Idosos com mais de 60 anos garantem em 2025 o acesso a 8 benefícios previstos em lei que vão muito além da passagem gratuita nos ônibus

No Brasil, ao completar 60 anos, os idosos ganham vários direitos, projetado para proteger sua dignidade, assegurando acesso a serviços vitais. O Estatuto do Idoso, a Lei 10.741 de 2003, foi modificada com o tempo e agora garante prioridade em diversos atendimentos, transporte com desconto ou de graça, outros benefícios aliviam o orçamento, melhorando bem-estar.

Entre os principais direitos, a gratuidade no transporte urbano é superimportante, disponível em várias cidades depois dos 65 anos, ou até antes, segundo gênero e leis locais. Permite ir e vir sem sufoco nas finanças. Esse benefício evita dependência de outras pessoas, e o idoso continua sendo mais independente.

Outro direito de grande alcance é o acesso facilitado ao transporte interestadual via a Carteira da Pessoa Idosa. Empresas reguladas pela ANTT devem reservar duas vagas gratuitas por viagem. Contudo, caso essas se esgotem, a pessoa idosa com renda familiar de até dois salários mínimos (atualmente cerca de R$ 3.036) recebe desconto de ao menos 50 %.

A isenção parcial ou total do Imposto de Renda aos aposentados com 65 anos ou mais amplia o limite de isenção em relação às deduções comuns. Além disso, reduz a carga tributária anual e ajudando a conservar parte da renda disponível para outras necessidades.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) concede um salário mínimo a cada mês, pra idosos com 65 anos ou mais. E que além disso, que demonstrem uma renda familiar por pessoa baixa. Esses benefícios são cruciais, principalmente para quem não tem grana ou contribuiu para previdência.

Idosos ganham isenção no IPTU?

Em muitas cidades, indivíduos mais velhos podem pedir isenção de IPTU, contanto que a renda seja baixa e tenham apenas uma casa pra morar.

No âmbito dos serviços públicos, a prioridade no atendimento pessoal e judicial é garantida. Como filas exclusivas em bancos, repartições, mercados, e andamento rápido nos processos judiciais.

Por fim, a meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. Isso viabiliza a compra de ingressos com pelo menos metade do preço, após provar a idade. Essa vantagens tornam possível participar de eventos que melhoram a vida social e cultural dos mais experientes.

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Campinas amplia benefícios para idosos com mais uma isenção garantida na gestão Dário e oferta de medicamentos gratuitos

​A cidade de Campinas, no interior de São Paulo, tem se destacado por iniciativas que buscam ampliar o acesso de idosos a serviços essenciais na era Dário.

Recentemente, o município tem implementado políticas públicas que garantem benefícios significativos para essa parcela da população.​

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do A Cidade ON, detalha agora 2 benefícios para idosos de Campinas.

Isenção para idosos

Uma das ações mais relevantes é a gratuidade no ingresso às salas de cinema para pessoas com 60 anos ou mais.

Conforme a Lei Municipal nº 11.193, sancionada em 18 de abril de 2002, os idosos têm direito ao acesso gratuito às salas de exibição cinematográfica no município de Campinas.

Porém, para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento de identidade legalmente reconhecido.

Contudo, a gratuidade é válida de segunda a sexta-feira, em qualquer sessão, conforme estabelece a legislação.

Farmácia Popular

Além disso, a Farmácia Popular em Campinas tem ampliado seu papel no suporte à saúde da população idosa.

O programa oferece gratuitamente medicamentos essenciais para o tratamento de condições como diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e anticoncepção.

Porém, essa iniciativa visa facilitar o acesso a tratamentos contínuos, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Serviço ampliado

A ampliação da gratuidade no programa Farmácia Popular, anunciada em fevereiro de 2025, representa um avanço significativo na política de saúde pública.

Com a inclusão de novos medicamentos e insumos, como fraldas geriátricas e absorventes higiênicos, o programa busca atender às necessidades específicas da população idosa e de outras pessoas em situação de vulnerabilidade.

Como os idosos podem solicitar remédio na Farmácia Popular?

​Para obter medicamentos gratuitos pelo Programa Farmácia Popular, idosos devem comparecer a uma farmácia credenciada. Elas são identificada pela logomarca do programa.

