Trabalhadores podem ganhar até três dias de folga com nova lei que reduz a jornada semanal para 36 horas e muda a rotina dos CLTs

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 chegou à Câmara dos Deputados em fevereiro e já provoca debates acalorados. A ideia central não é simples, cortar a carga horária semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias, e garantir três dias de descanso consecutivos.

Contudo, hoje, a lei permite até 44 horas e, em muitos setores, vigora o pesado esquema 6×1. A proposta, assinada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pretende alterar esse cenário de forma definitiva, sem mexer no salário do trabalhador. Para a parlamentar, trata-se de um passo necessário para conciliar direitos históricos com novas demandas sociais.

No entanto, o caminho no Congresso, como sempre, exige paciência. A PEC precisa primeiro do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decide se há constitucionalidade e legalidade suficientes para avançar. Só depois ela segue para uma comissão especial, que deve mergulhar em detalhes e ouvir especialistas, sindicatos e empresários.

Porém, aprovada ali, vai ao Plenário para duas votações. E, se passar, ainda segue para o Senado. No meio disso, uma subcomissão foi criada em maio para analisar o tema com mais calma, presidida pela própria Erika Hilton e relatada por Luiz Gastão (PSD-CE).

Essa proposta não surge do nada. Ela dialoga com discussões internacionais sobre saúde mental, produtividade e equilíbrio entre vida e trabalho. No Brasil, estudos como a Nota de Economia #13 do Projeto Transforma mostram que a jornada longa cobra um preço alto.

Mais adoecimentos, menos tempo de convivência familiar e um impacto desproporcional sobre mulheres e pessoas negras. Ao mesmo tempo, movimentos como o Vida Além do Trabalho pressionam o Legislativo, trazendo apoio popular que passa dos milhões nas redes.

Existem outros projetos de lei para reduzir a carga horária de trabalho?

Outras propostas similares circulam em paralelo. A PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere reduzir a carga gradualmente ao longo de dez anos, saindo das 44 horas até chegar às 36. No Senado, há ainda a PEC 4/2025, que prevê 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias. Esse mosaico de iniciativas mostra que o tema amadureceu. Mesmo assim, cada projeto enfrenta resistências próprias, o que pode atrasar mudanças concretas.

Por fim, o texto da deputada Erika Hilton traz ainda uma válvula de escape onde prevê compensação de horários e admite acordos coletivos para adequar a regra às diferentes realidades. Isso evita um engessamento, reconhecendo que setores variados exigem flexibilidade.

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CLT traz especificações para a jornada noturna

Nesta terça-feira, 13, traremos detalhes sobre uma lei trabalhista, que libera a redução da jornada de trabalho e pagamento extra a inúmeros trabalhadores com carteira assinada (CLT).

Estamos falando da jornada de trabalho noturna, regulada pelo artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mas, afinal, qual é a lei?

A jornada noturna é o período de trabalho que se estende desde as 22h de um dia até as 5h do dia seguinte, a depender da categoria insedira.

De acordo com informações do portal Pontotel, existem três categorias:

• Atividades Urbanas: das 22h de um dia às 5h do dia seguinte
• Atividades Rurais – Lavoura: das 21h de um dia às 5h do dia seguinte
• Atividades Rurais – Pecuária: das 20h de um dia às 4h do dia seguinte

Benefícios

Estes períodos são considerados mais desgastante para os trabalhadores. Desse modo, o empregado possuí dois benefícios:

• Adicional noturno;
• Jornada de trabalho reduzida.

Adicional noturno na CLT

A CLT estabelece que o adicional noturno deve ser de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.

Por exemplo, um trabalhador recebe um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518, com jornada de 220 horas.

Se o trabalhador faz 4 horas noturnas por noite em 22 dias úteis, o trabalhador receberá um adicional noturno de R$ 121,44 no mês.

Desse modo, o salário final do trabalhador será de R$ 1.639,44.

