Idosos podem ter direito à isenção do IPTU e a legislação atualizada em 2025 revela quem realmente pode aproveitar esse benefício

Para começar, é importante saber que, em 2025, muitas prefeituras vêm adotando isenção ou desconto no IPTU para idosos. A ideia é aliviar os gastos de quem já vive uma fase da vida com despesas crescentes, tipo remédios, consultas e contas domésticas. A iniciativa surge como forma de resguardar a moradia de aposentados e pensionistas que não têm tanta margem financeira. E, sim, cada cidade tem suas regras próprias, o que pode causar dor de cabeça se você não prestar atenção aos detalhes.

Em São Paulo, por exemplo, se você é aposentado ou pensionista e ganha até três salários mínimos, pode solicitar isenção total se a casa for única e permanecer dentro do limite venal. Além disso, em Brasília, a lei garante isenção para quem tem mais de 60 anos, renda de até dois salários mínimos e mora em imóvel de até 120 m².

Já em cidades menores, como Americana (SP) ou Cariacica (ES), a prática é cobrar idade mínima (geralmente 60 ou 65 anos), renda mais baixa (até três salários) e a condição de morar no imóvel.

As prefeituras possuem sites ou você pode ir pessoalmente para pedir informações. Em seguida, você se cadastra, preenche formulário e anexa RG, CPF, extrato do INSS, comprovante de residência e matrícula do imóvel. Se aparecer mais detalhe, eles avisam, mas nada extraordinário. Em geral, é um passo a passo simples.

Contudo vale lembrar que esse benefício não é pra sempre. Normalmente, é preciso renovar a cada ano, ou de dois em dois, depende da cidade. E se os dados mudarem (como renda, mudança de imóvel ou ganho de outro bem), é obrigatório avisar antes e evitar retroatividade.

Por que existe essa lei do IPTU?

Não é só “boa vontade” das prefeituras. É impacto social. A lei prevê que pessoas com menor poder aquisitivo tenham tratamento diferenciado nas cobranças, num imposto que pede muito, mas nem sempre consegue refletir a capacidade de pagamento real. Então, a isenção reconhece essa discrepância e dá uma mão para quem realmente precisa.

The post Idosos têm isenção no IPTU? Saiba o que diz a lei em vigor em 2025 appeared first on TV Foco.

Lei garante isenção no IPTU para idosos e mais

De fato, os brasileiros com 60 anos ou mais possuem diversos direitos e isenções garantidos por lei, especialmente devido à Lei nº 14.423, de 2022.

Essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa, consolidando normas que protegem e asseguram o bem-estar dessa parcela da população.

Apesar dessas garantias, muitos idosos ainda enfrentam dificuldades financeiras e acumulam dívidas. No entanto, poucos sabem que, em situações específicas, a lei determina a isenção de determinados pagamentos.

Desse modo, nesta quinta-feira,13, iremos apresentar os detalhes sobre as três principais isenções garantidas em 2025.

Mas, afinal, o que diz a lei?

Primeiramente, a Lei nº 14.423, de 2022, regula o Estatuto da Pessoa Idosa, um conjunto de normas que protege os direitos dos cidadãos com 60 anos ou mais.

Essa legislação assegura a esses indivíduos acesso a benefícios fundamentais em diversas áreas, como saúde, moradia, transporte, trabalho e lazer.

Gratuidade no transporte público

O Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade nos transportes públicos urbanos e semiurbanos para pessoas com 65 anos ou mais.

Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade, de acordo com o Governo Federal.

No transporte coletivo interestadual, também há reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários-mínimos.

Porém, caso essas vagas já tenham sido ocupadas, o idoso tem direito a um desconto de pelo menos 50% no valor das passagens.

Isenção no IPTU

Os idosos com 60 anos ou mais também podem ser isentos do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

No entanto, para obter esse benefício, é necessário atender a alguns requisitos:

• Ter renda de até dois salários-mínimos;
• Utilizar o imóvel como residência própria e de sua família;
• Não possuir outro imóvel registrado em seu nome.