Além disso, devem levar documento oficial com foto e número do CPF, além de receita médica válida, seja do SUS ou de serviços particulares.

Contudo, caso estejam impossibilitados de ir pessoalmente, um representante legal pode realizar a retirada, desde que apresente procuração específica e os documentos exigidos.

CONCLUSÃO 

Por fim, as iniciativas implementadas em Campinas demonstram um esforço contínuo para melhorar a qualidade de vida dos idosos.

Porém, ao combinar políticas de saúde pública com ações de inclusão social, o município serve como exemplo de como políticas públicas eficazes podem promover o bem-estar e a dignidade da população idosa.

Veja também matéria especial sobre: Banco Central decreta o que está zerando contas de idosos 60+ em 2025.

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Idosos com 60 anos possuem direito a isenção no Imposto de Renda, gratuidade na conta de luz e acesso ampliado a benefícios essenciais em 2025

No Brasil, os idosos têm assegurados diversos direitos que visam proporcionar uma vida mais digna e acessível.

Entre esses benefícios, destacam-se a isenção especial no Imposto de Renda, a gratuidade em viagens de ônibus e descontos na conta de luz.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas, detalha agora 3 isenções que idosos possuem direito.

Imposto de Renda

A partir dos 65 anos, aposentados e pensionistas têm direito a uma isenção extra no Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma.

Porém, em 2025, essa isenção é limitada a R$ 27.692,31 anuais, correspondendo a 12 parcelas de R$ 2.130,18 mais o 13º salário.

Contudo, é importante ressaltar que essa isenção aplica-se apenas aos rendimentos de aposentadoria ou pensão, não abrangendo outras fontes de renda, como aluguéis ou salários.

Gratuidade em viagens de ônibus

Além disso, idosos com 60 anos ou mais têm direito à gratuidade em viagens interestaduais de ônibus.

Porém, para usufruir desse benefício, é necessário apresentar documento de identidade e comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Além disso, é preciso solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso nos pontos de venda com antecedência mínima de três horas antes do embarque. ​

Descontos na conta de luz

Por fim, idosos de baixa renda podem se beneficiar de descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Para ter direito ao desconto, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Porém, o desconto varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica, podendo chegar a até 65% para os primeiros 30 kWh consumidos.​

Resumo dos benefícios

• Isenção no Imposto de Renda: Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção extra sobre os rendimentos de aposentadoria ou pensão.​
• Gratuidade em viagens de ônibus: Idosos com 60 anos ou mais podem viajar gratuitamente em ônibus interestaduais, mediante apresentação de documentos e comprovação de renda.
• Descontos na conta de luz: Idosos de baixa renda inscritos no CadÚnico podem obter descontos na conta de energia elétrica através da Tarifa Social.​

Idosos tem direito a isenção do IPVA?

No Brasil, idosos não têm direito à isenção do IPVA; entretanto, alguns estados oferecem benefícios fiscais, como descontos no IPVA, para veículos com mais de 10, 15 ou 20 anos de fabricação.

Porém, projetos de lei buscam implementar isenções totais ou parciais do IPVA para idosos com mais de 65 anos, mas, até o momento, não há legislação federal que conceda isenção do IPVA exclusivamente com base na idade do proprietário.

CONCLUSÃO 

Por fim os direitos garantidos aos idosos no Brasil são fundamentais para promover uma vida mais digna e acessível para essa parcela da população.

Porém, a isenção no Imposto de Renda, a gratuidade em viagens de ônibus e os descontos na conta de luz são exemplos de políticas públicas que reconhecem a importância dos idosos na sociedade e buscam aliviar suas despesas.

Contudo, é essencial que os idosos estejam informados sobre esses benefícios e saibam como acessá-los para garantir seus direitos.

Veja também matéria especial sobre: R$1518 todo mês, isenção do IPTU e+: 11 benefícios garantidos aos idosos 60+ por lei em 2025.

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Atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes está ciente sobre lei que chega com isenção em temido imposto na capital paulista

Lei em vigor em 2025 chega com isenção do IPTU aos idosos 60+ e Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo deu o aval.

O fato é que ao completar 60 anos de idade, o cidadão brasileiro passa a ser considerado oficialmente como pessoa idosa e contam com alguns benefícios.

A partir de informações do portal Gazeta do Povo e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em regionais, detalha agora a isenção do IPTU a grupos de CPFs em SP.

