Lei do IPVA está em vigor e atinge mais de 1 milhão de motoristas que ficam assustados. Veja detalhes ainda hoje (07)

No dia 24 de abril de 2024, entrou em vigor uma lei do IPVA que trouxe uma proibição importante. A medida impactou mais de 1 milhão de motoristas no estado do Tocantins.

A norma proíbe a cobrança antecipada do IPVA em casos de transferência de titularidade do veículo. Como já destacado, a regra segue válida e se aplica inclusive hoje (07/01).

Segundo o G1, a Assembleia Legislativa propôs a lei, que recebeu sanção oficial em junho de 2023.

Entendendo melhor a proibição

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciou a medida durante visita ao Detran/TO, em Araguaína, no norte do estado.

No entanto, é importante destacar um ponto essencial: a lei vale apenas para transferências realizadas dentro do mesmo município tocantinense.

Apesar da mudança, o texto legal deixa claro que o contribuinte pode pagar o IPVA de forma antecipada, caso queira. Ou seja, a lei não impede o pagamento voluntário.

Por outro lado, quem precisar transferir o veículo não será mais obrigado a quitar o imposto antes do prazo, prática comum antes da nova regra.

Como o Estado ainda precisava regulamentar a norma, muitos contribuintes registraram reclamações. Em diversas situações de compra e venda, eles continuaram sendo obrigados a pagar o IPVA antecipadamente.

Diante das queixas, a TV Anhanguera, afiliada da Globo, informou que o Detran aguardava justamente essa regulamentação para aplicar a lei corretamente.

Por que a lei da antecipação do IPVA vale apenas no Tocantins?

Ainda conforme o G1, o presidente do Detran, William Gonzaga, explicou que as novas regras não se aplicam às transferências entre municípios.

Segundo ele, essa limitação ocorre devido às diferenças na arrecadação do IPVA entre as cidades.

Além disso, o presidente garantiu que a mudança não causa prejuízos ao estado. Isso porque a Sefaz mantém prazos definidos para o pagamento do imposto.

A cota única ou a primeira parcela do IPVA pode ser quitada entre os dias 9 e 15 de janeiro, com vencimento que varia conforme o número final da placa do veículo.

Para consultar, o contribuinte deve acessar o site oficial da Sefaz.

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6 grupos podem usar ônibus, metrô e CPTM de graça em SP; veja regras, prazos e como solicitar em apenas 7 passos

O Bilhete Único segue como um dos principais instrumentos de mobilidade em São Paulo. Ele integra ônibus municipais, metrô e trens da CPTM, facilitando o deslocamento diário de milhões de pessoas. Além disso, leis e decretos estaduais garantem isenção total da tarifa para seis grupos específicos, permitindo o uso gratuito do transporte público.

Atualmente, essas regras atendem critérios sociais, econômicos e de acessibilidade. Assim, quem se enquadra pode circular sem custos, desde que cumpra os requisitos e realize o cadastro correto.

Quem tem direito à gratuidade no transporte público em SP?

De acordo com a legislação em vigor no estado e no município de São Paulo, os seguintes seis grupos podem garantir a isenção no Bilhete Único:

• Idosos a partir de 60 anos, com regras específicas
• Idosos com 65 anos ou mais, com gratuidade plena
• Pessoas com deficiência física
• Pessoas com deficiência visual
• Pessoas com deficiência auditiva ou intelectual
• Pessoas com deficiência em situação de baixa renda

Além disso, todos esses beneficiários podem utilizar ônibus, metrô e CPTM gratuitamente, desde que possuam o cartão adequado ou documento válido.

Como funciona a gratuidade para idosos em São Paulo?

A gratuidade varia conforme a idade:

• Idosos de 60 a 64 anos: podem obter gratuidade no metrô e na CPTM com Bilhete Único recarregado mensalmente ou Cartão TOP, além da liberação nos trilhos
• Idosos a partir de 65 anos: têm direito ao Bilhete Único da Pessoa Idosa, válido para ônibus, metrô, CPTM e trens metropolitanos, sem cobrança de tarifa

Nesse caso, basta apresentar documento oficial com foto ou solicitar o cartão específico.

