Motoristas de aplicativo da Uber, 99 e InDrive, descobrem se possuem direito a isenção de IPVA em 2026

Manter o carro em dia custa caro, e para muitos motoristas de aplicativo esse peso financeiro é ainda maior. O IPVA pesa no orçamento porque é calculado sobre o valor venal do veículo, e suas alíquotas variam bastante.

Então, para quem ganha corridas o tempo todo, esse imposto pode comprometer significativamente os lucros, especialmente diante do constante desgaste do veículo.

Rondônia colocou esse debate em prática antes de muita gente. O estado aprovou uma regra que permite a isenção do IPVA para quem trabalha como motorista de aplicativo. A medida exige metas altas. A principal delas é a realização de pelo menos três mil e seiscentas viagens por ano. Essa quantidade equivale a quase dez corridas por dia em cidades como Porto Velho.

Além disso, a exigência afasta quem trabalha menos horas ou enfrenta períodos com menor procura. O governo estadual afirma que essa escolha tenta evitar fraudes e garantir que o benefício alcance quem depende do carro como ferramenta diária.

Alagoas também adotou um sistema próprio. A Secretaria da Fazenda criou critérios que permitem a isenção para motoristas que atuam como MEI. O motorista precisa ter o registro correto e estar vinculado a uma plataforma por pelo menos seis meses.

Contudo, a regra exige ainda trezentas e sessenta corridas por ano. A empresa de aplicativo também precisa enviar à secretaria uma lista atualizada dos nomes aptos ao benefício. O estado só concede a isenção para veículos nacionais e registrados no nome do motorista. A Sefaz alerta que o MEI precisa manter a documentação em dia para não perder o direito.

Existe isenção do IPVA para motoristas de app em São Paulo?

Outros estados apenas estudam alternativas. São Paulo discute um projeto de lei que pode liberar a cobrança para trabalhadores de aplicativos como Uber e 99. A proposta exige no mínimo dez meses de atividade na plataforma e propriedade do veículo.

No entanto, a ideia tenta criar um filtro que diminua o risco de uso indevido do benefício. A justificativa destaca que o motorista arca com custos altos e ainda sustenta parte do serviço de mobilidade urbana.

Além disso, a isenção do IPVA não aparece apenas como um alívio no orçamento. Ela revela uma mudança na forma como governos enxergam o trabalho por aplicativos. Muitos gestores entendem que esses profissionais ocupam um espaço importante na circulação das cidades. A rotina desgasta o carro com rapidez. A isenção reduz essa pressão e cria espaço para manutenção adequada.

Por fim, o assunto ainda provoca discussões sobre arrecadação. Estados precisam lidar com a perda de receita e explicar como compensar esse impacto. Em Rondônia, autoridades afirmam que a medida não representa apenas renúncia. A avaliação deles indica uma reorganização das regras e uma resposta ao crescimento desse setor.

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Projeto de lei visa isenção do IPVA para motoristas de aplicativos

De fato, nos últimos anos, aplicativos como Uber, 99 e InDrive se tornaram essenciais para a economia de São Paulo, gerando empregos e movimentando o mercado. No entanto, assim como qualquer motorista, esses trabalhadores precisam lidar com um dos impostos mais temidos: o IPVA.

Mas, na última terça-feira, 18, uma excelente notícia trouxe alívio para muitos motoristas: um projeto de lei em São Paulo propõe a isenção do IPVA para quem trabalha com aplicativos.

Mas, afinal, qual é o projeto?

A deputada estadual Thainara Faria (PT-SP) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que isenta motoristas de aplicativo do pagamento do IPVA.

No entanto, a proposta beneficia apenas aqueles que atuam no transporte de passageiros ou mercadorias há pelo menos 10 meses no estado.

Tramitação do projeto

De acordo com informações da Prefeitura de São Paulo e apuração do TV Foco, o projeto de lei 51/2025 está em tramitação em regime de urgência na Alesp.

As comissões responsáveis analisarão o texto antes da votação no plenário.

Desse modo, caso seja aprovado, seguirá para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Importância da medida

A deputada Thainara Faria ressaltou que ela e os trabalhadores do setor elaboraram a proposta para garantir benefícios a todos os motoristas de aplicativo.

“É injusto que esses trabalhadores tenham que abrir mão de uma parte considerável da sua renda para pagar uma carga tributária que já está isenta para taxistas. O benefício pode melhorar a qualidade do trabalho visto que o motorista passa a conseguir com mais facilidade adquirir veículo próprio e mais moderno”, disse a deputada.

Em seguida, Thainara pediu para que a Alesp reconheça a importância do projeto.

Como consultar o valor do IPVA?

Por fim, o IPVA é um tributo obrigatório cobrado anualmente de proprietários de carros, motos, caminhões e ônibus.

O governo estadual e os municípios dividem a arrecadação do imposto e utilizam os recursos para a manutenção de estradas e outros serviços públicos.

O estado calcula o valor do IPVA com base no tipo de veículo, no seu valor de mercado e na alíquota determinada.

Porém, cada estado tem regras próprias sobre calendário de pagamento, descontos e isenções.

Por exemplo, para saber o valor do IPVA 2025 do seu veículo em São Paulo, siga os passos abaixo:

• Primeiramente, acesse o Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP);.
• Em seguida, utilize o Sistema de Veículos (Sivei);
• No portal, procure pela opção “Consulta de Débitos do Veículo” ou acesse diretamente o Sivei;
• Insira o número do Ranavam e a placa do carro;
• Por fim, insira as informações solicitadas para visualizar o valor do IPVA 2025.

Considerações finais

Em suma, o projeto de lei apresentado na Alesp propõe isenção do IPVA para motoristas de aplicativo em São Paulo.

Veja mais informações sobre o IPVA clicando aqui.

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