Após muita espera pelo 14º salário, um novo pagamento é confirmando pelo INSS para milhares de aposentados em todo o Brasil

Em uma decisão histórica, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou a liberação de R$ 2 bilhões para apoiar milhares de aposentados em todo o país.

O veredito, amplamente aguardado, oferece um alívio financeiro significativo aos beneficiários, que anteriormente dependiam da possibilidade de um 14º salário.

Em uma importante decisão para milhares de brasileiros, a Justiça Federal liberou nessa segunda (24), R$ 2,06 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS. 

Esses valores são para pagar quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, tais como quem pediu e ainda não recebeu benefícios do INSS, pensões e auxílio-doença. Eles são chamados de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

A quantia liberada também vai cobrir pagamentos de outras decisões judiciais contra órgãos do governo, sendo uma das mais comuns aquelas em que servidores demandam órgãos da União por valores incorretos em seus salários ou outras quantias, conhecidos pela sigla PRC (Pagamento de Precatórios).

Segundo a Folha, os recursos liberados fazem parte do montante destinado à quitação de dívidas do governo federal com decisões judiciais transitadas em julgado. A verba será repassada aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país, responsáveis pela distribuição dos valores aos beneficiários.

Pagamento

Para saber se você tem direito aos atrasados do INSS, é necessário consultar um advogado ou acessar os canais de comunicação do próprio INSS. A autarquia disponibiliza ferramentas online para a consulta de processos e acompanhamento do andamento das solicitações.

É importante ressaltar que o prazo para receber os atrasados do INSS varia de acordo com cada caso. Por isso, é fundamental que os beneficiários busquem orientação profissional para garantir seus direitos e acompanhar de perto o andamento do processo.

Quem receberá os valores do INSS?

Beneficiários dos chamados atrasados, autores de decisões judiciais requisitando benefícios assistenciais e previdenciários, tais como pensões e auxílio-doença.

Eles também vão cobrir outras decisões judiciais contra órgãos do governo, tais como o de servidores pedindo correção de valores trabalhistas.

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Pagamento absurdo chega à lista de aposentados no início de 2024

Acaba de chegar nesse início de 2024 um pagamento absurdo à lista de aposentados e mais de R$2 bilhões foram liberados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como um novo lote para quitar os pagamentos atrasados.

De acordo com o portal SBT News, o Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento aos beneficiários atrasados e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberão R$2,5 bilhões para pagar as ações de benefícios previdenciários e assistenciais de 210 mil segurados.

Desse modo, os pagamentos serão realizados em janeiro, mas a data depende de cada TRF responsável pela distribuição da quantia. Os valores são depositados em uma conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Aqueles que possuem o direito da quantia são os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação em novembro de 2023, sem possibilidade de recurso. Também é preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, classificado na Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que corresponde ao valor de R$78.120 conforme o piso vigente em 2023 (R$1.320).

Do total, R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs devidas a 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos, e serão R$ 25 bilhões para os precatórios previdenciários. O valor total dos precatórios é de R$ 93,14 bi, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 88 bilhões vão para o CJF (Conselho da Justiça Federal).

Quais são os valores pagos pela Justiça Federal em cada região?

• TRF da 1ª Região: Geral: R$ 1.155.836.414,24. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, com 57.664 beneficiários)
• TRF da 2ª Região: Geral: R$ 197.336.807,05. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários)
• TRF da 3ª Região: Geral: R$ 358.765.672,42. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, com 11.760 beneficiários)
• TRF da 4ª Região: Geral: R$ 485.011.038,13. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários)
• TRF da 5ª Região: Geral: R$ 369.620.918,92. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários)

Como consultar os pagamentos do INSS?

No INSS, a consulta é feita no aplicativo ou site Meu INSS. Os valores estão na carta de concessão ou no processo de revisão, com informações sobre forma de pagamento, data do depósito e banco em que o dinheiro estará disponível.

Precatórios do INSS começaram a ser pagos (Reprodução: Internet)

Meu INSS é o aplicativo oficial do programa (Reprodução: Internet)

INSS – Foto: Internet

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O Governo Federal realiza pagamentos a brasileiros de acordo com os CPFs; saiba quem tem direito a precatórios

Muitos brasileiros podem receber um pagamento do Governo Federal de acordo com determinados CPFs. Esse pagamento se chama precatório e é necessário realizar uma consulta para saber se tem direito.

O precatório é o reconhecimento de uma dívida da Fazenda Pública. Isso significa que uma entidade público assume o compromisso de pagar dinheiro a uma pessoa física ou jurídica.

Existem dois tipos de precatórios: os de caráter alimentar e os comuns. Os precatórios de natureza alimentar estão relacionados ao sustento pessoal, como salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários e créditos trabalhistas.

Já os precatórios de natureza comum englobam os casos que não tem a ver com o sustento. Esses pagamentos estão ligados a desapropriações, tributos cobrados indevidamente, descumprimento das obrigações contratuais do estado e indenizações por danos morais.

