Nova lei de Lula traz isenção em produtos essenciais como o arroz, café e outros, amplamente vendidos em grandes supermercados como o Assaí e +

No dia 06 de março, o Governo Lula anunciou uma nova lei, com seis medidas destinadas a reduzir os preços dos alimentos no país.

Entre as iniciativas, destaca-se a isenção total de impostos sobre itens da cesta básica, como café, arroz e milho.

Caso seja implementada, essa medida pode resultar na queda dos preços desses produtos em redes de supermercados como Assaí e Atacadão.

Com base em informações obtidas através do portal CNN, a equipe especializada em economia do TV Foco traz todos os impactos gerados por essa nova perspectiva e quais as chances desse alívio no bolso de milhares de trabalhadores virar realidade.

Anúncio e objetivos:

O anúncio foi feito após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e representantes dos setores atacadista e varejista.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) detalhou as medidas, acompanhado dos ministros:

• Carlos Fávaro (PSD) – Agricultura e Pecuária;
• Sidônio Palmeira – Secretaria de Comunicação Social;
• Rui Costa (PT) – Casa Civil;
• Paulo Teixeira (PT) – Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Segundo Alckmin, a isenção dos impostos não prejudicará a produção nacional, mas sim complementará a oferta interna, reduzindo custos ao consumidor.

Principais pautas:

• Isenção de impostos de importação: Primeiramente, a medida visa atingir produtos como carne, açúcar, milho, biscoitos, massas, café, farinha, óleo de cozinha e azeite de oliva.

• Aumento da cota de importação de azeite: Assim, a meta é passar de 65 mil toneladas para 150 mil toneladas.

• Negociação com governadores: Com o intuito de zerar tributos estaduais, como o ICMS, sobre alimentos da cesta básica.

• Aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi): A fim de ampliar a produção de leite, ovos e mel.

• Foco no Plano Safra 2025-2026: Estimular a agricultura familiar e fortalecer estoques reguladores.

• Parceria com a iniciativa privada: Por fim, fortalecendo parcerias em potencial para divulgar os melhores preços e estimular a concorrência.

O representante da indústria do açúcar, Evandro Gussi, elogiou a iniciativa do governo, classificando-a como uma “tentativa honesta, séria e bem estudada” para a redução dos preços dos alimentos.

Quais são os desafios para a redução do imposto nos alimentos?

Apesar dos benefícios esperados, a efetivação dessas medidas enfrenta alguns desafios:

• Necessidade de regulamentação: A definição clara dos produtos beneficiados dependerá de negociações no Congresso Nacional.
• Impacto fiscal: A renúncia de receitas pode afetar o orçamento público, exigindo um equilíbrio entre redução de tributos e manutenção das contas públicas.
• Período de transição: Empresas e órgãos governamentais precisarão de tempo para se adaptar às novas regras, considerando a complexidade do sistema tributário brasileiro.

A equipe econômica do governo ainda está calculando a renúncia fiscal decorrente das novas medidas.

Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, afirmou que o impacto na arrecadação pode não ser significativo, mas que a redução nos preços deve ser perceptível ao consumidor.

As medidas anunciadas não têm prazo de validade definido e permanecerão em vigor até que haja uma redução significativa nos preços dos alimentos.

O governo espera que, com essas ações, os brasileiros tenham acesso a produtos mais baratos nos supermercados de todo o país.

Qual é o alimento mais caro no Brasil em 2025?

De acordo com o portal Globo Rural, o café continua sendo um dos alimentos mais caros no Brasil em 2025. Além disso, outros alimentos que também estão com preços elevados são a carne e o pão. 

Conclusão:

O governo Lula anunciou a isenção de impostos sobre alimentos básicos para redução de preços em supermercados como Assaí e Atacadão.

A medida inclui a autorização de tributos de importação, negociação com estados para zerar o ICMS e estímulo à produção agrícola.

No entanto, desafios como impacto fiscal e regulamentação ainda precisam ser superados para sua implementação.

Mas, para saber mais sobre outras leis do Governo Lula, clique aqui*.

