Governo estadual amplia até o dia 30 de novembro o desconto de 75 por cento no IPTU para a lista oficial de idosos acima de 60 anos

Moradores de Vitória têm até o dia 30 de novembro para solicitar 75% de desconto no IPTU 2026. Além disso, a Prefeitura confirmou que a redução vale tanto para o IPTU quanto para a TCRS e isso já movimenta moradores que se enquadram nos critérios exigidos.

Contudo, o benefício se torna especialmente relevante para idosos e aposentados que enfrentam custos crescentes com saúde, alimentação e moradia. A administração municipal reforça que o pedido pode ser feito sem sair de casa, o que ajuda quem tem dificuldade de locomoção e evita filas longas em repartições.

Porém, o desconto permanece condicionado a requisitos claros, que incluem ter mais de 60 anos ou possuir aposentadoria por incapacidade permanente. Também é obrigatório que o imóvel seja o único em nome do contribuinte, que deve residir nele. A renda familiar não pode ultrapassar 5 salários mínimos, e a comprovação deve ser enviada com os documentos necessários.

O processo exige atenção aos detalhes, porque qualquer inconsistência pode resultar na negativa do benefício. Mesmo assim, muitas famílias veem nessa oportunidade uma chance de aliviar contas fixas em um período de instabilidade econômica.

Documentos para pedir desconto no IPTU

Os documentos obrigatórios incluem RG com CPF, comprovante de residência recente, comprovantes de renda e certidão que comprove estado civil. Se o solicitante for viúvo deve apresentar também a certidão de óbito do cônjuge, o que garante atualização cadastral e evita irregularidades.

Além disso, o envio ocorre por e-mail diretamente para a Secretaria de Gestão e parcelamentos não influenciam no direito ao pedido. A prefeitura reforça que não haverá recebimento presencial para esse requerimento e o canal digital permanece como via única.

A regra determina que o contribuinte comunique a perda do direito caso deixe de morar no imóvel ou aumente a renda familiar além do limite. Contudo, a omissão pode gerar cobrança retroativa e até bloqueio de benefícios futuros, o que preocupa quem teme infrações involuntárias.

Existe outra forma de conseguir desconto no IPTU?

Outro ponto chama atenção porque o programa Nota Vitória segue ativo e concede abatimento com créditos de ISS. Contribuintes que acumulam notas fiscais de serviços podem converter parte do valor em desconto no IPTU. Essa modalidade também tem prazo até 30 de novembro e exige login no sistema oficial. Muitos contribuintes acabam combinando estratégias para reduzir o imposto.

Com isso, Vitória fortalece políticas de incentivo fiscal voltadas a quem possui menor renda ou maior vulnerabilidade. Servidores municipais destacam que o desconto pode chegar rapidamente à vida real com redução imediata do valor lançado.

Por fim, o prazo curto cria sensação de urgência e moradores se organizam para não perder o desconto. Cada pedido concluído representa uma taxa menor em 2026 e muitos veem nesse benefício uma chance de respirar diante das contas anuais.

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Governo de Castro e Paes definem quem pode receber isenção do IPVA e do IPTU no Rio de Janeiro em 2026

A discussão sobre isenção de IPVA e IPTU no Rio de Janeiro volta ao centro do debate porque 2026 se aproxima e muitos moradores querem entender quem realmente terá direito aos benefícios.

Além disso, a gestão estadual de Cláudio Castro e a gestão municipal de Eduardo Paes definem regras diferentes porque cada imposto segue legislação própria, porém ambas impactam diretamente a vida de quem possui imóvel ou veículo no estado.

Porém, as duas primeiras etapas para compreender o tema envolvem identificar os critérios atualizados e entender o que muda para cada perfil de contribuinte.

IPTU

No caso do IPTU do município do Rio, a regra atual mantém isenção automática para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 81.659,00 em 2025. Imóveis comerciais entram no limite de R$ 35.635,00 e terrenos não edificados ficam dentro de R$ 54.935,00.

