Governo publica medida provisória envolvendo Imposto de Renda

Nesta quarta-feira, 02, traremos detalhes sobre uma nova medida provisória, que atinge o Imposto de Renda e quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036).

No dia 14 de abril deste ano, o governo federal publicou uma medida provisória para que brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês sigam isentos do Imposto de Renda em 2025.

De acordo com informações do portal G1 e apurações do TV Foco, essa mudança afeta as declarações que serão feitas em 2026, relativas aos valores recebidos em 2025.

Ou seja, a medida provisória não irá atingir as declarações do ano de 2025, referentes ao ano de 2024, pois o grupo já é isento.

Isenção no Imposto de Renda

Esse grupo – que recebem até dois salários mínimos – já era isento em anos anteriores.

Porém, o valor das tabelas do tributo ficaram devastados com a alta do salário mínimo no começo de 2025.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para R$ 2.428,80 que, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20.

Ou seja, o aumento nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado a partir de maio.

Por fim, o Congresso terá 120 dias para analisar a medida provisória. O texto perderá validade, se não houver votação.

Proposta para R$ 5 mil

Além disso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto com a isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano para os próximos anos.

O texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.

No entanto, o texto ainda vai tramitar pela Câmara e pelo Senado, segundo informações do portal G1 e apurações do TV Foco.

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Ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) crava comunicado com liberação de um “14° salário” a milhões em 2025 caso lei entre em vigor

Se tem uma promessa que vem se arrastando há anos trata-se a da liberação de um 14° salário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, milhares não precisarão mais esperar o benefício.

Acontece que, uma medida anunciada pelo ministro Fernando Haddad promete garantir uma espécie de 14° salário aos brasileiros, sem a necessidade de depender do INSS.

Conforme apurado pelo TV FOCO, de acordo com o ministro, o Governo está armando aumentar o limite na isenção do Imposto de Renda, dessa forma, livrando milhares do pagamento.

Maior isenção no Imposto de Renda e mais dinheiro no bolso

Segundo o ministro, ao aumentar o limite de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, de certa forma, vai significar uma renda extra ao contribuinte, equivalente a um salário a mais por ano.

“Nós fizemos as contas. Um trabalhador que ganha na faixa de R$ 4 mil a R$ 5 mil, isso vai significar quase um 14º salário”, afirmou o ministro que prosseguiu:

“Essa é a economia que a pessoa vai ter ao longo de 12 meses, uma economia de quase um salário mensal. Isso é muito importante para uma família”, disse Haddad.

O Projeto de Lei que visa aumentar o desconta segue em análise pelo Congresso e visa zerar o imposto para quem recebe até R$ 5 mil, e cria novas faixas de descontos para quem ganha entre 5 e 7 mil reais.

De acordo com o portal Agência Brasil, caso aprovado, o PL entra em vigor em 2026. Destacando que, para compensar a perda de arrecadação, o governo deve aumentar a tributação das rendas altas.

“Nós vamos beneficiar 10 milhões de mulheres e homens. E sabem que vai pagar para que a gente possa dar esse benefício para 10 milhões?”, afirmou o presidente Lula (PT), que seguiu:

“Apenas 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil por ano, R$ 1 milhão por ano. Não tem política mais justa do que essa”, finalizou reiterando a importância da medida.

Considerações finais

• A proposta de ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais pode funcionar como um “14° salário” indireto, ao representar uma economia anual significativa.
• A medida beneficiaria milhões de brasileiros e tornaria o sistema tributário mais justo, ao aumentar a contribuição dos mais ricos.
• Agora, a proposta segue em análise e caso seja aprovada começará a valer no próximo ano.

QUAL SERÁ O VALOR DO SALÁRIO NOS PRÓXIMOS ANOS?

Em suma, o governo federal projeta que o salário será de R$ 1.630 em 2026. Com aumentos subsequentes para R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029.

Essas estimativas seguem a política de valorização do salário, que considera a inflação medida pelo INPC e um ganho real limitado a 2,5% acima da inflação, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal.

Além disso, confira a matéria especial sobre: Lei confirma quase 30 dias de folgas EXTRAS para salvar CLTs.