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Quer se livrar do IPVA em 2025? Fique por dentro de todas as regras atualizadas para isenção e não perca a oportunidade

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma despesa anual que muitos motoristas brasileiros consideram um verdadeiro fardo.

Assim, ter a possibilidade de isenção desse pagamento é um sonho para quem busca economizar no orçamento.

A boa notícia é que, em 2025, alguns proprietários de veículos da Fiat, Chevrolet e Volkswagen, poderão desfrutar desse benefício. Quer saber se você está entre os sortudos? Veja à seguir!

Um ponto relevante

Muitos motoristas desconhecem que vários estados oferecem isenção do IPVA com base no ano de fabricação do veículo. Conforme apurado pelo TV Foco no portal istoe, em 2025, as regras incluem:

• Veículos com até 10 anos de fabricação: Isenção no Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte.
• Veículos com mais de 15 anos de fabricação: Isenção em estados como Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Distrito Federal.
• Veículos com mais de 18 anos: Isenção no Mato Grosso.
• Veículos com mais de 20 anos: Isenção no Acre, São Paulo e Paraná.

Ademais, é importante verificar as normas específicas do seu estado para garantir que seu veículo seja incluído nas condições de isenção.

Isenção para Profissionais e Pessoas com Deficiência

Além da isenção por tempo de fabricação, certos grupos de proprietários têm o direito de não pagar o IPVA, incluindo:

• Profissionais que utilizam o veículo para trabalho: Taxistas, mototaxistas, empresas de transporte coletivo, condutores de vans escolares e proprietários de maquinário agrícola.
• Indivíduos com deficiência: Aqueles que possuem condições como AVC, Doença de Parkinson, entre outras, também podem solicitar a isenção.

Iniciativa para Veículos Elétricos

Por fim, a isenção de IPVA para veículos elétricos ganhou força em 2024, quando a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a medida para esses veículos, segundo o horadobeneficio.

Em suma, o objetivo é incentivar a mobilidade sustentável e reduzir as emissões de poluentes. Além disso, estados como Nordeste, Pernambuco e Rio Grande do Norte, também adotaram essa política.

Considerações finais

A isenção do IPVA em 2025 representa uma excelente oportunidade para economizar e, em alguns casos, contribuir para um meio ambiente mais sustentável.

É importante destacar que as opções variam conforme o estado. Por isso, busque informações sobre as condições e não perca a oportunidade. + “Isenção do IPVA em 4 passos simples”

Além disso, considerar as opções da sua região antes de comprar um veículo também pode fazer toda a diferença, afinal, quanto mais novo e potente o carro, maior o IPVA é.

Dessa forma, vale a pena conferir as normas do seu estado e aproveitar o benefício, seja na compra de um novo veículo ou com alguma das alternativas.

O que acontece se eu for parado pela polícia com o IPVA atrasado?

Se você for parado pela polícia com o IPVA atrasado, poderá enfrentar algumas consequências, dependendo da legislação do seu estado. Em geral, estas são as principais implicações:

1. Multa e Pontos na Carteira de Habilitação: Dirigir com o IPVA atrasado é uma infração de trânsito, que pode resultar em multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
2. Retenção do Veículo: A polícia pode reter ou apreender o veículo até que o imposto, taxas de reboque e diárias de pátio sejam pagas.
3. Licenciamento Bloqueado: O IPVA atrasado bloqueia o licenciamento anual do veículo.
4. Dificuldade para Regularizar Documentos: Enquanto o IPVA estiver atrasado, você não conseguirá renovar o licenciamento.

Dessa forma, para evitar problemas, o ideal é regularizar o IPVA o quanto antes. Assim, em muitos estados, é possível parcelar o débito, permitindo a quitação do imposto de forma mais acessível.

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Chega uma altura da vida que você merece descansar e aproveitar o que não podia quando era mais jovem por causa da correria e do trabalho. Sendo assim, os idosos com mais de 60 anos de idade possuem pacotão com 7 benefícios, entre eles pode ocorrer o fim do IPTU e IPVA e até uma isenção colossal.

Esses direitos são ampliados, garantindo o compromisso da sociedade com o bem-estar e a dignidade dos idosos de acordo com informações do portal FDR.

