Inúmeros motoristas de aplicativo podem garantir a isenção do IPVA

Nesta segunda-feira, 02, iremos atualizar as informações sobre uma nova lei de trânsito, que está em vigor desde 2024, que garante a isenção do IPVA para milhares de motoristas da Uber e 99.

De fato, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é obrigatório para os donos de automóveis e cada estado possuí a sua regra.

Porém, o que poucos brasileiros sabem é que existem algumas regras para a isenção do imposto, inclusive para motoristas de transportes por aplicativo, como Uber e 99.

Mas, afinal, qual é a isenção?

Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou a isenção do IPVA para algumas categorias.

De acordo com apurações do TV Foco e informações do G1, a isenção do imposto ocorre em duas maneiras. Veja:

• Veículos usados nos serviços de viagens por aplicativos;
• Veículos de duas rodas com até 170 cilindradas.

Regras

Porém, desde 2024, o motorista deve comprovar algumas regras para garantir a isenção do IPVA. A regra também irá valer para 2025. Veja:

• Comprovar que o trabalho por transporte de passageiros é a única fonte de renda familiar;
• Automóvel deve ter cumprido, no mínimo, um ano de prestação de serviços no transporte de passageiros por meio de aplicativo.

Além disso, a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas ocorre como meio de conscientizar a importância as motocicletas em regiões onde há a dificuldade de locomoção.

Isenção IPVA demais motoristas

Além disso, inúmeros motoristas podem garantir a isenção do IPVA sem necessariamente trabalhar com a Uber, 99 ou outras empresas.

Isso porque, alguns carros são isentos do tributo devido a data de fabricação do modelo. As regras variam de acordo para cada estado. Veja:

10 anos de fabricação:

• Amapá;
• Rio Grande do Norte;
• Roraima.

15 anos de fabricação:

• Amapá;
• Amazonas;
• Bahia;
• Ceará;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Maranhão;
• Mata Grosso;
• Mato Grosso do Sul;
• Minas Gerais.

18 anos:

• Mato Grosso.

20 anos de fabricação:

• São Paulo;
• Rio Grande do Sul;
• Paraná;
• Mato Grosso do Sul;
• Acre.

30 anos:

• Tocantins;
• Santa Catarina.

Por fim, pessoas com deficiência (PCD) possuem direito à isenção do IPVA. A maioria dos estados define o valor do veículo em R$ 70 mil, enquanto outros não possuem limite.

Desse modo, é importante consultar o valor específico do seu estado para garantir a isenção do imposto.

Considerações finais

Em resumo, motoristas de aplicativos, como Uber e 99, podem garantir a isenção do IPVA em Rondônia, caso prove que o trabalho por transporte de passageiros é a única fonte de renda e esteja há um ano no serviço.

Veja mais informações sobre o IPVA clicando aqui.

Como saber o valor do IPVA de 2025?

Por fim, para saber o valor do IPVA de 2025, o motorista pode verificar os detalhes no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), mediante o número do Renavam e placa do veículo.

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