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Governo anuncia ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

Nesta terça-feira, 18, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará uma cerimônia no Palácio do Planalto para discutir a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

O evento está programado para as 11h30 e contará com a presença de autoridades importantes, incluindo os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Além disso, ministros do governo, como Fernando Haddad e Simone Tebet, bem como outros líderes do Congresso, também marcarão presença.

Mas, afinal, qual é a proposta?

De acordo com apurações do TV Foco e informações do G1, o governo ampliará a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil.

No entanto, para que a medida entre em vigor, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar o projeto.

A equipe econômica do governo espera que a nova isenção comece a valer apenas em 2026, caso o Congresso aprove o projeto sem alterações significativas.

Promessa de campanha

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida visa beneficiar trabalhadores da classe média, reduzindo a carga tributária sobre essa parcela da população.

De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil pode impactar cerca de 30 milhões de brasileiros.

Perda de arrecadação no Imposto de Renda

Para equilibrar as contas públicas e compensar a redução na arrecadação, a equipe econômica do governo propõe a criação de uma nova taxação.

A nova taxação será para pessoas com renda superior a R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais.

De acordo com projeções do governo, a alíquota adicional sobre o teto atual de 27,5% será progressiva e poderá alcançar até 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1 milhão por ano.

Além disso, o governo ampliará a tributação para fontes de renda atualmente isentas ou com alíquotas reduzidas, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis.

Atualmente, o governo estima que a alíquota efetiva para o 1% mais rico do país seja de apenas 4,2%.

Enquanto os 0,01% mais ricos pagam uma média de 1,75% de Imposto de Renda.

No entanto, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar todas essas mudanças, e o governo ainda discutirá o assunto.

Quem está isento do Imposto de Renda em 2025?

Por fim, atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está fixada em R$ 2.824, um valor inferior a dois salários mínimos.

O governo já havia prometido corrigir essa faixa para R$ 3.036, correspondente a dois salários mínimos, ainda em 2024.

Porém, até o momento, o governo não enviou nenhuma medida oficial ao Congresso para oficializar essa mudança.

A declaração do Imposto de Renda de 2025 teve início na última segunda-feira, dia 17, e se encerrará no dia 30 de maio.

Considerações finais

Em suma, o presidente Lula discutirá nesta terça-feira o projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda R$ 5 mil.

Veja mais informações sobre o Imposto de Renda clicando aqui.

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Mais um ano começou e o terror do Imposto de Renda volta a provocar pânico em algumas pessoas

Lei em vigor traz quem fica isento de entregar a declaração em 2025 e pode dar adeus ao Imposto de Renda.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em Imposto de Renda, detalha agora quem está isento do envio da declaração.

Muitos contribuintes já se preparam para acertar as contas do ano anterior com a Receita Federal.

Porém, em 2025, alguns brasileiros estarão livres da obrigação de realizar o envio da declaração do Imposto de Renda.

Dessa forma, aqueles que tiveram rendimentos tributáveis de até R$ 2.259,20 por mês, ou R$ 30.639,90 no ano, estão isentos, ou seja, não precisam pagar o imposto.

Nesse contexto, também é importante você saber como declarar o valor. Isso te ajuda a não correr o risco de cair na Malha Fina.

QUEM NÃO PRECISA DECLARAR?

Porém, atualmente a lei em vigor, garante isenção para os trabalhadores que recebem até R$ 2.259,20.

Portanto, quem recebeu esse valor como remuneração mensal durante o calendário de 2024 não precisará realizar o pagamento do Imposto de Renda.

Para outra parte dos contribuintes, a isenção ocorre de forma simplificada. Nesse modelo, o valor a ser pago já é descontado da remuneração mensal do trabalhador CLT.

Desse modo, apesar de ter a obrigação de enviar a declaração, não é necessário realizar nenhum pagamento para a Receita Federal.

A isenção do Imposto de Renda também engloba aposentados e pensionistas do INSS, militares de órgão extinto e anistiados políticos, que sejam portadores de algumas doenças específicas.

• Moléstia profissional;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada;

AFINAL, QUAL É A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA EM 2025?