Ocorre que a isenção do IPTU em São Paulo é voltada a contribuintes que atendam a critérios pré-estabelecidos pela legislação municipal.

AFINAL, QUAIS GRUPOS SÃO ISENTOS DO IPTU EM SÃO PAULO?

• Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, que usam o imóvel como residência, possuem renda igual ou inferior a três (3) salários mínimos e donos de um único imóvel.
• Também são isentos idosos 60+ que utilizam a moradia apenas como residência e o valor venal seja igual ou inferior a R$ 230 mil.

Desse modo, o pedido de isenção deve ser realizado anualmente na Prefeitura, e os contribuintes devem apresentar a documentação necessária para assegurar o direito.

O QUE ACONTECE SE NÃO PAGAR O IMPOSTO?

Vale destacar que os contribuintes que não pagarem o IPTU até a data de vencimento estarão sujeitos à cobrança de multa de 0,33% ao dia.

Desse modo, limitada a 20% do valor do imposto, além da incidência de juros de acordo com a taxa Selic.

O não pagamento do IPTU também pode levar à inscrição do débito na dívida ativa, podendo provocar um processo de execução fiscal.

Além de outras consequências legais como restrições no acesso a serviços públicos, por exemplo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Grupos de idosos residentes em São Paulo têm direitos que podem servir para salvar o bolso.
• Desse modo, na era Ricardo Nunes em SP, alguns idosos 60+ garantem isenção no IPTU.
• Afinal, esse é um dos impostos mais temidos dos brasileiros e dívidas sempre causam dor de cabeça.
• Sendo assim, se livrar do pagamento de pelo menos uma dívida, já ajuda milhares de contribuintes.

ALÉM DO IPTU, ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA?

Quando o assunto é Imposto de Renda, os idosos 60+ também contam com direito a isenção.

Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS podem solicitar a isenção. Porém, é necessário cumprir as regras abaixo:

• Idade: 60 anos para mulheres e 65 anos para homens;
• Renda mensal bruta: Até R$ 5.607,20 em 2024;
• Doenças graves: Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves podem ter direito à isenção mesmo que ultrapassem o limite de renda mensal.

“Desse modo, veja matéria completa sobre Ricardo Nunes desesperado: Jornal da Globo confirma lei de trânsito com proibição que atinge idosos 60+ em SP”.

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Lei beneficia idosos de 60 anos ou mais com isenção de boletos e liberação de 4 dívidas em 2025, incluindo cartão de crédito

A mudança na legislação tem trazido alívio para os idosos em 2025, ao garantir que pessoas com 60 anos ou mais sejam isentas de boletos relacionados a quatro dívidas, incluindo aquelas vinculadas a cartão de crédito.

A lei, que está em vigor , tem como objetivo proporcionar maior dignidade financeira a essa faixa etária, aliviando a pressão de encargos frequentemente difíceis de arcar.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do E Investidor, detalha agora sobre a Lei do Superendividamento que garante isenção em contas para os idosos.

Isenção para os idosos

• A Lei do Superendividamento foi sancionada em 2021 para proteger consumidores endividados, especialmente os idosos.
• A legislação visa garantir a renegociação de dívidas para indivíduos que não conseguem pagar suas obrigações.
• A lei assegura que consumidores em superendividamento mantenham uma parte de sua renda para necessidades básicas.
• O Código de Defesa do Consumidor foi alterado para incluir regras mais claras sobre superendividamento.
• O Estatuto do Idoso também recebeu ajustes para proteger melhor os idosos em situação de superendividamento.
• A renegociação de dívidas é um direito dos consumidores superendividados, promovendo um acordo equilibrado.
• A Lei do Superendividamento visa evitar que os consumidores percam sua dignidade ao ficarem sem recursos para viver.
• A medida contribui para a redução do impacto do endividamento na vida dos consumidores vulneráveis, como os idosos.

Contas

É importante destacar que a lei não isenta os idosos do pagamento de todas as dívidas. Além disso, ela permite a renegociação de débitos de consumo, como contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos pessoais e financiamentos e até cartão de crédito.

No entanto, não abrange dívidas contraídas mediante fraude ou má-fé, contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo ou de alto valor, bem como dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural.

