Café e biscoitos com fragmentos de insetos em pauta na lei da ANVISA, que decreta normas que afeta os alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) trouxe à tona um tema que tem despertado curiosidade e debates: a presença de fragmentos de insetos em alimentos como café e biscoitos.

As normas regulamentares, que buscam estabelecer limites aceitáveis para essas partículas, refletem uma preocupação com a segurança alimentar sem ignorar as realidades da cadeia produtiva.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do UOL, detalha agora  por que a Anvisa ‘tolera’ bichos nas comidas.

Lei da Anvisa

A presença de fragmentos de insetos e pelos de roedores em alimentos industrializados é uma realidade regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O conjunto de leis da resolução RDC nº 14, de 28 de março de 2014, estabelece limites máximos para essas matérias estranhas, considerando-as inevitáveis devido aos processos de produção, colheita e armazenamento dos alimentos.

Regras

A legislação brasileira permite determinadas quantidades de fragmentos em diversos produtos alimentícios.

Em 100 gramas de molho ou extrato de tomate, toleram até um fragmento de pelo de roedor e dez fragmentos de insetos.

Na farinha de trigo, admite-se até 75 fragmentos de insetos a cada 50 gramas, enquanto no café torrado e moído, o limite é de 60 fragmentos a cada 25 gramas.

Estabelecem esses limites com base na inviabilidade de uma produção totalmente livre de tais contaminantes. Insetos e pequenos animais estão presentes nas lavouras e podem incorporar-se aos alimentos durante a colheita, transporte ou armazenamento.

Contudo, mesmo com a implementação de boas práticas de fabricação, é impossível eliminar completamente essas matérias estranhas dos produtos alimentícios.

Classificação

A Anvisa classifica as matérias estranhas em duas categorias:

• Indicativas de risco à saúde humana: aquelas que podem causar danos à saúde, como fragmentos de vidro ou metais.
• Indicativas de falhas das boas práticas: matérias inevitáveis que não representam risco à saúde, como fragmentos de insetos e pelos de roedores dentro dos limites estabelecidos.

No entanto, a presença controlada dessas matérias estranhas não representa risco à saúde pública. Os processos industriais geralmente envolvem etapas de aquecimento que eliminam micro-organismos nocivos, garantindo a segurança dos alimentos.

Além disso, os estudos asseguram que essas quantidades não causam danos aos consumidores, e os limites estabelecidos se baseiam nesses estudos.

Fiscalização

As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais realizam a fiscalização desses limites, coletam amostras de produtos e as encaminham para análise laboratorial.

Contudo, se detectarem quantidades superiores às permitidas, poderão recolher o lote do produto, e a empresa responsável ficará sujeita a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de possíveis interdições.

Como fazer uma denúncia para a Anvisa?

Para denunciar à Anvisa, utilize os seguintes canais:

• Fala.BR: Acesse o site Fala.BR e preencha o formulário eletrônico detalhando a denúncia.
• Atendimento Presencial: Compareça à sede da Anvisa em Brasília, localizada no SIA Trecho 05, Área Especial 57, lote 200, bloco A, térreo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
• Telefone: Ligue para o número 0800 642 9782, disponível das 7h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

CONCLUSÃO 

Por fim, a tolerância estabelecida pela Anvisa para a presença de fragmentos de insetos e pelos de roedores em alimentos industrializados reflete a realidade dos processos produtivos e busca garantir a segurança alimentar sem comprometer a viabilidade da produção.

Contudo, embora a ideia possa causar desconforto, os limites definidos são seguros para o consumo humano e estão alinhados com práticas internacionais semelhantes.

Veja também matéria especial sobre: Reações fortes e morte: Anvisa é acionada às pressas hoje (22) para proibição de nº1 que as 30+ usam no rosto.

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ANVISA pega todos de surpresa ao decretar banimento de substancia presente em manteigas e pães

A legislação da ANVISA, que proíbe o uso de certas substâncias em alimentos, provocou um grande impacto no setor alimentício brasileiro.

A nova lei afetou diretamente a produção da manteiga nº1 do país, reconhecida por sua qualidade e tradição.

Além disso, a medida também repercutiu em produtos de consumo diário, como pães populares encontrados em mercados, gerando uma preocupação tanto entre fabricantes quanto entre consumidores.

Em um marco histórico para a saúde pública brasileira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promulgou, em 2019, a RDC nº 632/2022, determinando a eliminação gradual das gorduras trans artificiais da indústria alimentícia nacional. Segundo o G1, essa medida, implementada em etapas desde 2021, culminou na proibição total do uso de gorduras trans desde 1º de janeiro de 2023.

A decisão da Anvisa se alinha às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que preconiza a redução do consumo de gorduras trans para menos de 1% da ingestão calórica diária. 

Essa medida visa proteger a saúde da população brasileira, prevenindo doenças crônicas como:

• Doenças cardíacas: As gorduras trans aumentam o colesterol LDL (“mau”) e diminuem o HDL (“bom”), elevando o risco de infartos, AVCs e outras doenças cardiovasculares.
• Diabetes tipo 2: Estudos demonstram que o consumo de gorduras trans pode prejudicar a sensibilidade à insulina,aumentando o risco de desenvolver diabetes tipo 2.
• Alguns tipos de câncer: A OMS classifica as gorduras trans como “possivelmente cancerígenas para humanos”,associando-as principalmente ao risco de câncer de mama.

Manteigas afetadas

De acordo com o Folha Vitória, diversas marcas de manteiga e margarina foram impactadas por conterem a gordura trans mencionada em sua formulação, porém, nenhuma delas teve a venda proibida.

Principais alimentos com gordura trans afeados:

• Margarinas;
• Sorvetes cremosos;
• Biscoitos;
• Bolos;
• Tortas;
• Pães;
• Salgadinhos;
• Pipoca de micro-ondas;
• Bombons;

O que é a Anvisa faz?

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma entidade reguladora do Brasil responsável por proteger a saúde da população. Ela fiscaliza e regula produtos e serviços que envolvem riscos à saúde, como medicamentos, alimentos, cosméticos e equipamentos médicos.

Além disso, a Anvisa controla portos, aeroportos e fronteiras para evitar a entrada de produtos perigosos. Sua atuação visa garantir a segurança sanitária e a qualidade dos produtos consumidos pelos brasileiros.

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