Governo Federal paga determinados valores a brasileiros (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

VALORES ALTOS

De acordo com o g1, a Justiça Federal autorizou a transferência de R$ 22,9 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o cumprimento de precatórios ao longo de 2023.

Deste valor, aproximadamente R$ 9 bilhões estão relacionados a precatórios de natureza previdenciária ou assistencial.

Já no caso dos precatórios do INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social), foram mais de 57 mil ações promovidas, por mais de 84 mil aposentados, pensionistas e demais beneficiários.

COMO CONSULTAR PRECATÓRIOS PELO CPF?

É possível fazer a consulta pelo próprio CPF, pelo número do processo judicial ou pelo número do registro do advogado responsável na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cada estado faz parte de um TRF específico, portanto é necessário consultar as regiões.

TRF de cada região para consulta de precatórios (Foto: Reprodução/g1)

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INSS irá liberar 1.9 bilhões afim de efetuar o pagamento de benefícios desse grupo de brasileiros

Como muitos sabem. o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é responsável pelo pagamento de uma série de benefícios sociais que são cedidos pelo Governo Federal.

Segundo o Portal FDR, para a surpresa do órgão, o mesmo recebeu uma notificação aonde alega que ele seja responsável pelo pagamento avaliado em R$1,9 bilhão para os beneficiários do Instituto e esse pagamento será iniciado em breve.

Entendendo melhor sobre o assunto

Vale mencionar que os benefícios geralmente pagos pela instituição é a aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-acidente, auxílio-doença e o conhecido Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Porém, este pagamento que foi acertado com o INSS é referente à outra área. Desta vez, a quitação será referente à Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Estas requisições são feitas por beneficiários que colocaram o Instituto na justiça por valores que são inferiores à 60 salários mínimos.

Logo, caso você tenha participado de algum processo contra o INSS e tenha vencido a sua causa, fique bem atento, pois a justiça determinou que os pagamentos precisam ser realizados em prazo estabelecido para ainda no mês de junho.

No total, 118.634 cidadãos que precisaram colocar o INSS na justiça e tiveram as suas causas ganhas estarão recebendo o valor acordado dentro das próximas semanas.

Apesar da quantidade de pessoas, apenas 92.133 processos foram vencidos. Ou seja, as mesmas pessoas porém com problemas diversos.

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Como serão feitos os pagamentos?

Para conseguir receber o valor de direito em junho, todo o processo já deve estar finalizado com a justiça e a sentença precisa já ter sido realizada. Os pagamento serão realizados por meio de bancos como a  Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Além disso, segundo o Portal Folha de São Paulo, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em alguma data do mês de maio.

O dinheiro cai diretamente conta do segurado após a liberação feita pelo TRF (Tribunal Regional Federal). Os tribunais abrem contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do beneficiário ou de seu advogado para executar o deposito.

Esta etapa de abertura de contas é chamada de processamento. A consulta para saber se irá receber neste mês é feita no site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o cidadão pode consultar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região).

Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso.

Vale destacar que é preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.

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Justiça libera quantia para pagar beneficiários do INSS

A Justiça liberou R$1,3 bilhões para os Tribunais Regionais (TRFs). Essa decisão foi a partir do Conselho de Justiça Federal (CJF) que forneceu o dinheiro para realizar os pagamentos da Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os aposentados, pensionistas e todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são os destinatários dessa quantia.

Os segurados do INSS sobre revisão ou concessão de benefícios, vão liberar os valores de ações judiciais, desde que tenham vencido o processo e já tenha transitado em julgamento. Não há a possibilidade de o Instituto pedir que seja reexaminado.

O judiciário conta com 84.533 beneficiários, eles terão que passar por 66.480 processos judiciais referentes a 60 salários-mínimos contra o INSS.

Ao todo, foi liberado R$ 1,68 bilhão para pagar as dívidas do Governo Federal, sendo 144.984 clientes em 117.914 processos, a verba atribui beneficiários e servidores públicos.

Como saber se o pagamento foi realizado?

A Justiça Federal ainda não disponibilizou a prévia de data para o pagamento, pois é refém do cronograma individual do TRF. O órgão responsável pelo repasse dos valores de quem já alcançou a vitória judicial em suas regiões nos tribunais.

Para que você saiba se o seu pagamento foi liberado pelo juiz, e quando a data estará prevista, basta o cidadão acessar o site da TRF de sua cidade, consultando o processo.

Serão limitadas as RPVs a R$ 78.120, sendo que o salário-mínimo é de R$ 1.302. Portanto, por meio da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, cada tribunal determinará a data do pagamento.

Quais são as sedes dos Tribunais Regionais Federais?

São cinco TRFs e todos possuem sedes nas grandes cidades: TRF 1ª Região: Brasília, TRF 2ª Região: Rio de Janeiro, TRF 3ª Região: São Paulo, TRF 4ª Região: Porto Alegre, TRF 5ª Região: Recife.

Idosos Aposentados (foto:reprodução)

Justiça Federal (Foto: Reprodução)

Carteira de dinheiro (Foto:Reprodução)

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