Medida anunciada promete aliviar financeiramente milhares de idosos na capital baiana e fortalecer políticas inclusivas

E uma nova lei anunciada em Salvador, Bahia, sob a ciência do prefeito Bruno Reis, prevê uma isenção histórica para milhares de idosos soteropolitanos.

Isso porque a medida estabelece taxa zero no transporte público para pessoas a partir de 60 anos, uma ampliação significativa do benefício, a qual normalmente atende apenas aqueles com 65 anos ou mais.

Essa mudança representa um avanço na inclusão social e na mobilidade urbana para uma parcela crescente da população.

Sendo assim, a equipe especializada em legislação e tributação do TV Foco, a partir de informações divulgadas pelo portal Tupi.FM, separou abaixo os principais termos da proposta e o motivo pelo qual ainda não entrou em vigor.

Uma isenção significativa

Conforme dito acima, atualmente, o Estatuto do Idoso garante a gratuidade apenas para cidadãos com 65 anos ou mais.

Entretanto, a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, ainda em dezembro de 2024, uma proposta que reduz essa idade para 60 anos.

Agora, para que a nova regra entre em vigor, é necessária a sanção do prefeito Bruno Reis.

Essa ampliação da gratuidade gerou expectativas entre os moradores de Salvador, especialmente entre aqueles que estão prestes a completar tal idade.

Afinal de contas, a medida promete facilitar o deslocamento e melhorar a qualidade de vida desse público.

No entanto, o impacto financeiro sobre o sistema de transporte público gera discussões sobre a viabilidade da proposta.

Pedras no caminho:

• Em suma, a ampliação da gratuidade pode beneficiar até 70 mil novos usuários, aumentando significativamente os custos operacionais do sistema de transporte público.
• No entanto, a cidade já enfrentou um reajuste tarifário recente, elevando a passagem de R$ 5,20 para R$ 5,60.
• Ou seja, a inclusão de mais gratuidades pode demandar novos subsídios ou resultar em reajustes tarifários adicionais.

O secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, ressaltou que o transporte público da cidade depende majoritariamente dos usuários pagantes.

Sendo assim, a expansão da gratuidade exigiria um reequilíbrio financeiro para evitar impactos negativos sobre o sistema, o que pode incluir ajustes de tarifa ou a busca por novos subsídios governamentais.

Sustentabilidade:

Vale lembrar que, durante a pandemia, o governo federal forneceu subsídios para ajudar a cobrir custos da gratuidade para idosos.

Com o fim desse auxílio, a discussão sobre fontes de financiamento tornou-se mais urgente.

O secretário de Mobilidade defende que, além da idade, a renda dos beneficiários deveria ser considerada na concessão da gratuidade.

Salvador já adota medidas para tornar o transporte público mais acessível, como a meia-passagem estudantil e a tarifa reduzida aos domingos.

Essas iniciativas equilibram a inclusão social e a sustentabilidade financeira do sistema.

Qual é o futuro da gratuidade para os idosos em Salvador, BA?

O futuro da gratuidade no transporte público de Salvador dependerá do equilíbrio entre inclusão social e viabilidade econômica.

A sanção da proposta pelo prefeito Bruno Reis será decisiva para sua implementação.

Enquanto isso, o debate continua, com a população aguardando uma decisão que contemple as necessidades dos idosos sem comprometer a sustentabilidade do sistema.

Conclusão:

Em Salvador, a discussão sobre a idade mínima para gratuidade no transporte público continua a gerar dúvidas e debates.

A proposta aprovada pela Câmara de Vereadores ainda precisa da sanção do prefeito para entrar em vigor.

Caso seja sancionada, representará um avanço significativo para a mobilidade urbana dos idosos.

Contudo, os desafios financeiros exigem atenção para garantir que o benefício seja sustentável a longo prazo.

Mas, para saber mais sobre outras isenções e muito mais, clique aqui*.

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Decreto anunciado prevê chegada do 13º salário do INSS na conta dos aposentados no próximo mês de abril de 2025

E, graças a um novo decreto anunciado, o governo federal pode autorizar, nas próximas semanas, a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS.

A medida, que vem sendo adotada desde 2020, tem funcionado como um estímulo à economia no primeiro semestre, uma vez que faz o abono voar para o bolso de um dos grupos mais relevantes neste contexto, que são os aposentados.

Sendo assim, a partir de informações do portal Diário do Nordeste, a equipe especializada em direitos previdenciários traz abaixo todos os detalhes dessa proposta e as possíveis datas caso a mesma saia do papel em 2025.

Pagamento em abril?

• Se confirmarem a antecipação, o INSS depositará a primeira parcela do abono ainda em abril, seguindo o calendário regular.

• A segunda parte será paga em maio.

• Os técnicos do governo já encaminharam o processo ao Ministério da Fazenda e esperam que o presidente assine o decreto até o início de abril.

• Os pagamentos seguirão o calendário usual da folha do INSS, iniciando na segunda quinzena de cada mês.

Quais são as possíveis datas de pagamento do 13º salário antecipado?

Pois é, caso essa proposta vire uma realidade, a mesma seguirá as seguintes datas:

Para quem recebe até um salário mínimo:

• Final 1 – 24/04;
• Final 2 – 25/04;
• Final 3 – 26/04;
• Final 4 – 29/04;
• Final 5 – 30/04;
• Final 6 – 02/05;
• Final 7 – 05/05;
• Final 8 – 06/05;
• Final 9 – 07/05;
• Final 0 – 08/05.

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

• Finais 1 e 6 – 02/05;
• Finais 2 e 7 – 05/05;
• Finais 3 e 8 – 06/05;
• Finais 4 e 9 – 07/05;
• Finais 5 e 0 – 08/05.

Assim, a segunda parcela será paga a partir de 24 de maio para quem recebe até um salário mínimo, e nos dias seguintes para os demais.

Qual impacto a liberação do 13º salário antecipado do INSS causa na economia brasileira?

Além disso, a medida beneficiará cerca de 35 milhões de segurados e injetará aproximadamente R$ 70 bilhões na economia.

Apesar de não representar aumento de gastos – pois antecipa um valor que já seria pago no segundo semestre –, a decisão ganha peso político.

Conforme muitos veículos de informação apontam, o governo Lula anda enfrentando uma queda de popularidade e busca reforçar sua imagem perante a população.

Ainda mais entre aposentados e pensionistas, os quais fazem parte de um dos grupos mais vulneráveis.

O 13º salário do INSS é destinado a quem recebeu, ainda em 2024:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio por incapacidade temporária;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão.

MAS ATENÇÃO! Essa antecipação não é obrigatória e depende de decreto presidencial.

O governo ainda não confirmou oficialmente a medida, mas a expectativa é que a definição ocorra até o fim de março ou início de abril.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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