Para que um idoso possa se beneficiar da Lei do Superendividamento, é necessário que ele reconheça que não possui condições de quitar todos os seus débitos.

A lei estabelece que a pessoa idosa não pode comprometer mais de 25% de sua renda mensal com dívidas, protegendo-a de cobranças abusivas em contas essenciais.

Funcionamento

Por fim, a aplicação da lei envolve a negociação das dívidas em blocos, permitindo que o idoso organize o pagamento de seus débitos de forma mais eficiente.

Além disso, a legislação proíbe a oferta de crédito sem a devida avaliação da capacidade de pagamento do consumidor, especialmente para idosos e analfabetos, evitando o assédio e a concessão irresponsável de crédito.

É fundamental que os idosos estejam cientes de seus direitos e busquem orientação adequada para utilizar a Lei do Superendividamento de forma eficaz.

Organizações de defesa do consumidor e defensorias públicas oferecem suporte para a renegociação de dívidas. Garantindo que as pessoas mais velhas possam manter sua dignidade e qualidade de vida.

Idosos ganham isenção no IPVA?

A lei federal não garante a isenção do IPVA para idosos no Brasil. No entanto, alguns estados oferecem benefícios, como descontos ou isenções, para pessoas com mais de 60 anos.

Por exemplo, em São Paulo, veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do IPVA, independentemente da idade do proprietário.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei do Superendividamento representa um avanço significativo na proteção dos idosos contra o endividamento excessivo. Oferecendo mecanismos legais para a renegociação de dívidas e a preservação de sua qualidade de vida.

No entanto, é essencial que os as pessoas mais velhas estejam informados sobre seus direitos. Para que assim busquem apoio para utilizar essa lei de maneira eficaz, garantindo sua segurança financeira e bem-estar.

Veja também matéria especial sobre: Idosos do INSS, Bolsa Família e+: 3 grupos garantem fim das dívidas com a conta de luz em Curitiba, PR.

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Isenção em contas são confirmadas para idosos 60+ por Lei que está em vigor em 2025. Confira agora os detalhes de como conseguir o benefício!

Lei do governo federal garante isenção envolvendo contas e despesas básicas para idosos com 60 anos ou mais em 2025.

Portanto, estamos falando da Lei do Superendividamento, que segundo informações do FDR, entrou em vigor em 2021 e protege idosos que enfrentam dificuldades financeiras.

Essa regra tem como objetivo evitar que esse grupo de pessoas entrem em situações de superendividamento com dívidas em âmbitos básicos para a sobrevivência.

No entanto, é importante destacar que não deixa o cidadão isento das contas, mas oferece renegociação nas dívidas e isenção das taxas.

Desse modo, a medida oferece uma série de direitos para proteger a renda dos idosos, assim como isenção de taxas e juros abusivos nas seguintes despesas:

• Contas de consumo, como água, luz, gás e telefone;
• Faturas de cartões de crédito;
• Empréstimos pessoais e financiamentos;
• Débitos decorrentes de contratos financeiros regulares.

Além disso, os idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social também têm direito a Tarifa Social de Água e Esgoto.

Esse benefício assegura desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, observadas as diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O benefício inclui usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Conclusões finais

Em conclusão, o governo federal garante mais proteção financeira para idosos, evitando que dívidas comprometam sua qualidade de vida.

A Lei do Superendividamento possibilita renegociações e isenção de taxas em contas essenciais, enquanto a Tarifa Social reduz os custos com água e esgoto para aqueles em vulnerabilidade. Essas medidas asseguram mais dignidade e segurança financeira para a população idosa em 2025.

QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA OS IDOSOS ACABAREM COM OS JUROS DAS DÍVIDAS?

Mas como todo benefício concedido, essa Lei tem alguns critérios e, obviamente, nem todo devedor se enquadra nessa categoria. Os critérios para ser considerado superendividado, incluem:

• Ter uma renda insuficiente;
• Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas;
• Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas;

Além disso, a Lei concentra sua atenção particularmente em grupos vulneráveis, como pessoas idosas, analfabetas, doentes e aquelas em situação de vulnerabilidade.

Veja também matéria especial sobre: Conta da TIM e +, luz, água e +3: Pacotão com 3 dívidas que idosos 60+ não precisam pagar na era Tarcísio em SP.