• Remuneração mensal de até 2.259,20 – Isenção;
• Remuneração mensal de 2.259,21 até 2.826,65 – Alíquota de 7,5% com desconto simplificado;
• Remuneração mensal de 2.826,66 até 3.751,05 – Alíquota de 15%;
• Remuneração mensal de 3.751,06 até 4.664,68 – Alíquota de 22,5%;
• Remuneração mensal de acima de 4.664,68 – Alíquota de 27,5%;

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Imposto de Renda é um dos tributos mais conhecidos do sistema tributário brasileiro.
• Desse modo, lei em vigor em 2025 traz a isenção do Imposto de Renda para alguns grupos de CPFs.
• Sendo assim, aqueles que tiveram rendimentos tributáveis de até R$ 2.259,20 por mês, ou R$ 30.639,90 no ano, estão isentos, ou seja, não precisam pagar o imposto.

“Desse modo, veja matéria completa sobre comunicado do Governo confirma idosos 60+ que estão livres do Imposto de Renda“.

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Bradesco chega com notícia surpreendente sobre conta poupança isenta do Imposto de Renda e oferece diversas vantagens aos consumidores!

O banco Bradesco emitiu um comunicado sobre sua conta poupança que chamou a atenção de milhares de correntistas por suas vantagens incríveis.

Portanto, segundo o portal do banco, a conta poupança do Bradesco oferece tanto a versão vinculada à conta corrente quanto a versão independente.

Além disso, a modalidade também é isenta do Imposto de Renda e IOF, não possui tarifa mensal de manutenção e tem um rendimento mensal.

Desse modo, se você depositou R$ 100,00 no dia 10 de um determinado mês, os juros só serão acrescidos no dia 10 do mês seguinte.

Caso dia 10 não seja dia útil, o rendimento será creditado no dia útil posterior mais próximo.

Vale lembrar que poupanças abertas nos dias 29, 30 e 31 terão como data de aniversário oficial o dia 1º do mês seguinte.

Os valores depositados são remunerados conforme as regras da lei 12.703 de 7 de agosto de 2012.

A conta também se destaca no mercado por sua proteção do Fundo Garantidor de crédito para valores de até R$250 mil por CPF e por instituição bancária.

Conclusões finais

Com essas vantagens, a conta poupança do Bradesco se torna uma opção atrativa para quem busca segurança e rendimento sem custos adicionais.

Desse modo, a isenção de impostos, a ausência de tarifas e a proteção do Fundo Garantidor de Crédito garantem mais tranquilidade para os correntistas.

Para quem deseja um investimento simples e acessível, essa modalidade continua sendo uma escolha confiável no mercado financeiro.

Como abrir uma conta no Bradesco?

Em resumo, para abrir uma conta no Bradesco é necessário apresentar o original dos seguintes documentos: Documento de identificação: qualquer um destes – Cédula de Identidade, carteira de motorista, carteira de identidade militar, RNE (se estrangeiro), carteira de trabalho, carteira de inscrição em entidades de classe. CPF.

Sobre valores, se for a cesta de serviços essenciais, por exemplo, a conta é gratuita, mas existem outras cestas, como a Classic, que custa R$ 49,90 por mês.

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Carros populares da Volkswagen Fiat e Chevrolet fim do IPVA é confirmado para modelos incluídos na nova lista a partir do dia 1º

Proprietários de veículos das marcas Volkswagen, Fiat e Chevrolet receberam uma notícia aguardada: o fim do IPVA para uma lista específica de carros a partir do dia 1º.

A isenção beneficia modelos que atendem aos critérios estabelecidos, trazendo alívio para motoristas que há anos aguardavam essa mudança.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em carros e das informações do Bora Investir da B3, detalha agora carros que terão isenção do IPVA desde o primeiro dia de janeiro de 2026.

IPVA de 2026

Em 2026, diversos proprietários de veículos no Brasil foram beneficiados com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme as regras estaduais baseadas no ano de fabricação dos automóveis.

A legislação varia entre as unidades federativas, estabelecendo prazos distintos para a concessão do benefício.

Critérios por estado:

• 10 anos ou mais de fabricação: Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima.
• 15 anos ou mais de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
• 18 anos ou mais de fabricação: Mato Grosso.
• 20 anos ou mais de fabricação: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
• 23 anos ou mais de fabricação: Alagoas.
• 30 anos ou mais de fabricação: Santa Catarina e Tocantins.

