Idosos garantes diversos benefícios, incluindo isenção no IPTU

No Brasil, pessoas com 60 anos ou mais contam com uma série de direitos e benefícios assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor desde 2003, como é o caso da isenção do IPTU.

Nesta sexta-feira, 02, traremos seis direitos garantidos pela Lei nº 10.741.

Transporte municipal e interestadual

Primeiramente, pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade em ônibus, trens e metrôs dentro das cidades.

Porém, em alguns estados, como São Paulo, a gratuidade começa a partir dos 60 anos.

Além disso, idosos com 60 anos ou mais com renda renda de até dois salários mínimos podem viajar gratuitamente em ônibus, trens e barcos interestaduais.

São reservadas duas vagas gratuitas por veículo. Se essas vagas já estiverem preenchidas, o idoso ainda pode comprar a passagem com 50% de desconto.

Meia entrada

Idosos têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, como shows, cinemas, teatros e partidas de futebol, de acordo com o portal Gazeta.

Prioridade em processos na Justiça

Pessoas a partir de 60 anos têm direito à prioridade no andamento de processos judiciais, o que significa que suas ações devem ser julgadas mais rapidamente, em qualquer instância.

Mas, lembre-se: o advogado deve solicitar formalmente essa prioridade.

Vantagens em programas habitacionais

Idosos que desejam sair do aluguel e conquistar a casa própria podem contar com prioridade em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.

Desse modo, 3% das unidades habitacionais desses programas devem ser reservadas para pessoas com 60 anos ou mais.

Além disso, eles têm acesso a condições especiais de financiamento, ajustadas à sua renda.

Porém, é necessário procurar o órgão responsável pelo programa habitacional em sua cidade ou estado.

Plano de saúde

Para proteger os idosos contra aumentos abusivos nos preços dos planos de saúde, a lei determina que os reajustes só podem seguir os índices autorizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Ou seja, não pode haver aumentos por mudança de faixa etária após os 60 anos. Porém, essa regra não vale para planos de saúde empresariais.

IPTU

Embora não seja um direito automático em todo o Brasil, muitos municípios oferecem isenção total ou parcial do IPTU para idosos com renda limitada.
Para ter acesso ao benefício, o idoso deve:

• Ser proprietário do imóvel;
• Morar no imóvel;
• Ter renda dentro dos limites estipulados pela prefeitura.

Desse modo, o ideal é consultar as regras da Prefeitura da sua cidade para saber os critérios da isenção do IPTU.

Como acontece a isenção do IPTU em São Paulo?

Por fim, em São Paulo, a isenção do IPTU ocorre para aqueles que sigam essas regras:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda vitalícia;
• Ter apenas um imóvel, usado como moradia;
• Ter renda mensal de até três salários mínimos para isenção total ou entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
• O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.369.813.

Considerações finais

Em suma, idosos possuem diversos benefícios, como isenção no IPTU, gratuidade no transporte público e mais, devido a lei do Estatuto da Pessoa Idosa.

Veja mais informações sobre benefícios clicando aqui.

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Lei garante isenção no IPTU para idosos e mais

De fato, os brasileiros com 60 anos ou mais possuem diversos direitos e isenções garantidos por lei, especialmente devido à Lei nº 14.423, de 2022.

Essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa, consolidando normas que protegem e asseguram o bem-estar dessa parcela da população.

Apesar dessas garantias, muitos idosos ainda enfrentam dificuldades financeiras e acumulam dívidas. No entanto, poucos sabem que, em situações específicas, a lei determina a isenção de determinados pagamentos.

Desse modo, nesta quinta-feira,13, iremos apresentar os detalhes sobre as três principais isenções garantidas em 2025.

Mas, afinal, o que diz a lei?

Primeiramente, a Lei nº 14.423, de 2022, regula o Estatuto da Pessoa Idosa, um conjunto de normas que protege os direitos dos cidadãos com 60 anos ou mais.

Essa legislação assegura a esses indivíduos acesso a benefícios fundamentais em diversas áreas, como saúde, moradia, transporte, trabalho e lazer.

Gratuidade no transporte público

O Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade nos transportes públicos urbanos e semiurbanos para pessoas com 65 anos ou mais.

Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade, de acordo com o Governo Federal.

No transporte coletivo interestadual, também há reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários-mínimos.

Porém, caso essas vagas já tenham sido ocupadas, o idoso tem direito a um desconto de pelo menos 50% no valor das passagens.

Isenção no IPTU

Os idosos com 60 anos ou mais também podem ser isentos do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

No entanto, para obter esse benefício, é necessário atender a alguns requisitos:

• Ter renda de até dois salários-mínimos;
• Utilizar o imóvel como residência própria e de sua família;
• Não possuir outro imóvel registrado em seu nome.

Desse modo, o benefício permite que o idoso solicite a isenção e evite dívidas relacionadas ao imposto.

Medicamentos gratuitos para idosos

Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa também estabelece que o poder público deve fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente aqueles de uso contínuo, aos idosos.

Esse direito está garantido no artigo 15º da lei.

Para ter acesso aos medicamentos em farmácias da rede pública ou em farmácias privadas conveniadas, o idoso precisa apresentar:

• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Receita médica dentro do prazo de validade.

Quais outros benefícios o Estatuto da Pessoa Idosa garante?

Por fim, além das isenções mencionadas, o Estatuto da Pessoa Idosa também assegura outros direitos importantes, como:

• Proteção contra violência: A prática de qualquer forma de violência física, psicológica ou econômica contra idosos é considerada crime.
• Atendimento prioritário: Idosos têm direito a atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.
• Meia-entrada: Descontos em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.

