A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que uma lista de trabalhadores trabalhem com uma jornada de apenas 30h semanais. Confira todos os detalhes

Para quem não sabe, a CLT é o conjunto de regras que rege as relações entre os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) e os empregadores no nosso país. Sancionada em 1943, ela segue em vigor até hoje, em 2025, e continua sendo a base que garante os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Inclusive, no que se trata da jornada de trabalho, a CLT regulamenta as principais cargas horárias disponíveis para os trabalhadores. Atualmente, a lei define que a jornada padrão pode ter, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, existem exceções previstas na Consolidação.

De acordo com a legislação brasileira, uma lista de CLTs podem atuar em uma jornada de trabalho reduzida, de apenas 30 horas semanais. A seguir, confira todos os detalhes sobre essa carga e veja quais são os trabalhadores que podem trabalhar menos durante a semana.

Jornada de trabalho de 30h à lista de CLTs

De acordo com a CLT, existem algumas principais jornadas de trabalho no Brasil, que podem variar da seguinte forma:

• Jornada diária: limite de 8 horas por dia;
• Jornada semanal: limite de 44 horas semanais;
• Jornada mensal: máximo de 220 horas mensais, com base na média semanal de 44 horas;
• Jornada noturna: ocorre entre 22h e 5h, sendo acrescida de um adicional noturno;
• Jornada integral: refere-se ao cumprimento da carga completa de 44 horas semanais;
• Jornada de tempo parcial: carga reduzida, inferior a 44 horas semanais.

Contudo, existe uma lista de CLTs que possuem uma jornada diferente, dependendo de algumas regulamentações específicas. Bancários, jornalistas e médicos contratados no regime celetista podem ter uma jornada de trabalho bastante reduzida.

De acordo com o artigo 224 da CLT, os trabalhadores bancários, por exemplo, possuem uma jornada reduzida de seis horas diárias, atingindo apenas 30 horas semanais. Ademais, essa previsão também se aplica a funções internas e sem cargos de confiança, segundo o JusBrasil.

Embora a lei crave o limite de 6h, a jornada pode ser estendida para 8 mediante acordo, com pagamento de horas extras. No entanto, essa regra não vale para quem ocupa cargos de chefia, direção, gerência ou fiscalização, desde que recebam pelo menos 1/3 de gratificação sobre o salário do cargo efetivo.

Quais os principais direitos dos CLTs?

Os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:

• Registro em carteira com função e salário.
• Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
• Intervalo para refeição e descanso.
• Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
• Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
• 13º salário pago em duas parcelas.
• Depósito de FGTS de 8% do salário.
• Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
• Licenças maternidade, paternidade e médica.
• Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
• Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre os CLTs.

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Uma nova lei armada visa acabar com a jornada de trabalho aos finais de semana cravando 3 grande viradas aos CLTs

A nova lei armada que visa o fim da jornada de trabalho nos finais de semana está ganhando destaque no cenário trabalhista brasileiro. Embora ainda não tenha sido oficialmente aprovada.

Com a promessa de mudanças significativas, a proposta de reforma crava três viradas importantes para os trabalhadores de carteira assinada (CLTs). Trazendo um novo paradigma para as relações de trabalho.

Conforme apurado pelo TV FOCO, caso sancionada, a medida promete transformar a rotina de milhões de brasileiros, especialmente no que diz respeito à organização das jornadas e ao descanso semanal.

Jornada de trabalho reduzida

Nos últimos meses, a discussão sobre a jornada de trabalho nos finais de semana para trabalhadores com carteira assinada (CLTs) tem ganhado força.

Em meio à crescente demanda por mais tempo livre e o desejo de alcançar um equilíbrio entre vida pessoal e profissional, a possibilidade de eliminar o trabalho aos fins de semana tem sido amplamente debatida.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma jornada de 44 horas semanais. Com flexibilidade para sua distribuição, o que pode incluir o trabalho aos sábados.

No entanto, a legislação também assegura o direito ao descanso semanal remunerado. Que normalmente coincide com o domingo, sendo um aspecto fundamental para garantir o bem-estar dos trabalhadores.

A proposta de alteração dessas normas surge como uma possível solução para adaptar a legislação às novas demandas do mercado e da sociedade.

CLTs trabalham muito e descansam pouco

No setor do comércio, a jornada de trabalho aos finais de semana é uma realidade ainda mais presente. Devido à necessidade de garantir atendimento contínuo aos clientes.

Muitos trabalhadores CLTs são escalados em um regime de 6×1, ou seja, seis dias de trabalho e um de descanso.

Essa rotina intensa, embora comum, pode resultar em sobrecarga física e mental, comprometendo a saúde e o bem-estar dos colaboradores.

Dessa forma, a pressão para atender a demanda nos dias de pico, como sábados e domingos, frequentemente leva à exaustão.

