Novo projeto de lei atinge CNH de idosos com idade igual ou superior a 60 anos

De fato, milhares de idosos com 60 anos ou mais ainda utilizam CNH para suas atividades diárias, seja para lazer, compromissos médicos ou trabalho.

Desse modo, é essencial estar atento às mudanças na legislação que podem impactar a renovação desse documento.

Nesta quarta-feira, 19, iremos mostrar um novo projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados, que traz alterações importantes para condutores da terceira idade.

Mas, afinal, qual é o projeto?

O Projeto de Lei 555/2024 propõe a isenção da taxa de renovação da CNH para motoristas a partir de 60 anos.

Atualmente, os valores para renovar a carteira variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, o custo médio é de R$ 380.

Desse modo, caso aprovada, a medida trará o fim do pagamento da renovação da CNH para os idosos, o que pode representar um alívio financeiro significativo para muitos condutores.

CNH gratuita

Em 11 de dezembro de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a proposta.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) ao projeto original do deputado Lebrão (União-RO).

Inicialmente, a gratuidade seria válida apenas para motoristas a partir de 70 anos, mas o relator ajustou a idade para 60 anos.

“O Estatuto da Pessoa Idosa define as pessoas idosas como aquelas com idade igual ou superior a 60 anos”, disse Luiz Couto, ao justificar as mudanças na redação.

Outras mudanças no Código de Trânsito

Além da isenção da taxa de renovação, o projeto também reduz a frequência dos exames médicos obrigatórios para alguns motoristas, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com informações do portal Agência Câmara de Notícias, caso aprovada, os prazos para o exame de aptidão física e mental ficarão assim:

• Condutores com até 60 anos: Renovação a cada 10 anos
• Condutores entre 60 e 70 anos: Renovação a cada 5 anos
• Condutores a partir dos 70 anos: Renovação a cada 3 anos

Atualmente, o Código de Trânsito prevê:

• Menos de 50 anos:Renovação a cada 10 anos
• Entre 50 e 70 anos: Renovação a cada 5 anos
• A partir de 70 anos: Renovação a cada 3 anos

Desse modo, se a proposta for sancionada, motoristas com idade entre 50 e 60 anos terão um prazo maior para renovar a CNH, reduzindo a burocracia e os custos.

O projeto já virou lei?

Por fim, o texto ainda tramita em caráter conclusivo e passará por análise nas seguintes comissões antes de seguir para votação final:

• Comissão de Viação e Transportes
• Comissão de Finanças e Tributação
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Para que a isenção da taxa de renovação da CNH para idosos vire lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conclusão

Em suma, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 555/2024, que pode garantir a renovação gratuita da CNH para motoristas a partir de 60 anos e reduzir a frequência dos exames médicos.

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