Dessa forma, em estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, veículos fabricados até 2006 tornaram-se isentos do IPVA em 2026.

Isso inclui modelos populares como Volkswagen Gol G3, Chevrolet Celta, Fiat Palio G3, Ford Fiesta, entre outros.

Isenção

Nos estados que adotam a isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação, como Rio de Janeiro e Bahia, os órgãos responsáveis passaram a beneficiar automóveis produzidos até 2011.

Contudo, modelos como Honda Civic 2006, Toyota Corolla 2007 e Volkswagen Fox 2005 estão entre os contemplados.

Além disso, em regiões onde a isenção ocorre para veículos com 10 anos ou mais, como Rio Grande do Norte e Amapá, carros fabricados até 2016 ficaram livres do imposto. Isso abrange modelos como Hyundai HB20 2013, Ford Ka 2014 e Chevrolet Onix 2015.

Atenção

É importante destacar que, além da idade do veículo, outros critérios podem influenciar a isenção do IPVA, como o tipo de combustível utilizado.

Por exemplo, alguns estados oferecem benefícios fiscais para veículos elétricos e híbridos, independentemente do ano de fabricação.

Para obter informações precisas sobre a isenção do IPVA, os proprietários devem consultar as Secretarias da Fazenda ou os Departamentos de Trânsito de seus respectivos estados, uma vez que as regras podem sofrer alterações e possuem especificidades regionais.

Como saber se meu veículo tem direito a Isenção do IPVA?

Para confirmar se o seu veículo está isento do IPVA por idade, consulte o ano de fabricação no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

CONCLUSÃO 

Por fim, a isenção do IPVA em 2026 beneficiou uma variedade de modelos de veículos, dependendo das legislações estaduais referentes ao ano de fabricação.

Contudo, proprietários de automóveis mais antigos devem estar atentos às normas locais para usufruir dos benefícios fiscais disponíveis.

Veja também matéria especial sobre: T-Cross, Renegade e +2: Isenção do IPVA é garantida em 4 SUVs aclamados à lista de CPFs em apenas 6 passos.

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Trabalhadores devem ficar atentos ao Imposto de Renda de 2025

Nesta segunda-feira, 03, iremos mostrar todos os detalhes sobre uma lei trabalhista, que define os valores de desconto do Imposto de Renda para trabalhadores CLT.

Primeiramente, o Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda dos cidadãos, ou seja, ele se aplica sobre os ganhos e acompanha a evolução patrimonial do contribuinte.

Para realizar esse controle, o governo exige que tanto trabalhadores quanto empresas informem anualmente seus rendimentos à Receita Federal, de acordo com o portal Pontotel.

Quem deve declarar

Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado as regras e prazos para o Imposto de Renda de 2025, os contribuintes devem ficar atentos ao cronograma padrão para evitar imprevistos.

Caso as normas permaneçam iguais às do ano anterior, os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 precisarão declarar o IR.

Além disso, outros critérios que também exigem a entrega da Declaração do Imposto de Renda incluem:

• Receber rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
• Obter receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 ou desejar compensar prejuízos de anos anteriores;
• Possuir, até 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos que totalizem mais de R$ 800 mil;
• Realizar operações em bolsa de valores, mercado de futuros e similares;
• Obter ganho de capital com a venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;
• Optar pela isenção do imposto sobre o ganho de capital ao vender imóveis residenciais e adquirir outro em até 180 dias;
• Passar a residir no Brasil em qualquer mês de 2024 e permanecer no país até 31 de dezembro do mesmo ano.

Desconto no salário

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é um desconto mensal aplicado pela Receita Federal sobre os salários dos trabalhadores.

Esse desconto ocorre quando a remuneração do empregado ultrapassa um determinado valor estabelecido pelo governo.

O cálculo do IRRF leva em consideração o desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o número de dependentes do trabalhador.

A empresa deve incluir esse desconto na folha de pagamento dos funcionários contratados sob o regime CLT.

Em 2024, a Receita Federal passou a cobrar o imposto sobre salários superiores a R$ 2.259,20.

Dessa modo, os trabalhadores que recebem acima desse valor contribuem de acordo com uma tabela de alíquotas progressivas.