SAIBA MAIS! TODOS os brasileiros que possuírem alguma destas doenças podem solicitar sua aposentadoria AGORA no INSS

O primeiro que iremos destacar é a isenção colossal do Imposto de Renda, disponível para idosos que possuem comorbidades.

Ocorre que ela está em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo o Projeto de Lei 4425/2023 que tem por finalidade isentar os idosos com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda. A proposta altera a Lei 7.713/1988 para incluir essa medida.

Conforme o texto disponível no portal da Câmara, comorbidades são doenças ou condições que podem piorar a saúde de quem é contaminado por uma enfermidade. Caso seja aprovado, caberá ao Ministério da Saúde estipular quais doenças garantirão a isenção.

Autor do projeto, o deputado Luciano Amaral (PV-AL) destaca que a legislação atual “está incompleta, pois prevê apenas uma lista restrita de doenças que garante o direito do paciente à isenção do imposto”.

No caso dos idosos, a isenção atualmente se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112 reais, desse modo o fim do imposto imediato (pois a Lei pode ser aprovada a qualquer momento), dará um alívio no teto máximo na casa dos R$ 2 mil, representando uma grande vitória.

IDOSOS TÊM DIREITO A HIDROGINÁSTICA E ACADEMIA GRATUITA?

O Sesc (Serviço Social do Comércio) proporciona condicionamento físico para uma saúde melhor e menos cansaço no cotidiano aos idosos.

Para ter acesso às diversas opções de lazer no Sesc, é necessário fazer o que eles chamam de Credencial Plena, que funciona da mesma forma que uma carteirinha para associados.

De acordo com informações do próprio portal do Sesc, todas as pessoas que têm vínculo empregatício com empresas privadas do comércio, serviços e turismo podem se credenciar.

Isso inclui funcionários com registro em carteira, trabalhadores temporários, estagiários e aposentados das mais variadas empresas, como lojas, padarias, farmácias, hospitais e escolas particulares, condomínios, empresas de teleatendimentos e muitas outras.

No Sesc de Campinas, por exemplo, existem aulas de condicionamento Físico Aquático (Hidroginástica) e Práticas Aquáticas, além disso em diversas unidades existem academias disponíveis para o uso público e de graça.

Para verificar quais atividades gratuitas nas áreas de educação, cultura, lazer, assistência e saúde no Sesc mais próximo é preciso consultar as atividades que são divulgadas nos sites e redes sociais da Instituição em cada estado.

ISENÇÃO DO IPTU E IPVA?

No ano de 2011, a Lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos que tenham um imóvel que não ultrapasse o valor de R$ 1.594.906,00.

Desse modo, aposentados, pensionistas beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso possuem o direito da isenção do IPTU.

Segundo informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do imposto que vai variar de acordo com o estado.

Os idosos que estiverem interessados devem apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA. Além disso, segundo o portal do Governo, não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas.

Já a isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

A isenção do imposto para idosos não é prevista por Lei. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

QUAIS SÃO OS OUTROS 2 BENEFÍCIOS QUE OS IDOSOS TÊM DIREITO?

Medicamentos: Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

Passagens interestaduais gratuitas: A legislação brasileira prevê que as empresas que realizam viagens interestaduais devem liberar passagens de graça. O benefício é para idosos com mais de 60 anos. Caso já tenha ultrapassado a gratuidade prevista, a empresa é obrigada a dar 50% de desconto.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

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Idosos com mais de 60 anos estão soltando fogos com essas novidades que iremos destacar e que já está valendo nesse mês de abril. Além de R$ 2 mil na conta e fim de imposto imediato, também existem uma gama de benefícios disponíveis.

Esses direitos são ampliados, garantindo o compromisso da sociedade com o bem-estar e a dignidade dos idosos de acordo com informações do portal FDR.

SAIBA MAIS! Mais 1 isenção garantida: Idosos acima dos 60 anos com novo RG garantem fim de pagamento e 3 presentões

A primeira delas está em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo o Projeto de Lei 4425/2023 que tem por finalidade isentar os idosos com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda. A proposta altera a Lei 7.713/1988 para incluir essa medida.