No entanto, esses números orientam o contribuinte que tenta prever como será o cenário em 2026. Além disso, a Prefeitura exige que o pedido seja feito pela Secretaria Municipal de Fazenda quando a isenção não for automática e isso mantém o processo mais rígido.

IPVA

Já o IPVA continua sob responsabilidade da SEFAZ RJ e também define isenção automática para veículos fabricados até 2009.

A prefeitura concede isenção a aposentados e pensionistas desde que cumpram exigências específicas e mantenham renda dentro dos limites previstos pela legislação municipal.

Além disso, imóveis usados por entidades sem fins lucrativos ou imóveis tombados também podem receber o benefício. Muitos contribuintes desconhecem esses detalhes e por isso enfrentam dificuldades ao tentar confirmar o direito.

Como pedir a inserção do IPTU e IPVA no RJ?

O pedido de isenção do IPTU precisa passar pelo portal da Secretaria Municipal de Fazenda e isso exige documentos como identidade e inscrição imobiliária. O contribuinte também precisa mostrar que atende todas as regras do município.

Além disso, o pedido do IPVA depende da consulta ao site da SEFAZ e algumas categorias exigem requerimento formal para validar o direito. Prazos influenciam bastante porque qualquer atraso pode cancelar o benefício. Além disso, imóveis com débitos pendentes podem perder a isenção de IPTU mesmo que atendam o valor venal exigido. O mesmo vale para veículos com irregularidades.

Por fim, a gestão municipal atualizou o valor venal para isenção e elevou o limite em cerca de 9,6 em comparação com 2024. Essa mudança segue índices de inflação e ajustes fiscais. Muitos moradores esperam nova atualização em 2026.

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Entenda como alcançar a isenção no IPVA e no IPTU em 2026 e descubra os requisitos que muitos ainda ignoram, mas podem garantir economia real

A isenção do IPVA e do IPTU ainda levanta dúvidas em muitos brasileiros que buscam aliviar o peso das contas em 2026. Contudo, esses impostos, cobrados todos os anos, impactam diretamente o orçamento familiar e exigem atenção a prazos e regras específicas.

No entanto, cada estado e município define quem pode se beneficiar, mas há padrões que se repetem e que podem garantir uma boa economia.

O IPVA segue critérios estaduais. Em vários locais, veículos com mais de 20 ou 30 anos ficam isentos automaticamente. Donos de carros adaptados para pessoas com deficiência também entram na lista, assim como taxistas e motoristas de aplicativo em alguns estados.

Contudo, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, oferecem redução ou isenção para veículos elétricos, ou híbridos. A ideia é incentivar tecnologias mais limpas e diminuir as emissões.

O processo para obter a isenção do IPVA começa com o dono do veículo. Ele deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado, preencher os dados e anexar documentos. Em casos de PCD, laudos médicos e relatórios de adaptação são obrigatórios.

Além disso, alguns estados liberam a isenção automaticamente para veículos antigos, mas outros exigem pedido formal com análise.

Como conseguir isenção no IPTU?

No caso do IPTU, o caminho é parecido, mas as regras são municipais. A maioria das prefeituras concede isenção a aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência. Também há benefícios para imóveis de baixo valor venal, de interesse social ou de instituições filantrópicas. Em São Paulo, o desconto pode chegar a 100% para quem cumpre todos os critérios.

Contudo, para pedir a isenção, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura, preencher o formulário e enviar documentos como RG, CPF, matrícula do imóvel e comprovante de renda. O prazo costuma terminar no primeiro semestre de cada ano. O não cumprimento das datas pode levar à perda do direito. Por isso, é importante agir com antecedência.

Além disso, as prefeituras analisam cada pedido de forma individual. Quando aprovam, o contribuinte recebe o desconto no boleto do IPTU do ano seguinte. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer com novos documentos. A burocracia pode ser cansativa, mas o retorno financeiro compensa.

Por fim, vale reforçar que a isenção não é um favor do governo. Ela faz parte de políticas públicas que reconhecem as desigualdades sociais e tentam equilibrar a carga tributária. Muitas famílias idosas ou de baixa renda dependem desse benefício para manter as contas em dia.

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