O que reforça a necessidade de repensar a organização das jornadas de trabalho e a implementação de novas políticas para proporcionar mais qualidade de vida aos profissionais do setor.

Por isso, a deputada Érika Hilton propôs a alteração na jornada de trabalho no Brasil. O mais novo projeto já se encontra em debate na Câmara e tem gerado grande repercussão.

Afinal, quais as 3 viradas aos CLTs?

Diante desse cenário, três propostas têm sido apresentadas como alternativas para reduzir a jornada de trabalho aos fins de semana e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores:

1. Redução da jornada de trabalho semanal: A proposta de Hilton diminuir a carga horária semanal para 36 horas. Assim, proporcionando aos trabalhadores mais tempo livre e um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
2. Escala 4×3: Outra possibilidade é a adoção da escala 4×3, em que o trabalhador teria três dias de folga adicionais por semana. O que reduziria a sobrecarga nos finais de semana e permitiria um descanso mais adequado.
3. Negociação coletiva: Além disso, a negociação coletiva entre sindicatos e empresas é uma estratégia que poderia resultar em acordos mais flexíveis. Assim, ajustando as jornadas de trabalho de forma a garantir mais tempo de descanso, respeitando as necessidades de ambos os lados.

Essas propostas buscam, sobretudo, a adaptação das jornadas de trabalho às novas demandas sociais, visando um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Por fim, vale dizer que, para 2024, é pouco provável que haja qualquer mudança, visto que o processo para aprovar qualquer legislação pode se estender por meses. Assim, mais atualizações podem chegar em 2025.

Considerações finais

Se aprovada, a proposta trará mudanças significativas e marcará uma virada nas relações de trabalho no Brasil, principalmente no que diz respeito à organização das jornadas e ao descanso semanal dos CLTs.

A busca por soluções, como a redução da jornada semanal, a implementação da escala 5×2 e a negociação coletiva, indica uma tendência a flexibilizar as condições de trabalho.

Assim, visando mais descanso e qualidade de vida aos CLTs. Essas mudanças têm o potencial de melhorar a saúde física e mental dos colaboradores, além de otimizar o ambiente de trabalho de maneira geral.

No entanto, como o processo legislativo pode ser demorado, é improvável que essas mudanças se concretizem em 2024.

CLIQUE AQUI para ver diversas matérias envolvendo os trabalhadores e as leis trabalhistas.

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Saiba tudo sobre as gigantes que irão conceder final de semana de três dias aos seus trabalhadores

E uma notícia sobre a semana de trabalho de forma reduzida tem dado muito o que falar, simplesmente, por contar com o fim da segunda-feira na jornada de trabalhadores.

Acontece que, simplesmente, gigantes colocam novo decreto EM VIGOR com fim de semana de 3 dias no Brasil e vocês ficarão sabendo de todos os detalhes nesta segunda-feira (25).

De acordo com informações do portal StarteSe, um teste para a semana de quatro dias de trabalho, organizado pela 4 Day Week, organização sem fins lucrativos e a Reconnect Happiness at Work, vai começar. E as empresas já foram selecionadas. Será que a sua está na lista?

Sendo assim, as informações dão conta ainda de que, já tendo passado por testes em outros países, os resultados da diminuição da carga de trabalho foram positivos. O resultado da pesquisa feito pela organização sem fins lucrativos 4 Day Week Global, pelo instituto de pesquisa Autonomy e por pesquisadores do Boston College e das universidades de Cambridge e Oxford, mostrou que:

• 40% das pessoas disseram que se sentiram menos estressadas
• 71% disseram que o nível de burnout diminuiu
• A receita aumentou 35% em média quando comparada com um período semelhante dos anos anteriores.

Quais empresas vão aderir à jornada de trabalho reduzida?

Em suma, podemos ver então um resultado de grande produtividade com as pessoas trabalhando menos horas. Confira, então, as empresas que irão participar do teste:

• Editora MOL
• Smart Duo
• T4S – Thanks for Sharing Comunicação
• GR ASSESSORIA CONTABIL
• Brasil dos Parafusos
• Abaeterno
• Plonge
• Haze Shift Consultoria
• Oxygen Experiências, Capacitação e Conteúdo em Inovação
• Alimentare Nutrição e Serviços
• PiU Comunica
• Innuvem
• Inspira
• Clementino e Teixeira Advocacia
• Hospital Indianópolis

Em suma, em meio ao teste de uma jornada de trabalho reduzida, as pessoas vão trabalhar apenas 80% do tempo e manter, possivelmente, 100% da produtividade. A redução não deve impactar o salário dos funcionários.

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Por fim, é importante salientar ainda que, novos modelos de trabalho que já têm indicadores positivos pode ser uma boa estratégia para atrair, engajar e reter talentos.

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