Conforme o texto disponível no portal da Câmara, comorbidades são doenças ou condições que podem piorar a saúde de quem é contaminado por uma enfermidade. Caso seja aprovado, caberá ao Ministério da Saúde estipular quais doenças garantirão a isenção.

Autor do projeto, o deputado Luciano Amaral (PV-AL) destaca que a legislação atual “está incompleta, pois prevê apenas uma lista restrita de doenças que garante o direito do paciente à isenção do imposto”.

No caso dos idosos, a isenção atualmente se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112 reais, desse modo o fim do imposto imediato (pois a Lei pode ser aprovada a qualquer momento), dará um alívio no teto máximo na casa dos R$ 2 mil, representando uma grande vitória.

O projeto passará por uma avaliação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

QUAIS SÃO OS OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS IDOSOS?

Saiba abaixo quais são os 4 presentes confirmados para idosos com mais de 60 anos, que é concedido através do novo documento intitulado Carteira do Idoso.

Passagens interestaduais gratuitas: A legislação brasileira prevê que as empresas que realizam viagens interestaduais devem liberar passagens de graça. O benefício é para idosos com mais de 60 anos. Caso já tenha ultrapassado a gratuidade prevista, a empresa é obrigada a dar 50% de desconto.

Prioridade no atendimento: O estatuto do idoso também prevê que quem possui mais de 60 anos deverá receber atendimento prioritário em órgãos públicos e privados.

Preferência em Habitação: Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos têm preferência na aquisição da casa própria em parcerias com os programas sociais do Governo Federal, garantindo segurança e estabilidade na terceira idade.

Medicamentos: Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

ACADEMIA GRATUITA?

O último presentão é a academia. O Sesc (Serviço Social do Comércio) proporciona condicionamento físico para uma saúde melhor e menos cansaço no cotidiano aos idosos.

Para ter acesso às diversas opções de lazer no Sesc, é necessário fazer o que eles chamam de Credencial Plena, que funciona da mesma forma que uma carteirinha para associados.

De acordo com informações do próprio portal do Sesc, todas as pessoas que têm vínculo empregatício com empresas privadas do comércio, serviços e turismo podem se credenciar.

Isso inclui funcionários com registro em carteira, trabalhadores temporários, estagiários e aposentados das mais variadas empresas, como lojas, padarias, farmácias, hospitais e escolas particulares, condomínios, empresas de teleatendimentos e muitas outras.

Para fazer ou renovar a Credencial Plena é preciso baixar o aplicativo Credencial Sesc SP ou acessar o site Central de Relacionamento Digital.

No Sesc de Campinas, por exemplo, existem aulas de condicionamento Físico Aquático (Hidroginástica) e Práticas Aquáticas, além disso em diversas unidades existem academias disponíveis para o uso público e de graça.

Para verificar quais atividades gratuitas nas áreas de educação, cultura, lazer, assistência e saúde no Sesc mais próximo é preciso consultar as atividades que são divulgadas nos sites e redes sociais da Instituição em cada estado.

O QUE DEFINE UMA PESSOA IDOSA?

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos e foi promulgado com o objetivo de garantir direitos das pessoas idosas, em todos os setores, originando a proposição de políticas públicas com foco nas especificidades da pessoa.

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Benefícios com isenções e gratuidades chegam a lista de idosos

Para quem não sabe, os idosos possuem uma variedade de direitos garantidos por lei. E desta vez, por exemplo, vamos falar sobre um presentão até R$ 2.824, que garante isenção de impostos, remédios de graça e mais 3 benefícios para uma lista de idosos.

Segundo o portal ‘FDR’, prevista no Estatuto do Idoso, a lei da pessoa idosa garante diferentes benefícios para os brasileiros que atingiram a terceira idade. Sendo assim, idosos que possuem uma renda de até R$ 2.824 têm acesso a algumas facilidades no seu dia a dia.

Essas facilidades visam garantir um maior conforto e praticidade na vida daqueles na terceira idade. Não pesando suas rotinas e facilitando suas vidas. Os direitos são assegurados pela legislação brasileira e devem ser cumpridos.

Idosos tem direito a benefícios (Foto: Divulgação)

Quais são os benefícios garantidos?

