Todos os CLTs precisam estar atentos a uma lei trabalhista em que traz à tona de pode haver demissão por conta de faltas

Faltar no trabalho é um dos maiores temores dos CLTs, que sempre pensam que os chefes ficarão revoltados. Mas isso deve se tornar uma preocupação apenas se não tiver uma justificativa para isso.

Ninguém está livre de pegar alguma doença ou ter que acompanhar parentes em hospitais, além de imprevistos que podem acontecer no deslocamento.

Mas é claro que todas as faltas precisam de justificativas e ficam ainda mais necessárias se começam a ser de maneira costante.

De acordo com o portal ‘Pontotel’, uma falta injustificada pode sim causar a demissão do funcionário, dependendo da política da empresa.

Segundo o Artigo 482 do Decreto Lei n° 5.452 da CLT, esse tipo de ausência no trabalho também pode justificar uma justa causa.

Essa situação acontece principalmente quando o funcionário falta por várias vezes consecutivas ou de maneira constante ao longo do mês.

Mas para isso tem que tem alguns processos anteriores, como advertências e outras punições aplicadas, antes de chegar ao processo de justa causa.

Mas se as faltas rotineiras forem justificadas, o empregador pode até optar por sua demissão, mas com todos seus benefícios garantidos por lei.

Afinal, o que o CLT recebe em caso de demissão por justa causa?

Muitos CLTs acham que a demissão por justa causa acaba com todos os direitos dos trabalhadores, mas ainda garante alguns deles.

• Saldo do salário dos dias trabalhados;
• Férias vencidas, com possibilidade de acrescentar 1/3 do valor;
• O trabalhador perde completamente o direito de sacar o saldo que tem disponível no FGTS;
• Além disso não tem direito a qualquer outro benefício referente ao seu antigo emprego.

Qual limite da jornada de trabalho?

A CLT determina no momento uma jornada de trabalho de 8 horas de diárias e até 44 horas semanais.

Porém tem as chamadas jornadas especiais, onde uma determinada categoria de profissionais possuem uma jornada de 6 horas.

Ou seja, todas as reduções de jornadas de trabalho precisam estar dentro do limite estabelecido pela própria CLT.

Por fim, há a possibilidade de acordos individuais ou coletivos, sempre envolvendo a empresa e o trabalhador.

Essa redução pode acontecer também por meio de sindicados representativos das categorias profissionais. Portanto há uma série de burocracias para conseguir essa redução de tempo de serviço.

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Uma lista de trabalhadores não tem dinheiro a 1 hora de almoço e tem apenas 15 minutos de descanso durante serviço

1 hora de almoço, ou até 2 horas, é o mais comum que os trabalhadores possuem quando assinam no novo contrato de trabalho. Mas alguns possuem direito apenas 15 minutos de descanso durante o serviço.

Isso porque esse período vai variar de acordo com a carga horária que os funcionários fazem em suas empresas. Assim, quem tem uma jornada de trabalho de 6 horas tem menos tempo para descansar e comer.

De acordo com o portal ‘Pontotel’, o artigo 71 da CLT prevê a intrajornada aos trabalhadores, que é o período de pausa dentro do expediente.

A grande maioria das vezes é o momento em que aproveitam para almoçar, jantar e dar uma descansada até voltar ao trabalho.

Se o CLT tem mais de 6 horas de expediente diário, geralmente esse período é de 1 hora e pode chegar até 2 horas, dependendo da empresa.

Porém, se o trabalhador tem uma jornada diária de no máximo 6 horas, esse intervalo é de 15 minutos, que não dá nem tempo de almoçar.

Vale lembrar também que esse intervalo não conta como hora trabalhada, portanto ele precisa estar trabalhando as horas estabelecidas, para contar na jornada.

Empresas que não cumprem o tempo de descanso sofrem punições?

Ainda segundo o site, a empresa que não cumprir esse horário de descanso tem punições previstas em lei, pela Reforma Trabalhista.

Caso não sigam a intrajornada, o parágrafo 4° artigo do artigo 71 garante que a empresa deve pagar o período suprimido com um acréscimo de 50%.

Além disso, também fala sobre a necessidade do controle de ponto, e caso não haja, pode ocorrer autuações ou multas administrativas.

Qual limite da jornada de trabalho?

A CLT determina no momento uma jornada de trabalho de 8 horas de diárias e até 44 horas semanais.

Porém tem as chamadas jornadas especiais, onde uma determinada categoria de profissionais possuem uma jornada de 6 horas.

Ou seja, todas as reduções de jornadas de trabalho precisam estar dentro do limite estabelecido pela própria CLT.

Por fim, há a possibilidade de acordos individuais ou coletivos, sempre envolvendo a empresa e o trabalhador.

Essa redução pode acontecer também por meio de sindicados representativos das categorias profissionais. Portanto há uma série de burocracias para conseguir essa redução de tempo de serviço.

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