Governo anuncia ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

Nesta terça-feira, 18, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará uma cerimônia no Palácio do Planalto para discutir a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

O evento está programado para as 11h30 e contará com a presença de autoridades importantes, incluindo os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Além disso, ministros do governo, como Fernando Haddad e Simone Tebet, bem como outros líderes do Congresso, também marcarão presença.

Mas, afinal, qual é a proposta?

De acordo com apurações do TV Foco e informações do G1, o governo ampliará a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil.

No entanto, para que a medida entre em vigor, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar o projeto.

A equipe econômica do governo espera que a nova isenção comece a valer apenas em 2026, caso o Congresso aprove o projeto sem alterações significativas.

Promessa de campanha

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida visa beneficiar trabalhadores da classe média, reduzindo a carga tributária sobre essa parcela da população.

De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil pode impactar cerca de 30 milhões de brasileiros.

Perda de arrecadação no Imposto de Renda

Para equilibrar as contas públicas e compensar a redução na arrecadação, a equipe econômica do governo propõe a criação de uma nova taxação.

A nova taxação será para pessoas com renda superior a R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais.

De acordo com projeções do governo, a alíquota adicional sobre o teto atual de 27,5% será progressiva e poderá alcançar até 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1 milhão por ano.

Além disso, o governo ampliará a tributação para fontes de renda atualmente isentas ou com alíquotas reduzidas, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis.

Atualmente, o governo estima que a alíquota efetiva para o 1% mais rico do país seja de apenas 4,2%.

Enquanto os 0,01% mais ricos pagam uma média de 1,75% de Imposto de Renda.

No entanto, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar todas essas mudanças, e o governo ainda discutirá o assunto.

Quem está isento do Imposto de Renda em 2025?

Por fim, atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está fixada em R$ 2.824, um valor inferior a dois salários mínimos.

O governo já havia prometido corrigir essa faixa para R$ 3.036, correspondente a dois salários mínimos, ainda em 2024.

Porém, até o momento, o governo não enviou nenhuma medida oficial ao Congresso para oficializar essa mudança.

A declaração do Imposto de Renda de 2025 teve início na última segunda-feira, dia 17, e se encerrará no dia 30 de maio.

Considerações finais

Em suma, o presidente Lula discutirá nesta terça-feira o projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda R$ 5 mil.

Veja mais informações sobre o Imposto de Renda clicando aqui.

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