Idosos contam com uma nova lei para ampará-los em um dos momentos mais dolorosos da vida: O superendividamento!

Principalmente depois da pandemia, muitos idosos 60+ se endividaram e não estão conseguindo sair do sufoco. Desse modo, lei em vigor em 2025 crava isenção em dívidas de consumo.

A partir de informações do portal Serasa e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quais contas contam com isenção para grupos de idosos 60+.

O fato é que o brasileiro acaba se endividando, fruto da alta inflação, que não acompanha os nossos gastos atrelados aos salários.

Boa parte da população encontra-se endividada. Portanto, uma nova lei surge como a solução para a parcela mais vulnerável do país: Os idosos!

A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes.

Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

AFINAL, QUAIS CONTAS OS IDOSOS 60+ PODEM RENEGOCIAR E CONSEGUIR A ISENÇÃO DE JUROS?

Desse modo, a Lei é para aquelas pessoas de boa-fé que declararam a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que as coisas básicas, como alimentação, seja atingida.

Ao atender a essa legislação, uma série de encargos pode ser renegociado ou até mesmo perdoado.

Ou seja, a isenção dos JUROS pode acontecer em algumas situações. Porém, a dívida original deve ser paga normalmente.

Sendo assim, as contas de consumo e dívidas bancárias que podem ser renegociadas são:

• Conta de água;
• Conta de luz;
• Conta de telefone;
• Empréstimos;
• Financiamentos;
• Cartões de crédito;

Primeiramente, para aproveitar a Lei do Superendividamento, o idoso 60+ precisa entrar em contato com as credoras, apresentar a documentação necessária e solicitar a aplicação da legislação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, a Lei do Superendividamento permite ao consumidor que tem dívidas com vários credores fazer uma negociação única.
• Sendo assim, é possível criar um plano de pagamentos compatível com a realidade financeira dele.
• Inclusive, é através desse parcelamento que a Lei garante que a negociação sempre preservará um valor necessário para a sobrevivência: o mínimo existencial.
• Portanto, ela cai como um presentão aos idosos 60+ em situação de vulnerabilidade e endividados com contas de consumo.

AFINAL, O QUE É MÍNIMO EXISTENCIAL?

Em 19 de junho de 2023 foi assinado pelo Governo Federal um decreto que determina em R$600 o valor do mínimo existencial.

Sendo assim, essa decisão assegura um grau de proteção maior a pessoas endividadas ao renegociar dívidas.

Portanto, isso significa que ao menos R$ 600 para pagamento de despesas básicas sempre estarão protegidos nos casos de superendividamento.

“Desse modo, veja matéria completa sobre adeus ao IPVA aos Idosos, com nova lei de Lula”.

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Milhares de idosos 60+ no Rio de Janeiro já podem comemorar com a isenção em 4 contas, inclusive IPTU e CNH

No Brasil, os idosos acima dos 60 anos possuem diversos benefícios garantidos por leis, assegurando mais qualidade de vida e alívio financeiro.

No estado do Rio de Janeiro, quatro dessas isenções estão mais que confirmadas, aos 60+ garantindo vantagens no IPTU, na CNH e em outras duas contas essenciais.

A seguir, confira todos os detalhes apurados pelo TV FOCO sobre essas isenções e como os 60+ podem acessá-las de forma rápida e descomplicada.

1 – IPTU

Os idosos podem solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da TCL (Taxa de Coleta de Lixo) no Rio de Janeiro. De acordo com a Lei 6.250/2017, a isenção está disponível para:

• Imóveis residenciais com valor venal até R$ 74.471,00;
• Imóveis comerciais com valor venal até R$ 32.498,00;
• Terrenos com valor venal até R$ 50.099,00;
• Imóveis cuja soma de IPTU e TCL seja inferior a 30 UFIR (R$ 130,00).

A isenção ocorre automaticamente em muitos casos, mas pode acabar sendo solicitada na Prefeitura do Rio ou em postos de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

2 – Isenção de Custas Judiciais

Os maiores de 60 anos que recebem até dez salários mínimos (R$ 14.120,00) estão isentos do pagamento de custas judiciais no estado do Rio de Janeiro.

Conforme as informações divulgadas pelo ‘Extra’, a solicitação deve ser feita pelo advogado ao Poder Judiciário no início do processo.

3 – CNH

De acordo com o portal JusBrasil, idosos a partir de 60 anos são isentos do pagamento da taxa de arrecadação (DUDA) para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Apesar da lei estar em vigor, muitos desconhecem esse direito e acabam pagando a taxa indevidamente.

A renovação pode acabar agendada pelo site do Detran-RJ ou pelos telefones (21) 3460-4040 / 3460-4041 (Capital) e 0800-020-4041 (Interior).

Caso o pagamento do DUDA tenha sido feito, é possível solicitar a devolução através de um processo administrativo.