Pessoas com deficiência também têm direito ao transporte gratuito

As pessoas com deficiência (PcD) podem solicitar o Bilhete Único Especial, desde que comprovem a condição por meio de laudo médico e atendam aos critérios estabelecidos pelas portarias municipais e estaduais.

Após a aprovação, o cartão libera o uso gratuito em todos os meios de transporte integrados. Contudo, os órgãos responsáveis podem revisar o benefício periodicamente para evitar uso indevido.

Outros casos de gratuidade em São Paulo

Além dos grupos fixos, existem benefícios pontuais, como:

• Trabalhadores desempregados, por até 90 dias, desde que estejam sem emprego há mais de 30 dias e comprovem participação em entrevistas ou processos seletivos
• Domingão Tarifa Zero, que garante ônibus municipais gratuitos aos domingos, das 0h às 23h59, para toda a população
• ENEM, quando o governo libera gratuidade temporária em metrô, CPTM e ônibus intermunicipais nos dias de prova

Vale destacar que o Domingão Tarifa Zero não inclui metrô, CPTM ou ônibus intermunicipais.

Como solicitar a isenção no Bilhete Único em 7 passos?

Para garantir o benefício, o interessado deve:

1. Preencher o Requerimento de Beneficiário
2. Preencher a Declaração de Composição e Renda Familiar
3. Separar documento de identidade com foto
4. Apresentar comprovante de residência atualizado
5. Incluir foto 3×4 recente
6. Anexar laudo médico, quando houver deficiência
7. Entregar a documentação presencialmente ou pelos Correios, conforme orientação do órgão responsável

Após a análise, o cartão é liberado para uso gratuito.

Atenção ao reajuste da tarifa do transporte em SP

Segundo informações recentes, a tarifa de ônibus em São Paulo subiu de R$ 5,00 para R$ 5,30 a partir de 6 de janeiro de 2026. Já as tarifas do metrô e da CPTM passaram de R$ 5,20 para R$ 5,40.

No entanto, quem recarregou o Bilhete Único até às 23h59 de segunda-feira (05/01) conseguiu manter a tarifa antiga de R$ 5,00 por até 180 dias.

Cada usuário do Bilhete Único comum pôde recarregar até R$ 500. Já no vale-transporte, o limite foi de R$ 1.000, garantindo o valor antigo enquanto houver saldo ou até o prazo máximo.

Quais são as linhas do metrô e da CPTM em São Paulo?

Atualmente, o metrô de São Paulo conta com as seguintes linhas:

• Linha 1-Azul
• Linha 2-Verde
• Linha 3-Vermelha
• Linha 4-Amarela
• Linha 5-Lilás
• Linha 15-Prata

Enquanto isso, a CPTM opera as linhas:

• Linha 8-Diamante
• Linha 9-Esmeralda
• Linha 10-Turquesa
• Linha 11-Coral
• Linha 12-Safira
• Linha 13-Jade

Recentemente, o transporte passou por alterações na operação. Desde o dia 25 de novembro de 2025, a Linha-7 Rubi é operada pela TIC Trens, concessionária responsável pela implantação, operação e manutenção do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, primeiro trem de média velocidade do Brasil, além da operação e manutenção da Linha 7-Rubi.

Cada uma atende regiões estratégicas da capital e da Grande São Paulo.

Por fim, entender as regras da gratuidade no Bilhete Único garante economia, mobilidade e acesso ao transporte público, especialmente em um momento de reajustes tarifários.

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Saiba mais sobre as regras do IPVA em 2026 como desconto e quem está isento do pagamento

Na manhã desta segunda-feira (05/01) o TV Foco traz mais informações sobre as regras do IPVA em 2026 no Rio de Janeiro.

