima, o idosos devem procurar a empresa que está cobrando a dívida.

Desse modo, deve expor sua situação financeira delicada e buscar uma renegociação.

Porém, caso não seja possível negociar, o requerente deverá buscar os centros de conciliação em superendividamento, presentes nos Procons locais e nos fóruns do Poder Judiciário.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Governo Federal, através da Lei do Superendividamento, garante aos brasileiros, entre eles idosos 60+ a possibilidade de isenção no juros de algumas dívidas.
• Porém, essa medida tem como objetivo garantir uma qualidade de vida digna, aliviando o fardo financeiro.

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Muita gente não sabe, mas existem 4 dívidas que idosos 60+ não precisam mais pagar

O Estatuto da Pessoa Idosa é uma Lei destinada a regular os direitos assegurados aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

Muitos idosos não sabem, mas é possível economizar de forma bem efetiva nas contas básicas se fazendo valer de uma Lei em vigor neste ano de 2024.

Além de auxiliar nessas contas de consumo, essa nova Lei ainda prevê uma facilidade na hora de resolver os problemas financeiros provocados na maioria das vezes por não conseguir honrá-los.

Ocorre que até pouco tempo atrás, o Brasil não tinha uma regulamentação para lidar com casos de endividamento excessivo.

O QUE DIZ A LEI?

Isso mudou em 2021 com a Lei 14.181/2021, ocasionada pelo forte impacto que teve a pandemia da Covid-19. Foi regulamentada a Lei do Superendividamento de acordo com informações do portal Só Notícia Boa.

A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes.

Para idosos com mais de 60 anos, o endividamento se tornou ainda maior. A maioria desse grupo se tornou o único responsável financeiro pela família na época da pandemia, principalmente os aposentados que passaram a comprometer boa parte da renda com empréstimos.

A Lei do Superendividamento oferta uma solução para aqueles que se encontram repletos de dívidas, protegendo os grupos mais vulneráveis, como idosos, analfabetos e pessoas enfermas, entre outros.

QUAIS SÃO AS DÍVIDAS QUE OS IDOSOS PODEM CONSEGUIR A ISENÇÃO DOS JUROS?

Entretanto, a Lei é para aquelas pessoas de boa-fé que manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que o as coisas básicas, como alimentação, seja afetada.

Portanto, as contas não serão isentas, mas sim sem a cobrança de juros. Por meio dessa Lei ficaram estabelecidas regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, com o objetivo de aliviar o fardo financeiro.

A possibilidade de isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto, por exemplo:

• Água;
• Energia/Luz;
• Telefone;
• Gás;
• Boletos e carnês de consumo;
• Empréstimos com bancos e financeiras;

Sendo assim, as contas não serão isentas, mas sim sem a cobrança de juros. Por meio dessa Lei ficaram estabelecidas regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, com o objetivo de aliviar o fardo financeiro.

COMO CONSEGUIR A ISENÇÃO DOS JUROS E RENEGOCIAR AS DÍVIDAS?

No caso dos idosos e aposentados endividados, eles terão que solicitar ao Judiciário a instauração de um processo para revisão dos contratos e então apresentar um plano de pagamento das dívidas, esse que deve ser cumprido em no máximo 5 anos e de forma que não afete suas fianças.

Outra medida é que o valor mínimo da renda que uma pessoa precisa para ter os custos essenciais não deve ser utilizada para quitar as dívidas, portanto a pessoa não vai contrair novo débitos para pagar luz e água, por exemplo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Acontece que até pouco tempo atrás, o Brasil não tinha uma regulamentação específica para lidar com casos de endividamento excessivo.

A Lei do Superendividamento é direcionada sobretudo aos idosos e segurados do INSS e permite que eles não paguem juros nas principais dívidas e contas de consumo.

A isenção que se consegue através dela se trata do valor total dos juros das dívidas e vale para algumas contas de consumo.

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O Estatuto da Pessoa Idosa é uma Lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos

Muitos idosos não sabem, mas é possível economizar de forma bem efetiva nas contas básicas se fazendo valer de uma Lei em vigor neste ano de 2024. Desse modo, é possível pular de alegria com a novidade, se livrando de algumas dívidas.

Além de auxiliar nessas contas de consumo, essa nova Lei ainda prevê uma facilidade na hora de resolver os problemas financeiros provocados na maioria das vezes por não conseguir honrá-los.

Acontece que até pouco tempo atrás, o Brasil não tinha uma regulamentação específica para lidar com casos de endividamento excessivo.

O Governo Federal, por meio da Lei do Superendividamento, oferece aos idosos de 60 anos ou mais a possibilidade de isenção em certas dívidas.

Essa medida tem como intuito assegurar uma qualidade de vida digna, aliviando o fardo financeiro e garantindo que eles possam enfrentar o dia a dia sem preocupações excessivas.

Isso mudou em 2021 com a Lei 14.181/2021, ocasionada pelo forte impacto que teve a pandemia da Covid-19.

Foi regulamentada a Lei do Superendividamento de acordo com informações do portal Só Notícia Boa, que estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes.

QUAIS DÍVIDAS OFERECEM ESSE BENEFÍCIO?

Segundo a lei, não é qualquer dívida que traz esse benefício ao idoso, todavia, aquelas com relação ao consumo e vinculadas a instituições financeiras entram na lista, incluindo as contas já vencidas e as que estão por vencer.

Nesse sentido, além de 4 contas de consumo, podemos citar outras mais temidas pelos idosos 60+, sendo elas:

• Contas de água;
• Luz;
• Telefone;
• Gás;
• Boletos;
• Carnês de consumo;
• Empréstimos com bancos e financeiras;
• Crediários;
• Parcelamentos em geral;

Não entram nessas dívidas aquelas contraídas de má-fé ou fraudes.

Importante destacar que a Lei do Superendividamento se aplica aos JUROS das dívidas.

Assim, o valor original do débito ainda deve ser pago. Em tese, o idoso 60+ recebe um mega amortecimento na dívida.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Desse modo, o Governo Federal, por meio da Lei do Superendividamento, oferece aos idosos de 60 anos ou mais a possibilidade de isenção no juros de algumas dívidas.

Contudo, essa medida tem como objetivo assegurar uma qualidade de vida digna, aliviando o fardo financeiro e garantindo que eles possam enfrentar o dia a dia sem preocupações excessivas.

IDOSOS TÊM DIREITO A MEIA-ENTRADA?

Portanto, é garantido aos idosos acima de 60 anos, que tenham 50% de desconto para a entrada de eventos.

Sendo eles voltados para a cultura, esporte, lazer e arte, para incentivar a participação desse grupo.

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