Valores

Além disso, desde fevereiro de 2024, o governo ajustou os valores da tabela mensal do Imposto de Renda da seguinte maneira:

• Base de Cálculo: Até R$ 2.259,20 alíquota isenta
• Base de Cálculo: De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 alíquota de 7.50% e parcela a deduzir de R$ 169,44
• Base de Cálculo: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 alíquota de 15% e parcela a deduzir de R$ 381,44
• Base de Cálculo: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 alíquota de 22.50%% e parcela a deduzir de R$ 662,77
• Base de Cálculo: R$ 4.664,68 alíquota de 27.50% e parcela a deduzir de R$ 896,00

Tabela do IR

A declaração de 2025 terá como base os rendimentos recebidos ao longo do ano de 2024.

Desse modo, a tabela anual de incidência do Imposto de Renda segue os seguintes valores:

• Base de cálculo: Até R$ 26.963,20 alíquota isento
• Base de cálculo: De R$ 26.963,21 até R$ 33.919,80 alíquota de 7.50% parcela a deduzir de R$ 2.022,24
• Base de cálculo: De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 alíquota de 15% parcela a deduzir de R$ 4.566,23
• Base de cálculo: De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 alíquota de 22,50% parcela a deduzir de R$ 7.942,17
• Base de cálculo: Acima de R$ 55.976,16 alíquota de 27,50% parcela a deduzir de R$ 10.740,98

Quando começa o Imposto de Renda de 2025?

Por fim, o período para envio da declaração do Imposto de Renda de 2025 está programado para acontecer entre 17 de março e 31 de maio.

Além disso, o governo federal estuda aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. A previsão é que, ainda em 2025, o limite passe de R$ 2.824 para R$ 3.036.

Considerações finais

Em resumo, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos às regras do Imposto de Renda para evitar problemas com a Receita Federal. Com a tabela atualizada e a possível ampliação da faixa de isenção.

Veja mais notícias envolvendo impostos clicando aqui.

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Pacotão com três vitórias chega como grande vitória em 2025 graças a isenção no Imposto de Renda, fim do IPVA e IPTU

Em 2025, um pacotão de isenção que promete impactar diretamente o bolso do contribuinte surge como uma das grandes vitórias do ano.

Com a isenção do Imposto de Renda para uma faixa considerável da população, a eliminação do IPVA e o fim do IPTU, essas três mudanças chegam para transformar a realidade financeira de milhares de brasileiros.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas das informações da Prefeitura de São Paulo, detalha agora como conseguir isenção em algumas contas.

Isenção de IPVA

Em São Paulo, veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2025.

Essa isenção beneficia aproximadamente 10 milhões de veículos no estado.

Para saber se seu veículo está isento do IPVA, verifique o ano de fabricação. Se o veículo completou 20 anos durante o ano de 2024, ele está isento do imposto em 2025.

Por exemplo, um carro fabricado em 2004 completou 20 anos em 2024, tornando-se isento do IPVA em 2025.

Imposto de renda

Segundo a CNN Brasil, em 2025, o governo brasileiro anunciou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, elevando o limite para R$ 3.036 mensais.

Essa medida beneficia trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, conforme o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a intenção é manter o limite de isenção para quem recebe até dois salários mínimos, alinhando-se à orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a tabela progressiva do Imposto de Renda estabelece que contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.259,20 estão isentos da tributação.

Com a ampliação da faixa de isenção para R$ 3.036, trabalhadores com rendimentos mensais de até dois salários mínimos estarão isentos do Imposto de Renda em 2025

Essa atualização representa um alívio financeiro para muitos trabalhadores de baixa renda, permitindo que direcionem seus recursos para outras necessidades essenciais.

No entanto, a proposta de ampliar a isenção para R$ 5 mil mensais ainda está em discussão e não deve entrar em vigor antes de 2026.

IPTU em São Paulo

Em 2025, a Prefeitura de São Paulo oferece isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis construídos utilizados exclusivamente ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal seja superior a R$ 120.000,00 e igual ou inferior a R$ 230.000,00.

Requisitos para Isenção de IPTU

Para solicitar a isenção do IPTU, é necessário:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia.
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total.
• Utilizar efetivamente o imóvel como residência.
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante.

Como solicitar a isenção de IPTU?