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Nova lei anunciada garante isenção total de pedágios para idosos em 2025 e marca o fim da cobrança nas rodovias para essa faixa etária

Uma nova lei apresentada promete transformar o acesso dos idosos às rodovias do Brasil, com a isenção total das tarifas de pedágio.

A medida, que visa promover a inclusão e o bem-estar da população idosa, permitirá que essa faixa etária transite sem custos ao longo das principais estradas do país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora projeto de lei que quer garantir isenção no pedágio para idosos e deficientes.

Isenção de pedágio

O Projeto de Lei 518/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe isentar do pagamento de pedágio em rodovias federais os condutores de veículos que sejam idosos acima de 70 anos ou pessoas com deficiência.

A iniciativa, apresentada pelo deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ), busca garantir maior acessibilidade e mobilidade a esses grupos, assegurando-lhes o direito constitucional de ir e vir livremente.

Idosos e deficientes

Além dos idosos e pessoas com deficiência física, o projeto também contempla condutores acompanhantes de indivíduos com deficiência visual, mental severa ou profunda, bem como aqueles com Transtorno do Espectro Autista.

A proposta visa oferecer uma forma de compensação a essas minorias, facilitando seu deslocamento e participação ativa na sociedade.

Exigências

Para que a isenção seja efetivada, os beneficiários deverão apresentar documentação comprobatória, como carteira de identidade para os idosos e laudo médico oficial para as pessoas com deficiência.

A medida abrangerá veículos registrados em nome dos beneficiários ou de seus representantes legais, garantindo que o benefício seja direcionado corretamente.

A implementação da isenção de pedágio envolverá as seguintes ações:

• Criação de um cadastro nacional de beneficiários: para facilitar o controle e a fiscalização do benefício.
• Adequação dos sistemas de cobrança eletrônica de pedágio: para reconhecer automaticamente os veículos isentos.
• Campanhas de conscientização: para informar os beneficiários sobre seus direitos e os procedimentos necessários para obter a isenção.

Impacto

Entretanto, especialistas discutem os possíveis impactos financeiros da medida nas concessionárias de rodovias e a possibilidade de repasse de custos aos demais usuários.

Alguns argumentam que a isenção poderia resultar em aumento das tarifas para compensar a perda de receita, enquanto outros acreditam que os benefícios sociais superam os potenciais prejuízos econômicos.

Parlamentares favoráveis ao projeto enfatizam a importância de políticas públicas que promovam a inclusão e o bem-estar de idosos e pessoas com deficiência.

Eles destacam que a mobilidade é um direito fundamental e que a isenção de pedágio contribuirá para a autonomia e qualidade de vida desses cidadãos.

Idosos pagam IPTU?

Idosos no Brasil podem beneficiar-se com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que preencham determinados critérios estabelecidos pela legislação municipal.

CONCLUSÃO 

Por fim, o Projeto de Lei 518/23 representa um avanço significativo na promoção da inclusão e acessibilidade nas rodovias brasileiras, ao propor a isenção de pedágio para idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência.

Contudo, embora haja debates sobre os impactos econômicos da medida, a iniciativa busca eliminar barreiras financeiras e garantir o direito de locomoção desses grupos. Assim contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.

Veja também matéria especial sobre: Decreto do CTB: Lei de trânsito em vigor traz real sobre idade máxima para dirigir e alerta chega a idosos.

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Lei que em vigor hoje garante isenção de cinco dívidas para idosos a partir de 60 anos incluindo luz, água e até cartão de crédito

Uma lei em vigor, traz uma importante mudança para os idosos com mais de 60 anos. A legislação oferece isenção de até cinco tipos de dívidas, incluindo luz, água e até mesmo cartões de crédito.

Essa medida visa aliviar a pressão financeira sobre a população idosa, que frequentemente enfrenta desafios econômicos devido à aposentadoria e à escassez de fontes de renda.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do UOL, detalha agora sobre a Lei do Superendividamento que garante isenção para os idosos.