Desse modo, o benefício permite que o idoso solicite a isenção e evite dívidas relacionadas ao imposto.

Medicamentos gratuitos para idosos

Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa também estabelece que o poder público deve fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente aqueles de uso contínuo, aos idosos.

Esse direito está garantido no artigo 15º da lei.

Para ter acesso aos medicamentos em farmácias da rede pública ou em farmácias privadas conveniadas, o idoso precisa apresentar:

• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Receita médica dentro do prazo de validade.

Quais outros benefícios o Estatuto da Pessoa Idosa garante?

Por fim, além das isenções mencionadas, o Estatuto da Pessoa Idosa também assegura outros direitos importantes, como:

• Proteção contra violência: A prática de qualquer forma de violência física, psicológica ou econômica contra idosos é considerada crime.
• Atendimento prioritário: Idosos têm direito a atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.
• Meia-entrada: Descontos em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.

Considerações finais

Em resumo, a legislação brasileira garante diversas isenções financeiras para idosos, como a gratuidade no transporte, a isenção do IPTU e o fornecimento gratuito de medicamentos.

Essas medidas ajudam a reduzir os gastos mensais e evitam que a população idosa acumule dívidas, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

Veja mais notícias sobre benefícios para idosos clicando aqui.

The post Idosos de 60, 70, 80 e 90 anos estão livres do pagamento de 3 dívidas no Brasil em 2025 por lei em vigor appeared first on TV Foco.

Nova lei em Brasília traz isenção do IPTU e IPVA para milhares

De fato, todos os anos, muitos brasileiros precisam se preparar financeiramente para pagar o IPTU e o IPVA. Mas, poucas pessoas conhecem as possibilidades de isenção desses impostos.

Por exemplo, em 6 de dezembro de 2024, uma nova lei entrou em vigor em Brasília, garantindo isenção para alguns grupos específicos. Nesta quarta-feira, dia 5, você saberá todos os detalhes sobre.

Mas, afinal, qual é a lei?

A Lei nº 7.591 estabelece a isenção do IPTU para idosos que possuam imóveis de até 120 m², desde que atendam aos critérios exigidos.

Essa mudança alterou a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que trata dos benefícios fiscais de diversos impostos no Distrito Federal, incluindo IPVA, IPTU, ITCD, ITBI e TLP.

De acordo com apurações do TV Foco e informações do Correio Braziliense, para ter direito à isenção, o idoso deve cumprir as seguintes condições:

• Ter 60 anos ou mais e ser aposentado ou pensionista;
• Receber até dois salários mínimos;
• Não possuir outros imóveis;
• Ser o titular do imóvel e utilizá-lo como residência.

Isenção do IPVA

Além disso, a Lei nº 7.591 também garante isenção do IPVA para pessoas com deficiência em Brasília.

Têm direito ao benefício aqueles que apresentam:

• Deficiência física, visual, mental severa ou profunda;
• Síndrome de Down ou autismo.

Considerações finais

Em suma, desde 6 de dezembro de 2024, idosos e pessoas com deficiência podem obter isenção do IPTU e IPVA, respectivamente, caso atendam aos critérios estabelecidos da nova lei em Brasília.

Veja mais informações sobre o IPTU clicando aqui.

Como consultar o valor do IPTU 2025?

Por fim, a maneira mais simples de verificar o valor do IPTU de 2025 é acessando o site da Prefeitura do seu estado.

Por exemplo, em Brasília, o cálculo do IPTU é feito multiplicando o valor venal do imóvel — ou seja, seu preço de mercado estimado conforme as regras da prefeitura — pelas alíquotas definidas na legislação municipal.

The post Fim do IPTU e IPVA em DF: Nova lei em vigor em Brasília garante 2 isenções aos 60+ e +1 grupo em 2025 appeared first on TV Foco.