A nova lei do Cartão de Crédito assinada por Lula garante três Importantes vitórias para o bolso dos trabalhadores CLTs e aposentados, promovendo mais segurança financeira

A nova lei do cartão de crédito, sancionada pelo presidente Lula, promete trazer alívio financeiro para trabalhadores com carteira assinada e aposentados.

A iniciativa reflete um compromisso do governo em enfrentar as dificuldades econômicas enfrentadas por milhões de brasileiros, garantindo maior segurança e transparência nas transações financeiras e evitar altas dívidas.

No dia 1º de julho de 2024, entrou em vigor uma nova lei assinada pelo presidente Lula, destinada a aliviar a situação financeira de trabalhadores e aposentados brasileiros. 

CRÉDITO ROTATIVO

Segundo o Monitor do Mercado, esta legislação estabelece um teto para os juros cobrados no crédito rotativo dos cartões de crédito, que historicamente têm sido uma das principais causas de endividamento no país.

Com essa medida, o governo espera reduzir significativamente a carga financeira sobre milhões de brasileiros.

DÍVIDAS

Além de limitar os juros, a nova lei também introduz a portabilidade de dívidas, permitindo que os consumidores transfiram suas dívidas de uma instituição financeira para outra que ofereça condições mais favoráveis.

Essa mudança visa proporcionar maior controle financeiro aos consumidores, permitindo-lhes escolher as melhores opções de pagamento disponíveis no mercado.

A instituição financeira original pode fazer uma contraproposta, mas a decisão final cabe ao consumidor.

SUPERENDIVIDAMENTO

A implementação dessa lei é parte de um esforço maior do governo para combater o superendividamento. 

Programas como o Desenrola, que já ajudam estudantes e microempreendedores, complementam essas novas regras do cartão de crédito.

Com essas iniciativas, o governo busca criar um ambiente financeiro mais justo e acessível para todos os brasileiros.

IMPACTO

Os impactos esperados dessa nova legislação são significativos. Ao limitar os juros e facilitar a portabilidade de dívidas, a lei promete aliviar a pressão financeira sobre os consumidores, ajudando a evitar o agravamento do endividamento.

Estima-se que milhões de brasileiros que utilizam cartões de crédito serão beneficiados com essas novas regras.

Para garantir que os consumidores estejam bem informados sobre seus novos direitos, o governo planeja campanhas de conscientização.

Essas campanhas serão essenciais para que os brasileiros possam aproveitar ao máximo as mudanças e melhorar sua situação financeira.

Além disso, a expectativa é que, com o tempo, essas medidas contribuam para uma economia mais saudável e sustentável.

CARTÃO DE CRÉDITO DÁ DIREITO A SALA VIP EM AEROPORTO?

Sim, alguns cartões de crédito oferecem acesso a salas VIP em aeroportos como um benefício. Porém, esses cartões geralmente são de categorias premium, como Visa Infinite, Mastercard Black, e American Express Platinum.

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Contudo, o acesso pode ser ilimitado ou limitado a um certo número de visitas por ano, e pode incluir convidados. 

As salas VIP oferecem comodidades como Wi-Fi, refeições, bebidas, e áreas de descanso, proporcionando uma experiência mais confortável enquanto você espera pelo seu voo.

CONCLUSÕES FINAIS

Em resumo, a nova lei assinada por Lula representa um passo importante na luta contra o endividamento no Brasil. 

Com a entrada em vigor dessas novas regras, espera-se que trabalhadores e aposentados tenham um alívio significativo em suas finanças, permitindo-lhes uma maior estabilidade e segurança econômica.

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Os idosos com mais de 60 anos já podem comemorar e respirar aliviados ao se livrarem das taxas e juros abusivos destas 4 dívidas agora em 2024 e economizarem o dinheiro de suas aposentadorias

No Brasil, os idosos possuem uma série de direitos e vantagens garantidos e protegidos por leis. Hoje, por exemplo, falaremos sobre 4 dívidas que os 60+ podem se livrar de pagar agora em 2024 aliviando completamente os bolsos e respirando em paz. A seguir, confira todos os detalhes sobre a legislação que oferece essa possibilidade e como usá-la.

Estamos falando sobre a Lei do Superendividamento, ela garante meios para que uma pessoa possa deixar de ser endividado. Voltada para aquela pessoa que não consegue pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver. Porém, não é qualquer conta que traz esse benefício para o idoso, mas sim aquelas relacionadas ao consumo e vinculadas a instituições financeiras e bancos.

Segundo as informações do portal ‘Meu Bolso em Dia’, pensando nisso que, para proteger os grupos mais vulneráveis, como, por exemplo, idosos, entre outros, o Governo construiu uma legislação para isentar alguns desses grupos do pagamento de juros abusivos sobre algumas dívidas, destacando que está relacionado às taxas e juros abusivos.

Através dessa Lei, se estabelece uma série de regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, visando a extinção de juros abusivos, para aliviar os bolsos de quem possui muitos débitos. Segundo o portal, ‘Jornal JF’, como todo benefício, possui requisitos a serem cumpridos, ou seja, não é qualquer pessoa e qualquer dívida que se enquadra para a isenção ou renegociação.

É necessário:

• Ter uma renda insuficiente.
• Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas.
• Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.

Agora, veja quais dívidas podem ter os juros reduzidos ou aniquilados

• contas de água, luz, telefone, gás;
• boletos e carnês de consumo;
• empréstimos com bancos e financeiras;
• crediários e parcelamentos em geral.

Vale destacar que, não entram nessas dívidas aquelas contraídas de má-fé ou mediante fraudes, ou meios ilícitos. Pendencias como impostos e tributos em geral, multas de trânsitos, entre outras, também não podem ser renegociadas. Isso porque não se enquadram no rol definido como consumo e manutenção. Dessa forma, não são resguardadas pela lei.

As medidas propostas pela lei visam aliviar o bolso dos idosos que possuem muitas vezes renda limitada. Assim, sendo direcionada aqueles que possuem várias dívidas em decorrência da falta de recursos, por possuírem uma renda limitada, que muitas vezes não passa de um salário mínimo. Essa lei é uma grande vitória que deve ser comemorada.

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Como usar a Lei do Superendividamento?

Segundo o portal ‘Agência Brasil’, o primeiro passo que o idoso superendividado deve seguir, segundo a nova lei, consiste em procurar a Justiça do seu estado, que encaminhará o caso ao núcleo de conciliação e mediação de conflitos relacionados a dívidas.

Sozinho ou acompanhado de um representante legal, o idoso, ou qualquer pessoa que se enquadrar nos requisitos da lei, deve informar à Justiça as dívidas totais e o orçamento doméstico, detalhando valores e para quem deve. Assim, os credores são convocados para a audiência de conciliação, na qual o endividado vai propor o plano de pagamento.

Dessa forma, o plano de pagamento deverá cobrir inteiramente as necessidades básicas da pessoa e com o que der ir pagando as dívidas. O objetivo é permitir que o devedor quite seus débitos e continue tendo como manter o sustento próprio e de seus dependentes.

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