Excelente notícia chega aos idosos 60+ com fim do pagamento na CNH e isenção no estacionamento; confira os detalhes

Os idosos com mais de 60 anos de idade, são agraciados com uma série de direitos. Afinal, a terceira idade traz consigo gastos adicionais e que necessitam de cada vez mais cuidado.

Dessa vez, aliás, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do G1 e da Assembleia Legislativa de Alagoas, traz à tona maiores detalhes. Em suma, existem dois pagamentos que chegam ao fim no trânsito como presentão ao grupo de idosos.

Ademais, estamos se referindo a isenção na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estacionamento. Dessa forma, confira maiores detalhes a seguir.

Isenção na CNH

A grande realidade é que, o plenário da Assembleia Legislativa votou o projeto de lei ordinária nº 555/2023, do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), divulgado no dia (28/02/2024). Em suma, o mesmo dispõe da isenção de taxas e tarifas na emissão de 2ª via e renovação da CNH aos idosos 60+.

O deputado destaca que, garantir a 2ª via ou a renovação da CNH sem nenhum custo ao idoso facilitará tanto sua locomoção, como possibilitará a complementação de sua renda.

“No Estado de Alagoas já é realidade a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos assegurada aos idosos, contudo, aqueles que dirigem ainda não foram contemplados, restando ainda aos idosos a obrigatoriedade de pagar a taxa de 2ª via ou renovação de sua CNH, de modo que as pessoas idosas de baixa renda, em grande parte, gastam seus recursos financeiros com a aquisição de medicamentos, tornando inviável a renovação em razão dos gastos com diversas outras coisas”, disse Mesaque Padilha.

Estacionamento

No que diz respeito ao estacionamento, os idosos e pessoas com deficiência (PCDs) possuem direito à gratuidade na hora de usar o estacionamento rotativo em Cuiabá, conforme a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá). Ademais, o benefício também inclui uso por tempo indeterminado da vaga.

Segundo o documento, o uso requer credenciamento dos beneficiários junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e aplicativo Digipare. Na plataforma virtual, deverá ser feita a emissão do ticket para a aquisição das vagas nas vias públicas.

Assim, para usar o estacionamento, os beneficiários precisam deixar a credencial no painel do veículo ou deixar em um local visível para a fiscalização. Dessa forma, o descumprimento da normativa pode acarretar multa de 7 pontos na CNH para idosos e 5 para PCDs.

Considerações finais

• Idosos com mais de 60 anos têm direito a benefícios, como isenção da CNH e estacionamento;
• Isenção na CNH: Projeto de lei nº 555/2023 propõe isenção de taxas para 2ª via e renovação de CNH para idosos em Alagoas;
• Estacionamento gratuito: Idosos e PCDs têm direito à gratuidade no estacionamento rotativo em Cuiabá, com tempo indeterminado de uso.

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Qual a diferença da habilitação remunerada para normal?

Ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais.

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Excelente notícia chega para idosos 60+ com fim do pagamento do estacionamento nos shoppings; confira os detalhes

Os shoppings centers de todo o Brasil, lidam diariamente com uma movimentação avassaladora. Assim, o estacionamento acaba sendo um terror para muita gente, principalmente, pelo fato de serem pagos.

Todavia, uma nova lei armada, chega para trazer isenção a idosos 60+ no Rio de Janeiro. Assim, estabelecimentos como RioSul, Botafogo Praia e mais, acabam sendo atingidos com a norma.

Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal da Câmara Municipal de Goiânia, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Lei dos estacionamentos

Informações da fonte do dia (06/09/2023), dão conta de que, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, bateu o martelo e aprovou, na dita data, o projeto de lei (PL 101/2023) para isentar idosos e pessoas com deficiência do pagamento de taxa de estacionamento.

Segundo o projeto, a medida se dá não apenas aos shoppings, todavia, também impacta estacionamentos de lojas, casas de shows, exposições, restaurantes, bares, instituições bancárias, e mais locais.

Como ter direito ao benefício?

Vale destacar que, para ter direito ao benefício de estacionamento, idosos e pessoas com deficiência precisarão estar com o Cartão de Estacionamento para Vaga Especial Idoso ou Pessoa com Deficiência.

Se aprovada, o projeto de lei terá vigor em todo o Brasil. Todavia, ainda estamos falando de um PL, por isso, logo, a lei armada está apenas anunciada e não em vigor.

Considerações finais

• Uma nova lei prevê isenção de pagamento de estacionamento para idosos (60+) e pessoas com deficiência no Rio de Janeiro e em outros locais do Brasil;
• Em suma, a isenção será válida em shoppings, lojas, restaurantes, bares, casas de shows, exposições, bancos e outros estabelecimentos;
• Assim, para ter direito, os beneficiários precisam estar com o Cartão de Estacionamento para Vaga Especial;
• O PL 101/2023 acabou sendo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Goiânia, mas ainda não está em vigor.

