INSS deu início a mais um saque, o qual já foi liberado a 1,5 milhão de aposentados; Veja quem tem direito, como solicitar e o prazo para adesão

O INSS anunciou nesta quarta-feira, 7 de agosto, por meio de suas redes sociais oficiais e em conjunto com o perfil do Ministério da Previdência, que 1,5 milhão de aposentados e pensionistas já receberam a liberação de um novo saque além do salário. Trata-se do ressarcimento automático de descontos indevidos realizados por entidades associativas, uma fraude no sistema, iniciada ainda em 2019.

A autarquia reforçou que o Governo Federal prioriza a devolução dos valores e reafirmou o compromisso com a integridade dos benefícios. Inclusive, na publicação, o INSS destacou que 831 mil beneficiários ainda têm direito ao reembolso e que o processo de devolução segue em curso.

A Previdência Social comemorou o avanço do combate às fraudes e reafirmou a promessa de proteger os segurados de cobranças não autorizadas.

A mensagem foi bem afirmativa: “Nenhum aposentado vai ficar no prejuízo dos descontos sem autorização. Essa é a prioridade da Previdência Social e do Governo Federal!”

Inclusive, conforme dados oficiais, o Governo já publicou uma Medida Provisória que autoriza crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar os pagamentos.

Além disso, a medida agiliza a restituição dos valores e elimina a necessidade de processos judiciais.

O processo depende apenas da adesão voluntária dos aposentados e pensionistas ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Como funciona o ressarcimento do INSS?

Conforme destacamos acima, os valores ressarcidos se referem a descontos aplicados sem autorização nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Entidades associativas realizaram cobranças diretamente na folha de pagamento de milhares de pessoas, sem contrato ou vínculo legítimo.

Após investigação e conciliação entre o Governo Federal, Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB, o Supremo Tribunal Federal homologou o acordo que permite a devolução sem ação judicial.

MAS ATENÇÃO! A devolução dos valores ocorre de forma automática:

• O INSS deposita o crédito na mesma conta onde o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão;

• No entanto, a adesão ao acordo ainda se faz necessária;
• O segurado deve manifestar concordância com os termos para liberar a restituição.

Qual é o prazo para solicitar o ressarcimento do INSS?

O beneficiário pode aderir ao acordo até o dia 14 de novembro de 2025. O governo manterá o processo aberto mesmo após essa data para assegurar que todos recebam os valores devidos.

Ou seja, quem ainda não contestou descontos indevidos pode fazê-lo imediatamente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo firmou um acordo histórico com o objetivo de acelerar a devolução de valores cobrados ilegalmente.

Como aderir ao acordo de ressarcimento do INSS?

A adesão pode ser feita de forma digital ou presencial:

• Primeiramente, o beneficiário deve entrar no aplicativo Meu INSS, localizar o pedido de contestação dos descontos e selecionar a opção de adesão ao acordo.

• Outra alternativa é comparecer a uma agência dos Correios e realizar o procedimento presencialmente, sem necessidade de apresentar documentos adicionais.

• Por fim, após confirmar a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta do segurado.

• Em caso de contestação da documentação apresentada pelas entidades, o beneficiário poderá discordar e solicitar nova análise. Se houver indícios de fraude, o caso será encaminhado para auditoria e o ressarcimento poderá ocorrer por outras vias.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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