Isenção no pagamento de impostos: esse benefício está disponível em alguns municípios. Por meio dele, pode-se garantir a isenção do IPTU e IPVA, por exemplo. Assim, as regras vão variar de acordo com cada cidade.

Medicamento gratuito: essa iniciativa está disponível para pessoas na terceira idade com baixa renda. Para tal, é necessário possuir uma recomendação médica. Ela deve ser apresentada em um estabelecimento que tenha convênio com o programa Farmácia Popular. Dessa forma, por meio dele, é possível obter medicamentos e até mesmo itens de higiene de graça.

Prioridade no atendimento em instituições públicas e privadas: o benefício é garantido para todos da terceira idade e tem o objetivo de garantir que o cidadão não espere em filas por longas horas.

Viagens de graça: idosos podem fazer viagens interestaduais de forma gratuita, basta apresentar a carteira do idoso na empresa responsável pelo trajeto. O documento pode ser emitido gratuitamente e está disponível para idosos com renda de até dois salários mínimos.

Benefício de Prestação Continuada: criado pelo Governo Federal, ele garante uma renda mínima para idosos de baixa renda. Atualmente, o benefício está disponível para idosos com renda familiar de até R$ 353 por pessoa. O benefício é liberado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com um pagamento mensal de um salário mínimo.

BPC é um benefício pago todos os meses (Reprodução: Internet)

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Veja como garantir a isenção do IPTU e IPVA em 4 passos simples

Buscar formas de se livrar do IPTU e do IPVA é o desejo de muitos brasileiros, e o que muitos não sabem é que existem maneiras de conquistar a isenção desses temidos impostos.

O IPTU, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, e o IPVA, imposto sobre a propriedade de veículos automotores, são encargos que impactam o bolso dos contribuintes.

O que muitos não sabem é que um grupo específico de brasileiros não precisará mais se preocupar com essas despesas, bastando seguir 4 passos simples.

Isenção do IPTU (Foto: Reprodução/ Internet)

Em alguns locais do Brasil, há brasileiros isentos tanto do IPTU quanto do IPVA. Dependendo de certas condições, o seu imóvel e o seu carro podem estar livres dessas cobranças, trazendo uma economia significativa para o seu bolso.

Isenção do IPTU

A isenção do IPTU não é para todos, mas diversos critérios podem surpreender muitos contribuintes. Em geral, imóveis de baixo valor, aposentados, pensionistas e pessoas com renda mais baixa podem ter direito à dispensa.

Além disso, considerações especiais são aplicadas para casos de patrimônio histórico ou uso específico do imóvel, como instituições de ensino.

Cada cidade tem suas regras específicas para isenção do IPTU. Em São Paulo, por exemplo, imóveis residenciais com valor venal abaixo de um certo limite podem estar isentos.

Já no Rio de Janeiro, a faixa de isenção pode incluir aposentados e pensionistas com renda mais baixa. Por isso, é preciso se informar sobre as condições que garantem a dispensa na sua região.

Se enquadrando nos requisitos, o próximo passo é solicitar a isenção, geralmente envolvendo o preenchimento de formulários e a apresentação de documentos comprobatórios.

Isenção do IPVA

Fim do IPVA cai como uma conquista e motoristas podem solicitar online (Foto: Reprodução Internet)

A isenção do IPVA também é um tema em destaque. Assim como no IPTU, regras específicas variam de um estado para outro.

No geral, as regras contemplam a isenção para idosos, Pessoas com Deficiência (PCD), trabalhadores que utilizam veículos para atividades remuneradas, proprietários de veículos antigos ou portadores de algumas doenças.

Fazendo parte de algum desses grupos específicos, é necessário apresentar a documentação necessária perante os órgãos competentes do estado.

Além disso, é importante ficar atento às datas limites para solicitação da isenção do IPTU e do IPVA, marcando no calendário e organizando-se para não perder a oportunidade.

Quais os 4 passos para garantir a isenção do IPTU e IPVA?