Considerações finais

Em resumo, a legislação brasileira garante diversas isenções financeiras para idosos, como a gratuidade no transporte, a isenção do IPTU e o fornecimento gratuito de medicamentos.

Essas medidas ajudam a reduzir os gastos mensais e evitam que a população idosa acumule dívidas, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

Veja mais notícias sobre benefícios para idosos clicando aqui.

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Inúmeros idosos podem garantir isenções no IPTU, IPVA e mais

De fato, inúmeros idosos com idade igual ou superior a 60 anos possuem benefícios. Porém, poucos sabem que é possível garantir a isenção no IPTU, Imposto de Renda e IPVA em alguns casos.

Nesta quarta-feira, 18, iremos mostrar todos os detalhes sobre as isenções e quais idosos podem garantir os benefícios no ano de 2025.

Isenção no Imposto de Renda

De acordo com apurações do TV Foco e informações do G1, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração de Imposto de Renda.

No ano de 2024, os beneficiários têm direito à isenção dupla, o que significa que não pagam IR sobre rendimentos até R$ 5.280 por mês.

No ano de 2025, o valor será superior, mas ainda não foi divulgado pelo Governo.

Porém, se o valor da aposentadoria, pensão por morte ou outras fontes de rendimento ultrapassarem o valor de R$ 5.280 por mês, o valor excedente será tributado pelo Imposto de Renda de acordo com a faixa correspondente.

IPTU

Idosos também podem garantir a isenção do IPTU, mas as regras podem variar de acordo com a regra de cada estado.Veja alguns lugares que possuí o benefício:

• São Paulo;
• Bertioga;
• Curitiba;
• Cubatão;
• Guarujá;
• Itanhaém;
• Santos e mais.

São Paulo

Por exemplo, em São Paulo, as regras para garantir a isenção do IPTU são:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total do IPTU;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial do IPTU; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel ser de até R$ R$ 1.369.813.

Além disso, saber se tem esse direito na sua cidade e quais são as regras, é preciso consultar a secretaria da fazenda local e conferir as regras.

Como ter a isenção do IPVA?

Por fim, a isenção do imposto para idosos ainda não é prevista por lei, porém, idosos podem garantir o benefício, caso possuem doenças ou condições físicas restritiva.

Por exemplo, um idoso com artrose ou hérnia de disco pode conseguir a isenção do IPVA devido a carteira PCD, segundo o portal DOX.

Atualmente, é possível fazer essa solicitação online, diretamente pelo site. O processo e a relação de documentos podem mudar de acordo com o estado, por isso é importante certificar-se de que você está no site certo.

Além disso, o idoso pode garantir a isenção do imposto devido a data de fabricação de seu veículo. Veja:

• Isenção para carros fabricados a partir de 10 anos: No Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima;
• Isenção para carros fabricados a partir de 15 anos: Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia e Sergipe
• Isenção para carros fabricados a partir de 20 anos: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Considerações finais

Em suma, inúmeros idosos com idade igual ou superior a 60 anos podem garantir alguns isenções, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda. Mas, cada estado possuí a sua regra distinta.

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Idosos podem garantir benefícios, como isenção no IPTU

Nesta quinta-feira, 05, iremos mostrar oito presentes garantidos aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, como isenção no Isenção no Imposto de Renda, IPTU e mais.

De fato, a população idosa possuí alguns benefícios garantidos devido ao Estatuto do Idoso, que continua em vigor após 21 anos.

Mas, afinal, quais são os benefícios?

De acordo com apurações do TV Foco e informações do UOL, idosos com idade igual ou superior a 60 ou 65 anos possuem direito a oito benefícios.

Primeiramente, iremos falar sobre a isenção do Imposto de Renda para a população idosa.

Todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração de Imposto de Renda.

Além da isenção normal de R$ 2.259,20 no ano de 2024, o aposentado ou pensionista conta com outra faixa de isenção de igual valor.

Atendimento preferencial

A lei garante o atendimento prioritário a idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Veja:

• Justiça: Processos de esfera da administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras;
• Serviços: Idosos possuem atendimento prioritário em bancos, hospitais, mercados e mais.

Meia-entrada

Além disso, idosos com idade igual ou superior a 60 anos garantem descontos de pelo menos 50% nos ingressos para diversos eventos. Veja:

• Urbano: Qualquer idoso com mais de 65 anos tem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos;
• Interestadual: Reserva de duas vagas gratuitas para idoso com renda de até dois salários-mínimos. Caso a vaga esteja ocupada, o idoso terá desconto de 50% no valor do bilhete;
• Eventos: Desconto em cinemas, teatros e mais.

Estacionamento

O estabelecimento deve reservar 5% das vagas de estacionamento para idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

Medicamentos para idosos

Idosos podem garantir remédios gratuitos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além disso, o idoso também pode garantir remédios gratuitos ou com descontos de até 90% por meio do Programa Farmácia Popular.

BPC

Por fim, idosos a partir dos 65 anos, que comprovem baixa renda mensal, têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O BPC, pago pelo INSS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso, atualmente em R$ 1.412.

Como garantir a isenção no IPTU?

Por fim, os idosos têm isenção no IPTU em algumas cidades, mas as regras podem variar de acordo com a regra de cada estado.

Veja as regras para São Paulo:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total do IPTU;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial do IPTU; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel ser de até R$ R$ 1.369.813.
• Para saber se tem esse direito na sua cidade e quais são as regras, é preciso consultar a secretaria da fazenda local.

Considerações finais

Em suma, a população idosa pode garantir oito benefícios através do Estatuto do Idoso. Veja:

• Isenção IPTU;
• Imposto de Renda;
• Atendimento preferencial;
• Meia-entrada;
• Transporte;
• Estacionamento;
• Medicamentos;
• BPC.

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