Isenção para os idosos

• A Lei do Superendividamento foi sancionada em 2021 para proteger consumidores endividados, especialmente os idosos.
• A legislação visa garantir a renegociação de dívidas para indivíduos que não conseguem pagar suas obrigações.
• A lei assegura que consumidores em superendividamento mantenham uma parte de sua renda para necessidades básicas.
• O Código de Defesa do Consumidor foi alterado para incluir regras mais claras sobre superendividamento.
• O Estatuto do Idoso também recebeu ajustes para proteger melhor os idosos em situação de superendividamento.
• A renegociação de dívidas é um direito dos consumidores superendividados, promovendo um acordo equilibrado.
• A Lei do Superendividamento visa evitar que os consumidores percam sua dignidade ao ficarem sem recursos para viver.
• A medida contribui para a redução do impacto do endividamento na vida dos consumidores vulneráveis, como os idosos.

Contas

É importante destacar que a lei não isenta os idosos do pagamento de todas as dívidas. Além disso, ela permite a renegociação de débitos de consumo, como contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos pessoais e financiamentos.

No entanto, não abrange dívidas contraídas mediante fraude ou má-fé, contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo ou de alto valor, bem como dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural.

Para que um idoso possa se beneficiar da Lei do Superendividamento, é necessário que ele reconheça que não possui condições de quitar todos os seus débitos.

A lei estabelece que a pessoa idosa não pode comprometer mais de 25% de sua renda mensal com dívidas, protegendo-a de cobranças abusivas em contas essenciais.

Funcionamento

Por fim, a aplicação da lei envolve a negociação das dívidas em blocos, permitindo que o idoso organize o pagamento de seus débitos de forma mais eficiente.

Além disso, a legislação proíbe a oferta de crédito sem a devida avaliação da capacidade de pagamento do consumidor, especialmente para idosos e analfabetos, evitando o assédio e a concessão irresponsável de crédito.

É fundamental que os idosos estejam cientes de seus direitos e busquem orientação adequada para utilizar a Lei do Superendividamento de forma eficaz.

Organizações de defesa do consumidor e defensorias públicas oferecem suporte para a renegociação de dívidas. Garantindo que as pessoas mais velhas possam manter sua dignidade e qualidade de vida.

Idosos ganham isenção no IPVA?

No Brasil, a isenção do IPVA para idosos não é garantida por lei federal. No entanto, alguns estados oferecem benefícios, como descontos ou isenções, para pessoas com mais de 60 anos.

Por exemplo, em São Paulo, veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do IPVA, independentemente da idade do proprietário.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei do Superendividamento representa um avanço significativo na proteção dos idosos contra o endividamento excessivo. Oferecendo mecanismos legais para a renegociação de dívidas e a preservação de sua qualidade de vida.

No entanto, é essencial que os as pessoas mais velhas estejam informados sobre seus direitos e busquem apoio para utilizar essa lei de maneira eficaz, garantindo sua segurança financeira e bem-estar.

Veja também matéria especial sobre: Isenção na CNH, estacionamento de graça e +1 nos aviões: 3 leis armadas salvam o bolso dos idosos 60+ em 2025.

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Nova Lei garante isenção nas rodovias para idosos com o fim do pagamento nos pedágios

Uma nova lei promete transformar a experiência dos motoristas mais velhos nas rodovias mais movimentadas do Brasil. Com o fim dos pedágios para os idosos, a medida visa garantir maior acessibilidade e justiça econômica a uma parcela significativa da população.

A decisão de isentar os idosos das tarifas reflete uma mudança no entendimento sobre a mobilidade e o direito à livre circulação, reconhecendo o papel dos mais velhos na sociedade e suas necessidades de mobilidade.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora as projeto de lei que traz isenção no pagamento de pedágio.

Isenção no pagamento de pedágio

• O Projeto de Lei 518/23 propõe isenção de pedágio em rodovias federais para idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência.
• A proposta visa assegurar o direito constitucional de ir e vir livremente para minorias.
• O Brasil possui 24 rodovias federais e mais de 13 mil km de extensão, operadas pela ANTT.
• O PL 518/23 está em análise na Câmara dos Deputados e será despachado para as comissões permanentes.
• A aprovação do projeto promoverá maior inclusão e acessibilidade nas rodovias federais para idosos e pessoas com deficiência.

Detalhes

O Projeto de Lei 518/23, apresentado pelo deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ), propõe a isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais para motoristas idosos acima de 70 anos.

Além disso, se amplia também para pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa visa compensar minorias e assegurar o direito constitucional de ir e vir livremente.