Para quem não sabe, o Governo do Estado do RJ divulgou em dezembro, o calendário de pagamentos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2026.

O calendário confirmado por meio da Resolução n° 837/2025 da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).

Em suma, o pagamento do IPVA pode ser quitado de 2 maneiras, sendo elas:

• à vista, com um desconto de 3%
• ou em 3 parcelas iguais, porém, sem o abatimento

Vale destacar ainda que quem determinou essa regra foi o governador Cláudio Castro, no Decreto 50.022/2025, publicado na mesma data da divulgação do calendário de pagamento do imposto.

Mais informações sobre o calendário e pagamento do IPVA em 2026

Para quem não sabe, os pagamentos do imposto vão começar ainda neste mês, no dia 21 de janeiro, com o vencimento da cota única e da primeira parcela dos veículos com placas terminadas em 0.

Além disso, para pagar o imposto, assim como foi no ano de 2025, será necessário emitir o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, no site da Sefaz-RJ.

Vale destacar que a recomendação do governo do Estado do RJ, é digitar o endereço diretamente no site, evitando que sites de busca possam direcionar a endereços criados por golpistas.

Ou seja, no site ‘https://ipva2026.fazenda.rj.gov.br’, o contribuinte deve clicar em ‘Emissão DARJ IPVA’. Na sequência, informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Após isso, basta pagar o IPVA, que pode ser quitado por PIX, de qualquer instituição financeira, ou por código de barras, em bancos parceiros da Fazenda Estadual, como Bradesco, Itaú, Santander e SICOOB).

Vale informar ainda, segundo informações do portal da Fazenda, que o DARJ já está disponível para impressão.

Quem está isento de pagar o IPVA no RJ em 2026?

A isenção do imposto no Rio de Janeiro abre algumas pessoas, entre elas:

• Pessoas com necessidades especiais
• Veículos destinados ao transporte escolar, tratores e máquinas agrícolas
• E por fim, mas não menos importante a veículos de membros de missões diplomáticas.

E outro detalhe importante, é que em suma, caso o carro tenha mais de 15 anos de fabricação, ele também é automaticamente imune ao IPVA.

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Saiba mais se idosos 60+ têm isenção nos pedágios do Brasil em 2026

Na manhã desta quinta-feira (1), o TV Foco traz mais informações sobre um dúvida que muitos idosos têm, que é em relação ao direito de isenção nos pedágios.

Em suma, muitos idosos na casa dos 60 anos buscam por benefícios que facilitem a mobilidade e reduzam seus gastos ao longo do dia a dia.

Sendo assim, os idosos que possuem carro sempre ficam com dúvida se já têm direito à isenção de pedágios nas rodovias federais e estaduais.

Vale destacar que esse é um tema que vem sendo discutido há mais de 10 anos, com diferentes propostas apresentadas no Congresso Nacional. De alguma maneira, muitos políticos têm a intenção de aliviar o peso financeiro para aqueles que já não possuem uma renda alta por não estar na ativa no mercado de trabalho.

Porém, mesmo após algumas tentativas, até o momento não há nenhuma lei em vigor que garanta a isenção ou até algum tipo de desconto aos idosos nos pedágios do Brasil.

Mais sobre o assunto 

Como dito acima, o assunto debatido diversas vezes, afinal essa pauta levantada desde 2010, quando o deputado Luiz Carlos Hauly propôs o Projeto de Lei 6886.

O maior objetivo dessa lei era isentar do pedágio motoristas idosos em rodovias federais. E então, em 2013, o deputado Sergio Zveiter apresentou uma novo proposta, desta vez voltada para condutores com mais de 65 anos.

Um ano depois, também foi apresentada uma proposta que incluía não apenas idosos acima de 65 anos, mas também pessoas com deficiência.

