Saiba como a lei pode facilitar a vida dos idosos 60+, ainda mais aqueles que dependem de certos serviços

Atingir os 60 anos no Brasil, especialmente para quem depende dos recursos e aposentadorias do INSS, pode ser extremamente desafiador, ainda mais por uma rotina marcada por limitações financeiras. Isso porque a renda, geralmente fixa e baixa, precisa cobrir remédios, moradia, alimentação e transporte.

No entanto, muitos desconhecem que, por lei, existem direitos que garantem vantagens capazes de aliviar, e muito, o bolso. Alguns benefícios permitem que o idoso 60+ simplesmente se livre de pagar certas dívidas em serviços e produtos essenciais, e o melhor, garantidos por lei.

Sendo assim, com base em dados oficiais dessa legislação, mostramos quais são essas cinco isenções que podem ajudar diretamente no orçamento da terceira idade e como fazer valer a lei:

1. Transporte gratuito em ônibus e viagens interestaduais:

O idoso com 60 anos ou mais pode andar gratuitamente em ônibus municipais, intermunicipais e interestaduais. Para isso, basta apresentar um documento com foto.

No transporte rodoviário interestadual, a lei obriga as empresas a reservar duas vagas gratuitas por viagem para idosos com renda de até dois salários mínimos.

No entanto, se essas vagas já estiverem ocupadas, o passageiro tem direito a 50% de desconto no valor da passagem, desde que compre o bilhete com pelo menos três horas de antecedência.

MAS ATENÇÃO! Em muitas cidades, é necessário emitir um cartão específico para ter acesso ao transporte público gratuito.

2. Medicamentos gratuitos pelo SUS e Farmácia Popular:

Os idosos com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes ou asma, podem retirar remédios de graça tanto no SUS quanto nas farmácias credenciadas pelo programa Farmácia Popular. Basta apresentar a receita médica válida, o CPF e um documento com foto.

Além disso, em alguns casos, os idosos também podem obter fraldas geriátricas gratuitamente, por meio de programas de saúde municipais, com comprovação de necessidade médica.

3. Isenção no pagamento do IPTU em várias cidades:

Diversos municípios brasileiros concedem isenção total ou parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos. Em geral, para ter direito à isenção, o aposentado precisa:

• Ter mais de 60 anos;
• Ser o proprietário de um único imóvel;
• Utilizar o imóvel como residência própria;
• Ter renda de até dois salários mínimos.

MAS ATENÇÃO! A solicitação deve ser feita junto à prefeitura da cidade, geralmente entre os meses de setembro e novembro do ano anterior ao benefício.

4. Meia-entrada em eventos culturais:

O Estatuto do Idoso garante meia-entrada em cinemas, teatros, shows e outros eventos culturais. A regra vale para todas as pessoas com 60 anos ou mais, independentemente da renda.

Basta apresentar um documento com foto no ato da compra.

Esse benefício não exige cadastro prévio, nem carteirinha especial. É direito assegurado por lei federal e deve ser respeitado em todo o território nacional.

5. Carteira de Identidade gratuita e com validade vitalícia:

Pessoas com 60 anos ou mais podem emitir gratuitamente a nova Carteira Nacional de Identificação (CNI).

Além de isenta de taxa, essa carteira tem validade vitalícia, dispensando o idoso de renovações periódicas, o que representa economia direta e evita transtornos burocráticos.

Para emitir, o idoso deve procurar o órgão de identificação da sua cidade ou estado, portando documento de identidade anterior, CPF e comprovante de residência.

Como idosos conseguem garantir os benefícios de isenção?

Para conseguir fazer valer a lei e aproveitar essas isenções, o primeiro passo é manter os documentos atualizados:

• RG;
• CPF;
• Comprovantes de renda e residência.

Em muitos casos, também é necessário estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do Governo Federal, especialmente para os benefícios destinados a quem tem renda de até dois salários mínimos.

Outro ponto importante é emitir a Carteira do Idoso, que pode ser solicitada online no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ou presencialmente em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Afinal de contas, ela garante acesso facilitado aos benefícios de transporte e outros serviços públicos.

Mas, se você quiser saber mais sobre a legislação e seus direitos, clique aqui*.

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Idosos em festa com três benéficos adquiridos em 2025, que garantem passagem aérea quase que de graça, isenção do Imposto de Renda e mais

A legislação brasileira possui diversos direitos para a população, em especial os idosos, que ao chegarem aos 60 anos garantem uma série de benefícios. Inclusive, a notícia de hoje aborda três vitórias inéditas em neste ano de 2025.

Passagem aérea

De acordo com apurações do time do TV FOCO, a partir de dados divulgados no portal ‘gov’, a criação do programa ‘Voa Brasil’ permite que aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possam viajar pagando passagens de até R$ 200,00 por trecho.

O objetivo do programa é incluir novos usuário no transporte aéreo, aumentar a eficiência no setor e utilizar assentos vazios nas aeronaves.

Isenção no Imposto de Renda

Por outro lado, os idosos também podem se livrar do pagamento do Imposto de Renda. Isso porque, segundo a Lei nº 10.471, de 2003, as pessoas a partir de 65 anos, que possuam apenas um imóvel e tenham renda de até dois salários mínimos, têm o direito de receber a isenção do imposto.

A medida busca auxiliar os aposentados de baixa renda a reduzir seus custos, permitindo que eles possam direcionar seus recursos a outras atividades diárias.

+1 benefício

Além disso, no estado de São Paulo, pessoas com mais de 60 anos têm direito a gratuidades da passagem em transportes como ônibus e metro. Basta que o idoso apresente o Bilhete Único ou cartão TOP.