Por fim, você poderá garantir a isenção do IPTU ou IPVA a partir desses 4 passos simples:

1. Verificação dos Critérios de Isenção: Confira se você se enquadra nos critérios específicos estabelecidos para a isenção do IPTU e do IPVA em sua região. Esses critérios podem variar entre municípios e estados.
2. Recolhimento de Documentação Necessária: Providencie os documentos exigidos para comprovar que você atende aos critérios estabelecidos, como comprovantes de renda, laudos médicos, documentos do veículo, entre outros.
3. Solicitação de Isenção: Entre em contato com os órgãos competentes, como a prefeitura para o IPTU e o Detran ou Secretaria da Fazenda para o IPVA, e siga o procedimento adequado para solicitar a isenção.
4. Atenção aos Prazos: Esteja atento aos prazos estabelecidos para solicitar a isenção. Deixe claro que deixar para a última hora pode resultar na perda da oportunidade de economizar nos impostos no próximo ano fiscal.

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Anuncio pegou diversos motoristas de surpresa

Uma notícia que tem impacto direto na vida de diversos motoristas é a isenção imediata da cobrança da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para um grupo específico de condutores. Essa decisão representa um alívio financeiro para muitos brasileiros que, a partir de agora, estão isentos de pagar pelas taxas associadas à obtenção ou renovação da CNH.

Recentemente, foi anunciada a isenção da taxa de renovação da CNH para um grupo específico de motoristas, gerando entusiasmo entre aqueles que possuem esse documento. No entanto, é importante entender que nem todos os condutores terão acesso a esse benefício. Neste artigo, vamos esclarecer quem exatamente se beneficiará com essa isenção.

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É fundamental destacar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para qualquer pessoa que deseje conduzir um veículo no Brasil. A emissão da CNH é de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

De acordo com as normas vigentes atualmente, a renovação da CNH exige que todos os condutores paguem a mesma quantia para ter o novo documento em mãos. Este valor é de, em média, R$ 159,22, já que pode variar de estado para estado. A frequência da renovação também é diferente, de acordo com a idade do motorista.

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Qual o significado da CNH?

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Saiba no texto a seguir quais pessoas e quais veículos tem direito à isenção do pagamento do IPVA ainda em 2023

O IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) é um dos impostos obrigatórios mais importantes dos brasileiros. Todos que possuem carros registrados no nome devem pagar esse valor anualmente, mas existem algumas exceções que vamos listar a seguir.

Em resumo, o benefício da isenção é oferecido para PCDs, carros muito antigos e veículos utilizados para fins profissionais, ou seja, para quem trabalha com aquele automóvel.

Existem alguns casos em que o motorista consegue a isenção total do imposto, mas outros podem conseguir 50% de desconto no valor total.

Existem alguns trabalhadores que não precisam pagar o IPVA, já que utilizam o veículo com o fim profissional, como taxistas e profissionais de mototáxi, empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano, motoristas de vans escolares e proprietários de máquinas agrícolas.

Fox de 2003 completou 20 anos e não gera mais IPVA em São Paulo (Foto: Divulgação/Volkswagen)

CARROS QUE NÃO GERAM IPVA

Outros casos de isenção se referem a carros muito antigos. Exemplo: no Amapá e Roraima não se paga o IPVA de carros com mais de 10 anos de produção. Já em São Paulo, esse desconto existe para veículos com mais de 20 anos de produção.

Alguns estados não cobram o imposto de carros menos poluentes, como híbridos ou elétricos. No Rio Grande do Norte, Piauí e Paraná, o desconto é total, ou seja, de 100%. Já em São Paulo e no Rio de Janeiro, é dado 50% de isenção do IPVA.

Na cidade de São Paulo, motoristas conseguem reembolso de até R$ 3.300. No Rio de Janeiro, por sua vez, a alíquota para esses carros é menor, 1,5% para híbridos e 0,5% para elétricos.

COMO SOLICITAR ISENÇÃO DO IPVA PARA PCDs?

PCDs devem solicitar a isenção do IPVA no portal do SIVEI, neste link. Além desse grupo, pessoas com algumas doenças também conseguem evitar a cobrança do imposto. Essas doenças são: artrite reumatoide, AVC, cardiopatia, esclerose múltipla, mastectomia, Parkinson, e outras.

IPVA é um imposto anual (Foto: Denny Cesare/Código19)

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