Mas, nenhum dos projetos foram aprovados e eles seguem aguardando análise na Câmara dos Deputados. Vale destacar ainda que estão em fase de discussão, não tendo uma previsão concreta de quando alguma entrará em vigor.

Quais benefícios os idosos 60+ já tem garantidos em 2026?

Esses benefícios, que serão citados abaixo, já são garantidos por lei aos idosos de 60+ ou mais.

• Passagens gratuitas em transportes públicos municipais e intermunicipais, como ônibus, trens e metrôs;
• Vagas exclusivas em estacionamentos públicos e privados;
• Descontos em passagens interestaduais, conforme disponibilidade de assentos;
• Descontos em ingressos para eventos culturais (como cinema, teatro), esportivos e de lazer;
• Atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais;
• Possibilidade de isenção em contas de serviços básicos. Como: água, luz e IPTU, dependendo da renda e do município e IPVA dependendo do ano de fabricação do carro.

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Saiba mais se idosos 60+ podem garantir o direito de isenção em academias e outras atividades físicas

Na manhã desta quarta-feira (31), o TV Foco traz mais informações sobre um projeto de lei que tem como principal objetivo garantir a isenção de 50% do valor das academias aos idosos 60+.

Para quem não sabe, esse projeto de lei em 2025 tem como objetivo a iniciativa de trazer mais saúde e bem-estar à população idosa. Esse projeto surgiu no Paraná, através do deputado estadual Cobra Repórter do PSD, que enviou a proposta na Assembleia Legislativa do Paraná.

Em suma, como dito acima, a ideia é conceder um desconto de 50% nas mensalidades de academias e em diversas atividades físicas para idosos 60+ que comprovem a baixa renda.

Se esse projeto de lei der certo, muitas pessoas vão conseguir o envelhecimento saudável e ter mais liberdade ao acesso à prática esportivas para aqueles que precisam.

A ideia principal é proporcionar uma melhor qualidade de vida aos idosos, com foco no bem-estar e mental.

Mais sobre o assunto

De acordo com informações do site ‘Assembleia Legislativa do Paraná’, a proposta, idosos com 60 anos ou mais, e que estejam inscritos no Cadúnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), terão direito ao desconto em:

• academias
• aulas de natação
• pilates
• yoga
• dança
• artes marciais
• hidroginástica
• musculação e outras modalidades.

Inclusive, o presidente da Comissão de Defesa dos direitos de Pessoas Idosas, durante a assembleia, destacou que a atividade é importante para os idosos.

É fundamental incentivar a prática de exercícios físicos, principalmente para a terceira idade, como forma de prevenção de doenças e de promoção de uma vida mais ativa e saudável”, comentou ele.

Como funcionará a lei em caso de aprovação?

Em suma, segundo o mesmo site, caso a lei seja realmente aprovada, ela exigirá que os estabelecimentos informem sobre o benefício em seus canais de comunicação. Ou seja, tanto nas redes sociais, quanto em panfletos e anúncios físicos.

Isso vai garantir que os idosos de 60 anos estejam cientes de seus direitos.

Vale destacar ainda, que o descumprimento dessa regra pode acarretar algumas multas. No caso, com base no Código de Defesa do Consumidor, pois o idoso pode não saber de seu ‘novo’ benefício, caso aprovado.

Por fim, vale deixar claro que o projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, ainda não foi aprovado.

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Projeto de lei volta a discutir isenção total nas rodovias federais para idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência

Viajar pelas rodovias brasileiras custa caro. Para quem depende da aposentadoria, cada pedágio pesa no orçamento. Diante desse cenário, voltou ao centro do debate no Congresso Nacional uma proposta que promete acabar com a cobrança de pedágio para idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência.

O tema não é novo, mas voltou a ganhar força nos bastidores políticos. Ainda assim, é importante deixar claro: nenhuma isenção está valendo neste momento.

As informações constam no Portal da Câmara dos Deputados.

O que propõe o PL 518/2023?