Ainda, quem possuir 65 anos ou mais, só é preciso apresentar o RG ou qualquer outro documento pessoas, sem a necessidade dos outros dois vales mencionados. As informações são do portal ‘mobilidade.estado’.

Considerações finais

• Em suma, os idosos com 60 anos ou mais possuem direitos como passagens aéreas de até 200 reais;
• Além de isenção de imposto para quem possui mais de 65 anos;
• E transporte gratuito como Ônibus e Metro no estado de São Paulo.

Confira mais notícias sobre direito dos idosos CLICANDO AQUI

QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – estipula que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

Portanto, a lei garante direitos a essas pessoas, conforme citamos na reportagem acima.

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Grupos de idosos 60+ tem uma série de vantagens, que podem impactar diretamente no bolso

IPTU, imposto de renda e +1 isenção colossal chegam como 3 vitórias a grupos de idosos 60+, que podem aproveitar os benefícios ainda em janeiro.

O fato é que ao completar 60 anos de idade, o cidadão brasileiro passa a ser considerado oficialmente como pessoa idosa.

Porém, lista de CPFs dessa faixa etária, tem por lei direito de receber benefícios exclusivos.

A partir de informações do portal Gov e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quais vantagens grupos de idosos 60+ têm direito.

Solicitação de reconhecimento de isenção do IPTU se enquadre se o idoso 60+ tiver um único imóvel com área construída de até 120 m2, que lhe sirva de moradia.

Além disso, não possuir rendimentos de aposentadoria, pensão ou benefício da assistência social superior a 2 (dois) salários mínimos mensais.

Porém, é variável a cada município. Dessa forma, para saber como garantir essa isenção, procure a prefeitura de sua cidade, ou o site dela.

ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA?

Quando o assunto é o Imposto de Renda, os idosos 60+ também possuem direito a isenção. Aposentados e pensionistas e beneficiários do INSS podem pedir o benefício.

Porém, é necessário cumprir os requisitos listados abaixo:

• Idade: 60 anos para mulheres e 65 anos para homens;
• Renda mensal bruta: Até R$ 5.607,20 em 2024;
• Doenças graves: Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves podem ter direito à isenção mesmo que ultrapassem o limite de renda mensal.

QUAL É A OUTRA ISENÇÃO COLOSSAL QUE OS IDOSOS TÊM DIREITO?

Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos.

Desse modo, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Grupos de idosos têm direitos que podem servir para salvar o bolso, principalmente no início do ano, onde as contas acabam extrapolando o orçamento.
• Desse modo, é possível conseguir o fim do IPTU, isenção no Imposto de Renda, entre outros benefícios a grupos de 60+.

O QUE DEFINE UMA PESSOA IDOSA?

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – afirma que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

Desse modo, essa lei foi promulgada com o intuito de garantir direitos para esse grupo de pessoas.

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Excelente notícia! Quatro isenção para idosos com mais de 60 anos deixam o público da terceira idade em festa; confira agora mais detalhes

Além de cuidados e gastos adicionais, a fase da vida conhecida como terceira idade traz consigo uma gama de preocupações. Todavia, além disso, existem também regalias exclusivas para os idosos 60+. E por falar nisso, dessa vez iremos falar de quatro isenções colossais que chegam as idosos.

IPTU

De acordo com apurações do time especialista do TV FOCO, a partir de dados coletados pela Prefeitura de São Paulo o pagamento do importa da Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é concedida para alguns indivíduos.

Dessa forma, pessoas como aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia pelo (INSS) ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tem o direito de não pagar a parcela anual. Todavia, existe algumas regras para obter o benefício. Confira:

• Ter apenas um imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio da pessoa solicitante;
• O valor do imóvel deve ser de até R$ 1.668.590,00.

Assim, idosos de 60 anos que se enquadrem nesses requisitos podem se livrar da conta do IPTU nos próximos anos.

Conta de água e telefone

Por sua vez, a Lei do Superendividamento promete ajudar os idosos no âmbito financeiro. Em resumo, a legislação permite a negociação das dívidas.

Ou seja, ela vai impedir que os idosos paguem juros abusivos em contas de água, luz, internet, conta de telefone, boleto e muitas outras. Contudo, ainda se faz necessário o pagamento da dívida. A situação só protege os idosos do montante abusivo das contas.

+ Gratuidade

Além disso, segundo exposto pelo portal ‘bilheteunico’, os idosos de 60 anos ou mais, que residam no estado de São Paulo possuem o direito do Bilhete Único para para idoso.

O benefício é concedido para moradores de cidades como São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo, Campo Limpo Paulista, Vargem Grande Paulista ou Jundiaí.

Para solicitar, você precisará seguir os seguintes orientações:

• RG (frente e verso)
• CPF
• Comprovante de residência recente (validade de 3 meses)
• foto legível e atualizada.
• Com os documentos pessoais em mãos faça a solicitação pelo Site de atendimento: sptrans.com.br/atendimento.
• ATENÇÃO: O Bilhete Único da Pessoa Idosa é enviado para o endereço cadastrado.

Considerações finais

Em suma, a terceira idade possui alguns benefícios, sendo eles a isenção de alguns pagamentos como IPTU, conta de água e telefônica, além do direito transitar em vias rodoviárias por meio do Bilhete Único ara idosos, que traz gratuidade na passagem para pessoas com mais de 60 anos. Vale frisar que os benefícios já estão em vigor.

Confira mais notícia sobre isenção para idosos CLICANDO AQUI

Quantos idosos há no Brasil?

De acordo com o próprio portal do governo, o Brasil conta com mais de 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa mais de 10% de toda a população do país.

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