Lei prevista garante isenção completa e livra idosos de 75, 80 e 90 anos do pagamento de conta bastante comum

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete mudar a vida de idosos com mais de 75 anos. A proposta isenta essas pessoas do pagamento do Imposto de Renda sobre rendimentos até o teto do Regime Geral de Previdência Social, fixado em R$ 8.157,41 para 2025.

Além disso, caso ainda estejam empregadas, elas também ficam isentas da contribuição previdenciária, o que garante mais recursos para suas necessidades básicas. Parlamentares destacam que a medida reconhece o aumento de despesas e a redução da capacidade de gerar renda com a idade avançada, oferecendo segurança financeira a quem já contribuiu décadas para o país.

O projeto aprovado é o substitutivo do relator deputado Rubens Otoni (PT-GO) e mantém o objetivo da proposta original da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O texto garante que aposentados ou pensionistas que ainda trabalham não precisem contribuir para a Previdência obrigatória, mantendo renda disponível.

Contudo, segundo Otoni, “a medida protege idosos que continuam ativos e incentiva a autonomia econômica”, reforçando a importância da inclusão social. Além disso, a iniciativa chega em um momento de debate sobre envelhecimento populacional e políticas públicas que garantam qualidade de vida na terceira idade, ao mesmo tempo que promove justiça fiscal para quem viveu anos contribuindo com o Estado.

O projeto já virou lei?

O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de chegar ao plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado, podendo se tornar lei federal. Durante a tramitação, deputados podem sugerir ajustes e ampliar a abrangência do benefício, garantindo que ele atenda de forma eficaz às necessidades do público idoso.

O público-alvo inclui qualquer pessoa com mais de 75 anos que receba rendimentos até o teto do Regime Geral de Previdência Social. A abrangência inclui aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos, simplificando o acesso e evitando burocracias complexas.

Além disso, parlamentares e entidades de defesa do idoso já discutem outras iniciativas de proteção, como subsídios em transporte e saúde. A aprovação do PL 5965/23 abre caminho para políticas fiscais mais justas e sensíveis às necessidades de uma população envelhecida.

Por fim, a expectativa é que milhares de idosos vejam a renda aumentar e a segurança financeira melhorar. Idosos que trabalham poderão investir melhor os recursos, enquanto aposentados terão alívio tributário.

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Nova lei sancionada por Lula livra mais de quinze milhões de brasileiros de uma cobrança que pesaria no bolso em 2026

O governo ampliou o alcance da isenção do Imposto de Renda após Lula sancionar a lei que libera contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000. A medida modifica uma estrutura defasada e afeta milhões de famílias que enfrentam custos altos no cotidiano.

Contudo, a decisão também altera projeções fiscais no próximo ano e pressiona ajustes nos níveis superiores de renda. A sanção entra em vigor em janeiro de 2026 e altera de forma profunda a base atual de contribuintes.

Os estudos técnicos do Ministério da Fazenda indicam que mais de 15 milhões de brasileiros sentirão impacto direto da mudança. Além disso, o governo calcula que cerca de 10 milhões deixarão completamente a lista de contribuintes e outros 5 milhões pagarão menos imposto.

O Planalto afirma que a medida corrige distorções antigas da tabela e busca mais justiça tributária. Os números reforçam um movimento de alívio para trabalhadores com renda média e baixa.

Detalhes da nova lei

O texto aprovado no Congresso ajusta faixas e alíquotas para tornar a cobrança mais proporcional ao poder de compra atual. A tabela antiga pesava mais sobre quem ganhava menos e não refletia a inflação acumulada.

Além disso, o Ministério da Fazenda defende que a nova estrutura aproxima o país de modelos usados em economias com foco em progressividade. O governo também pretende diminuir desigualdades que cresceram ao longo da última década.

A ampliação da isenção pressiona a busca por novas fontes de arrecadação. O governo anunciou mudanças que atingem contribuintes com renda anual acima de R$ 600.000.

No entanto, a intenção é equilibrar o orçamento sem elevar a carga sobre quem já enfrenta dificuldades. Especialistas afirmam que o impacto sobre faixas superiores tende a aumentar o debate sobre justiça fiscal.

Como funciona a lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil?

A lei inclui novas regras para dividendos e lucros distribuídos por empresas. O governo quer reduzir brechas legais que favoreciam a transferência de renda para segmentos mais ricos. Além disso, a proposta pretende ampliar a arrecadação e reforçar a ideia de que quem ganha mais deve contribuir mais.

A isenção ampliada deve influenciar o consumo. Muitas famílias usarão o valor economizado para aliviar gastos essenciais. Economistas afirmam que a medida pode estimular movimentos no comércio. O efeito pode ser gradual, mas deve aparecer nos primeiros meses do próximo ano.

A classe trabalhadora recebe a medida como um sinal de alívio em meio ao aumento do custo de vida. A discussão sobre reforma tributária volta ao centro do debate. Contudo, a sanção cria expectativas sobre novos passos do governo. A mudança pressiona o Executivo a mostrar equilíbrio entre gasto público e responsabilidade fiscal.

Por fim, a nova lei muda a relação entre contribuintes e Estado e marca uma promessa antiga de campanha. A ampliação da isenção pode aliviar milhões de brasileiros e corrigir distorções que duraram anos. O governo assume o desafio de ajustar contas sem travar o crescimento econômico. A sociedade agora acompanha os desdobramentos e espera que a medida produza efeitos reais no orçamento familiar.

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