O Projeto de Lei nº 518/2023, de autoria do deputado Max Lemos, propõe a isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais para grupos específicos.

O texto contempla:

• Idosos com 70 anos ou mais
• Pessoas com deficiência física, visual ou mental severa
• Condutores que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A ideia central é reduzir gastos com deslocamento, sobretudo em viagens ligadas à saúde e à rotina básica.

Quem teria direito ao benefício?

Caso o projeto avance, a isenção ficaria restrita a veículos registrados em nome do beneficiário ou de seu representante legal. Essa exigência busca evitar fraudes e uso indevido do benefício.

Além disso, acompanhantes de pessoas com deficiência também entrariam na regra, desde que comprovem a condição do passageiro.

Situação atual do projeto no Congresso

Apesar da repercussão, o PL 518/2023 ainda não foi aprovado. Segundo dados oficiais:

• O texto está apensado ao PL 594/2019
• Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça
• Aguarda designação de relator
• Tramita em regime de prioridade, mas sem votação marcada

Ou seja, não há previsão para a isenção entrar em vigor.

Outros projetos semelhantes seguem parados

Além do PL 518/23, existem outras propostas federais com o mesmo objetivo. Um exemplo é o PL 7369/2014, que trata da isenção de pedágio para pessoas com deficiência.

Esses textos tramitam juntos há anos e enfrentam resistência, principalmente por causa do impacto financeiro nas concessões rodoviárias.

Confusão comum envolve projeto estadual

Muitas pessoas acreditam que o PL 518/23 já foi aprovado. No entanto, essa informação se refere a um projeto estadual do Espírito Santo, sem relação com pedágios federais.

De acordo com o Portal da Câmara dos Deputados, o projeto federal continua em tramitação e não produz efeitos práticos neste momento.

O que muda para idosos agora?

Por enquanto, nada muda nas rodovias federais. A cobrança de pedágio segue normalmente para todos os motoristas.

Atualmente, os idosos já possuem outros direitos garantidos, como:

• Transporte público gratuito
• Prioridade em atendimentos
• Possível isenção de IPTU, conforme regras municipais

Já a gratuidade no pedágio depende exclusivamente do avanço desses projetos no Congresso.

Isenção de pedágio já é um direito?

Por fim, a discussão sobre pedágio gratuito para idosos acima de 70 anos continua ativa, mas ainda distante da aplicação prática. Segundo o Portal da Câmara dos Deputados, o PL 518/2023 e projetos semelhantes aguardam análise e votação.

Até que isso ocorra, a recomendação é acompanhar a tramitação oficial para evitar desinformação e falsas promessas.

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Graças a essa iniciativa da Prefeitura de São Paulo, os idosos não precisam se preocupar com o pagamento dessa conta em 2026, pois, a isenção é garantida

Em São Paulo, os idosos podem pedir isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A boa notícia é que para ter direito, só precisa ser aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS.

E hoje nosso destaque vai em especial para os idosos que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada). Ele é para pessoas com 65 anos ou mais que são de baixa renda e nunca contribuíram.

Eles também entram na lista de beneficiários do INSS e por esse motivo devem usufruir do benefício. E a prefeitura de São Paulo destaca como fazer o pedido de isenção.

Como solicitar o requerimento de isenção?

Primeiramente, a pessoa deverá apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA. Consulte o Passo a Passo a seguir para entender as mudanças ocorridas:

Verificar se tem direito: em resumo, veja se está enquadrado abaixo:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia.
• Usar o imóvel como residência própria.
• Não ter outro imóvel no país (declarado de próprio punho).
• Ter renda mensal até 3 salários mínimos (isenção total) ou entre 3 e 5 salários mínimos (isenção parcial).
• O imóvel deve estar no seu nome e ter valor venal até R$ 1.749.182,00.

Faça o requerimento eletrônico pelo SIIA;
Separe os documento;
Atenção ao prazo: afinal, o pedido deve ser realizado até o último dia útil do ano em que ocorreu o fato gerador do IPTU.

