Inúmeros veículos são isentos do IPVA no Rio de Janeiro

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma cobrança anual obrigatória para todos os proprietários de veículos no Brasil. No entanto, há exceções: em diversos estados, como o Rio de Janeiro, carros mais antigos não precisam pagar o tributo.

No Rio de Janeiro, o governo de Cláudio Castro mantém a regra que garante a isenção total do IPVA para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.

Desse modo, em 2026, modelos fabricados em 2010 ou antes estarão automaticamente livres do pagamento do IPVA.

A contagem é feita com base na data de fabricação e não no ano em que o veículo completa 15 anos. Ou seja, um carro de 2010 só passa a ser isento em 2026, quando atinge os 15 anos completos.

Outras categorias com isenção no Rio de Janeiro

Além dos veículos antigos, pessoas com deficiência (PCD) também têm direito à isenção do IPVA no estado, de acordo com informações do portal G1.

No estado, a regra vale para automóveis cujo valor venal não ultrapasse R$ 70 mil no caso de modelos usados ou importados, e R$ 55 mil para carros novos, já considerando o desconto dos tributos federais, como IPC e ICMS.

Como pagar o IPVA?

Para quem não se enquadra nas regras de isenção, o pagamento do IPVA deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ).

O documento é disponível no site oficial da Secretaria Estadual da Fazenda e o contribuinte pode quitar o imposto via PIX ou de forma parcelada.

Quais são os valores do IPVA em 2026?

Até o momento, o governo estadual ainda não divulgou os valores oficiais do IPVA 2026, que dependem da atualização da tabela de preços médios dos veículos, divulgada anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

No ano de 2025, as alíquotas do IPVA foram:

4% para carros de passeio
2% para motocicletas, ônibus, caminhões e veículos similares
1,5% para automóveis a Gás Natural Veicular (GNV)
0,5% para carros elétricos

O que acontece se não pagar o IPVA?

Por fim, deixar de pagar o IPVA dentro do prazo pode gerar uma série de consequências financeiras e legais para o proprietário.

As multas e juros começam a valer logo após o vencimento e os valores variam de acordo com as regras de cada estado.

De acordo com a Lei nº 12.799/08, quem não quita o imposto até o prazo limite pode ter o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (Cadin Estadual) e também inscrito na Dívida Ativa do Estado (nome sujo).

Além disso, o atraso impede o licenciamento anual do veículo. Dirigir um carro não licenciado é infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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