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QUANTOS SHOPPINGS EXISTEM NO BRASIL?

No Brasil hoje, há 639 estabelecimentos no País, e mais da metade está concentrada no Sudeste. Só na maior região em concentração de pessoas, tem 324 shopping centers.

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Idosos se encontram em festa após o anúncio de uma nova lei que garante gratuidade no Carrefour e Assaí e outos

Uma nova legislação, recentemente anunciada, promete transformar o cenário para idosos com mais de 60 anos. Empresas de grande porte como Carrefour e Atacadão estão entre as afetadas pela medida, que visa garantir a gratuidade em serviço para essa faixa etária.

A iniciativa, que já está gerando repercussões significativas no setor, representa um avanço importante na inclusão e valorização dos idosos, assegurando-lhes acesso facilitado em grandes redes de varejo.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a gratuidade de estacionamento para idosos em estacionamentos rotativos públicos e privados.

De acordo com o projeto, pessoas com 60 anos ou mais terão direito ao estacionamento gratuito em vagas rotativas tanto em áreas públicas quanto privadas.

E por falar em Carrefour: confira tudo sobre a varejista!

Gratuidade

Os estacionamentos deverão destinar 5% das vagas exclusivamente para idosos, e haverá penalidades para aqueles que não respeitarem este benefício. Atualmente, estabelecimentos como Carrefour, Assaí e outros varejistas já oferecem estacionamento gratuito durante o período de compras, incluindo para idosos. No entanto, com a nova lei em discussão, todos os ambientes, que geralmente cobram altos valores pelo estacionamento, terão que oferecer essa gratuidade.

Segundo o superintendente do Procon, “A empresa não pode cobrar estacionamento de clientes que estão realizando compras, independentemente do valor ou do tempo que o veículo permanecer estacionado.”

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Conforme a Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser aprovado por outras comissões da Câmara e pelo Senado Federal. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente da República.

Idosos pagam IPVA?

Em alguns estados brasileiros, idosos podem obter isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), mas isso varia conforme a legislação local.

Contudo, normalmente, a isenção é destinada a pessoas com idade avançada e com alguma condição específica, como deficiência física.

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Uma excelente notícia cai como uma grande vitória para idosos com mais de 60 anos, que terão mais uma série de benefícios de acordo com nova lei, incluindo até o fim do pagamento em estacionamentos.

De acordo com informações do portal da Câmara Legislativa, os idosos têm direito a vagas de estacionamento exclusivas e, em alguns casos, passagens de ônibus gratuitas.

SAIBA MAIS! Conta de luz aniquilada a idosos 65+: Benefício é garantido em apenas 1 passo simples para dar fim às dívidas

O fato é que, tais benefícios estão descritos no Estatuto da Pessoa Idosa para possibilitar mais tranquilidade a pessoas com 60 anos no Brasil.

No que diz respeito a realizar a compra de um carro, atualmente, o teto de desconto é para veículos de até R$ 200 mil, mas há a possibilidade do valor aumentar para R$ 300 mil caso o Projeto de Lei 2254/23 seja aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Constituição de Justiça e Cidadania.

Como citado acima, até então se trata apenas de um projeto que ainda segue aguardando aprovação.

Conforme o que foi divulgado, também está em tramitação o Projeto de Lei 2937/2020, que tem a intenção de conceder especificamente aos idosos a isenção do IPI na compra de automóveis novos. Ou seja, já são duas grandes vitórias.

QUAL É A NOVA LEI DOS IDOSOS?

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4392/21) que tem como intuito entrar em vigor o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami).

Isso garantirá a isenção em transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos . O PL 4392/21 prevê assistência financeira da União, que será limitada a R$ 5 bilhões anuais, para os estados e municípios que possuem serviços de transporte público coletivo urbano regular.

Esse montante será custeado por recursos arrecadados pela União com os royalties de petróleo de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias.

A proposta, foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad (MS), onde a mesma já foi aprovada no Senado Federal e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e agora tramita em regime de urgência.

Caso seja aprovada, ela entrará em vigor ainda em 2024, sendo mais uma grande vitória para os idosos acima de 60 anos, que contribuíram para a história do nosso país e agora podem continuar exercendo a cidadania com vários benefícios.

PARA QUE SERVE O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA?

O Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade de medicamentos e transporte público, além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

O artigo 15º do Estatuto da Pessoa Idosa, responsabiliza o poder público pelo fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso contínuo e uma série de benefícios para quem tem mais de 60 anos.

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