Dessa maneira, você espera o resultado e pronto. Após isso, basta esperar e saber se terá a isenção. Em resumo, se atende a tudo, não precisa se preocupar, afinal, deverá ganhar.

Em todos os locais idosos têm desconto no IPTU?

Não exatamente, afinal, não há uma lei nacional que peça essa isenção. Sendo assim, tudo vai depender da sua cidade, pois, é uma iniciativa municipal. Para saber se sua prefeitura oferta essa isenção, só entrando em contato.

A partir disso, você poderá aproveitar a isenção e lembre-se de solicitar todos os anos. Afinal, o preço do imóvel sobe e com isso, você pode perder o direito. Sendo assim, veja o valor na época e não tenha dor de cabeça desnecessária.

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IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) zerado para os idosos é proposto em lei estadual e pode ser presente em 2026

Uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pelo deputado Tiago Correia (PSDB) traz isenção aos idosos no IPVA. Se um dia aprovada, será uma conta a menos para a terceira idade.

A ideia foi apresentada e na ocasião, Tiago Coreia pediu ao governador Jerônimo Rodrigues o envio à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A ideia é bem vista pelo público da terceira idade e o político tem suas razões para acreditar no projeto.

No site oficial da Assembleia Legislativa da Bahia, destacaram o que Tiago apresenta como motivo para aprovação da lei. Ele acredita que trará mais proteção ‘àqueles que contribuíram para o desenvolvimento social e econômico do Estado’.

O parlamentar destaca que os idosos já ajudaram muito o Estado da Bahia e isso seria uma forma de recompensar tudo que fizeram. Afinal, é um imposto que pesa nas contas deles.

Qual a ideia do IPVA zerado na Bahia?

Tiago Correia comentou em defesa do projeto que estados como Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, já aderiram à ideia. E disse que ainda que tal iniciativa:

“Contribuiu significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população idosa e para a valorização da mobilidade autônoma na terceira idade”. Sendo assim, isso pode ajudar a Bahia.

Além disso, reafirmou que a ação representaria “um alívio financeiro relevante, sobretudo para idosos que dependem do veículo para acessar serviços de saúde, realizar atividades laborais complementares ou cumprir tarefas cotidianas essenciais”.

Aliás, ele destacou ainda que a iniciativa se alinha aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa, da solidariedade e da redução das desigualdades sociais, além de atender ao Estatuto do Idoso.

Então, agora o projeto agrada aprovação estadual. Sendo assim, pode ser que em 2025, nós vamos acompanhar mais um estado com isenção de IPVA garantida aos idosos.

Quando começar a pagar o IPVA?

O imposto já está disponível para pagamento nos Estados. Lembrando, que quem pagar já nesse início do ano terá um bom desconto. Sendo assim, será de cada um, querer aproveitar ou não.

Além disso, não deixe de pagar, afinal, tal ação lhe deixará devendo e isso pode te fazer perder o seu veículo. Atenção as datas de pagamento para não perder o prazo.

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Graças a iniciativa do Governo Federal, membros do programa Bolsa Família ganham um enorme desconto e até isenção nessas 3 contas básicas

Todos os beneficiários do Cadastro Único, que recebem Bolsa Família, são ilegíveis para conseguir descontos nas contas de luz, água e até inscrições em concursos federais. Graças a essas iniciativas, eles não se preocupam com essas contas.

Conforme informações do Governo Federal, há programas específicos que visam garantir os direitos das pessoas de baixa renda. E vamos destacar cada um deles.

Quais contas beneficiários do Bolsa Família não pagam?

Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): Tem tanto descontos que variam de 10% a 65%, dependendo do consumo mensal de energia, limitado a 220 kWh.

Como também isenção total. Nesse caso, vale para famílias com consumo de até 80 kWh por mês e renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Nesses casos, a conta chega zerada.