4 – Isenção de Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (Lei nº 7.713/88), desde que:

Os rendimentos sejam provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma;
A pessoa possua uma das doenças previstas na lei, como câncer, AIDS, Parkinson, entre outras.

A solicitação é feita pelo site do PREVI-RIO. Para mais informações e solicitações, o telefone de atendimento da Prefeitura do Rio é o 1746, ou pelo aplicativo 1746 Rio.

Considerações finais

• Em suma, essas isenções são conquistas fundamentais para garantir mais dignidade e qualidade de vida aos idosos do Rio de Janeiro.
• Além de aliviar o orçamento, elas promovem maior acessibilidade a serviços essenciais, refletindo o reconhecimento da sociedade pelo valor e pelos direitos dessa parcela da população.
• É essencial que os idosos e seus familiares estejam informados sobre esses benefícios para que possam usufruí-los plenamente.
• Caso haja dúvidas ou dificuldades no acesso, buscar orientação nos canais oficiais e contar com apoio jurídico pode fazer toda a diferença.

Quem é idoso no Brasil?

De acordo com a legislação brasileira, uma pessoa pode acabar sendo considerada idosa quando atinge os 60 anos ou mais de idade, conforme o descrito no Estatuto da Pessoa Idosa.

No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a população idosa como o grupo etário de 65 anos ou mais nos países desenvolvidos e 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento.

Por fim, clique aqui e veja mais uma série de benefícios aos idoso.

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Milhares de pessoas acima dos 18 anos podem se livrar de algumas contas, como, por exemplo, o IPTU, IPVA e a tarifa de luz

Os brasileiros são amparados por diversas leis, possuindo uma série de direitos. Os de baixa renda, principalmente, podem acabar se livrando de algumas contas, como a tarifa de luz, por exemplo.

O IPTU e o IPVA são pagos anualmente por milhões de brasileiros. No caso do IPTU, a isenção precisa ser consultada na prefeitura de cada cidade, já o IPVA, as regras são estaduais.

Resumo

• Milhões de brasileiros podem se livrar de algumas contas e não precisam pagar;
• Todos aqueles acima dos 18 anos, que possuem obrigação com IPTU, IPVA e tarifa de luz, pode garantir isenções;
• Cada conta possui uma forma diferente de se solicitar a isenção;
• Destacando que, a isenção pode ser total ou parcial;
• A seguir, veja mais detalhes.

Isenção do IPVA

Conforme apurado pelo TV FOCO, a partir das informações do portal ‘Blog Use Zapay’, diversos carros podem se isentar da obrigação de pagar o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Conforme o portal, a idade de fabricação dos veículos é um ponto importante para a determinação da isenção do IPVA. A seguir, veja como funciona o fim da conta em casa estado brasileiro.

Idade de veículos que se livram da conta

• 10 anos ou mais de fabricação: Rio Grande do Norte e Roraima;
• 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo,
• Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro;
• 18 anos ou mais: Mato Grosso;
• 20 anos ou mais: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
• 23 anos ou mais: Alagoas;
• 30 anos ou mais: Santa Catarina.

Além disso, aqueles que usam o veículo para trabalho, como taxistas, podem solicitar a isenção do IPVA. Pessoas com deficiência, e algumas com doenças específicas também podem se livrar dessa conta.

Isenção do IPTU

Conforme apurado pelo TV Foco, a partir de dados do Governo Federal, pessoas de baixa renda acima dos 18 anos, podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme o site do Governo, no estado do Acre, por exemplo, em Rio Branco, os casos de isenção estão previstos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 1.508/2003).

Para solicitar a isenção do IPTU, as pessoas que desejam se livrar dessa conta precisam preencher uma série de requisitos, como:

• residir no imóvel;
• não possuir outro imóvel no município;
• a área do terreno não seja superior a 300 m²;
• a área da construção não ultrapasse 60 m².

Além disso, será considerada de baixa renda a pessoa cuja a per capita dos residentes não ultrapasse a 1/3 do salário-mínimo vigente. Podendo solicitar o benefício até o último dia útil do mês de junho do ano.

Isenção na conta de luz

Por fim, a última conta a qual os brasileiros podem solicitar a isenção é sobre a conta de luz. Trata-se da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Conforme apuração do TV FOCO em dado do Governo, a iniciativa permite que brasileiros de baixa renda possuam descontos ou isenção no pagamento da conta de luz.

Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal, sendo concedido apenas para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico.

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz.

A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

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A conta de luz pode sair totalmente de graça?

Bom, conforme a fonte, para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes.

Sendo assim, gastos até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%.

Por fim, há abatimento de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês. Para a faixa de consumo acima de 220 kWh mês não há desconto.

Veja também uma matéria com mais benefícios aos brasileiros CLICANDO AQUI.

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