Inúmeros cidadãos poderão garantir isenção no pagamento da CNH

Na última sexta-feira, 21, o Governo do Estado da Bahia, sob a liderança de Jerônimo Rodrigues, sancionou duas importantes leis relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nesta segunda-feira, 24, vamos detalhar as medidas, que terão um grande impacto na vida de milhares de moradores de Salvador e de toda a Bahia, ao garantir isenção de taxas para a obtenção da CNH.

Mas, afinal, o que essas leis significam?

Os programas CNH da Gente e CNH na Escola oferecem isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a emissão da primeira habilitação, bem como para a adição ou mudança de categoria de CNH, sem custos para os beneficiados.

Essas iniciativas têm como objetivo proporcionar acesso à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda no estado da Bahia, de acordo com apurações do TV Foco e informações do G1.

Requisitos para isenção da CNH

As leis beneficiarão principalmente:

• Estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual;
• Pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para poder participar, os interessados devem atender a alguns critérios específicos, que incluem:

• Ter mais de 18 anos;
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Saber ler e escrever;
• Residir no estado da Bahia.

De acordo com Rowenna Brito, titular da Secretaria da Educação (SEC), o programa CNH da Gente disponibilizará 10 mil vagas:

• 5 mil dessas vagas serão destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que estejam no Bolsa Presença;
• 2 mil vagas serão para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.

“O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social”, destacou o vice-governador, Geraldo Júnior.

Quais são os requisitos para obter a CNH?

Por fim, todos os cidadãos devem seguir um processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação.

De acordo com a resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo de formação de condutores é dividido em cinco etapas:

• Exame de aptidão física e mental, incluindo avaliação psicológica;
• Realização de curso técnico-teórico;
• Prova teórico-técnica;
• Curso prático de direção veicular;
• Exame de prática de direção veicular.

Considerações finais

Em resumo, no dia 21 de março, o Governo do Estado da Bahia sancionou as leis que criam os programas CNH da Gente e CNH na Escola.

Esses programas vão garantir isenção de taxas para a emissão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria para cidadãos de baixa renda.

Veja mais informações sobre isenções clicando aqui.

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