A solicitação deve ser feita até o último dia útil do exercício em que ocorreu o fato gerador.

Os documentos necessários incluem comprovante de situação cadastral no CPF, extrato do INSS ou outro órgão previdenciário referente ao mês de janeiro do ano corrente, documento que comprove que o imóvel integra o patrimônio do requerente e planta ou croquis do imóvel.

CONCLUSÃO 

Por fim, em 2025, o governo oferece isenções significativas de IPVA, imposto de renda e IPTU.

No entanto, é fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos requisitos e sigam os procedimentos adequados para usufruir desses benefícios fiscais.

Veja também matéria especial sobre: Metrô, CPTM e ônibus gratuitos: Lei em vigor em 2025 traz isenção do Bilhete Único em apenas 3 passos em SP.

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A famosa declaração do Imposto de Renda está cada vez mais próxima. Contudo, milhares de brasileiros podem contar com a sua isenção em apenas 3 passos

A isenção do Imposto de Renda para uma lista de CPFs foi confirmada, trazendo uma grande notícia para os contribuintes brasileiros. Aliás, até o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está ciente.

Conforme apurado pelo TV FOCO, em uma tentativa de simplificar e agilizar o processo tributário, a nova medida permite que a isenção seja solicitada em apenas três passos simples.

IR 2025

De acordo com as normas da Receita Federal, alguns trabalhadores não precisarão se preocupar com o envio do documento, desde que se enquadrem nas faixas de isenção estabelecidas.

Para aqueles que se encaixam em diferentes faixas de rendimento, existem alternativas para garantir o desconto do imposto de forma mais simplificada.

Faixas de Isenção do Imposto de Renda em 2025:

• Até R$ 2.259,20: Isenção total (sem necessidade de envio da declaração).
• De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: Isenção por meio da contribuição simplificada, com dedução automática do valor da remuneração mensal.
• De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: Alíquota de 15%.
• De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: Alíquota de 22,5%.
• Acima de R$ 4.664,68: Alíquota de 27,5%.

Além disso, o benefício de isenção também é estendido a aposentados, pensionistas, militares de órgãos extintos, anistiados políticos, e pessoas acometidas por algumas doenças graves.

Essas condições incluem, entre outras:

• moléstia profissional
• tuberculose ativa
• alienação mental
• esclerose múltipla
• neoplasia maligna
• cegueira, hanseníase
• paralisia irreversível e incapacitante
• cardiopatia grave
• doença de Parkinson
• espondiloartrose anquilosante
• nefropatia grave
• hepatopatia grave
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• contaminação por radiação
• síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Essa atualização nas faixas e benefícios de isenção visa aliviar a carga tributária de muitos brasileiros, especialmente aqueles com rendimentos mais baixos ou que enfrentam desafios de saúde.

Aliás, no caso dessas pessoas que comprovem as doenças específicas, são necessários apenas 3 passos simples para solicitar a isenção do IR. Veja a seguir como fazer isso.

Solicitação da isenção do IR

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2 – Se chamado, comparecer à Perícia Médica

• A pessoa poderá ser chamada para realizar perícia médica, em local, dia e hora marcados pelo próprio INSS.
• Aliás, no dia da perícia, a pessoa deve mostrar seus documentos de identificação e todos os documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e exames originais.

3 – Receber resposta

Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

• Entre no Meu INSS
• Informe seu CPF e senha
• Clique no botão Consultar Pedidos
• Encontre o seu pedido na lista
• Siga em Detalhar para mais detalhes

Considerações finais

Em resumo, a declaração do Imposto de Renda 2025 traz novidades, incluindo a possibilidade de isenção em apenas três passos para muitos brasileiros.

As novas faixas de isenção aliviam a carga tributária, beneficiando especialmente aqueles com rendimentos mais baixos e pessoas com condições de saúde graves.

Aliás, o processo de solicitação de isenção pode ser feito pelo portal Meu INSS, com possível perícia médica, e acompanhamento online. A medida simplifica o processo e garante maior justiça fiscal.

Afinal, quando começa a declaração do Imposto de Renda em 2025?

De acordo com o governo, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de renda em 2025 começa em 15 de março e vai até o dia 31 de maio. Fique atento e não perca os prazos.

Por fim, clique aqui e veja mais matérias sobre o IR.