Atualmente, o país conta com 24 rodovias federais e mais de 13 mil km de extensão, operadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Situação do projeto de lei

Contudo, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.

Além disso, já tramita o Projeto de Lei 7369/14, do Senado, que isenta o motorista com deficiência do pagamento de pedágio em rodovias.

Por fim, se aprovado, o PL 518/23 ampliará os benefícios para idosos e pessoas com deficiência, promovendo maior inclusão e acessibilidade nas rodovias federais.

Idosos pagam IPTU?

Idosos no Brasil podem beneficiar-se com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que preencham determinados critérios estabelecidos pela legislação municipal.

CONCLUSÃO 

Por fim, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na promoção da inclusão e acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência, garantindo-lhes maior liberdade e dignidade em seus deslocamentos.

Veja também matéria especial sobre: “Até o fim do mês”: Substituto de Tralli para JH com nova lei dos pedágios e obrigação a motoristas em 2025.

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Nova lei armada promete isenção de imposto para idosos a partir de 2025 em uma medida que pode beneficiar milhares de motoristas

Agora em 2025, os motoristas idosos com 60 anos ou mais podem ter um motivo a mais para sorrir ao rodar pelas estradas do Brasil.

Uma nova lei, recentemente anunciada, promete revolucionar o tráfego ao isentar essa faixa etária do pagamento de pedágios.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Deputado estadual Alencar da Silveira Jr. , detalha agora projeto de lei para isenta idosos do pagamento de pedágio.

Isenção para condutores idosos

• Deputado Alencar da Silveira Jr. apresentou o Projeto de Lei nº 3.092/2024 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
• A proposta visa isentar motoristas idosos do pagamento de pedágios em rodovias estaduais.
• O benefício seria concedido a condutores com 60 anos ou mais, conforme o Estatuto do Idoso.
• O Projeto de Lei nº 3.092/2024 busca promover uma maior inclusão e acessibilidade para idosos.
• Caso aprovado, a medida pode impactar diretamente no custo de deslocamento para motoristas da terceira idade.

Detalhes

De acordo com o projeto, a isenção será válida apenas para veículos registrados em nome do idoso beneficiário.

Além disso, P=oara comprovar o direito ao benefício, será necessário um cartão de isenção de pedágio emitido pelo órgão de trânsito competente, vinculado ao veículo registrado.

No entanto, este cartão conterá informações como nome completo do idoso, número do CPF, placa do veículo isento, data de validade e um código QR para consulta eletrônica.

A justificativa apresentada pelo deputado destaca a importância de assegurar o direito à mobilidade e reduzir o impacto econômico sobre os idosos, que muitas vezes dependem de veículos próprios para locomoção, especialmente em regiões onde o transporte público é deficitário.

Tendencia

Este projeto de lei segue uma tendência observada em outras esferas legislativas.

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 518/23, que isenta de pagamento de pedágio em rodovias federais condutores de veículos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda ou pessoas com Transtorno do Espectro Autismo.

A proposta de isenção de pedágio para idosos em Minas Gerais está em fase inicial de tramitação.

Contudo, após a apresentação, o projeto será analisado pelas comissões competentes da Assembleia Legislativa, onde poderá ser discutido, emendado e, eventualmente, aprovado. No entanto, se aprovado, o projeto seguirá para sanção do governador do estado.

A aprovação de projetos como este reflete uma preocupação crescente com a qualidade de vida dos idosos, reconhecendo a importância de políticas públicas que promovam a inclusão e o bem-estar dessa parcela da população.

Porém, a isenção de pedágios representa uma medida concreta para facilitar a mobilidade dos idosos, reduzindo custos e incentivando a participação ativa deles na sociedade.

Idosos pagam IPTU?

Idosos no Brasil podem beneficiar-se com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que preencham determinados critérios estabelecidos pela legislação municipal.

CONCLUSÃO 

Por fim, a iniciativa do deputado Alencar da Silveira Jr. de propor a isenção de pedágios para idosos em Minas Gerais demonstra um compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos idosos no estado.

No entanto, se aprovado, o projeto poderá servir de modelo para outras regiões, ampliando os direitos e benefícios destinados a essa importante parcela da população.

Veja também matéria especial sobre: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz PROIBIÇÃO, atinge idosos 60+ e pode cancelar CNH.

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