Jornada de trabalho reduzida

Além disso, o trabalho noturno também possuí horário de trabalho diverso. Cada hora equivale a 52 minutos e 30 segundos.

Ou seja, uma jornada de 8 horas de um trabalhador diurno corresponde à 7h e 52 minutos do trabalhador noturno.

Considerações finais

Em suma, a CLT garante o acréscimo de 20% no salário e redução na jornada de trabalho para empregados noturnos.

Veja mais informações sobre leis trabalhistas clicando aqui.

O que a CLT garante ao trabalhador?

Por fim, a CLT garante direitos básicos aos trabalhadores com carteira assinada, como:

• Salário mínimo
• Jornada de trabalho regulada
• 13° salário
• FGTS
• Seguro-desemprego
• Licença-maternidade e paternidade
• Adicional por hora extra

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Novo projeto de lei trabalhista analisa a redução do trabalho CLT

Nesta quarta-feira, 11, iremos mostrar todos os detalhes sobre um novo projeto de lei trabalhista, que poderá salvar o trabalhador CLT devido a nova jornada de trabalho.

Isso porque, a proposta prevê a redução da jornada de trabalho que, caso aprovada, terá 40 horas semanais.

Atualmente, o trabalhador CLT possuí a exigência de carga horária de, no máximo, 44 horas semanais e oito horas diárias, segundo Constituição da República.

Porém, um novo projeto de lei trabalhista poderá mudar a carga horário de inúmeros trabalhadores.

Discussões sobre mudanças

Desde o ano de 2023, as discussões sobre a redução da jornada de trabalho iniciaram no Brasil e em outros países, que já adotaram novam medidas na legislação.

No Brasil, o tema é discutido desde 1995, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) e o então deputado federal, Inácio Arruda, apresentaram sua primeira proposta sobre o tema (PEC 231/1995).

Porém, apenas em 2023 o projeto de lei passou a ser visto como uma. possibilidade de aprovação no Legislativo, segundo informações do portal Senado.

Volta do tema

Em dezembro de 2023, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943).

De acordo com informações do portal Senado, o projeto visa a redução da hora trabalhada diária ou semanal sem afetar na remuneração do trabalhador CLT.

Mas, afinal, qual é o projeto?

O projeto prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, a redução seria de 14 horas.

Desse modo, o texto possibilita a negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial.

Porém, o novo projeto de lei trabalhista não contempla contratações por tempo parcial, pois o limite já é de 30 horas semanais.

Agora, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se no mínimo nove senadores apresentarem recurso para análise no Plenário do Senado.

“Esse é um importante projeto que vai fortalecer a relação empregado e empregador. Precisamos ter uma correlação justa nesta relação para estarmos de portas abertas a investidores e lhes garantir segurança jurídica. É um projeto de suma importância para o país”, disse o senador Weverton quando a matéria foi aprovada na CAS.

Mais mudanças

Além disso, o senador Paulo Paim também apresentou um texto para discutir a duração de trabalho normal, que não será superior a 8 horas diárias e 36 horas semanas.

De acordo com a iniciativa, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativa e anualmente em uma hora por ano até o limite de 36 horas.

“Hoje, a jornada de trabalho no Brasil é 44 horas semanais, oito horas diárias. A jornada de trabalho para 40 horas semanais é possível. Para, em seguida, gradativamente decrescermos até o limite de 36 horas semanais, com turnos de seis horas para todos. Importante destacar: sem prejuízo nenhum para sequer o empregador e muito menos para o empregado”, disse o Senador.

Considerações finais

Em suma, um novo projeto de lei trabalhista visa a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado.

Veja mais informações sobre leis trabalhistas clicando aqui.

O que a CLT garante ao trabalhador?

Por fim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.

De acordo com o portal do Senado, o CLT garante direitos, como ornada diária máxima de oito horas, férias, pagamento de hora extra, licença-maternidade e paternidade, 13º salário e mais.

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