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Milhares de brasileiros podem contar com duas grande vitórias com novo salário mínimo e isenção do Imposto de Renda

O ano de 2025 chegou com tudo para os brasileiros. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre duas grandes vitórias cravadas a milhares com um novo salário mínimo de R$ 1801 e isenção do IR.

Destacando que, cada estado brasileiro pode ter um piso salarial que difere do salário mínimo nacional, desde que, ele seja maior que o valor proposto pelo Governo Federal.

Sendo assim, conforme apurado pelo TV FOCO, no dia 03 de dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aprovou um novo reajuste no piso salarial regional do estado.

De acordo com o ‘G1’, cerca de 1,2 milhão de trabalhadores do Rio Grande do Sul acabaram sendo impactados com a nova medida cravada pelo governo estadual.

Novo salário mínimo no Rio Grande do Sul

O reajuste no salário mínimo no RS está em vigor desde sua aprovação em dezembro, trazendo até mesmo o valor de R$ 1801 aos trabalhadores, porém, também há outras faixas salariais.

De acordo com as informações divulgadas pelo ‘G1’, existem 5 faixas salariais, que variam entre R$ 1.656,52 e R$ 2.099,27. Sendo o valor de R$ 1801 a quarta faixa salarial no estado. Veja os detalhes:

• Primeira faixa: R$ 1.656,52 para trabalhadores dos setores da agricultura, indústria da construção civil e empregados domésticos, entre outros;
• Segunda faixa: R$ 1.694,66 para trabalhadores da indústria do vestuário, calçado, saúde e telemarketing, e empregados de setores de limpeza, entre outros;
• Terceira faixa: R$ 1.733,10 para empregados do comércio geral e das indústrias de alimentação e mobiliário, entre outros;
• Quarta faixa: R$ 1.801,55; para trabalhadores das indústrias metalúrgicas, gráficas, vigilantes e empregados em estabelecimentos de ensino, entre outros;
• Quinta faixa: R$ 2.099,27 para técnicos de nível médio passarão a receber.

Isenção do Imposto de Renda

Atualmente, de acordo com o portal ‘InvestNews’, estão isentos de Imposto de Renda (IR) os contribuintes com salário/renda tributável mensal de até R$ 2.259,20.

No entanto, conforme a fonte, o governo avalia aumentar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, mas isso ainda está em discussão no Congresso.

A última atualização na faixa de isenção ocorreu em fevereiro de 2024, quando o valor passou de R$ 2.640 para R$ 2.824.

Desde 2015, as demais faixas de tributação permanecem inalteradas. O projeto de lei do Orçamento de 2025, apresentado em agosto de 2024, não prevê mudanças na tabela do IR.

Para garantir a isenção para rendas de até R$ 2.824, será aplicada uma dedução simplificada de R$ 564,80.

A Receita Federal informa que essa dedução simplificada é opcional, sendo vantajosa para quem tem poucas deduções.

Já quem possui deduções maiores, como despesas com dependentes, educação, ou saúde, poderá optar pelo modelo tradicional de declaração.

Lembrando que os isentos de IR não são obrigados a declarar, mas fazê-lo voluntariamente pode ser útil.

A declaração pode comprovar renda em financiamentos e empréstimos, além de facilitar a restituição se houver retenção de imposto na fonte.

Considerações finais

Em 2025, os brasileiros celebram duas grandes conquistas:

• o novo salário mínimo de R$ 1801 no Rio Grande do Sul, que beneficia 1,2 milhão de trabalhadores em diferentes faixas salariais, e
• a potencial ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais, ainda em discussão no Congresso.

Essas mudanças visam melhorar a qualidade de vida e promover maior equidade fiscal, reforçando a importância do planejamento financeiro e da conscientização tributária.

Qual o valor do salário mínimo nacional em 2025?

O novo reajuste de 2025 se torna mais uma vez um dos assuntos mais comentados do momento. Isto, principalmente após o novo decreto de Lula que traz o novo valor do salário para 2025.

De acordo com o portal do governo, o salário mínimo de 2025 chegará no valor de R$ 1.518, conforme decreto assinado no dia 30 de dezembro de 2024, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por fim, clique aqui e veja mais sobre o salário.

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