Tarifa Social de Água e Esgoto: Não costuma ser em todos os locais, mas, quem tem direito, são as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico têm direito.

Para esses casos de tarifas reduzidas nos serviços de água e esgoto, o cálculo da renda familiar para este benefício não considera o valor recebido do Bolsa Família. É necessário fazer pedido na companhia de saneamento local.

Isenção de taxas em concursos públicos federais: Inscritos no CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais. Ela precisa ser feita logo que abre a inscrição.

Além disso, veja outros benefícios

Além disso, quem recebe Bolsa Família ainda pode ter o Vale-Gás, que mesmo que não seja um desconto direto na conta, os benefícios ganham o auxílio bimestral para a compra do gás de cozinha (GLP).

Aliás, ele sempre cobre 100% do valor médio nacional do botijão de 13kg. Tem alguns casos que há isenção para quem ainda tem telefone fixo. Era mais usado no passado e hoje ficou de lado. Mas, existe e pode ser solicitado.

Quando caem os pagamentos do Bolsa Família em dezembro?

• Final do NIS 1: 10/12
• Final do NIS 2: 11/12
• Final do NIS 3: 12/12
• Final do NIS 4: 15/12
• Final do NIS 5: 16/12
• Final do NIS 6: 17/12
• Final do NIS 7: 18/12
• Final do NIS 8: 19/12
• Final do NIS 9: 22/12
• Final do NIS 0: 23/12

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Graças a uma nova iniciativa da Câmara dos Deputados, os idosos podem ter direito a gratuidade total nesses ambientes e só falta uma aprovação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados chegou com mais uma boa notícia para os idosos agora em dezembro. Eles aprovaram um projeto de lei que garante mais uma isenção.

A ideia é assegurar ao acompanhante da pessoa idosa desconto mínimo de 50% no ingresso de eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Pessoas da terceira idade por si só já tem garantida a isenção.

Mas, muitas vezes, eles deixam de ir porque não tem companhia e seu acompanhante não tem condições de arcar com os custos. Sendo assim, essa lei visa corrigir esse problema ao garantir isenção e desconto.

Segundo o site Agência Câmara de Notícias, a proposta prevê gratuidade total do ingresso para o acompanhante quando a pessoa idosa comprovar a necessidade de auxílio ou cuidados especiais para poder participar do evento.

Se tudo der certo, essa comprovação será regulamentada pelo Poder Executivo, sendo proibida a exigência de laudos ou documentos excessivamente onerosos ou complexos.

Em que momento está essa proposta que vai ajudar os idosos?

Ela precisa ser aprovada, mas, como é algo bom a essa parte da população , após uma boa análise, pode-se esperar que no futuro seja aceita. Então, os acompanhantes de idosos só precisam aguardar um desfecho positivo.

O relator (substitutivo), deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), comentou sobre essa iniciativa e as vantagens a esse público:

“Ao facilitar a presença do acompanhante, o projeto reconhece a necessidade de suporte para que a pessoa idosa desfrute plenamente das atividades, contribuindo para uma velhice mais ativa, saudável e integrada”.

E ele ainda defendeu expondo que o acompanhante vai apenas em auxílio do idoso: “O acompanhante, nesses casos, não está ali por lazer próprio, mas como um cuidador essencial para o exercício do direito da pessoa idosa, e o custo do ingresso pode ser uma barreira financeira”.

Além disso, vale lembrar que o texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que hoje já assegura à pessoa idosa o direito à meia-entrada. Dessa maneira, agora resta esperar por um desfecho positivo.

Quantos idosos existem no Brasil?

Segundo levantamento do último IBGE, o Brasil tem mais de 32 milhões de idosos (com 60 anos ou mais), representando cerca de 16% da população. Além disso, o número dessa parte da população está crescendo rapidamente e indicando um forte envelhecimento populacional, com projeções de que a proporção quase dobre até 2050.

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