Governo Tarcísio confirma isenção de 100% do IPVA em SP e inclui motociclistas em lista oficial com validade a partir de 2026

A decisão do governo paulista de ampliar a isenção do IPVA para motocicletas marcou um novo capítulo da política tributária estadual. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto em 17 de dezembro de 2025.

Contudo, a proposta partiu do Palácio dos Bandeirantes. O texto altera regras da Lei 13.296 de 2008. Desde então, o imposto regula a cobrança anual sobre veículos. A nova regra garante isenção integral a motos de até 180 cilindradas.

Assim, o benefício passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2026. Além disso, o governo estadual defendeu impacto social relevante. A medida alcança milhões de proprietários.

Conforme o texto aprovado, a isenção cobre motocicletas, motonetas e ciclomotores regularmente licenciados em São Paulo. Inicialmente, o governo previa limite menor. Porém, durante a tramitação, os deputados ampliaram o teto para 180 cilindradas.

Com isso, modelos populares entram na lista. Entre eles aparecem motos amplamente usadas no trabalho diário. Segundo dados oficiais, cerca de 4.300.000 veículos se enquadram na nova regra. Portanto, quase 80% da frota estadual de motos recebe o benefício.

Por que o governo vai isentar motocicletas de pagar o IPVA?

Além do alívio financeiro, o governo paulista destacou o papel econômico das motocicletas. Muitas famílias dependem desse meio de transporte. Especialmente em grandes cidades, a moto garante mobilidade rápida.

Ao mesmo tempo, profissionais de entrega usam o veículo como ferramenta central de renda. Dessa forma, a isenção reduz custos fixos anuais. Consequentemente, o dinheiro permanece no orçamento doméstico. Segundo a justificativa oficial, a medida fortalece a economia local.

A tramitação ocorreu em ritmo acelerado na Alesp. O Executivo enviou o projeto com pedido de urgência. Assim, os parlamentares analisaram o texto em sessões concentradas. A aprovação aconteceu em plenário sem mudanças estruturais.

Depois disso, o projeto seguiu para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Caso sancione sem vetos, a regra entra em vigor automaticamente em 2026. Portanto, os proprietários já devem se planejar.

Modelos de motos beneficiados

A lista de motos beneficiadas inclui alguns dos modelos mais vendidos do país. Entre eles aparecem motos entre 125 e 160 cilindradas. Portanto, trabalhadores urbanos concentram grande parte do benefício.

Além disso, usuários comuns também ganham fôlego financeiro. A regra não exige cadastro extra. Basta manter o veículo regularizado.

Por fim, a aprovação da isenção do IPVA sinaliza mudança de postura do Estado. O governo passa a tratar motos leves como ferramenta social.

Ao eliminar o imposto, São Paulo reduz custos para milhões de pessoas. Ao mesmo tempo, a medida reforça a agenda de estímulo econômico. Assim, o impacto vai além do bolso.

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Alesp aprova projeto de Tarcísio sobre isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas

Nesta quarta-feira, 17, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de São Paulo. A partir de 2026, motocicletas de até 180 cilindradas estão livres do pagamento do imposto.

Na última quarta-feira, 10, o governador Tarcísio de Freitas havia pedido que sua proposta tramitasse em regime de urgência, já que mudanças em tributos só podem entrar em vigor no ano seguinte quando aprovadas dentro do prazo legal.

De acordo com informações do Estadão, inicialmente, o governo previa a isenção apenas para motos de até 150 cilindradas.

No entanto, após pressão da oposição, liderada pelo PT, Tarcísio enviou um aditivo ampliando o benefício para 180 cilindradas.

De acordo com estimativas do governo estadual, a ampliação da isenção terá impacto financeiro de R$ 232 milhões em 2026, R$ 459 milhões em 2027 e R$ 486 milhões em 2028.

Desse modo, somando os três anos, o Estado deixará de arrecadar aproximadamente R$ 1,38 bilhões.

“Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Ao isentar quase 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal. Fica meu agradecimento aos parlamentares pela sensibilidade e aprovação deste projeto”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Cancelamento de débitos para pessoas com deficiência

Além disso, a nova lei também determina o cancelamento dos débitos de IPVA de 2021 referentes a um veículo registrado em nome de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou. profunda, bem como de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

No entanto, a medida vale para contribuintes que tiveram o pedido administrativo de isenção aprovado naquele ano, mesmo que de forma provisória.

Alíquotas do IPVA 2026 em São Paulo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo também já divulgou as tabelas com os valores venais dos veículos que servirão de base para o cálculo do IPVA 2026.

As alíquotas seguem:

• 4% para carros flex ou a gasolina
• 2% para motocicletas
• 1,5% para veículos movidos a GNV ou híbridos
• 0,5% para veículos 100% elétricos

Além disso, o estado mantém o desconto de 3% paga pagamento à vista e o parcelamento do imposto em até cinco vezes.

Como funciona a isenção do IPVA em São Paulo

Por fim, atualmente, o IPVA em São Paulo é isento apenas para:

• Veículos com mais de 20 anos
• Pessoas com deficiência, dentro das regras específicas do estado

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